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0000764-15.2023.5.05.0131
Nº Processo: 0000764-15.2023.5.05.0131 | Advogado: - ANA CARLA SILVA ROCHA TRABUCO (OAB/BA ADVOGADO - JOSAPHAT MARINHO MENDONCA (OAB/BA | Advogado(s): ANA CARLA SILVA ROCHA TRABUCO (OAB, BA ADVOGADO, JOSAPHAT MARINHO MENDONCA (OAB, BA, CAROLINA ROSIER SILVA DE MORAES (OAB, CASSIANO PIRES VILAS BOAS (OAB, MG 154853) Quinta Turma, JOAO GABRIEL PIMENTEL LOPES (OAB, BA Gab. Des. Paulino César Martins Ribeiro do Couto, RAFAEL RAMON SANTOS SENA DA SILVA MARTINS RIBEIRO DO COUTO, RENATA OLIVEIRA PEREIRA (OAB, BA 43127) ADVOGADO, BEATRIZ NOVOA MARQUES (OAB, RJ 179044), Genesio ramos Moreira (OAB, BA 9853), POLLYANNA PATRICIA DE ALMEIDA ANDRADE ADVOGADO, VALDEREI DOS SANTOS NEIVA, MARCELO MAGALHAES SOUZA (OAB, BA 24808) ADVOGADO, BOLIVAR FERREIRA COSTA (OAB, BA 5082) RECORRENTE, INTERMARITIMA PORTOS E LOGISTICA S, RAFAEL ATTICIATI (OAB, BA 35846) RECORRENTE, JOAO EVANGELISTA DE OLIVEIRA FILHO, DIOGO DENES DO NASCIMENTO ALVES (OAB, PE ADVOGADO, GUSTAVO OLIVEIRA GALVAO (OAB, BA 21121), NAILMA MENDONCA DOS SANTOS ELIAS 18518), RAPHAEL LUIZ GUIMARAES MATOS SOBRINHO Quinta Turma | Relator(a): Desembargador do Trabalho VALTERCIO RONALDO ADVOGADO, PAULO CEZAR GUERRA ANDRADE SANTOS, Desembargador do Trabalho RUBEM DIAS DO Gab. Des. Valtércio Ronaldo de Oliveira, Desembargador do Trabalho VANIA JACIRA 18518) | OAB: MG 154853, BA 76324, BA 43127, RJ 179044, BA 9853, BA 11623, BA 57485, BA 15292, BA 63052, BA 46478, BA 24808, BA 5082, BA 35846, BA 10994, BA 21121, BA 60176, BA 24176 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Advogado: ANA CARLA SILVA ROCHA TRABUCO (OABRelator: Desembargador do Trabalho VALTERCIO RONALDO ADVOGADO
10/08/2025 03:19
0000326-94.2023.5.05.0193
Nº Processo: 0000326-94.2023.5.05.0193 | Advogado: - JOSAPHAT MARINHO MENDONCA (OAB/BA RECORRENTE - RICARDO SOUZA SENA | Advogado(s): JOSAPHAT MARINHO MENDONCA (OAB, BA RECORRENTE, RICARDO SOUZA SENA, ROBERTO DOREA PESSOA (OAB, BA 12407) RECORRIDO, BRF S.A., VALTON DORIA PESSOA (OAB, BA 11893) ADVOGADO, KELMA CARVALHO DE FARIA (OAB, PE 1053), ALINE VISINTIN (OAB, SP 305934) ADVOGADO, FERNANDO NASCIMENTO BURATTINI (OAB, SP, BRUNO RIBEIRO FILADELFO (OAB, BA 23105) 78983), BRUNO VINICIUS DE ALMEIDA RODRIGUES DOS ADVOGADO, PAULA PEREIRA PIRES (OAB, BA 8448), BA 23105) CUSTOS LEGIS, M.P.D.T., BRUNO VINICIUS DE ALMEIDA RODRIGUES DOS, RUY SANDES LEAL JUNIOR (OAB, BA 24800) Quinta Turma, SAULO CHAVES LELIS (OAB, BA 40461) Gab. Des. Valtércio Ronaldo de Oliveira, GRASIELLY BARBOSA SAEZ AMADOR (OAB, BA 30193), LINDOMAR PINTO SILVA SAEZ AMADOR (OAB, BA 29657), EDUARDA SILVA DE MOURA (OAB, BA 61081) ADVOGADO, RAFAEL RAMON SANTOS SENA DA SILVA, RAFAEL ATTICIATI (OAB, BA 35846) (OAB, BA 76324), RENATA OLIVEIRA PEREIRA (OAB, BA 43127) | Relator(a): Desembargador do Trabalho DILZA CRISPINA MACIEL RELATOR: Desembargador do Trabalho MARCELO RODRIGUES, Desembargador do Trabalho VALTERCIO RONALDO, Desembargador do Trabalho PAULINO CESAR AGRAVANTE, SINDICATO DOS TRABALHADORES EM | OAB: BA 38593, BA 12407, BA 11893, PE 1053, SP 305934, BA 23105, BA 8448, SP 322327, BA 24800, BA 40461, BA 30193, BA 29657, MG 154853, BA 61081, BA 35846, BA 76324, BA 43127 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Advogado: JOSAPHAT MARINHO MENDONCA (OABRelator: Desembargador do Trabalho DILZA CRISPINA MACIEL RELATOR: Desembargador do Trabalho MARCELO RODRIGUES
10/08/2025 03:19
0001167-84.2023.5.07.0015
Nº Processo: 0001167-84.2023.5.07.0015 | Advogado: ANA HADASSA DA SILVA - LUIZ COSTA DE SOUZA | OAB: 29508, 12397, 9378, 25686, 34718, 261063, 5864, 45380 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
10/08/2025 03:19
0001100-80.2023.5.07.0028
Nº Processo: 0001100-80.2023.5.07.0028 | Advogado: ANA HADASSA DA SILVA AGRAVANTE ENERGY SERVICOS EIRELI - EPP | OAB: 29508, 31422, 29245, 30504, 16599, 49281, 16312, 36721, 43669, 44287, 13081, 21706, 23838, 43584, 247435 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
10/08/2025 03:19
0001691-41.2014.5.07.0001
Nº Processo: 0001691-41.2014.5.07.0001 | Advogado: - ADAIL COLARES TAVORA (OAB/CE 6675) EMPRESAS DO RAMO FINANCEIRO NO ESTADO DO CEARA | Ação: JUDICIAL Gab. Des. Emmanuel Teófilo Furtado | Advogado(s): ADAIL COLARES TAVORA (OAB, CE 6675) EMPRESAS DO RAMO FINANCEIRO NO ESTADO DO CEARA, ALINE SANTOS DA SILVA (OAB, CE 39921) ADVOGADO, ANA VIRGINIA PORTO DE FREITAS (OAB, CE, MARIO BARBOSA MACIEL (OAB, CE 25677) 9708), MILENE FERNANDES DE OLIVEIRA ADVOGADO, ANATOLE NOGUEIRA SOUSA GABRIELE (OAB, MIZZI GOMES GEDEON (OAB, MA 14371) ADVOGADO, CARLOS ANTONIO CHAGAS (OAB, CE 6560), RAFAEL LIMA DE ANDRADE (OAB, CE 23372) ADVOGADO, PATRICIO WILIAM ALMEIDA VIEIRA (OAB, RICARDO FASSINA 7737), WALMAR CARVALHO COSTA (OAB, CE 6210) ADVOGADO, ANDRE LUIS ANDRADE DE OLIVEIRA (OAB, OTAVIO MONTEIRO FARIAS (OAB, CE 23950) ADVOGADO, EDUARDO MENELEU GONCALVES MORENO, Átila de Alencar Araripe Magalhães (OAB, CE 14761) (OAB, CE 23833), LEONARDO MECENI (OAB, PR 41186), CRISTIANA CASTELO BRANCO DE OLIVEIRA RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho EMMANUEL, CRISTIANA CASTELO BRANCO DE OLIVEIRA AGRAVANTE, ELIVAN RAIMUNDO GALVAO, MARIO JORGE MENESCAL DE OLIVEIRA (OAB, CE 22479), CE AGRAVADO, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E, ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS, ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS Seção Especializada II, ANA CAROLINA MEIRELES ROCHA DANTAS VALENÇA ALVES FILHO, ANA CAROLINA MEIRELES ROCHA DANTAS ADVOGADO, PABLO HENRIQUE SCHUH DO NASCIMENTO, CE 6560) AGRAVADO, BANCO ALFA DE INVESTIMENTO S.A., FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho JOSE ANTONIO Seção Especializada II, Desembargador Federal do Trabalho CLÓVIS AP 0000420, 08.2017.5.07.0028 | OAB: CE 6675, CE 39921, CE 25677, CE 12803, MA 14371, CE 6560, CE 23372, SP 209984, CE 6210, CE 23950, CE 14761, CE 23833, PR 41186, BA 31018, CE 22479, CE 37346, CE 16498, CE 21674, RS 67450 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
Advogado: ADAIL COLARES TAVORA (OABRelator: Desembargador Federal do Trabalho JOSE ANTONIO Seção Especializada II
10/08/2025 03:18
0000057-06.2024.5.05.0004
Nº Processo: 0000057-06.2024.5.05.0004 | Advogado: - CATILENE BRAMBATTI ALTAMIRANDA (OAB/RS COMERCIO LTDA - EPP | Ação: E SERVICOS | Advogado(s): CATILENE BRAMBATTI ALTAMIRANDA (OAB, RS COMERCIO LTDA, EPP, SAMUEL CARLOS LIMA RECORRIDO, CARTE NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA, CASSIANO PIRES VILAS BOAS (OAB, MG 154853) ADVOGADO, GABRIEL MEDEIROS DA COSTA (OAB, PE 49543), ANA CARLA SILVA ROCHA (OAB, BA 30193) ADVOGADO, IAGO XAVIER DE SOUZA (OAB, PE 56761), JOAO GABRIEL PIMENTEL LOPES (OAB, BA ADVOGADO, JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA DE CASTRO, RAFAEL RAMON SANTOS SENA DA SILVA ADVOGADO, RENATA OLIVEIRA PEREIRA (OAB, BA 43127) ADVOGADO, BA 43127) (OAB, PE 48560), ORLANDO GOMES DE MENEZES NETO (OAB, PE (OAB | Relator(a): Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO EIRELI, Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO ADVOGADO, JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA DE CASTRO | OAB: SC 9900, MG 154853, PE 49543, BA 30193, PE 56761, PE 48560, BA 76324, BA 43127
Advogado: CATILENE BRAMBATTI ALTAMIRANDA (OABRelator: Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO EIRELI
10/08/2025 03:18
0000183-26.2023.5.12.0027
Nº Processo: 0000183-26.2023.5.12.0027 | Advogado: - LUCAS FERRAZZA CORREA LEITE (OAB/SC RECORRIDO - VALENTE REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA | Ação: COMERCIAL LTDA | Advogado(s): LUCAS FERRAZZA CORREA LEITE (OAB, SC RECORRIDO, VALENTE REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA, FELIPE SOUZA (OAB, SC 62029), LAISE DA ROSA MELO PAVAO (OAB, SC 18034), SC 18034) AP 0000629, 84.2023.5.12.0041, HELLEN DIANA ELIAS (OAB, SC 59306) LOPES, SC 59306) AGRAVANTE, TB SUL INDUSTRIA E COMERCIO DE, JAMILY JORGE SCHLICKMANN (OAB, SC 42623) REVESTIMENTOS S, SC 42623) ADVOGADO, LAURA PORTON DE CARVALHO (OAB, SC 63956), JOAO VITOR CHRISPIM PELEGRIN (OAB, SC AGRAVADO, ROCKSON ROBERTO GONCALVES PRA, SC ADVOGADO, JOAO LUIS VALGAS DE BEM (OAB, SC 52330), MURILO REIS SENA (OAB, SC 70793) PERITO, BENTA JOANA ALANO MENDES, PEDRO PIZZETTI CAVALCANTI (OAB, SC 62343) PERITO, FABIO BATISTA HENCKE, SC 62343), RODRIGO DE BEM (OAB, SC 17108) AP 0000765, 92.2023.5.12.0005, SC 17108) 5ª Turma, ULYSSES COLOMBO PRUDENCIO (OAB, SC Gab. Des. Cesar Luiz Pasold Júnior, SC DIDONE, ELAINE REGINA CARDOSO (OAB, SC 24914) AGRAVADO, REBECA BEATRIZ TRINDADE CALIXTO | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho MARIA DE ADVOGADO, FELIPE SOUZA (OAB, SC 62029), Desembargador Federal do Trabalho JOSE ERNESTO 53384) | OAB: SC 6788, SC 62029, SC 18034, SC 59306, SC 42623, SC 63956, SC 27100, SC 52330, SC 16230, SC 70793, SC 62343, SC 17108, SC 65278, SC 24914, SC 42331, SC 41590 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Advogado: LUCAS FERRAZZA CORREA LEITE (OABRelator: Desembargador Federal do Trabalho MARIA DE ADVOGADO
10/08/2025 03:17
0000110-39.2022.5.05.0462
Nº Processo: 0000110-39.2022.5.05.0462 | Advogado: - JOAO LUCAS MARCOS PACHECO SANTANA ADVOGADO - VICTOR DOS SANTOS BARRETO (OAB/BA 38502) | Ação: E MANUTENCAO S.A. - EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS, INSTITUICOES | Advogado(s): JOAO LUCAS MARCOS PACHECO SANTANA ADVOGADO, VICTOR DOS SANTOS BARRETO (OAB, BA 38502), KARIN ALEXANDRA DE MELLO CEZAR (OAB, PR RECORRIDO, JAILTON PEREIRA DOS SANTOS SILVA, LIDIOMAR RODRIGUES DE FREITAS (OAB, MG RECORRENTE, AGENCIA MARITIMA BRANDAO FILHOS LTDA, LUCAS GABRIEL GABARDO (OAB, PR 98050) 25841), NICOLE BENDER GRACHECKI (OAB, PR 105816) ADVOGADO, GIULLIANO DANTAS DE PAULA (OAB, BA 24951), PAULO FERNANDO SOUZA (OAB, PR 20938) ADVOGADO, MARCIO JORGE FERREIRA CARNEIRO (OAB, BA, RAFFAELA MARINA BEUTER (OAB, PR 75685) 21732), RICARDO VANDERLEI BEUTER (OAB, PR 42748) ADVOGADO, PAULO LEONARDO SOARES ROCHA (OAB, TAYNA BEATRIZ DA SILVA ALVES (OAB, PR 15662), YAN NASCIMENTO JUNQUEIRA (OAB, PR 89133), DANIEL BATTIPAGLIA SGAI (OAB, SP 214918) REGIAO, GILIANE AGUINEL DE SOUSA (OAB, RJ 143816) ADVOGADO, BRUNO DUARTE AMAZONAS PEDROSO (OAB, LEONARDO SANTINI ECHENIQUE (OAB, SP 21663), FERNANDO BRASIL OLIVEIRA ADVOGADO, JANETE MEIRA GOMES (OAB, BA 18544), CLAUDIO MAIA COSTA FERREIRA (OAB, BA ADVOGADO, ANDRE MENEZES BIO (OAB, SP 197586), BA AGRAVADO, FERNANDO FREITAS SOUSA, BA 24951) RRAg 0000309, 76.2022.5.09.0130, BA Presidência, Admissibilidade | Relator(a): Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA | OAB: BA 38502, PR 123820, PR 98050, PR 105816, BA 24951, PR 20938, PR 75685, PR 42748, PR 15662, PR 89133, SP 214918, RJ 143816, SP 21663, SP 103250, BA 18544, ES 8145, SP 197586, CE 39825
Advogado: JOAO LUCAS MARCOS PACHECO SANTANA ADVOGADORelator: Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA
10/08/2025 03:16
0000050-94.2025.5.12.0000
Nº Processo: 0000050-94.2025.5.12.0000 | Vara: DO TRABALHO DE | Advogado: - PATRICK BORGES MARTINS (OAB/SC 61835) MSCiv 0000050-94.2025.5.12.0000 | Ação: INCORPORACAO E IMPETRADO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL | Advogado(s): PATRICK BORGES MARTINS (OAB, SC 61835) MSCiv 0000050, 94.2025.5.12.0000, ALEXANDRE LAURIA DUTRA (OAB, SP 157840) Gab. Des. Garibaldi Tadeu Pereira Ferreira, THALES COSTA RODRIGUES (OAB, SC 49258) LTDA, ANA MARIA GARCIA (OAB, SC 48474) IMPETRADO, JUíZO DA 3ª VARA DO TRABALHO DE, HELOISA BATISTA TAVARES (OAB, PR 93437) 1ª VARA DO TRABALHO DE LAGES : 7, RODRIGO SILVA BEGA (OAB, PR 39939) 3ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS : 4, WALTER DE SOUZA FERNANDES (OAB, PR 1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA : 6, ANSELMO SCHOTTEN JUNIOR (OAB, SC 14022) 4ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE : 6, MAXIMILIANO NAGL GARCEZ (OAB, PR 20792) 2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO : 8, ADRIANO PENHA DE ALMEIDA (OAB, SC 35634) VARA DO TRABALHO DE JOAÇABA : 4, BRUNO ANGELI BONEMER (OAB, SC 31266) 1ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL : 7, DENISE MARIA DULLIUS (OAB, SC 20542) 2ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA : 11, THIAGO ZELIN (OAB, PR 47007) 1ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ : 4 | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho GARIBALDI, Desembargador Federal do Trabalho TERESA REGINA ADVOGADO, JATIR TEREZINHA ZANETTE (OAB, SC 33824), Desembargador Federal do Trabalho ROBERTO LUIZ VARA DO TRABALHO DE CAÇADOR : 7, Desembargador Federal do Trabalho HELIO BASTIDA 4ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ : 6 | OAB: SC 62567, SC 61835, SP 157840, SC 33824, SC 49258, SC 48474, PR 93437, PR 39939, SC 14022, PR 20792, SC 35634, SC 31266, SC 20542, PR 47007 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Advogado: PATRICK BORGES MARTINS (OABRelator: Desembargador Federal do Trabalho GARIBALDI
10/08/2025 03:12
1001368-23.2018.5.02.0064
Nº Processo: 1001368-23.2018.5.02.0064 | Advogado: Dr. ANDRÉ RODIGHERI(OAB: 60436- 9. Com o presente acordo, resta prejudicado o recurso interposto, | OAB: 150011, 60436, 8971, 29340
10/08/2025 03:10