Consulta de Processos

Nº Processo: 0000595-21.2021.5.10.0014 | Advogado: - JOAQUIM JOSE PESSOA (OAB/DF 17693) | Ação: E PARTICIPACOES LTDA 1ª Turma | Advogado(s): JORGE RIBEIRO COUTINHO GONCALVES DA ADVOGADO, WALTER ALVES FRANCA (OAB, DF 47909), WASHINGTON DE SIQUEIRA COELHO (OAB, DF, NATALIA PICCOLO DABUL (OAB, TO 6741) 2ª Turma, TO 6741) Desembargadora Elke Doris Just, WELLINGTON MARTINS VIEIRA (OAB, TO 7275) RELATOR: Desembargadora do Trabalho ELKE DORIS JUST, TO 7275) RECORRENTE, ALAECE LOPES DA COSTA, JOAO FERREIRA DOS SANTOS FILHO (OAB, ANDRE ISENSEE DE SOUZA (OAB, BA 35510) ROT 0000702, 95.2021.5.10.0004, BA 35510) RECORRIDO, W A DOS SANTOS TECNOLOGIA LTDA, BA 35510) ADVOGADO, FLAVIA FERREIRA CUNHA (OAB, MG 90042), Renato Godinho (OAB, TO 2550) ADVOGADO, LIVIA CAROLINA DE MEDEIROS PORTO (OAB, ARMANDO CANALI FILHO (OAB, PR 68339) RELATOR: Desembargador do Trabalho JOAO LUIS ROCHA, PR 68339) SAMPAIO, JOAQUIM JOSE PESSOA (OAB, DF 17693) ADVOGADO, AMANDA CHRISTINA CABRAL BERTIN (OAB | Relator(a): Desembargador do Trabalho JOAO LUIS ROCHA 53970), Presidente JOAO AMILCAR SILVA E SOUZA PAVAN 2ª Turma | OAB: DF 17693, DF 8462, DF 47909, PB 10914, TO 6741, TO 7275, BA 35510, DF 62769, DF 47325, MG 90042, TO 2550, SC 42050, PR 68339 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região

Nº Processo: 0001016-40.2024.5.10.0811 | Vara: do Trabalho de Araguaína - TO | Advogado: - GILBERTO ALVES DA SILVA (OAB/TO 9814) | Autor(es): EDIVAN SILVA SANTANA ADVOGADO, GILBERTO ALVES DA SILVA (OAB, TO 9814), LUCIANO ROGERIO FAUSTINO DA SILVA REQUERIDO, LUIS ANTONIO DE FRANCA REIS, JUCILENE AZEVEDO BATISTA ADVOGADO, SELMARA KEIS DORO (OAB, MA 14004), WILLIAN RIBEIRO DE ARAÚJO | Réu(s): ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ADVOGADO, AMAURI LIMA DOS SANTOS, LL CONSTRUCOES LTDA, EPP ADVOGADO, LILLIAN FONSECA FERNANDES (OAB, TO 5056), MANUEL BARBALHO BEZERRA NETO ATSum 0001020, 74.2024.5.10.0812, 47.727.252 ANTONIO GONCALVES LEANDRO IMOBILIARIOS LTDA, MASTERBOI LTDA. 2ª Vara do Trabalho de Brasília, DF | Advogado(s): NATALIA PICCOLO DABUL (OAB, TO 6741) ADVOGADO, GILBERTO ALVES DA SILVA (OAB, TO 9814), WELLINGTON MARTINS VIEIRA (OAB, TO 7275) RECLAMADO, DANIELE DA SILVA LOPES, JORGE RIBEIRO COUTINHO GONCALVES DA, Horácio Rodrigues de Toledo (OAB, TO 5211) ADVOGADO, DAVID SADRAC RODRIGUES ALVES DAS NEVES, REGES DE SOUZA SOARES (OAB, TO 5943) (OAB, TO 5413), VALDECI ALVES ROCHA JUNIOR (OAB, TO 5736), JOAO HENRIQUE SCHMITZ (OAB, TO 12255) 2ª Vara do Trabalho de Araguaína, TO, MARCUS VINICIUS SCHMITZ (OAB, TO 6472) RECLAMANTE, DINA LEITAO BARROS, RODRIGO FAGUNDES VALADARES (OAB, ALTAMIRO DE ARAUJO LIMA FILHO (OAB, PE TESTEMUNHA, AERCIO MARANHAO GAMA, PE, DANIEL CERVANTES ANGULO VILARINHO 2ª Vara do Trabalho de Brasília, DF, DANIEL CERVANTES ANGULO VILARINHO ADVOGADO, SERGIO LUIZ DOS SANTOS (OAB, DF 8328), JULIANE MIKAELLY SANTOS PEREIRA (OAB, TO RECLAMADO, W.S CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA, GABRIEL SARAIVA MARTINS BASTOS (OAB, WILIAM CARLOS DE SOUSA (OAB, TO 5464) ATOrd 0001092, 60.2024.5.10.0101, FERNANDA SOUZA BONTEMPO (OAB, TO 4602) RECLAMANTE, INACIA SILVA DE OLIVEIRA, JOSE CAVALCANTI PADILHA NETO (OAB, PE ADVOGADO, DANIELA MARQUES RIBEIRO (OAB, DF 73803) | OAB: TO 9814, TO 6741, TO 7275, TO 8685, TO 5056, PB 10914, TO 7258, TO 5211, TO 5943, TO 5413, TO 5736, TO 12255, TO 6472, MA 14004, TO 6594, DF 8328, TO 5464, TO 4602, DF 73803 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região

Nº Processo: 0002727-10.2024.5.10.0802 | Vara: do Trabalho de Palmas - TO | Advogado: - JACKSON FRANCISCO OLIVEIRA (OAB/RS 98083) ADVOGADO - SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB/MG 44698) | Ação: DE MAQUINAS E FREITAS | Autor(es): HELIO DE JESUS SOUZA JUNIOR, WALLISON PEREIRA SILVA RECLAMADO, LOCALIZA RENT A CAR SA, GILMAR PINHEIRO DE SOUZA JUNIOR ATSum 0002730, 62.2024.5.10.0802, SERGIO BENTO DE SOUSA 2ª Vara do Trabalho de Palmas, TO | Réu(s): TOYO PALMAS SERVICOS E PECAS, AIQFOME LTDA (OAB, SP 295260), TNL INTERNET LTDA, JOSE PATRICIO DOS SANTOS RECLAMANTE, MARIA ANTONIA DE OLIVEIRA DA SILVA, P J TRATORES LOCACAO DE MAQUINAS E FREITAS, UEBERSON JUNIO TOMAIN DOS SANTOS 5057), ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ADVOGADO, NATALIA PICCOLO DABUL (OAB, TO 6741) | Advogado(s): JACKSON FRANCISCO OLIVEIRA (OAB, RS 98083) ADVOGADO, SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB, MG 44698), SERGIO DELGADO JUNIOR 2ª Vara do Trabalho de Palmas, TO, THAYRA SILVA GUIMARAES (OAB, TO 7501) ADVOGADO, RICARDO CHRISTOPHE DA ROCHA FREIRE, ANA RAQUEL SOUTO DOS SANTOS (OAB, PR ATOrd 0002729, 77.2024.5.10.0802, PR RECLAMANTE, MATEUS MENDONCA SILVA, MARCELO DANTAS LOPES (OAB, PR 25726) RECLAMADO, ESTADO DO TOCANTINS, MARTIN CONSTRUCAO E ENGENHARIA CIVIL, IRLEY SANTOS DOS REIS (OAB, TO 4663) 2ª Vara do Trabalho de Palmas, ARIVAL ROCHA DA SILVA LUZ (OAB, TO 795) ADVOGADO, WILSON MOREIRA NETO (OAB, TO 757), TO 795) RECLAMADO, DAGOBERTO ANTONIO FAEDO, SONIVALTAIR DA SILVA CASTANHA, IVONALDO DO CARMO SILVA (OAB, TO 5865) RECLAMANTE, ERIVALDO SANTOS TORRES | OAB: RS 98083, MG 44698, TO 2277, TO 11845, TO 1536, TO 5259, RJ 130887, TO 7501, SP 295260, TO 4221, PR 25726, TO 4663, TO 795, TO 757, MA 17474, TO 5865, TO 6741, TO 7275 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região

Nº Processo: 0002016-39.2023.5.10.0802 | Advogado: - NEWTON CESAR DA SILVA LOPES (OAB/TO ADVOGADO - JORGE RIBEIRO COUTINHO GONCALVES DA | Ação: SAUDE EM MOVIMENTO - ASM RORSum 0002016-39.2023.5.10.0802 | Advogado(s): NEWTON CESAR DA SILVA LOPES (OAB, TO ADVOGADO, JORGE RIBEIRO COUTINHO GONCALVES DA, UBIRATAN DE SOUSA COSTA ADVOGADO, SHEYLA CRISTINA GOMES ARANTES (OAB, GO, MARLOS MOURA LOBO MOREIRA (OAB, BA Desembargador Augusto César Alves De Souza Barreto, BA RELATOR: Desembargador do Trabalho DORIVAL BORGES DE, TO RECORRENTE, MUNICIPIO DE PALMAS, UBIRATAN DE SOUSA COSTA RECORRIDO, CANTAO VIGILANCIA & SEGURANCA LTDA, EPP, BA CUSTOS LEGIS, Ministério Público do Trabalho, TO ROT 0000002, 17.2024.5.10.0101, UBIRATAN DE SOUSA COSTA Desembargador Pedro Luís Vicentin Foltran, NATALIA PICCOLO DABUL (OAB, TO 6741) RECORRIDO, CARMO ALIMENTOS S, WELLINGTON MARTINS VIEIRA (OAB, TO 7275) RECORRIDO, OTIMA COMERCIO DE ALIMENTOS S | Relator(a): Juiz do Trabalho Convocado JOAO AMILCAR SILVA E, Desembargadora do Trabalho MARIA REGINA 42460) | OAB: PB 10914, TO 6805, TO 4654, TO 11181, SP 294953, TO 12087, TO 6741, TO 7275, DF 15949 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região

Nº Processo: 0000009-53.2025.5.10.0851 | Vara: do Trabalho de Dianópolis - TO 9ª Vara do Trabalho de Brasília - DF | Autor: - NATIVO MINERADORA LTDA ADVOGADO - RANGEL BORGES DE LIMA (OAB/DF 61981) | Advogado: - GUSTAVO OLIVEIRA GALVAO (OAB/BA 21121) | Ação: DOS EMPREGADOS DA | Autor(es): JEREMIAS MOURA ALVES EXEQUENTE, EDIVALDO BATISTA ALVES, WELLINGTON VICTOR DE LIMA MORAES RECLAMADO, LOJAS RENNER S.A., MARCELO REGIS RODRIGUES DOS SANTOS, FELIPE TEIXEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO, WALTER ALVES FRANCA (OAB, DF 47909) | Réu(s): LL CONSTRUCOES LTDA, EPP ADVOGADO, GUSTAVO OLIVEIRA GALVAO (OAB, BA 21121), ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ADVOGADO, ANDREZA CHRISTI FERREIRA DA SILVA (OAB, DF, EDIMAR RODRIGUES DA CRUZ ADVOGADO, SERGIO MOREIRA DE SOUZA (OAB, DF 48715), Espólio de LUIZ FERNANDO QUEIROZ CRUZ, representado EXECUTADO, ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS DA, GESSY QUEIROZ SANTOS ADVOGADO, EDUARDO DOS REIS RIOS GUIRAU (OAB, RUBI TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA ATOrd 0000021, 71.2025.5.10.0009, CAP TERRAPLENAGEM E INFRAESTRUTURA 28029), COMPANHIA OPERADORA PORTUARIA DO ADVOGADO, ARMANDO CANALI FILHO (OAB, PR 68339), FERROVIA NORTE SUL S, A ATOrd 0000022, 71.2025.5.10.0101, MOSAIC FERTILIZANTES DO BRASIL LTDA. 1ª Vara do Trabalho de Taguatinga | Advogado(s): SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB, MG 44698) ADVOGADO, SERGIO CARNEIRO ROSI (OAB, MG 71639), NATALIA PICCOLO DABUL (OAB, TO 6741) EXEQUENTE, SINDICATO TRAB ENT RECREATIVAS ASSIST, WELLINGTON MARTINS VIEIRA (OAB, TO 7275) LAZER E DESPORTOS, JORGE RIBEIRO COUTINHO GONCALVES DA 70793), ARAO JOSE GABRIEL NETO (OAB, DF 44315), PATRICIA MIRANDA CENTENO AMARAL (OAB, GO ADVOGADO, RANGEL BORGES DE LIMA (OAB, DF 61981), VERONICA DE SOUZA LEANDRO (OAB, GO 36354) 33184), GO 36354), GO 36354) ATOrd 0000020, 86.2025.5.10.0009, DAYANE DOS SANTOS (OAB, TO 6291) ADVOGADO, RENATA PEREIRA ZANARDI (OAB, RS 33819), JESSIANE RAPOUSO RIBEIRO (OAB, TO 11334), CATIA PESSOA DE SOUSA (OAB, TO 7412) 9ª Vara do Trabalho de Brasília, DF, CLEIDE MANOEL DIAS (OAB, TO 10087) ADVOGADO, WASHINGTON DE SIQUEIRA COELHO (OAB, ERICK ABDALLA BRITTO (OAB, MA 11376) RECLAMANTE, JUCILENE DE SANTANA SANTOS | OAB: BA 21121, MG 44698, MG 71639, TO 6741, TO 7275, PB 10914, DF 44315, DF 55946, DF 61981, DF 48715, GO 36354, DF 6263, TO 6291, RS 33819, TO 11334, TO 7412, DF 17693, DF 8462, DF 47909, TO 10087, PR 68339, MA 11376 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região

Nº Processo: 0000181-45.2025.5.10.0802 | Vara: do Trabalho de Palmas - TO | Advogado: - LUCAS OLIVEIRA BARBI (OAB/DF 70696) | Autor(es): JONATHA FERREIRA DE OLIVEIRA, LUCIANO BEZERRA DOS SANTOS RECLAMADO, AIQFOME LTDA, GUILHERME JANUARIO DA SILVA 1ª Vara do Trabalho de Palmas, TO, PAULO RUBENS MEDEIROS JUNIOR ATSum 0000183, 18.2025.5.10.0801, JOAO DE DEUS BATISTA DA SILVA MOURA (OAB, TO 12422) | Réu(s): F.A.D.S.C. ATSum 0000181, 45.2025.5.10.0802, M.S.T. 2ª Vara do Trabalho de Palmas, TO, ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ADVOGADO, ANA RAQUEL SOUTO DOS SANTOS (OAB, PR, LL CONSTRUCOES LTDA, EPP ADVOGADO, AIQFOME LTDA 67392), TNL INTERNET LTDA ADVOGADO, IAN CESAR SIQUEIRA (OAB, GO 62767), UMANIZZARE GESTAO PRISIONAL E SERVICOS, CIELO S.A. RECLAMANTE, ANTONIO SABINO DANTAS, SERVINET SERVICOS LTDA ADVOGADO, LUCIANA DE JESUS (OAB, TO 9088), DESTAQUE DO NORTE LOGISTICA E ADVOGADO | Advogado(s): LUCAS OLIVEIRA BARBI (OAB, DF 70696), Ednir Zaias Batista da Silva (OAB, TO 5030) RECLAMADO, TNL INTERNET LTDA, JORGE RIBEIRO COUTINHO GONCALVES DA 25965), MARCELO DANTAS LOPES (OAB, PR 25726), PEDRO HENRIQUE LEITE SANTANA SANDES RECLAMANTE, HELOIZA EDUARDA FERREIRA ALVES, ANA RAQUEL SOUTO DOS SANTOS (OAB, PR RECLAMADO, Jose Pedro da Silva, PR ATSum 0000182, 30.2025.5.10.0802, PR 25726) RECLAMANTE, DENEVAL BORGES RIBEIRO, PR 25726) ADVOGADO, KLEIBE PEREIRA MAGALHAES (OAB, TO 8088), ERALDO LOPES SILVA JUNIOR (OAB, MG 221865) 1ª Vara do Trabalho de Palmas, TO, MARCELO COSTA MASCARO NASCIMENTO RECLAMADO, PLANOVA PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES, MARCELO COSTA MASCARO NASCIMENTO, RODRIGO FERNANDES BERALDO CARVALHO RECLAMADO, AIQFOME LTDA | OAB: DF 70696, TO 12422, TO 5030, PB 10914, PR 25726, GO 62767, TO 8088, MG 221865, TO 9088, SP 116776, TO 5135 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região

Nº Processo: 0000640-13.2023.5.09.0651 | Advogado: - SERVIO TULIO DE BARCELOS | Ação: JUDICIAL ADVOGADO - SERVIO TULIO DE BARCELOS | Advogado(s): ANGELA VENTIM LEMOS (OAB, BA 32870) (OAB, MG 44698), EDSON DOS REIS SILVA JUNIOR AGRAVADO, JONATHAN FERNANDES DE SOUZA, MARIA GERDA SANTANA MARSCHKE (OAB, BA ADVOGADO, ADILAR DALTOE (OAB, TO 543), ANTONIO SAVIO BARBALHO DO NASCIMENTO, ANDRE FARIA CALDEIRA (OAB, RJ 125281) (OAB, DF 76638), RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (OAB, RJ ADVOGADO, VANIA MACHADO GUIMARAES RODRIGUES, JOICE ALLINE WINTER CERVI (OAB, PR 83268) AIRR 0000676, 44.2023.5.23.0076, JORGE RIBEIRO COUTINHO GONCALVES DA Gabinete da Presidência, ALEX RODRIGUES DE ABREU (OAB, TO 6677), MARCELO DE SOUSA MACHADO (OAB, PI 21744) AIRR 0000676, MARIA DE FATIMA RODRIGUES MACHADO Presidência, Admissibilidade, NATALIA PICCOLO DABUL (OAB, TO 6741) RELATOR: Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO, VANIA MACHADO GUIMARAES RODRIGUES SILVA CORRÊA DA VEIGA, WELLINGTON MARTINS VIEIRA (OAB, TO 7275) (OAB, MT 3889) | Relator(a): Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO ADVOGADO, ILDETE FRANCA DE ARAUJO (OAB, TO 733), Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO AGRAVANTE, MINERVA S.A., Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO RELATOR: Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO | OAB: BA 32870, MG 44698, BA 22130, TO 543, TO 6677, TO 747, TO 2507, TO 7067, TO 733, TO 3639, RJ 125281, DF 76638, TO 10492, PR 83268, PB 10914, PI 21744, TO 6741, TO 7275, MT 3889, SP 145694