Consulta de Processos

Nº Processo: 1509695-78.2025.8.26.0566 | Vara: Vara da Fazenda Pública; | Advogado: Vitor Roberto Carrara (OAB: 356022/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - | Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: | Ação: e Exportacao de Bebidas Ltda; Advogado: Vinicius Luiz da Silva Ferreira (OAB: 489634/SP) | Autor(es): Município de São Carlos, Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587, SP), Apelado: Lucas Jose, Luiz Antonio Voss Campos, Advogado: Paulo Miranda Oliveira (OAB: 31388, Apelado: Estado de São Paulo, Apelado: Santa Maria do | Advogado(s): Amarilis Inocente Bocafoli (OAB: 199944, SP) | OAB: 115587, 319383, 288248, 356022, 372516, 111646, 229163, 999999, 258380, 289993, 31388, 199944, 410380, 103549, 489634 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1009088-12.2024.8.26.0032 | Vara: Vara da Fazenda Pública; | Advogado: Thiago Rodrigues dos Santos (OAB: 262480/SP) | Assunto: Aposentadoria; Apelante: Universidade | Autor(es): Estado de São Paulo, Advogado: Renato Oliveira de Araujo (OAB: 335738, SP), Apelado: Irenaldo, Municipio de Santo Anastacio, Advogado: Marcio Aparecido Fernandes Benedecte (OAB: 58020, Apelado | Réu(s): Carlos Alberto Gonçalves, Advogado: Thiago Rodrigues dos Santos (OAB: 262480, SP) | Advogado(s): Joao Ricardo Figueiredo de Almeida (OAB: 276162, SP), Apelado: Rkm Provedor de Soluções Ltda Me, Ricardo Alexandre Augusti (OAB: 250538 | OAB: 239751, 262480, 276162, 250538, 334432, 335738, 242990, 448105, 232734, 65539, 399903, 507481, 340517, 25815, 29062, 164988, 58020, 115587, 289312, 372516 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1000157-61.2021.8.26.0505 | Vara: 2ª | Advogado: Felipe Bastos de Paiva Ribeiro (OAB: 238063/SP); Advogado: Antonio | Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Recorrente: | Autor(es): Município de Praia Grande, Advogado: Eduardo Brusamolin Barcellos (OAB: 416538, SP), Apelado: José, Advogado: Edgar Palmeira Rodrigues dos Santos (OAB: 178954 | Réu(s): Claudio Aparecido Casatti, Advogado: Thiago Rodrigues dos Santos (OAB: 262480, SP), José Luiz Portella Camargo, Invtante: Carlos Alberto Campilongo Camargo, Advogado: Jurandir França de Siqueira | Advogado(s): Luana Peniani de Oliveira Tacahashi (OAB: 262099, SP), Wagner Marostica (OAB: 232734, Israel Augusto de Oliveira (OAB: 285676, Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social, Inss, Advogado: Thiago | OAB: 238063, 255060, 414846, 164185, 262099, 307859, 371273, 392659, 448105, 232734, 416538, 192608, 239751, 262480, 178954, 160474, 273554, 174942, 285676, 372516, 99327 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 0018651-90.2010.8.26.0047 | Vara: Vara da Fazenda Pública; | Advogado: Clayton Pereira da Silva (OAB: 303159/SP); | Assunto: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento; Apelante: | Autor(es): Município de Arandu, Advogado: Marcelo Jacob da Rocha (OAB: 174675, SP), Apelado: Slim, Sistema | Réu(s): Estado de São Paulo, Advogada: Rebecca Correa Porto de Freitas (OAB: 293981, SP), Advogada: Monica Maria Petri | Advogado(s): Camila Araujo Prates (OAB: 330404, SP), Érico Tsukasa Hayashida (OAB: 192082 | OAB: 184692, 274149, 303159, 293981, 127134, 307859, 331520, 448105, 311927, 507486, 330404, 481375, 340686, 187721, 182792, 174675, 132649, 408129, 449782, 192082, 251942, 262635 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1007195-28.2023.8.26.0191 | Vara: 3ª Vara; | Advogado: Luiz Felipe Soares Freire (OAB: 476968/SP) (Procurador); Apelada: | Assunto: Gratificações Municipais Específicas; | Autor(es): Município de Ferraz de Vasconcelos, Advogado: Luiz Felipe Soares Freire (OAB: 476968, SP), Apelada, Município de Santo André, Advogada: Cristiane de Lima Ghirghi (OAB: 122724, Apelado: Issac, Anderson Vinicius Dell Piagge Piva, Advogado: Kleber Henrique Piva Gonçalves de Oliveira (OAB: 319005, Aline Correa, Advogado: Fábio da Silva Müller (OAB: 121833, RS), Apelado: Vunesp, Fundação para O Vestibular da, Município de Leme, Advogado: Bruno Pereira Brandão (OAB: 423726, Apelada: Alcides Malaman | Réu(s): Estado de São Paulo, Advogado: Vinicius Wanderley (OAB: 300926, SP), Apelado: Vunesp, Fundação | Advogado(s): Andrea Guatelli (OAB: 143797, SP), Apelado: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo, Der, Ligia Mara Marques da Silva (OAB: 238489 | OAB: 468257, 271287, 476968, 238840, 122724, 238659, 143797, 63390, 173361, 238489, 319005, 300926, 183031, 277384, 241261, 117827, 121833, 122801, 522208, 403110, 184692, 128405, 337035, 423726 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1512855-41.2023.8.26.0224 | Vara: SETOR DE EXECUÇÕES | Advogado: Orlando Sobottka Filho (OAB: 88005/SP); Apelado: Município de Assis; Advogado: Diego | Assunto: IPTU/ | Autor(es): Município de Avaré, Advogado: Edson Dias Lopes (OAB: 113218, SP), Apelado: Ana Maria da Silva, Município de Leme, Advogado: Marcos Henrique Ribeiro da Silva (OAB: 402982, Apelado: Quaglia, Apelado: Roberto Milan, Apelada: Aparecida de Jesus F.da, Luis Carlos Cardozo, Advogado: Armando Schiavinato Neto (OAB: 427699, Apelado: Município de Ibiuna | Advogado(s): Viviane Pinheiro Konigsfeld (OAB: 226376, SP) | OAB: 88005, 290219, 325751, 237369, 113218, 137038, 85870, 402982, 375701, 232734, 228398, 293981, 171104, 427699, 226376, 133318, 240243, 172006, 444228 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1076574-82.2023.8.26.0053 | Vara: 7ª Vara de Fazenda | Advogado: Marcio Fernando Fontana (OAB: 116285/SP) (Procurador); Recorrente: | Assunto: Convênio; Apelante: Município de | Autor(es): Jose Carlos da Silva Filho, Advogada: Roseli Vieira Angles (OAB: 397529, SP), Apelado: Eliezer Costa dos Santos | Réu(s): Departamento Estadual de Trânsito, Detran, outro, Advogado: Leonardo Gonçalves Ruffo (OAB: 174564, SP) | Advogado(s): Antonio Carlos de Souza (OAB: 205569, SP), Marina Perini Antunes Ribeiro (OAB: 274149, Advogada: Luciana dos Santos Dorta Menegheti | OAB: 207100, 116285, 307339, 342861, 464049, 448105, 184692, 403110, 111646, 46637, 124688, 397529, 174564, 210669, 205569, 80246, 290219, 274149, 155585 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1503883-17.2024.8.26.0299 | Vara: SEF - Setor de | Advogado: Adalberth dos Anjos Batista (OAB: 219670/SP) (Procurador); Apelado: Sp-04 | Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial | Ação: da Seguridade | Autor(es): Município de Bertioga, Advogada: Alessandra Feliciano da Silva (OAB: 217562, SP), Apelada: Andresa, Alexandre Silva Leite, Advogado: Guilherme Augusto Cassiano Cornetti (OAB: 175788, Apelado, Maria Aparecida Jacobuce, Advogada: Sara Teixeira de Jesus (OAB: 432182, Apelado: Estado de São Paulo | Réu(s): Estado de São Paulo, Advogado: Paulo Guilherme Gorski de Queiroz (OAB: 223839, SP) | Advogado(s): Amanda Inocêncio de Castro (OAB: 396635, SP), Apelada: Clarice de Fatima Nascimento Falcuci, Tatiana Moreno Bernardi Comin (OAB: 202491, Luisa de Oliveira Drumond (OAB: 480023 | OAB: 219670, 217562, 175788, 364812, 396635, 238250, 172857, 223839, 326547, 118209, 73658, 202491, 432182, 480023, 238982, 326972 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1000238-22.2023.8.26.0252 | Vara: Vara Única; Ação: Execução | Advogado: Adalberth dos Anjos Batista (OAB: 219670/SP) (Procurador); Apelado: SP- | Assunto: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento; Apelante: Município de | Autor(es): Tatiane Gomes da Silva Vieira, Advogado: Murilo Henrique Balsalobre (OAB: 331520, SP), Apelado, Reinaldo da Silva Xavier, Advogado: Edson Novais Gomes Pereira da Silva (OAB: 226818 | Réu(s): Instituto Nacional do Seguro Social, Inss, Advogado: Wagner Marostica (OAB: 232734, SP) | Advogado(s): Reinaldo Ailton Frediani (OAB: 407051, SP), Advogado: Emerson dos Santos Légori (OAB: 481667, Apelado: E. | OAB: 161730, 219670, 331520, 131523, 403110, 232734, 131578, 312470, 407051, 481667, 252954, 226818, 203006, 449782, 109840, 45683 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1504063-33.2024.8.26.0299 | Vara: 2ª Vara Cível; | Advogado: Adalberth dos Anjos Batista (OAB: 219670/SP) (Procurador); Apelado: Silvestre | Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; | Autor(es): Municipio de Jandira, Advogado: Adalberth dos Anjos Batista (OAB: 219670, SP), Apelado: Silvestre, Ueleos Mota de Oliveira, Advogado: Luiz Gustavo Bertolini Nassif (OAB: 207353, MG), Apelado, Apelado: Jose Vicente, Tamires Bianca Mendes Piedade, Advogado: Paulo Henrique de Jesus Barbosa (OAB: 296317, Danilo Silva Souza, Apelado: Instituto | Réu(s): Instituto Nacional do Seguro Social, Inss, Advogado: Luiz Cláudio Saldanha Sales (OAB: 311927, SP) | Advogado(s): Domingos Antonio Monteiro (OAB: 147871, SP) | OAB: 219670, 480015, 170930, 207353, 232734, 313998, 94907, 379067, 469532, 364812, 18909, 29612, 16080, 296317, 311927, 147871, 456727, 310432, 372516, 192082 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11