Consulta de Processos

Nº Processo: 2211493-82.2025.8.26.0000 | Vara: de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1051526- | Advogado: Orivaldo Joao Bordin (OAB: 466246/SP); | Advogado(s): Gustavo de Oliveira Siqueira (OAB: 371934, SP), Agravado: Municipio de Guaraci, Advogado: Luís Felipe Trombelli, Mauro Del Ciello (OAB: 32599, Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252, Agravante: Jacira Laurinda Pizzetti, Victor Del Ciello (OAB: 428252, Agravante: Mário Francisco Aranha Napolitano (Herdeiro de Irene de Moraes, João Batista Muñoz (OAB: 172800, Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual | OAB: 466246, 371934, 259198, 326979, 428252, 32599, 480138, 485030, 335738, 515449, 310743, 162489, 172800, 351016 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1501456-12.2025.8.26.0073 | Vara: SAF - Serviço de Anexo | Advogado: João Nunes de Mendonça Neto (OAB: 496591/SP); Apelado: Município | Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; | Autor(es): Município de Avaré, Advogada: Vanusa Inacio Machado (OAB: 309519, SP), Apelado: Paulo Fernando, Apelado: Wellington Kleber, Apelado: Josefina Helena | Advogado(s): Regina Sales de Paula, Silva (OAB: 257117, SP) | OAB: 309519, 496591, 456958, 359753, 257296, 15164, 380250, 162496, 305732, 229163, 999999, 220753, 222047, 104964, 257117, 448105, 184472 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1015086-92.2024.8.26.0053 | Vara: 41ª Vara Cível; | Advogado: Leandro Fernandes (OAB: 266949/SP); Advogado: Andre Luis Sevestrin | Assunto: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa | Autor(es): Alberto Rodrigues de Sousa, outro, Advogado: Paulo Roberto Prado Franchi (OAB: 201474, SP), Apelado: Hospital | Advogado(s): Roberto Junqueira de Souza Ribeiro (OAB: 146231, SP) | OAB: 266949, 317660, 229623, 325391, 113806, 84267, 314247, 374113, 187716, 161168, 414151, 359062, 96057, 464145, 201474, 83431, 262666, 74191, 429062, 168892, 490238, 319383, 342506, 448691, 146231, 198735, 279261, 332949, 123295 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 2211504-14.2025.8.26.0000 | Vara: 5ª Vara | Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/ | Assunto: Fornecimento de | OAB: 428252, 32599, 480138, 485030, 335738, 515449, 335223, 162489, 172800, 351016, 65128, 236321, 491207, 330995, 280270, 140771, 254605, 186384, 153892, 15574 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1035020-55.2024.8.26.0564 | Vara: 1ª | Advogado: Márcio Aurélio Fernandes de Cesare (OAB: 183432/SP) | Assunto: ITBI - Imposto | Autor(es): Jensons Brazil Engineering S, Advogado: Gihad Menezes (OAB: 300608, SP), Apelado: Município de Santos, Rodrigo Lucas da Silva, me, Advogado: Henrique Serafim Gomes (OAB: 281675, Apelado: Município de São | Advogado(s): Fábio Santos da Silva (OAB: 190202, SP), Custodio Amaro Roge (OAB: 93094, Guilherme Cabral Leal (OAB: 457773, Apelado: Antonio C de Carvalho | OAB: 183432, 15164, 173103, 170287, 128877, 190202, 300608, 93094, 281675, 258322, 256691, 147921, 127145, 205995, 284367, 457773, 185666, 418764, 236072 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1005775-43.2025.8.26.0344 | Vara: Vara da Fazenda | Advogado: Ricardo Ajona (OAB: 213980/SP); | Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial | Advogado(s): Samuel Pasquini (OAB: 185819, SP), Agravado: Sandra Alceone Molina, Advogado: Divino Donizete de Castro (OAB | OAB: 213980, 185819, 115055, 452634, 89730, 519822, 250561, 255260, 213742, 126427, 229385, 171071, 79465, 84970, 172926, 293629, 344139, 384743, 151257, 239270, 231185, 152941, 83428 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1001902-38.2023.8.26.0495 | Vara: Cível; Mandado de Segurança Cível; 1001902-91.2025.8.26.0099; Posturas | Advogado: Bhauer Bertrand de Abreu (OAB: 199949/SP) (Procurador); Apelada: G. S. M. de B.; Advogada: Maria Elisa | Autor(es): Município de Pereira Barreto, Advogado: Heriton Cesar Goveia de Almeida (OAB: 218737, SP), Apelado | Réu(s): Heitor Lucyus Oliveira Campos (Menor(es) representado(s)), Advogada: Fernanda Roberta da Silva (OAB: 357204, SP), Jônatas de Sousa Miranda Campos (Representando Menor(es)) | Advogado(s): Nayara Crispim da Silva (OAB: 335584, SP), Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca | OAB: 199949, 366568, 334131, 161168, 518832, 119287, 257296, 310603, 484397, 260894, 351323, 277998, 335584, 218737, 356274, 345062, 167417, 357204, 357320, 283401, 382121 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1000064-30.2023.8.26.0602 | Vara: da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1000064-30.2023.8.26.0602; Contratos | Advogado: Fabio Rigo de Souza (OAB: | Autor(es): Município de Bragança Paulista, Advogado: Jose Maria de Faria Araujo (OAB: 205995, SP), Apelada | Advogado(s): Carlos Roberto Marques Junior (OAB: 229163, SP), Apelado: L. P., Advogada: Talita Dayse Zaramella, Ricardo Ajona (OAB: 213980, Recorrido: José Luiz Montagnana, Advogado: Sylvio Luiz Andrade Alves (OAB | OAB: 424238, 229163, 412807, 137986, 239741, 301754, 205995, 284367, 75012, 480016, 158268, 288196, 430165, 139569, 63153, 402680, 357934, 185819, 213980, 87546, 245236, 423835 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 0003719-06.2015.8.26.0053 | Vara: de Fazenda Pública; Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; 0003719- | Advogado: Freddy Julio Mandelbaum (OAB: 92690/ | Autor(es): Carmem Silvia Pignatti dos Santos, viúva do reqte, falecido José Augusto Cordeiro dos Santos., Advogada: Roberta Caroline, Reginaldo Gomes Luiz, Advogado: Felipe de Carvalho (OAB: 394313, SP), Advogado: Leonardo Soares | Réu(s): Odair Mantovani, Advogada: Taina Martins Araujo (OAB: 336824, SP), Apelado: Flavio Luiz Martins, Advogado: Jacintho Elizeu, Ministério Público do Estado de São Paulo, Apelado: Município de Pontal, Advogado: Marco Antonio de Castro Nardelli (OAB | Advogado(s): Rosalina Fatima Gouveia Previato (OAB: 100843, SP), RepreLeg: Ivonete Narvaes de Abreu, Apelado: Maria de Lourdes da | OAB: 92690, 45677, 100843, 338574, 149153, 73528, 279388, 336824, 152397, 16038, 16167, 206388, 305056, 87475, 43115, 257296, 315439, 211050, 241287, 279666, 481426, 394313, 520561, 205995, 268874, 21107, 372399, 115643 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1000937-54.2022.8.26.0282 | Vara: Única; Procedimento Comum Cível; 1000937-54.2022.8.26.0282; Adicional de Insalubridade; Apelante: Município de | Advogado: Marcio Fernando Fontana (OAB: 116285/SP) (Procurador); Recorrente: Juízo Ex Offi cio; | Autor(es): Estado de São Paulo, Advogado: Marcio Fernando Fontana (OAB: 116285, SP), Recorrente: Juízo Ex Offi cio, Municipio Estrela D Oeste, Advogada: Caroline Barison Ferreira (OAB: 335316, Município de Franco da Rocha, Advogado: Leonardo Akira Kano (OAB: 282853 | Réu(s): Ebp Industria, Comercio de Embalagens Eireli, Advogado: Alexandre Parra de Siqueira (OAB: 285522, SP), Advogada: Juliana, Wendel Martini Gaia, Advogado: Milvan Lima Frazao (OAB: 461870, Ficam as partes intimadas para se manifestarem | Advogado(s): Roberto Esteves Martins Novaes (OAB: 63061, SP), Advogada: Alessandra Feliciano da Silva (OAB: 217562 | OAB: 238912, 423787, 116285, 285522, 203926, 335316, 345062, 282853, 461870, 300902, 97365, 116800, 162489, 442545, 142554, 137170, 63061, 217562, 114295, 200039, 93989, 282758 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11