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0000207-62.2022.5.05.0034
Nº Processo: 0000207-62.2022.5.05.0034 | Advogado: - SILAS MARCOS DE SANTANA LOPES | Ação: PETROBRAS DE SAUDE - APS | Advogado(s): REGINALDO DANTAS DA SILVA ADVOGADO, ANDRE ISENSEE DE SOUZA, LEILA NUNES PORTO RECORRIDO, ASSOCIACAO PETROBRAS DE SAUDE, APS, LUIS HENRIQUE MAIA MENDONÇA Número do Processo: 0000571, 63.2018.5.05.0005, AP, ADRIANA VIANA DA CUNHA Polo Ativo, ADRIANA VIANA DA CUNHA ADVOGADO, DANILO FREITAS DE OLIVEIRA NUNES, JORGE LUIZ SANTOS LIMA JUNIOR ADVOGADO, LAIS CASTRO BAHIA DO CARMO, ANDREA VIANNA GONCALVES FALCAO ADVOGADO, THAIS FERNANDES ROCHA, MANUELA DE MENEZES MASCARENHAS AGRAVADO, JAILSON COUTO RIBEIRO, MYLENA VILLA COSTA ADVOGADO, MARCO ANTONIO SANTOS MORAES, MYLENA VILLA COSTA LUBRIFICANTES LTDA, EPP, JORGE LUIZ SANTOS LIMA JUNIOR AGRAVADO, MANOEL JOSE EDIVIRGENS DOS SANTOS, ANDREA VIANNA GONCALVES FALCAO AGRAVADO, DUARTE & EDIVIRGENS ADVOGADOS, MANUELA DE MENEZES MASCARENHAS ASSOCIADOS, ME, NEY JOSE CAMPOS Relator: MÔNICA AGUIAR SAPUCAIA | Relator(a): MÔNICA AGUIAR SAPUCAIA Polo Passivo, MÔNICA AGUIAR SAPUCAIA AGRAVADO, KAELYA LEAL DOS SANTOS RIBEIRO, MÔNICA AGUIAR SAPUCAIA ADVOGADO, LIS CHAVES MAGARAO | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Advogado: REGINALDO DANTAS DA SILVA ADVOGADORelator: MÔNICA AGUIAR SAPUCAIA Polo Passivo
11/08/2025 06:12
0000613-82.2022.5.05.0196
Nº Processo: 0000613-82.2022.5.05.0196 | Advogado: TIAGO MIRANDA LIMA(OAB: Relator ALOISIO CRISTOVAM DOS SANTOS | Ação: DE PROTECAO A | OAB: 32783, 10089, 33581, 26232, 46678, 20471, 17023, 67488, 14665, 21641 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
11/08/2025 06:09
1000234-29.2024.5.02.0717
Nº Processo: 1000234-29.2024.5.02.0717 | Advogado: MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E | Ação: JUDICIAL | OAB: 163741, 57680, 20885, 130942, 143948, 262939, 134342, 257371, 372082, 132994, 297608, 111887 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
11/08/2025 06:05
0001030-38.2024.5.20.0005
Nº Processo: 0001030-38.2024.5.20.0005 | Advogado: MARCOS VIANA GABRIEL DE | Ação: PARAISO LTDA | OAB: 394, 5040, 353, 500, 6865 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região
11/08/2025 06:05
0001302-05.2024.5.10.0007
Nº Processo: 0001302-05.2024.5.10.0007 | Vara: do Trabalho de Brasília - DF | Advogado: - FABIO MUNIZ DE OLIVEIRA (OAB/DF 41051) REQUERENTE - YONA BARROSO ROCHA | Ação: E LIMPEZA LTDA REQUERIDO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL | Autor(es): DAYANNE CAMPOS SILVA 3ª Vara do Trabalho de Brasília, DF, MARIA JOSE DA SILVA REQUERENTE, RONALDO BAIA DA SILVA, SAMARA MARIA ROCHA ASSUNCAO REQUERENTE, LILIAN PATRICIA PINTO E SILVA, ANA CAROLINA DE SOUSA ALMEIDA CumPrSe 0001388, 37.2024.5.10.0019, FRANCISCO ALCIVAN DE OLIVEIRA, GLAUCIENE DE JESUS LIMA ADVOGADO, CLARISSE DE SOUZA ROZALES (OAB, RS 56479) | Réu(s): DEFENDER CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA REQUERIDO, CAIXA ECONOMICA FEDERAL, PROJEL PLANEJAMENTO ORGANIZACAO E REQUERIDO, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E, ROCHA & LIMA COMERCIO DE CONFECCOES ADVOGADO, GUSTAVO CASTELLO BRANCO PORTES COSTA, SOCIEDADE REGIONAL DE ENSINO E SAUDE 2ª Vara do Trabalho de Brasília, DF, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E RECLAMANTE, JANETE SEVERINO DE SOUSA, MARIA SARAIVA LEAO FEITOSA ADVOGADO, JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR (OAB, SP 142452) | Advogado(s): FABIO MUNIZ DE OLIVEIRA (OAB, DF 41051) REQUERENTE, YONA BARROSO ROCHA, SIMONE MUNIZ DE OLIVEIRA VERCOZA (OAB, PE ADVOGADO, FREDERICO POLTRONIERI ANDRADE CRUZ, PRYSCYLLA BONIFACIO BITENCOURT (OAB, DF ADVOGADO, FRANCISCA DIANE PIRES VELOZO (OAB, DF, CHARLES PEREIRA SANTIAGO (OAB, DF 51127) ADVOGADO, Eder Machado Leite (OAB, DF 20955), GABRIELA ANTUNES LUCON (OAB, SP 170478) ADVOGADO, FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ (OAB, DF ATOrd 0001389, 22.2024.5.10.0019, MATHEUS BORGES SOUSA (OAB, DF 76272) ADVOGADO, FABIANO BIMBO RESAFFA (OAB, SP 283520), RICARDO OLIVEIRA DA SILVA ANDRADE PERITO, MARCELO FAGUNDES LIMA | OAB: DF 41051, MG 150601, DF 51127, DF 20955, DF 62900, SP 170478, RS 56479, DF 76272, SP 283520, SP 142452, DF 66437 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
11/08/2025 06:01
0004417-55.2024.5.10.0000
Nº Processo: 0004417-55.2024.5.10.0000 | Advogado: - TIAGO JOSE DE MORAES GOMES (OAB/PA | Autor(es): M.O.M. Precatório, OJC, P.J.D.D.P., R.A.D.A. REQUERIDO, DISTRITO FEDERAL, I.A.D.A. REQUERENTE, L.B.D.L., E.R.D.M.C. Precatório | Réu(s): UNIÃO FEDERAL, DF RELATOR: Presidente JOSE RIBAMAR OLIVEIRA LIMA JUNIOR, DF NASCIMENTO, DF REQUERIDO, COMPANHIA DO METROPOLITANO DO, EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS DISTRITO FEDERAL METRO DF, DF | Advogado(s): MARCELO OLIVEIRA MACHADO (OAB, DF 31877) Secretaria de Precatório, JULIO CESAR DA SILVA ALVES (OAB, DF 29591) TERCEIRO INTERESSADO, GABRIEL FERNANDO DA SILVA, ELIO MARQUES PEIXOTO (OAB, DF 30564) ADVOGADO, ANA LIDIA SARAIVA SILVA (OAB, DF 40015), CARLOS HERNANI DINELLY FERREIRA (OAB, DF Secretaria de Precatório, CARLOS VICTOR AZEVEDO SILVA (OAB, DF 9664) REQUERENTE, E.M.D.O., JEANNE BRUNET SALES (OAB, DF 64463) ADVOGADO, GABRIEL FERNANDO DA SILVA NASCIMENTO, TUANE LAYNE FARIAS (OAB, DF 52583) (OAB, DF 59716), ULISSES RIEDEL DE RESENDE (OAB, DF 968) REQUERIDO, COMPANHIA DO METROPOLITANO DO, FABIANO MEDANI FRIZERA ALTOE (OAB, ES Precat 0004424, 47.2024.5.10.0000, GLAYTHON BARRETO DE MENEZES (OAB, AM Secretaria de Precatório, INGRID CARVALHO DE OLIVEIRA (OAB, GO REQUERENTE, D.D.O.M., JOSEAM CATANHEDE DE OLIVEIRA (OAB, CE ADVOGADO, HUDSON GARCIA DA SILVA (OAB, DF 45338) | Relator(a): Presidente JOAO OTAVIO FIDANZA FROTA Precat 0004421, 92.2024.5.10.0000, Presidente JOAO OTAVIO FIDANZA FROTA DISTRITO FEDERAL METRO DF, Presidente JOAO OTAVIO FIDANZA FROTA RELATOR: Presidente JOSE RIBAMAR OLIVEIRA LIMA JUNIOR, Presidente JOAO OTAVIO FIDANZA FROTA Precat 0004423, 62.2024.5.10.0000 | OAB: DF 31877, DF 59716, DF 29591, DF 30564, DF 40015, DF 9664, DF 64463, DF 52583, DF 968, DF 34467, DF 45338 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Autor: M.O.M. PrecatórioRéu: UNIÃO FEDERALAdvogado: MARCELO OLIVEIRA MACHADO (OABRelator: Presidente JOAO OTAVIO FIDANZA FROTA Precat 0004421
11/08/2025 05:59
0000798-75.2024.5.10.0014
Nº Processo: 0000798-75.2024.5.10.0014 | Vara: do Trabalho de ADVOGADO - MATHEUS TOMASINI CASTRO (OAB/DF 72503) | Advogado: - ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUSA | Autor(es): L.A.L.D.S. Secretaria de Precatório | Réu(s): UNIÃO FEDERAL, DF | Advogado(s): FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ (OAB, DF ADVOGADO, CARLOS VICTOR AZEVEDO SILVA (OAB, DF 9664), ULISSES RIEDEL DE RESENDE (OAB, DF 968), MAXIMILIANO NAGL GARCEZ (OAB, DF 27889) REQUERENTE, T.L.F., SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB, MG 44698), DF 27889) RPV 0004402, 86.2024.5.10.0000, DANILO ARAGAO SANTOS (OAB, SP 392882) ADVOGADO, ELIARDO MAGALHAES FERREIRA (OAB, DF, JOAO AMERICO PINHEIRO MARTINS (OAB, DF RELATOR: Presidente JOAO OTAVIO FIDANZA FROTA | Relator(a): Desembargador do Trabalho GILBERTO AUGUSTO Secretaria de Precatório, Desembargador do Trabalho ALEXANDRE NERY Precatório, OJC, Desembargador do Trabalho GILBERTO AUGUSTO REQUERENTE, F.M.E.S., Presidente JOSE RIBAMAR OLIVEIRA LIMA JUNIOR Precatório | OAB: DF 34921, DF 9664, DF 64463, DF 52583, DF 968, DF 27889, DF 72503, MG 44698, SP 392882 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Autor: L.A.L.D.S. Secretaria de PrecatórioRéu: UNIÃO FEDERALAdvogado: FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ (OABRelator: Desembargador do Trabalho GILBERTO AUGUSTO Secretaria de Precatório
11/08/2025 05:45
0004608-03.2024.5.10.0000
Nº Processo: 0004608-03.2024.5.10.0000 | Vara: do Trabalho de Palmas REQUERENTE - L.D.A.D. | Advogado: - URSULINO MARQUES DE ARAUJO NETO | Autor(es): V.P.A., F.A.D.L.L., C.C.D.S. | Réu(s): CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO RELATOR: Presidente JOAO OTAVIO FIDANZA FROTA, DISTRITO FEDERAL ADVOGADO, TATIANA FREIRE ALVES MAESTRI (OAB, DF | Advogado(s): HELIO STEFANI GHERARDI (OAB, SP 31958) (OAB, DF 46911), VANESSA DANIELLA PIMENTA RIBEIRO (OAB, DF Precatório, OJC, ANGELA MARQUES DE ALMEIDA SILVA RPV 0004609, 85.2024.5.10.0000, JULIANA DE ARAUJO OLIVEIRA (OAB, TO 4594) RELATOR: Presidente JOAO OTAVIO FIDANZA FROTA, VALERIA CRISTINA BAGGIO DE CARVALHO Precatório, FABIELE KARLINSKI (OAB, DF 42003) RPV 0004612, 40.2024.5.10.0000, KELLY KARYNNE COSTA AMORIM (OAB, RAQUEL RAMALHO BACELAR (OAB, DF 43863) 18565), ROBINSON PORTO ALMEIDA (OAB, DF 47209) REQUERIDO, UNIÃO FEDERAL, DF | Relator(a): Desembargador do Trabalho BRASILINO SANTOS ADVOGADO, FRANCISCA AIRES DE LIMA LEITE (OAB, DF 2300), Desembargador do Trabalho DORIVAL BORGES DE RPV 0004610, 70.2024.5.10.0000, Presidente JOAO OTAVIO FIDANZA FROTA, Presidente JOSE RIBAMAR OLIVEIRA LIMA JUNIOR REQUERIDO, UNIÃO FEDERAL, DF | OAB: SP 31958, DF 46911, DF 19810, DF 2300, DF 27250, TO 4594, MT 4676, DF 42003, DF 43863, DF 47209 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Autor: V.P.A.Réu: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO RELATOR: Presidente JOAO OTAVIO FIDANZA FROTAAdvogado: HELIO STEFANI GHERARDI (OABRelator: Desembargador do Trabalho BRASILINO SANTOS ADVOGADO
11/08/2025 05:44
0004447-90.2024.5.10.0000
Nº Processo: 0004447-90.2024.5.10.0000 | Vara: do Trabalho de | Advogado: - LEONICE FREITAS SOARES (OAB/DF 41067) | Ação: E SERVICOS 11056) | Autor(es): A.D.D.A.M. RPV 0004452, 15.2024.5.10.0000, L.F.S. REQUERIDO, UNIÃO FEDERAL, DF, A.N.C. REQUERIDO, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E, R.J.P. | Réu(s): UNIÃO FEDERAL, DF Secretaria de Precatório, DF Precat 0004453, 97.2024.5.10.0000, DF Precatório, OJC | Advogado(s): LEONICE FREITAS SOARES (OAB, DF 41067) Precatório, OJC, DF 41067), ANTONIO AUGUSTO DE OLIVEIRA (OAB, DF 4183) TELEGRAFOS, FABIO DE FIGUEIREDO PARADAS (OAB, DF, KATHELLYN RIOS SORIANO DE LIMA (OAB, DF REQUERIDO, COMPANHIA DO METROPOLITANO DO, MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA (OAB, DF 12330) REQUERIDO, DISTRITO FEDERAL, LEODETE TAVARES REIS (OAB, DF 56215) RELATOR: Presidente JOAO OTAVIO FIDANZA FROTA | Relator(a): Presidente JOAO OTAVIO FIDANZA FROTA, Presidente JOSE RIBAMAR OLIVEIRA LIMA JUNIOR, Presidente JOAO OTAVIO FIDANZA FROTA ADVOGADO, LEONICE FREITAS SOARES (OAB, DF 41067), VINICIUS EDUARDO LIPCZYNSKI (OAB, TO 5792), Desembargador do Trabalho JOSE LEONE CORDEIRO 24386) | OAB: DF 41067, DF 45248, TO 5792, DF 4183, DF 61191, DF 12330, DF 56215, DF 19810, DF 2300 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Autor: A.D.D.A.M. RPV 0004452Réu: UNIÃO FEDERALAdvogado: LEONICE FREITAS SOARES (OABRelator: Presidente JOAO OTAVIO FIDANZA FROTA
11/08/2025 05:44
0004811-62.2024.5.10.0000
Nº Processo: 0004811-62.2024.5.10.0000 | Vara: do Trabalho de | Advogado: - MARIA DE FATIMA RODRIGUES MACHADO CUSTOS LEGIS - Ministério Público do Trabalho | Advogado(s): MARIA DE FATIMA RODRIGUES MACHADO CUSTOS LEGIS, Ministério Público do Trabalho, VANIA MACHADO GUIMARAES RODRIGUES MSCiv 0004811, 62.2024.5.10.0000, ICARO TIAGO MARCELINO DE LIMA MENDES, ALEX RODRIGUES DE ABREU (OAB, TO 6677) REQUERENTE, T.D.S.F., MARCELO DE SOUSA MACHADO (OAB, PI 21744) ADVOGADO, CRISTIANO BRITO ALVES MEIRA (OAB, DF 16764), MARIA DE FATIMA RODRIGUES MACHADO ADVOGADO, GABRIEL MEDEIROS MEIRA, SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB, MG 44698) ADVOGADO, IRAIR ALVES RODRIGUES (OAB, DF 47006), VANIA MACHADO GUIMARAES RODRIGUES REQUERIDO, UNIÃO FEDERAL, DF, RAFAEL RODRIGUES CAETANO (OAB, GO 33761) REQUERIDO, LUCIANO BAUER WIENKE (OAB, RS 67897) RPV 0004814, 17.2024.5.10.0000, ALBIMICHAEL CAMPOS PINHO (OAB, DF 61203) RPV 0004815, 02.2024.5.10.0000, RONALDO RODRIGO FERREIRA DA SILVA RELATOR: Presidente JOAO OTAVIO FIDANZA FROTA | Relator(a): Desembargador do Trabalho BRASILINO SANTOS, Desembargadora do Trabalho MARIA REGINA AUTORIDADE COATORA, Juízo da 3ª Vara do Trabalho de, Presidente AUGUSTO CESAR ALVES DE SOUZA REQUERENTE, G.M.M., Desembargador do Trabalho JOAO AMILCAR SILVA E ADVOGADO, CALEB RABELO ROSA (OAB, DF 39780) | OAB: DF 76638, TO 10492, PR 7295, TO 10725, TO 6677, PI 21744, DF 16764, DF 63454, MG 44698, DF 47006, GO 33761, RS 67897, DF 39780, DF 61203, DF 18787 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Advogado: MARIA DE FATIMA RODRIGUES MACHADO CUSTOS LEGISRelator: Desembargador do Trabalho BRASILINO SANTOS
11/08/2025 05:33