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0001013-93.2024.5.08.0115
Nº Processo: 0001013-93.2024.5.08.0115 | Advogado: - JOAO VICTOR CORREA DA SILVA (OAB/PA ADVOGADO - EVA VIRGINIA MENDONCA DE ABREU (OAB/PA | Advogado(s): JOAO VICTOR CORREA DA SILVA (OAB, PA ADVOGADO, EVA VIRGINIA MENDONCA DE ABREU (OAB, PA, PA RECORRIDO, BELEM BIOENERGIA BRASIL S, MARCIO DE OLIVEIRA LANDIN (OAB, PA 17523) ADVOGADO, CAROLINE DO SOCORRO DAMASCENO BARROS, JOAO ALFREDO FREITAS MILEO (OAB, PA 12342) AP 0001225, 84.2024.5.08.0125, PA 17523) Gab. Desa. Maria de Nazaré Medeiros Rocha, DIORGEO DIOVANNY STIVAL MENDES DA ADVOGADO, MARILIA SERIQUE DA COSTA (OAB, PA 9401), PA 12342) Coordenadoria de Execução da Fazenda Pública, DANILO VALOIS VILASBOAS (OAB, BA 26639) MSCiv 0000071, 81.2025.5.08.0000, ALVARO SERGIO GOUVEA QUINTAO (OAB, DF Gab. Des. Marcus Maia | Relator(a): Desembargador do Trabalho MARY ANNE 28616), Desembargador do Trabalho MARIA DE NAZARE, Desembargador do Trabalho GABRIEL NAPOLEAO (OAB, PA 3882), Desembargador do Trabalho SULAMIR PALMEIRA, Desembargador do Trabalho GABRIEL NAPOLEAO REQUERIDO, MUNICIPIO DE SALINOPOLIS | OAB: PA 17523, PA 29687, PA 12342, PA 3882, PA 9401, PA 12614, PA 17381, PA 9167, BA 26639 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
Advogado: JOAO VICTOR CORREA DA SILVA (OABRelator: Desembargador do Trabalho MARY ANNE 28616)
10/08/2025 03:49
0000984-47.2023.5.08.0125
Nº Processo: 0000984-47.2023.5.08.0125 | Advogado: JOAO ALFREDO FREITAS | OAB: 12342, 12614, 31135, 16248, 20089, 11960, 37137, 12508 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
10/08/2025 03:49
0000567-35.2024.5.08.0101
Nº Processo: 0000567-35.2024.5.08.0101 | Advogado: JOAO ALFREDO FREITAS | OAB: 12342, 31135, 12614, 34312, 32010 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
10/08/2025 03:49
0000558-58.2024.5.08.0106
Nº Processo: 0000558-58.2024.5.08.0106 | Advogado: - BIANCA CRISTINA VON GRAPP DINIZ (OAB/PA RECORRENTE - CONDOMINIO DO SHOPPING BOSQUE GRAO | Advogado(s): BIANCA CRISTINA VON GRAPP DINIZ (OAB, PA RECORRENTE, CONDOMINIO DO SHOPPING BOSQUE GRAO, FABIO ROBERTO PONTES DE LMA (OAB, PA ADVOGADO, Kristofferson de Andrade Silva (OAB, PA 11493), VICTORIA CALLADO TORRES (OAB, PA 35632) (OAB, PA 17341), ANA PAULA ALMEIDA LIMA (OAB, PA 13137) RELATOR: Desembargador do Trabalho MARY ANNE, PA 13137) ACATAUASSU CAMELIER MEDRADO, PA 13137) RECORRENTE, LAYSE LUCIA SILVA VIDAL, PA 13137) ADVOGADO, ERICA CRISTINA MELO SODRE LOPES (OAB, PA, DANIEL PINTO (OAB, PA 15387) 23707), PA 15387) RECORRIDO, BRINKS SEGURANCA E TRANSPORTE DE, PA 15387) VALORES LTDA, PA 15387) ADVOGADO, ANDRE GUSTAVO CORREA AZEVEDO (OAB, PE, FABIO ROGERIO MOURA (OAB, PA 14220) AGRAVANTE, FABIO DENIS COSTA, ERIVANE FERNANDES BARROSO (OAB, PA AGRAVADO, ABF ENGENHARIA SERVICOS E COMERCIO LTDA, JOAO ALFREDO FREITAS MILEO (OAB, PA 12342) ENERGIA S.A., GRACILIANO DE SOUZA FREITAS BARRETO | Relator(a): Desembargador do Trabalho ANTONIO OLDEMAR Gab. Des. Maria Zuila Lima Dutra, Desembargador do Trabalho GRAZIELA LEITE 4771), Desembargador do Trabalho GABRIEL NAPOLEAO 3ª Turma | OAB: PA 15188, PA 11493, PA 35632, PA 17341, PA 13137, PA 15387, PE 32553, PA 14220, PA 25755, PA 12572, PA 12342, RN 6648 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
Advogado: BIANCA CRISTINA VON GRAPP DINIZ (OABRelator: Desembargador do Trabalho ANTONIO OLDEMAR Gab. Des. Maria Zuila Lima Dutra
10/08/2025 03:36
0000014-12.2025.5.08.0114
Nº Processo: 0000014-12.2025.5.08.0114 | Vara: DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS ATSum 0000014-15.2025.5.08.0210 | Advogado: - JOILSON PEREIRA DA SILVA (OAB/BA 78102) | Ação: - UDE | Autor(es): SINDICATO DOS EMPREGADOS NO 7ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ, NELI MONTEIRO MACEDO, JOSE ANTONIO DE GOES, WUELITON SILVA DA COSTA 7ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ, SINDICATO DOS EMPREGADOS NO, CLEIDSON LEITAO MORAES | Réu(s): J. M. DE ARAUJO PRODUTOS ATOrd 0000014, 42.2025.5.08.0201, VILA NOVA AGROINDUSTRIAL LTDA ADVOGADO, JOSE MARIA DE OLIVEIRA BANDEIRA (OAB, AP, BRASIL BIO FUELS REFLORESTAMENTO, J. MILTON. S. CASTRO COMERCIO ADVOGADO, VINICIUS PORTELA DIAS (OAB, AP 5759), ESTADO DO AMAPA, ELINSA, ELETROTECNICA INDUSTRIAL E RECLAMANTE, ELISANGELA SILVA DA COSTA SANTOS, EQUATORIAL ENERGIA S, A 106817) | Advogado(s): JOILSON PEREIRA DA SILVA (OAB, BA 78102), DIORGEO DIOVANNY STIVAL MENDES DA ATSum 0000014, 15.2025.5.08.0210, EDINARA RAFAELE DE SOUSA CAVALCANTE ADVOGADO, PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS, BA 78102) 7ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ, FABIO WESLEY RIBEIRO CABRAL (OAB, PA RECLAMADO, EUDIANE DE JESUS SILVA, ROBERTH WYLLAMES DE FREITAS MORENO ATOrd 0000014, 15.2025.5.08.0113 | OAB: BA 78102, AP 1773, AP 928, PA 12614, PA 27450, AP 4011, AP 5625, AP 5759, AP 2528 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
10/08/2025 03:15
0000009-84.2025.5.08.0115
Nº Processo: 0000009-84.2025.5.08.0115 | Vara: DO TRABALHO DE SANTA IZABEL DO PARÁ | Advogado: - ANALIA OLIVEIRA DE SOUZA (OAB/PA 34303) RECLAMADO - ESTADO DO AMAPA | Ação: - UDE | Autor(es): JORGE JARDEL MARTINS GUERREIRO ADVOGADO, EVA VIRGINIA MENDONCA DE ABREU (OAB, PA, ADONIL ALVES DE OLIVEIRA RECLAMANTE, GILENO DE OLIVEIRA E OLIVEIRA, EDER CASTRO PANTOJA 6ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ, ELIDIELSON SILVA DA CUNHA VARA DO TRABALHO DE SANTA IZABEL DO PARÁ | Réu(s): INSTITUTO SOCIAL MAIS SAUDE DA EDUCACAO, UDE, MUNICIPIO DE SANTAREM, REAL TERRAPLENAGEM LTDA INDUSTRIA E COMERCIO S, ESTADO DO AMAPA 4ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ, UNIDADE DESCENTRALIZADA DE EXECUCAO EMBARGANTE, GLAUBER SARADAN CONDES BARBOSA, ESTRELA DE DAVI SEGURANCA LTDA, ME LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, UNIDADE DESCENTRALIZADA DE EXECUCAO | Advogado(s): ANALIA OLIVEIRA DE SOUZA (OAB, PA 34303) RECLAMADO, ESTADO DO AMAPA, ENEGIANE AZEVEDO VINHOTE (OAB, PA 27581) RECLAMADO, UNIDADE DESCENTRALIZADA DE EXECUCAO, JOSEDIR PEIXOTO DE SENA (OAB, PA 17087) 13757), MAYKON VILHENA MARTA (OAB, PA 33663) RECLAMADO, BRASIL BIO FUELS REFLORESTAMENTO, ALANA E SILVA DIAS (OAB, AP 1773) ADVOGADO, MARCIO DE OLIVEIRA LANDIN (OAB, PA 17523), JEAN E SILVA DIAS (OAB, AP 928) RECLAMADO, BELEM BIOENERGIA BRASIL S, PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS RECLAMADO, TAUA BRASIL PALMA S.A, VINICIUS PORTELA DIAS (OAB, AP 5759) ETCiv 0000010, 90.2025.5.08.0205, DIEGO WILLIAM CORREA PENA (OAB, AP 4468) RECLAMANTE, ROGERIO CAMPOS DA COSTA, ELDER RICARDO RAIOL DA COSTA (OAB, AP ADVOGADO, ALCIMAR FERREIRA MOREIRA (OAB, AP 795), MARIA BETANHA RODRIGUES DE SOUSA RECLAMANTE, ELIDIELSON SILVA DA CUNHA, ZEQUIEL SILVA DE ARAUJO BARROS (OAB, AP RECLAMANTE, FRANCISCO DOS SANTOS MOURA | OAB: PA 34303, PA 27581, PA 17087, PA 33663, AP 1773, PA 17523, AP 928, AP 4011, AP 5759, AP 609, AP 4468, AP 795, PI 15987 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
10/08/2025 03:15
0000007-38.2025.5.08.0205
Nº Processo: 0000007-38.2025.5.08.0205 | Vara: DO TRABALHO DE MACAPÁ | Advogado: - ALANA E SILVA DIAS (OAB/AP 1773) VARA DO TRABALHO DE SANTA IZABEL DO PARÁ | Ação: - UDE | Autor(es): ADONIL ALVES DE OLIVEIRA ATOrd 0000007, 17.2025.5.08.0115, ARTUR DA COSTA ALMEIDA ADVOGADO, ALYSSON VINICIUS MELLO SLONGO (OAB, PA, LUANNY ARAUJO MOTA RECLAMANTE, GEODELSON RODRIGO FARIAS CARDOSO, UNIÃO FEDERAL, AP DE CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA, ROSE SANTOS SILVA DA COSTA REPRESENTANTE, LETICIA FELIPE ANIKA | Réu(s): AGUAS LINDAS LTDA RECLAMADO, ESTADO DO AMAPA, UNIDADE DESCENTRALIZADA DE EXECUCAO, ESTADO DO AMAPA INDUSTRIA E COMERCIO S, ESTADO DO AMAPA (OAB, PA 25178), UNIDADE DESCENTRALIZADA DE EXECUCAO RECLAMADO, R DE PAIVA DA SILVA LTDA, ESTADO DO AMAPA ATOrd 0000008, 44.2025.5.08.0101, UNIDADE DESCENTRALIZADA DE EXECUCAO 1ª VARA DO TRABALHO DE ABAETETUBA, SPEED MAX LTDA | Advogado(s): ALANA E SILVA DIAS (OAB, AP 1773) VARA DO TRABALHO DE SANTA IZABEL DO PARÁ, JEAN E SILVA DIAS (OAB, AP 928) RECLAMANTE, ALEN SANDRO DE SOUZA LIMA, PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS ADVOGADO, EVA VIRGINIA MENDONCA DE ABREU (OAB, PA, VINICIUS PORTELA DIAS (OAB, AP 5759) RECLAMADO, BRASIL BIO FUELS REFLORESTAMENTO, ZEQUIEL SILVA DE ARAUJO BARROS (OAB, AP 14033), AP 1773) ADVOGADO, VICTORIA HAPUC FREITAS WANZELER DE, AP 928) MATOS (OAB, PA 25070), PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS RECLAMADO, GALVAO SERVICOS TERCEIRIZADOS EIRELI, AP 5759), KALLYD DA SILVA MARTINS (OAB, PA 15246), AP RECLAMANTE, ROSA ANA FELIPE ANIKA | OAB: AP 1773, AP 928, AP 4011, AP 5759, PA 35375, AP 14033, PA 25178, PA 25070, PA 15246 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
Autor: ADONIL ALVES DE OLIVEIRA ATOrd 0000007Réu: AGUAS LINDAS LTDA RECLAMADOAdvogado: ALANA E SILVA DIAS (OAB
10/08/2025 03:15
0000691-43.2024.5.08.0125
Nº Processo: 0000691-43.2024.5.08.0125 | Advogado: - JOAO ALFREDO FREITAS MILEO (OAB/PA 12342) | Ação: - UDE ROT 0000691-43.2024.5.08.0125 | Advogado(s): LUCAS EDUARDO SANTOS RODRIGUES (OAB, AP 2ª Turma, ALANA E SILVA DIAS (OAB, AP 1773) ADVOGADO, JESSE DOS SANTOS LIMA (OAB, PA 23691), FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ DAS NEVES ADVOGADO, JOAO ALFREDO FREITAS MILEO (OAB, PA 12342), JEAN E SILVA DIAS (OAB, AP 928) ROT 0000739, 62.2024.5.08.0202, PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS (OAB, AP 3ª Turma, VINICIUS PORTELA DIAS (OAB, AP 5759) RELATOR: Desembargador do Trabalho IDA SELENE DUARTE, FABIANA ADALGISA DE OLIVEIRA (OAB, GO, DAIANE MARCELA ROMAO (OAB, GO 34852) 46756), FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ DAS NEVES RECORRIDO, ALVARENGA ASSISTENCIA MEDICA LTDA, AP 928) RECORRIDO, ESTADO DO AMAPA, AP RECORRIDO, INSTITUTO BRASILEIRO DE GESTAO, AP 5759) ADVOGADO, BRUNA RODRIGUES RIBEIRO (OAB, GO 53443), GABRIEL DE QUEIROZ COLARES (OAB, PA 30066) 3ª Turma, SERVIO TULIO MACEDO ESTACIO (OAB, PA Gab. Des. Antônio Oldemar Coelho dos Santos | Relator(a): Desembargador do Trabalho MARY ANNE ADVOGADO, JESSE DOS SANTOS LIMA (OAB, PA 23691), Desembargador do Trabalho JOSE EDILSIMO 4021) | OAB: PA 12342, PA 23691, AP 1773, PA 12358, AP 928, AP 5759, GO 34852, GO 53443, GO 58613, PA 30066 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
Advogado: LUCAS EDUARDO SANTOS RODRIGUES (OABRelator: Desembargador do Trabalho MARY ANNE ADVOGADO
10/08/2025 02:43
0000562-94.2024.5.13.0029
Nº Processo: 0000562-94.2024.5.13.0029 | Advogado: - DIOGO ARAUJO DE CARVALHO (OAB/RN 9623) RELATOR: Ministro do Tribunal Superior do Trabalho LELIO | Advogado(s): DIOGO ARAUJO DE CARVALHO (OAB, RN 9623) RELATOR: Ministro do Tribunal Superior do Trabalho LELIO, JAIDSON CUNHA DE ALBUQUERQUE (OAB, RN BENTES CORRÊA, EIDER FURTADO DE MENDONCA E MENEZES AGRAVADO, CARLOS ANTONIO DOS SANTOS JUNIOR, GEOVANA DE SOUZA GOMES MOURA (OAB, PB, ALVARO VAN DER LEY LIMA NETO (OAB, PE ADVOGADO, RAFAEL ALFREDI DE MATOS (OAB, BA 23739), ARTUR GALVAO TINOCO (OAB, PB 10424) 3ª Turma, JOAO ALFREDO FREITAS MILEO (OAB, PA 12342), EDUARDO DE SOUSA NAGAISHI (OAB, PA 14340) 3ª Turma, JOAO SIDNEY DA SILVA ALMEIDA (OAB, PA Gabinete do Ministro Lelio Bentes Corrêa, BRUNO SZCZEPANSKI SILVESTRIN (OAB, PR ADVOGADO, LETICIA AGUIAR OLIVEIRA (OAB, MG 228910), CASSIA SUELEN SEBENELLO (OAB, PR 115998) CUSTOS LEGIS, MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, VILLIAN BAZO (OAB, SC 53490) | Relator(a): Ministro do Tribunal Superior do Trabalho LELIO ADVOGADO, ANDRE WANDERLEY SOARES (OAB, PB 11834), Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO ADVOGADO, REGIANE MARCIA DOS REIS (OAB, MG 172335), FERNANDO MAXIMO NETO (OAB, MG 96258) | OAB: RN 9623, BA 23739, RN 1451, PB 11834, PB 10424, MG 172335, SP 394172, PA 12342, PA 14340, MG 96258, MG 140362, MG 138276, MG 228910, MG 163093, PR 115998, SC 53490
Advogado: DIOGO ARAUJO DE CARVALHO (OABRelator: Ministro do Tribunal Superior do Trabalho LELIO ADVOGADO
10/08/2025 02:08
0000593-61.2024.5.08.0124
Nº Processo: 0000593-61.2024.5.08.0124 | Advogado: MARY LUCIA DO CARMO XAVIER | Ação: - UDE AGRAVADO BANCO DO BRASIL SA | OAB: 5623, 17808, 426095, 220142, 35722, 18155, 12342, 31135, 32010, 15646 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
10/08/2025 02:04