Consulta de Processos

Nº Processo: 2218728-03.2025.8.26.0000 | Vara: da Fazenda Pública; Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; 0009202- | Advogado: Ederson Geremias Pereira (OAB: 192884/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas | OAB: 166291, 192884, 171449, 290219, 139962, 80246, 483823, 457086, 423726, 237167, 383028, 330995, 242871, 40922, 160737, 90317, 458281 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 0003220-72.2012.8.26.0620 | Vara: Única; Execução Fiscal; 0003220-72.2012.8.26.0620; Federais; Agravante: Cirso dos | Advogado: Rafael Bull Rios (OAB: 201478/SP); Agravado: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis | OAB: 201478, 104370, 319685, 128758, 172926, 283439, 290219, 139962, 80246, 373787, 168795, 358303, 227531, 291988 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 0015966-47.2009.8.26.0047 | Vara: Vara da Fazenda Pública; | Advogado: Caio Marchioni da Silva (OAB: 473100/SP) (Procurador); Apelado: Joao Carlos da Cruz | Assunto: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento; Apelante: | Autor(es): Municipio de Peruibe, Advogado: Manoel Fernando Victoria Alves (OAB: 53649, SP), Apelado: Jair Piologo, Notre Dame Intermédica Saúde S, Advogado: Paulo Camargo Tedesco (OAB: 234916, Advogada: Gabriela Silva | Réu(s): M. de T., Advogado: Miquéias José Sobral (OAB: 364791, SP), Advogado: Thomaz Fernando Gabriel | OAB: 473100, 364791, 265729, 165937, 237490, 274673, 53649, 421605, 285577, 388216, 131507, 130291, 256755, 313007, 279815, 223839, 128515, 251830, 59481, 337782, 178036, 174942, 154738, 234916, 208452, 316219 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 0003427-27.2000.8.26.0318 | Vara: SEF - Setor de Execuções | Advogado: Bruno Pereira Brandão (OAB: 423726/SP) (Procurador); Apelado: Josue Valdemar Malachias; | Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; Apelante: | Autor(es): Banco Bradesco S, Advogado: Rafael Barreto Bornhausen (OAB: 226799, SP), Apelado: Município da Estância | Réu(s): Concessionária do Sistema Anhanguera Bandeirantes S.a., Advogada: Fernanda Barretto Miranda Daolio (OAB: 198176 | Advogado(s): Elcio Jose Pantalioni Vigatto (OAB: 96818, SP), Milena Gila Fontes Monstans (OAB: 25510, BA), Apelado: D. de E. de R. do E. de S. P., D., Advogada: Maria | OAB: 423726, 96818, 393965, 162295, 480151, 281093, 198176, 285350, 430328, 473100, 147662, 206493, 295835, 320942, 83828, 226799, 54035, 45388, 93877, 312409, 20586, 25510, 47395 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 0010781-19.2023.8.26.0053 | Vara: 10ª Vara de Fazenda | Advogado: Marcelo Delchiaro (OAB: 115311/SP); Advogado: Jose Carlos Jardim Pereira | Assunto: Licença-Prêmio; Apelante: Paulo | Autor(es): Mrs Logística S.a., Advogado: Luiz Gustavo Antonio Silva Bichara (OAB: 303020, SP), Advogado: Sandro Machado dos, Municipio de Mirassol, Advogada: Juliana Morais Bechuate Fochi (OAB: 266142, Apelada: Vitoria | Réu(s): Municipio de Buritizal, Advogado: José Eduardo Mirandola Barbosa (OAB: 189584, SP) | OAB: 115311, 326989, 259681, 120922, 430728, 189584, 279639, 194217, 412705, 300841, 251624, 237369, 208449, 303020, 93732, 374256, 473100, 154132, 345356, 164211, 197585, 266142 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1006561-36.2018.8.26.0602 | Vara: da Fazenda Pública; Execução Fiscal; 1006903-68.2015.8.26.0047; IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; | Advogado: Alexandre Sfeir Alves (OAB: 304797/SP) (Procurador); Apelado: Luciano Lopes Pereira; | Autor(es): Município de Assis, Advogado: Marcos José da Silva (OAB: 307859, SP), Apelado: Register Consultoria | Réu(s): Tecnomecanica Pries Industria, Comercio Ltda, Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de | Advogado(s): Cintia Justi da Conceição (OAB: 256691, SP), Apelada: Lurdes Emilia dos Santos de Camargo, Ficam, Marcos José da Silva (OAB: 307859, Advogado: Diego Rafael Esteves Vasconcellos (OAB: 290219 | OAB: 256691, 304797, 307859, 333532, 330545, 358232, 473100, 290219, 35432 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 0017333-17.2014.8.26.0602 | Vara: da Fazenda Pública; Execução Fiscal; 0018651-90.2010.8.26.0047; Taxa de Licenciamento de | Advogado: Angelo Alberto Gomes Gatti (OAB: 198372/SP) | Autor(es): Município de Assis, Advogada: Marina Perini Antunes Ribeiro (OAB: 274149, SP), Apelado: Everton, Saae Serviço Autônomo de Água, Esgoto de Sorocaba, Advogado: Angelo Alberto Gomes Gatti (OAB: 198372, Advogado: Alexandre Sfeir Alves (OAB: 304797, Advogado: Lucas Carvalho Ramos (OAB: 358232 | Réu(s): Vicente Jose Brioschi, Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao, Eunice Bueno Molina | OAB: 224999, 274149, 198372, 307859, 256691, 192862, 304797, 358232 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 2160973-21.2025.8.26.0000 | Vara: Cível; Procedimento Comum Cível; 1005237-37.2025.8.26.0223; Inclusão Indevida em Cadastro | Advogado: Luis Augusto Alves Pereira (OAB: 89510/SP); | Advogado(s): Stephano de Lima Rocco, Monteiro Surian (OAB: 144884, SP), Interessado: Kyodai Industria, Comercio, Importação, Nilton Mendes Camparim (OAB: 103098, Advogado: Carlos Alberto Ferreira (OAB: 27990, Advogado, Beatriz Oliveira Almeida Faccini (OAB: 268590, Agravado: Horácio Antônio de Oliveira Fagundes, Agravado: Ana, Maurício Carlos Bandeira Sedor (OAB: 35453, PR), Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de | OAB: 89510, 160641, 259573, 339338, 293743, 144884, 272423, 467538, 103098, 96057, 106327, 27990, 170328, 356532, 228687, 230488, 268590, 154361, 231548, 66355, 15359, 35453, 323039 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 0018651-90.2010.8.26.0047 | Vara: Vara da Fazenda Pública; | Advogado: Clayton Pereira da Silva (OAB: 303159/SP); | Assunto: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento; Apelante: | Autor(es): Município de Arandu, Advogado: Marcelo Jacob da Rocha (OAB: 174675, SP), Apelado: Slim, Sistema | Réu(s): Estado de São Paulo, Advogada: Rebecca Correa Porto de Freitas (OAB: 293981, SP), Advogada: Monica Maria Petri | Advogado(s): Camila Araujo Prates (OAB: 330404, SP), Érico Tsukasa Hayashida (OAB: 192082 | OAB: 184692, 274149, 303159, 293981, 127134, 307859, 331520, 448105, 311927, 507486, 330404, 481375, 340686, 187721, 182792, 174675, 132649, 408129, 449782, 192082, 251942, 262635 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1502563-67.2025.8.26.0566 | Vara: Vara da Fazenda | Advogado: Luis Antonio Matheus (OAB: 238250/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss | Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; | Autor(es): Município de São Carlos, Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587, SP), Apelado: Santa Julia, Apelado: Engenharia e, Apelado: Oda Construtora, Município de Piracicaba, Advogado: Marcelo Magro Maroun Filho (OAB: 459613, Apelado: Dielson, Apelado: Mrv Engenharia | OAB: 115587, 238250, 459613, 332931, 286994, 52363, 41802, 274149, 999999 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11