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0016244-94.2022.5.16.0023
Nº Processo: 0016244-94.2022.5.16.0023 | Advogado: RICARDO DE ALMEIDA | Ação: UNIVERSIDADE TRABALHO | OAB: 10298, 33271, 134892, 9555, 12719, 79152, 6124, 10438 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região
10/08/2025 20:13
0016144-95.2024.5.16.0015
Nº Processo: 0016144-95.2024.5.16.0015 | Advogado: LEONARDO DAVI DE SOUZA Complemento Processo Eletrônico - PJE | Ação: 14977/MA) | OAB: 13748, 24750, 27715, 20096, 235576 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região
10/08/2025 20:13
0016454-59.2023.5.16.0008
Nº Processo: 0016454-59.2023.5.16.0008 | Advogado: MIGUEL ANTONIO LUIS SILVA - DIAGSUL INSTITUTO DE MEDICINA DIAGNOSTICA LTDA - | OAB: 18502, 18352, 4388, 15475, 7329, 15188, 13748 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região
10/08/2025 18:31
0016097-75.2025.5.16.0019
Nº Processo: 0016097-75.2025.5.16.0019 | Vara: do Trabalho de Timon | Autor: - CARLOS ALBERTO SOARES LIMA | Advogado: - GUSTAVO DE CASTRO NERY (OAB/PI 9918) | Autor(es): PABLO VINICIUS SILVA NERES | Réu(s): MUNICIPIO DE LAGO DO JUNCO, ESTADO DO MARANHAO RÉU, CARLOS JUNIO RODRIGUES DA SILVA, MARTINS E REIS LTDA RÉU, J R DA CONCEICAO COMERCIO LTDA, MUNICIPIO DE LAGO DO JUNCO 16533), MIRLY MACHADO ARAUJO, ANDRE LUIS DA SILVA SULEIMAN AUTOR, JOSE ORLANDO ARAUJO DE SOUSA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO, LUCIANO MAMEDE DE FREITAS JUNIOR, CERRADO ENGENHARIA INCORPORADORA EIRELI AUTOR, L.M.S.B., MUNICIPIO DE CODO ADVOGADO, FRANCOIS LIMA DE BARROS (OAB, PI 13568), C R LEITE LTDA | Advogado(s): LUCAS SILVA VIANA OLIVEIRA (OAB, MA 18789) RÉU, RMC COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, VANESSA DE CASTRO SOARES (OAB, PI 16180) 24879), KAIUMA AQUINO FIDELES (OAB, MA 28591) ADVOGADO, ARTHUR NEIMEK CASTRO FREIRE (OAB, PI, JONATHAS LUIZ FONSECA LOBO DE AZEVEDO, BENEDITO BISPO RODRIGUES (OAB, MA 27394) ATOrd 0016099, 45.2025.5.16.0019, JONATHAS LUIZ FONSECA LOBO DE AZEVEDO Vara do Trabalho de Timon, STENIO FARIAS MARINHO (OAB, PI 7791) Vara do Trabalho de Caxias, LUAN SOUSA ALENCAR (OAB, MA 22991), MARIA ROSICLEIA SOARES SILVA (OAB, MA Vara do Trabalho de Timon | OAB: PI 9918, MA 18789, PI 16180, MA 28591, MA 10516, MA 27394, MA 24783, PI 7791, MA 22991, PI 13568 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região
Autor: PABLO VINICIUS SILVA NERESRéu: MUNICIPIO DE LAGO DO JUNCOAdvogado: LUCAS SILVA VIANA OLIVEIRA (OAB
10/08/2025 18:26
0016976-31.2024.5.16.0015
Nº Processo: 0016976-31.2024.5.16.0015 | Advogado: - ANA LETICIA SILVA FREITAS FIGUEIREDO OJC de Precatórios | Autor(es): J.M.R. RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho MARCIA ANDREA, D.M.D.S., N.L.D.O.B.S. Coordenadoria de Precatórios, C.S.Q. | Réu(s): UNIAO FEDERAL (AGU) FARIAS DA SILVA, MUNICIPIO DE TUNTUM FARIAS DA SILVA | Advogado(s): ANA LETICIA SILVA FREITAS FIGUEIREDO OJC de Precatórios, GUSTAVO EMANUEL SILVA OLIVEIRA (OAB, MA RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho MARCIA ANDREA, NARDO ASSUNCAO DA CUNHA (OAB, MA 4613) REQUERENTE, F.D.R.T.D.C., HELAYNE SABRINE DA SILVA SOUSA (OAB, MA, ANTONIO EMILIO NUNES ROCHA (OAB, MA 7186) OJC de Precatórios, CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO FARIAS DA SILVA, DIEGO MENEZES SOARES (OAB, MA 10021) ADVOGADO, ADRIANO NUNES JOSUE (OAB, MA 11605), JOSE MENDES JOSUE (OAB, MA 5353), ANNA KARINA CUNHA DA SILVA (OAB, MA 8632) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho MARCIA ANDREA | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho MARCIA ANDREA, Desembargador Federal do Trabalho JAMES MAGNO REQUERIDO, MUNICIPIO DE TUNTUM, Desembargador Federal do Trabalho SOLANGE REQUERIDO, Desembargador Federal do Trabalho MARCIA ANDREA OJC de Precatórios, Desembargador Federal do Trabalho MARCIA ANDREA Precat 0016172, 74.2025.5.16.0000 | OAB: MA 6810, DF 60621, MA 4613, MA 8064, MA 7186, MA 8470, MA 10021, MA 11605, MA 5353, MA 6050, MA 8632 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região
Autor: J.M.R. RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho MARCIA ANDREARéu: UNIAO FEDERAL (AGU) FARIAS DA SILVAAdvogado: ANA LETICIA SILVA FREITAS FIGUEIREDO OJC de PrecatóriosRelator: Desembargador Federal do Trabalho MARCIA ANDREA
10/08/2025 18:26
0016075-29.2025.5.16.0015
Nº Processo: 0016075-29.2025.5.16.0015 | Vara: do Trabalho de São Luís Vara do Trabalho de Balsas | Autor: - ALDINEIA COSTA AUTOR - JEAN ALVES DA SILVA | Advogado: - VANAILSON MARQUES PEREIRA (OAB/MA 19328) ADVOGADO - DANILO NOLETO DE SOUSA (OAB/MA 10188) | Ação: E ASSESSORIA A (OAB/MA 22619) | Réu(s): CONSTRUTORA CASTELUCCI LTDA, ME PINTO, ILHA 44 BAR E GASTRONOMIA LTDA RÉU, AMORIM EMPREENDIMENTOS LTDA, MARIA DAS DORES DE LIMA SILVA, HOSPITAL SAO LUIS, HSLZ LTDA. ADVOGADO, LILIANE MAYLA DE MOURA ABREU (OAB, MA, CEFOR SEGURANCA PRIVADA LTDA, BK BRASIL OPERACAO E ASSESSORIA A (OAB, MA 22619), KW DO BRASIL LTDA ADVOGADO, TAIS CRISTINA DOS SANTOS (OAB, MG 217123), RI MANUTENCAO E MONTAGENS INDUSTRIAL LTDA | Advogado(s): VANAILSON MARQUES PEREIRA (OAB, MA 19328) ADVOGADO, DANILO NOLETO DE SOUSA (OAB, MA 10188), YANE LELES DA SILVA (OAB, MA 25854) CONSIGNATÁRIO, MARIA DO LIVRAMENTO DOS SANTOS, VICTOR RAMALHO QUEZADO DE FIGUEIREDO ADVOGADO, FRANCISCA NOELIA LOPES DOS SANTOS, ANA CLARA PINHEIRO RIBEIRO (OAB, MA 29364) REQUERIDO, SOLITUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA, ME, FABIANO ARAUJO SILVA (OAB, MA 13353), LEONARDO DAVI DE SOUZA PIEDADE (OAB, MA ATOrd 0016077, 96.2025.5.16.0015, ROMARIO LISBOA DUTRA (OAB, MA 14977) AUTOR, JOSE RAIMUNDO COSTA, SAMUEL DE SOUSA FERREIRA (OAB, MA 29164) RÉU, QUALITECH ENGENHARIA LTDA., WESLLEY BERTOLUCHI DOS REIS (OAB, SP 26430), HUMBERTO SERGIO BELISARIO MOTA (OAB, MA ADVOGADO, ANNA CAROLLINA ALVES DE BARROS | OAB: MA 19328, MA 10188, MA 25854, MA 8574, MA 24184, MA 8070, MA 29364, MA 13353, MA 14977, MA 22619, MA 29164, SP 26430, MG 113117, MG 217123 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região
Réu: CONSTRUTORA CASTELUCCI LTDAAdvogado: VANAILSON MARQUES PEREIRA (OAB
10/08/2025 03:56
0016042-66.2025.5.16.0006
Nº Processo: 0016042-66.2025.5.16.0006 | Vara: do Trabalho de Chapadinha | Autor: - CONCEICAO DE MARIA CASTRO DE CARVALHO ATOrd 0016044-30.2025.5.16.0008 | Advogado: - KLEYSONN ALMEIDA DA SILVA ALVES (OAB/MA Vara do Trabalho de Bacabal | Ação: E ADVOGADO - RAFAEL DE ANDRADE MENDES (OAB/MG | Autor(es): JAQUELINE CARVALHO PEREIRA DO Vara do Trabalho de Timon | Réu(s): VERDEBIANCO ENGENHARIA LTDA EXECUTADO, ESTADO DO MARANHAO, INSTITUTO CORPORE PARA O, JOSE FERREIRA BRANDAO RÉU, CLASI COMERCIO E SERVICOS LTDA, EMPRESA MARANHENSE DE SERVICOS HOSPITALARES ATSum 0016044, 94.2025.5.16.0019, IB INSTITUTO BIOSAUDE AUTOR, WILLIAM BATISTA MESQUITA, MUNICIPIO DE SAO LUIS GONZAGA DO MARANHAO ADVOGADO, MIKAEL DE SOUSA PEREIRA (OAB, MA 25572), ENERGY GLOBAL ENGENHARIA E MONTAGENS, INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO, INTEGRACAO E ADVOGADO, RAFAEL DE ANDRADE MENDES (OAB, MG, F. C. OLIVEIRA & CIA. LTDA | Advogado(s): KLEYSONN ALMEIDA DA SILVA ALVES (OAB, MA Vara do Trabalho de Bacabal, RODRIGO MENDES SOUZA BARROS (OAB, MA ADVOGADO, MARCUS VINICIUS DA COSTA QUEIROZ, CARLOS EDUARDO DE SOUSA COSTA (OAB, PI ADVOGADO, ANA KAROLINA CARMO SILVA FERREIRA, SMAILLY ARAUJO CARVALHO DA SILVA (OAB, PI RÉU, RAIMUNDO NONATO BORGES DE LIMA LTDA, WILLIAM BATISTA MESQUITA (OAB, PI 23791), BARBARA CESARIO DE OLIVEIRA (OAB, MA Vara do Trabalho de Caxias, ANA CLARA PINHEIRO RIBEIRO (OAB, MA 29364) ADVOGADO, KELVEN CAMPELO CORDEIRO (OAB, PI 22909), FABIANO ARAUJO SILVA (OAB, MA 13353) RÉU, A & R DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA SAUDE, LEONARDO DAVI DE SOUZA PIEDADE (OAB, MA LTDA, ROMARIO LISBOA DUTRA (OAB, MA 14977) ATSum 0016046, 97.2025.5.16.0008 | OAB: MG 107259, MA 16166, PI 23791, MA 25572, MA 29364, PI 22909, MA 13353, MA 14977 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região
10/08/2025 03:56
0016088-58.2025.5.16.0005
Nº Processo: 0016088-58.2025.5.16.0005 | Vara: do Trabalho de São Luís Pleno | Autor: - GUSTAVO NASCIMENTO MORAES Gab. Des. Luiz Cosmo da Silva Júnior | Advogado: - JOAO VITOR CARVALHO CASTELO BRANCO RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho LUIZ COSMO DA | Réu(s): M N DA PENHA SANTOS REQUERENTE, SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE, M N S CAFETERIA LTDA DE PASSAGEIROS DE SAO LUIS, MARIA NATALIA DA PENHA SANTOS ADVOGADO, ERICK ABDALLA BRITTO (OAB, MA 11376), SINDICATO DOS TRAB. EM TRANSPORTES, ESTADO DO MARANHAO 3ª Vara do Trabalho de São Luís : 1, QUALITECH ENGENHARIA LTDA., ME Vara do Trabalho de Caxias : 1 | Advogado(s): JOAO VITOR CARVALHO CASTELO BRANCO RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho LUIZ COSMO DA, LILIANE MAYLA DE MOURA ABREU (OAB, MA TOTAL DE PROCESSOS DISTRIBUIDOS, REDISTRIBUIDOS, ROSILENE SAMPAIO DO NASCIMENTO SOUSA Vara do Trabalho de Bacabal : 1, RODRIGO LIRA (OAB, PI 20705), TAYSON LIMA DA SILVA (OAB, MA 19423) Vara do Trabalho de Barra do Corda, RAPHAEL DEICHMANN MONREAL (OAB, PR RÉU, FAZENDA SANTA MARIA, representada por seu proprietário, ROBERVAL BORGES CORREA (OAB, DF 22380) | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho JAMES MAGNO AUTOR, THAYNARA DO NASCIMENTO DA SILVA, Desembargador Federal do Trabalho JAMES MAGNO ATOrd 0016016, 65.2025.5.16.0007 | OAB: MA 29017, MA 11376, MA 22619, MA 29164, PI 20705, MA 19423, GO 71877, MA 6259, DF 22380 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região
Réu: M N DA PENHA SANTOS REQUERENTEAdvogado: JOAO VITOR CARVALHO CASTELO BRANCO RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho LUIZ COSMO DARelator: Desembargador Federal do Trabalho JAMES MAGNO AUTOR
10/08/2025 03:30
0016021-05.2025.5.16.0002
Nº Processo: 0016021-05.2025.5.16.0002 | Vara: do Trabalho de Bacabal : 1 | Autor: - SANDRA MARIA LOPES VIANA | Advogado: - NATALIA PEDRINHA DE LIMA (OAB/MA 11123) | Réu(s): PARALELO OITO AGROPECUARIA LTDA. RÉU, GEOVANNA SILVA BOUERES FERREIRA, ESTADO DO MARANHAO, QUALITECH ENGENHARIA LTDA., ME ATOrd 0016023, 72.2025.5.16.0002, NATURA COSMETICOS S, A ADVOGADO, RAILTON REVIL LIMA (OAB, MA 15676), MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR, CONSTRUSERV LTDA ADVOGADO, MARCELO TAJRA HIDD FILHO (OAB, PI 14963), MUNICIPIO DE ESTREITO RÉU, CHURRASCARIA BEM AMIGOS DE TIMON, NARA KARLENE PEREIRA LIMA, UNISULMA, UNIDADE DE ENSINO SUPERIOR DO SUL DO 15782) | Advogado(s): DOUGLAS CARDOSO LADEIRA (OAB, TO 6202) (OAB, MA 24045), ROMARIO PEREIRA DE BRITO SILVA (OAB, MA RÉU, ADEILMA DA SILVA FERREIRA, LILIANE MAYLA DE MOURA ABREU (OAB, MA ADVOGADO, NATALIA PEDRINHA DE LIMA (OAB, MA 11123), ROSILENE SAMPAIO DO NASCIMENTO SOUSA SÓCIO ALLAN ERASMO RODRIGUES FREITAS, IRLAN DA SILVA SOUSA (OAB, MA 17808) Vara do Trabalho de Timon, SANDRO QUEIROZ DA SILVA (OAB, MA 9556) AUTOR, MAURICIO MARIANO NUNES DA SILVA, ALINE BATISTA CABRAL (OAB, MA 24414) AUTOR, JOSE VAGNO SANTOS DA SILVA, LAIANDRE JUSTINIANO DIAS (OAB, MA 26130) ADVOGADO, PEDRO FELIPE FONSECA TEIXEIRA (OAB, MA | OAB: MA 11123, TO 6202, MA 24045, MA 22619, MA 15676, MA 17808, MA 9556, PI 14963, MA 24414, MA 26130 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região
10/08/2025 03:30
0016057-41.2025.5.16.0004
Nº Processo: 0016057-41.2025.5.16.0004 | Vara: do Trabalho de São Luís EXECUTADO - MUNICIPIO DE IMPERATRIZ | Autor: - MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA DOS SANTOS | Advogado: - DENY JACKSON SOUSA MAGALHAES (OAB/MA DE SAUDE REG TOCAN | Autor(es): SIND DOS EMPREG EM ESTABELECIMENTOS RÉU, ESTADO DO MARANHAO, HYRAN VARAO PINTO FILHO ATOrd 0016059, 84.2025.5.16.0012, SIND DOS EMPREG EM ESTABELECIMENTOS 9471) | Réu(s): MUNICIPIO DE IMPERATRIZ (OAB, MA 18045), EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS ADVOGADO, PAULO GIOVANI DOS SANTOS BORGES (OAB, MA, R J C DE SOUZA AUTOR, RAIMUNDO RIBEIRO SILVA JUNIOR, M ALENCAR TECIDOS LTDA, COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA AUTOR, FELIPE GUSTAVO VALE ARAUJO, DINAMO ENGENHARIA LTDA ADVOGADO, FABIANO ARAUJO SILVA (OAB, MA 13353), MUNICIPIO DE IMPERATRIZ ADVOGADO, OTAVIO OLIVEIRA FERREIRA (OAB, MA 25064), INPASA AGROINDUSTRIAL S, UNIAO FEDERAL (AGU) ADVOGADO, RAIMUNDO MIRANDA ANDRADE (OAB, MA 5132) | Advogado(s): DENY JACKSON SOUSA MAGALHAES (OAB, MA DE SAUDE REG TOCAN, MA, GIULIA MARIA CARVALHO FONSECA (OAB, MA ATOrd 0016058, 26.2025.5.16.0004, ISAC DA SILVA VIANA (OAB, MA 16931) AUTOR, IDIRLAN RODRIGUES VIANA, RENATA CAROLINE MONTEIRO MARQUES DE ATAlc 0016058, 87.2025.5.16.0016, LEONARDO DAVI DE SOUZA PIEDADE (OAB, DEBORA REGINA MENDES MAGALHAES, MA Vara do Trabalho de Balsas, DIOCLECIANO SANTOS CACIQUE DE NEW YORK 1ª Vara do Trabalho de Imperatriz, RENATO ALEX FURLAN PEREIRA (OAB | OAB: MA 18045, MA 16931, MA 24133, MA 22762, MA 29364, MA 13353, MA 14977, MA 25064, MA 26890, MA 5132 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região
10/08/2025 03:15