Consulta de Processos

Nº Processo: 1022960-54.2023.8.26.0477 | Vara: Vara da Fazenda | Advogado: Rafael Boreli dos Santos (OAB: 449965/SP); | Assunto: ITBI - Imposto de Transmissão | Autor(es): Manuel Alejandro Vizcarra Avila, outro, Advogado: Luiz Roberto Gomes Bueno de Miranda (OAB: 83468, SP), Apelado | Réu(s): Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo, Der, Advogado: Ronis Magdaleno (OAB: 23784, SP) | Advogado(s): Ana Carolina Chamon (OAB: 418362, SP), Rafael Boreli Advogados Associados (OAB: 37227, Advogado: Rafael Boreli dos Santos (OAB: 449965 | OAB: 418362, 424139, 454268, 37227, 449965, 306457, 339594, 400440, 363560, 483361, 389699, 237510, 262694, 23784, 148473, 99626, 177513, 464146, 83468, 396615, 352953, 228263, 252648 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 0546980-97.2014.8.26.0602 | Vara: Setor das Execuções | Advogado: Anderson Ramos Geraldo (OAB: 192862/SP) (Procurador); Apelado: Joes Gomes | Assunto: Municipais; Apelante: Município de Sorocaba; | Autor(es): Município de Sorocaba, Advogada: Lorena Oliveira Penteado (OAB: 374491, SP), Apelada: Mariano, Advogada: Erika Capella Fernandes (OAB: 330995, Apelado: Francisco, Município de Praia Grande, Advogado: Edgar Palmeira Rodrigues dos Santos (OAB: 178954, Apelado: Alberto | Advogado(s): Erika Capella Fernandes (OAB: 330995, SP), Apelada: Moraes Serv. Terceiriz., Limpeza | OAB: 330995, 374491, 192862, 178954, 213573, 389062, 220431, 256691, 227862 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1534747-33.2017.8.26.0477 | Vara: Vara da Fazenda | Advogado: Eduardo Brusamolin Barcellos (OAB: 416538/SP) (Procurador); Apelado: José | Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; | Autor(es): Município de Praia Grande, Advogado: Eduardo Brusamolin Barcellos (OAB: 416538, SP), Apelado: José | Réu(s): Mega Vale Administradora de Cartões, Serviços Ltda, Advogado: Rafael Prudente Carvalho Silva (OAB: 288403 | Advogado(s): Moises Gonçalves (OAB: 226210, SP), Patricia Coutinho Marques Rodrigues Magalhães (OAB: 214375, Apelado: Marly Farias Leite da, Wagner Marostica (OAB: 232734 | OAB: 416538, 192608, 459413, 465788, 360246, 226210, 393716, 172115, 222185, 480288, 355359, 302015, 214375, 304027, 157047, 403110, 207010, 70756, 232734, 181402, 288403, 274747, 180035, 355105, 83431 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 2146382-54.2025.8.26.0000 | Vara: de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1040991- | Advogado: Eduardo França Ortiz (OAB: 201207/ | Advogado(s): Ana Claudia Gonçalves Vianna (OAB: 202046, SP), Interessada: Dulcineia Cristina Simionato, Advogada: Ana, Interessada: Juliana Bedusch Teixeira de Oliveira, Ian Barbosa Santos (OAB: 291477, Agravado: Estado de São Paulo, Ficam as partes intimadas para se | OAB: 201207, 308456, 382038, 115202, 202046, 156512, 291477, 168735, 127454, 244974, 178954 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 0019860-29.1995.8.26.0562 | Vara: 1ª Vara; | Advogado: Jackson Rodrigo Gerber (OAB: 250139/SP) | Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; | Autor(es): Município de Santos, Advogada: Patricia Coutinho Marques Rodrigues Magalhães (OAB: 214375, SP), Município de Praia Grande, Advogado: Álvaro Andrade Antunes Melo (OAB: 424755, Apelado: Daniel | Réu(s): Norberto Alvarez, Advogado: Jackson Rodrigo Gerber (OAB: 250139, SP), Manoel de Souza Varella, Advogado: Thiago Bellegarde Patti de Souza Varella (OAB: 165732 | Advogado(s): Luiz Gustavo Bertolini Nassif (OAB: 207353, MG), Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social, Inss, Advogado | OAB: 214375, 250139, 309428, 206228, 232734, 403110, 184692, 230760, 318575, 203006, 165732, 204341, 424755, 318937, 374891, 207353, 192082, 364812 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 2147291-96.2025.8.26.0000 | Vara: SAF - Serviço | Advogado: Gabriel Abujamra Nascimento (OAB: 274066/SP); Agravado: Município de Ourinhos; Advogado: | Assunto: Multas e demais Sanções; Agravante: | Advogado(s): Victor Del Ciello (OAB: 428252, SP), Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599, Estevan Gianini Sganzella (OAB: 277998, Gabriela Farias Gotardi (OAB: 160655 | OAB: 228258, 274066, 302801, 181744, 312847, 264902, 428252, 32599, 327444, 277998, 183172, 423656, 152689, 166229, 373802, 251616, 244974, 160655, 269577, 260143 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1526107-49.2020.8.26.0602 | Vara: das Execuções Fiscais Municipais; Execução Fiscal; 1527885-38.2020.8.26.0090; | Advogado: Thiago Pereira Boaventura (OAB: | Autor(es): Município de Bertioga, Advogada: Alessandra Feliciano da Silva (OAB: 217562, SP), Apelada: J.a. | Réu(s): Paulo Ivanhoski, Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao, José Luiz Portella Camargo, Advogado: Jurandir França de Siqueira (OAB: 192608, SP), Invtante: Carlos Alberto | OAB: 330995, 374491, 114839, 219437, 217562, 163987, 237707, 422763, 216360, 243202, 416538, 192608 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1522558-36.2017.8.26.0602 | Vara: da Fazenda Pública; Execução Fiscal; 1523257-43.2019.8.26.0477; IPTU/ Imposto | Advogado: Guilherme Cabral Leal (OAB: 457773/SP) (Procurador); Apelado: Chafic | Autor(es): Municipio de Jandira, Advogado: Adalberth dos Anjos Batista (OAB: 219670, SP), Apelada: Maria, Município de Bertioga, Advogada: Alessandra Feliciano da Silva (OAB: 217562, Apelada: Tais Jacob | Réu(s): Odete Moreno Cene, Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao | OAB: 330995, 457773, 192608, 163987, 173803, 212324, 219670, 139012, 515646, 459429, 198610, 217562 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1018254-41.2023.8.26.0602 | Vara: da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1018254-41.2023.8.26.0602; ISS/ Imposto sobre | Advogado: Angelo Alberto Gomes Gatti (OAB: 198372/SP); | Autor(es): Saae Serviço Autônomo de Água, Esgoto de Sorocaba, Advogado: Angelo Alberto Gomes Gatti (OAB: 198372, SP) | Réu(s): Município de Praia Grande, Advogado: Edgar Palmeira Rodrigues dos Santos (OAB: 178954, SP), Ficam, Jose Antonio Faria, Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao | OAB: 198372, 421223, 360724, 91121, 463998, 178954, 304797, 19353, 139244, 278437, 457388, 154721, 247504, 172007, 192862, 236623, 249623, 214264, 259678, 123295 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1000157-61.2021.8.26.0505 | Vara: 2ª | Advogado: Felipe Bastos de Paiva Ribeiro (OAB: 238063/SP); Advogado: Antonio | Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Recorrente: | Autor(es): Município de Praia Grande, Advogado: Eduardo Brusamolin Barcellos (OAB: 416538, SP), Apelado: José, Advogado: Edgar Palmeira Rodrigues dos Santos (OAB: 178954 | Réu(s): Claudio Aparecido Casatti, Advogado: Thiago Rodrigues dos Santos (OAB: 262480, SP), José Luiz Portella Camargo, Invtante: Carlos Alberto Campilongo Camargo, Advogado: Jurandir França de Siqueira | Advogado(s): Luana Peniani de Oliveira Tacahashi (OAB: 262099, SP), Wagner Marostica (OAB: 232734, Israel Augusto de Oliveira (OAB: 285676, Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social, Inss, Advogado: Thiago | OAB: 238063, 255060, 414846, 164185, 262099, 307859, 371273, 392659, 448105, 232734, 416538, 192608, 239751, 262480, 178954, 160474, 273554, 174942, 285676, 372516, 99327 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11