Consulta de Processos

Nº Processo: 0001939-55.2025.8.26.0158 | Vara: das Execuções Criminais; Agravo de Execução Penal; 0002134-58.2025.8.26.0637; Indulto; Agravante: | Advogado: Renan Anton Del Mouro (OAB: 451076/SP); Agravado: Ministério Público | Advogado(s): Állan Rodrigo Borges dos Santos (OAB: 389475, SP), Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo, Ficam as | OAB: 999999, 454904, 451076, 523826, 389475, 475013, 477554, 292401 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 0000860-44.2025.8.26.0157 | Vara: do Juizado Especial Cível e Criminal; Agravo de Execução Penal; 0000860-44.2025.8.26.0157; Contagem de Prazo | Advogado: Roberto Marcio Braga (OAB: 148329/SP); Agravado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as | OAB: 148329, 999999, 410232, 457987, 269635, 382382, 216960 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1519098-52.2024.8.26.0228 | Vara: Reg.Leste1 de Viol. Dom. e Fam.Cont.Mulher; Medidas Protetivas de | Advogado: Mauricio Barella (OAB: 307673/SP) (Defensor Dativo); Interessado: S. C. | OAB: 307673, 394443, 88262, 446911, 291815, 508350, 999999, 312888 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11