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1032538-61.2024.8.26.0071
Nº Processo: 1032538-61.2024.8.26.0071 | Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: 2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES | Autor: Ministério Público do Estado de São Paulo | Advogado: 338189/SP - Joice Vanessa dos Santos | Autor(es): Cleiton Eduardo dos Santos Cruz, Paulo Rogério Ventura, D.S., Carlos Roberto Pereira, Josue Batista Lima, Maria Aparecida Fortunato Novaes, K.A.L.P., Thiago de Freitas Pereira, Glauco Cesar Cardoso, Helena Marchiori Marques Carvalho, Cristiano Fogaça | Réu(s): CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, CBPM, Super Pagamentos, Administração de Meios Eletrônicos S., D.K., Banco Bradesco S, BANCO BMG S, S.C.D., Hotel Paraíso Maragogi, TIM S A | Advogado(s): 338189, SP, Joice Vanessa dos Santos, 397232, Rodrigo Manteiga da Costa, 129679, Marcelo Cortona Ranieri, 375389, Rosana Barboza de Oliveira, 170702, Lúcia de Souza Kretter, 298975, Juliana de Oliveira Ponce Antonio, 215346, Jose Miguel Pereira dos Santos, 437467, Sonia Valério Mantovani, 379110, Glauco Cesar Cardoso, 470242, Marina Marchiori Marques Carvalho, 497755, Daiane Maffei Vicentini Fogaça | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
04/08/2025 19:09
1031064-23.2024.8.26.0405
Nº Processo: 1031064-23.2024.8.26.0405 | Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL | Vara: 4ª VARA CÍVEL | Autor: Ministério Público do Estado de São Paulo | Advogado: 477899/SP - Cibele dos Santos Carvalho | Autor(es): J.F.C., P.M.P.M., R.R.S., L.M.M.R., Heráclito Batista dos Santos Junior, H.R.C., Deliuza Soares da Silva, Mineração Mattar Ltda. Epp | Réu(s): M.R., Móveis Pietá, Rossuti Móveis, Decorações Ltda, Planova Planejamento, Construcões S.a. | Advogado(s): 477899, SP, Cibele dos Santos Carvalho, 214912, Rubens Monteiro de Araujo, 99999D, Defensoria Pública do Estado de São Paulo, 295905, Magno Angelo Ribeiro Fogaça, 323995, Rafael Brito Vitorino dos Santos, 448090, Marcus Vinicius de Souza Andrade, 460221, Vitória de Sousa Espíndola, 198410, Eduardo Lousada Carvalho Lima, 406828, Ivaneudo Pereira de Souza, 387982, Raphael Fernandes de Almeida, 83131, MG, ANDRÉ MUSSY DE SOUZA ALMEIDA | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
04/08/2025 19:08
1027202-85.2024.8.26.0068
Nº Processo: 1027202-85.2024.8.26.0068 | Classe: DIVÓRCIO LITIGIOSO | Vara: 1ª VARA DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES | Autor: Ministério Público do Estado de São Paulo | Advogado: 251355/SP - Raimundo Angelo dos Santos | Autor(es): M.S.B., Anselmo Pedro de Jesus, Luis Fernando Paiva Cafisso, G.J.S.C., Antonio Carlos de Souza, M.J.L.M., João Victor Ajala Lima | Réu(s): R.S.B., Viação Osasco Ltda, R.M.L. | Advogado(s): 251355, SP, Raimundo Angelo dos Santos, 468693, Marcelo de Souza, 41295, CE, Pedro Luiz Carneiro de Abrantes, 468006, Damiana Julião Grigorio Pinheiro, 482197, Antonio Manssur Netto, 134995, Walter Jose Borges Antognetti, 285480, Sidney Costa de Arruda, 297755, Eliseu Gomes de Oliveira, 206913, Cesar Hipólito Pereira, 168353, Jackson Nilo de Paula | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
04/08/2025 19:08
1027190-71.2024.8.26.0068
Nº Processo: 1027190-71.2024.8.26.0068 | Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL | Vara: 4ª VARA CÍVEL | Autor: Ministério Público do Estado de São Paulo | Advogado: 222937/SP - Marco Antonio da Costa Sabino | Autor(es): L.V.P., T.I.B.S., Wigoo Marketing Connect Ltda, Lagotela Ltda, Rafaela Bonatto Lazzarini, Bruno Vale Bartasson, Celina Cutrale Tarantino, Helena Ferreira dos Santos Dantas | Réu(s): G.H.V., C.B.S., Carolina Baby Móveis Infantis Ind, Com Ltda, Chrysos Empreendimentos Imobiliarios Ltda, Thiago Pereira Jardim, Itaú Unibanco S.A. | Advogado(s): 222937, SP, Marco Antonio da Costa Sabino, 447559, Giovanna Aguiar de Almeida, 60874, Anesio Macleod Titto, 409016, Daniela Maria Chiste Pião Querubini, 144742, MG, ALEXANRE BRITO PIEDADE, 303766, Maíra Cristina Luiz, 176029, Léo Rosenbaum, 129152, Patricia Caldeira Zamarrenho, 86804, RS, Gabriel Padão Garcia Campos, 168911, Fabio Colognesi Braga, 281793, Etza Rodrigues de Araujo | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
04/08/2025 19:08
1502411-30.2024.8.26.0024
Nº Processo: 1502411-30.2024.8.26.0024 | Classe: EXECUÇÃO DE PENA DE MULTA | Vara: 2ª VARA | Autor: Ministério Público do Estado de São Paulo | Advogado: 449965/SP - Rafael Boreli dos Santos | Autor(es): Espolio de Rafael Dourado, Juliana Altran Coutinho Munhoz, Banco Adbank Brasil S, Lidiane Sampaio de Almeida, Ivete Aparecida de Oliveira Spazzapan, Luiz Carlos Vanzelli, Adair Jose Oliveira Maciel, Isac Zaqueu Nascimento, Simone Cristina Farina Lima Oliveira | Réu(s): E.M.G.S., Itau Corretora de Seguros S, Google Brasil Internet Ltda., PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA INDEPENDÊNCIA | Advogado(s): 449965, SP, Rafael Boreli dos Santos, 37227, Rafael Boreli Advogados Associados, 321351, Anderson Máximo Munhoz, 319501, Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli, 403413, Johnathan Augusto Pereira, 341280, Ivete Aparecida de Oliveira Spazzapan, 147824, Luiz Carlos Vanzelli, 252281, Rosangela Alves dos Santos, 380918, Gilberto João Neves, 220534, Fabiano Sobrinho | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
04/08/2025 19:07
1008282-98.2024.8.26.0024
Nº Processo: 1008282-98.2024.8.26.0024 | Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL | Vara: 2ª VARA | Autor: Ministério Público do Estado de São Paulo | Advogado: 273843/SP - Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos | Autor(es): Zurich Santander Brasil Seguros S.A, Leonir Lima Chiavenato, Bradesco Auto, Re Companhia de Seguros, Helena Pires de Camargo, J.A.S., Ronicler Pereira Teixeira, Noeli Candido de Souza, C., Edinalva de Souza Silva Monteiro, Solimar Pierini, F.M. | Réu(s): Elektro Redes S.A., Paraná Banco S, Asabasp Brasil, Associação de Suporte Assistencial, Beneficente para Aposentados Servidores e, T A Teodosio Pereira de Paula Mecanica Em Geral, R.S.P., IRESOLVE Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros S.A., Lopes Supermercados Ltda, D.S.E.B. | Advogado(s): 273843, SP, Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos, 53072, SC, Aldemarzinho Goncalves Aprato, 132994, Inaldo Bezerra Silva Junior, 306690, Alexandre Santos Malheiro, 222501, Diane Carmen Pontes, 26128, MS, Camile de Oliveira, 308730, José Carlos Skrzyszowski Junior, 206785, Fabio Moura Ribeiro, 407556, Ellen Caroline da Silva Maximo, 42264, Paulo Ricardo Gavassoni Pavoski, 339344, Bruna Begas Prado | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
04/08/2025 19:07
1013822-30.2024.8.26.0606
Nº Processo: 1013822-30.2024.8.26.0606 | Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL | Autor: Ministério Público do Estado de São Paulo | Advogado: 393322/SP - Jonathan Eugenio Leite da Silva | Autor(es): Manassés Lima Rocha, C.A.S.S., Rentokil Initial do Brasil Ltda., Ismael Alves Dias, Gabriela Simoes da Silva, Gislene da Silva Santos Provaze, Eliete da Trindade Silva, A.C.F.S., Victor Hugo Carli Figueiredo | Réu(s): Fazenda Pública do Estado de São Paulo, Clínica Odontológica Nossa Clínica Ltda, Kiwi.com, 123 Viagens, Turismos Ltda, Triê Soluções Financeiras, J.P.R.S. | Advogado(s): 393322, SP, Jonathan Eugenio Leite da Silva, 464200, Kelly Rosa Lopes, 230015, Renata Ghedini Ramos, 477404, Gisele Jhenifer Souza da Costa, 99999D, Defensoria Pública do Estado de São Paulo, 285770, Natasha Belfort Moraes, 456097, Isabelle Maximiano Flores, 244204, Marlon Cristiano Carneiro, 498953, Caroline Soares Albertini | OAB: 122692, 153266 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
04/08/2025 18:45
1016026-70.2024.8.26.0566
Nº Processo: 1016026-70.2024.8.26.0566 | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS | Vara: 3ª VARA CÍVEL | Autor: Ministério Público do Estado de São Paulo | Advogado: 435747/SP - Geovana Seixas Teodoro da Silva | Ação: de Escolas Reunidasasser | Autor(es): H.C.J.S., J.P., F.A.C.F.I., Tania Regina dos Santos | Réu(s): L.F.S., A.C.S., Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos, AMBEC | Advogado(s): 435747, SP, Geovana Seixas Teodoro da Silva, 225058, Rafaela Cadeu de Souza, 90786, Oscar Luis Bisson, 35365, Luiz Gastao de Oliveira Rocha, 218684, Andre Luis Pimenta E Souza, 104358, Walter Roberto Lodi Hee | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
04/08/2025 18:38
0001983-32.2024.8.26.0539
Nº Processo: 0001983-32.2024.8.26.0539 | Classe: HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL | Vara: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL | Autor: Ministério Público do Estado de São Paulo | Advogado: 389191/SP - Gagrione Fernando da Silva | Autor(es): João Paulo Picinin Nascimento, João Carlos de Grava Dalmati, Marcos Rogério Sacoman, Valdivina Silva Alves, Santa Cruz Locadora de Máquinas Ltda, Me, V.B.L., Escola de Ensino Fundamental Ebasa Ltda., Epp | Réu(s): Banco Mercantil S.A., MRT Engenharia, Energia Solar, Recargapay Instituição de Pagamento Ltda, Edvaldo Miranda Martins 27824958876, Edi Carlos Tomiama | Advogado(s): 389191, SP, Gagrione Fernando da Silva, 229384, Andre Luiz Batista Cardoso, 121617, Alessandro Henrique Scudeler, 451935, Jovana Paula Cardoso da Silva, 172226, Bianka Sanson Eleodoro dos Santos Nobile, 189553, Fernando Costa Sala | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
04/08/2025 18:35
1068109-49.2024.8.26.0506
Nº Processo: 1068109-49.2024.8.26.0506 | Classe: MONITÓRIA | Vara: 6ª VARA CÍVEL | Autor: Ministério Público do Estado de São Paulo | Advogado: 460542/SP - João Paulo Sardinha dos Santos | Autor(es): Condomínio Residencial Tapajós, Raul de Abreu Neto, R.M.S., Eliana Aparecida Grizola, Itamar Antonio de Souza, Alvaro Gonçalves de Oliveira, Jose Vitor da Rocha Botelho, Rosemeire Perez | Réu(s): Associação de Benefícios, Previdência, Abenprev, Banco Bradesco S, Ajc Odontologia, Implantes Ltda, HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FAC. DE MEDICINA DE RIBEIRÃO PRETO | Advogado(s): 460542, SP, João Paulo Sardinha dos Santos, 427871, Luis Gustavo Fabiano Saran, 255062, Antônio Márcio Della Motta, 457211, Leonardo Marqueto Marques, 346571, Sonia Aparecida Lopes Ramalho, 153940, Denilson Martins, 318108, Pedro Del Monte Marcussi, 163413, André Alves Fontes Teixeira, 90786, Oscar Luis Bisson, 340199, Tadeu Gustavo Januário, 7105, Bisson, Bortoloti, Moreno Sociedade de Advogados | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
04/08/2025 18:34