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1501643-30.2024.8.26.0663
Nº Processo: 1501643-30.2024.8.26.0663 | Vara: 2ª Vara Cível; | Advogado: Diego Ferreira Alves de Oliveira (OAB: 326782/SP) | Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: | Autor(es): Município de Bertioga, Advogado: Marcelo Luiz Coelho Cardoso (OAB: 154969, SP), Apelado: Nicolau, Maria Alves de Souza, Advogada: Nelise Christino de Castro Santos (OAB: 309019, Def. | Réu(s): Elefe Engenharia Civil Eirelle, Advogado: Clementino Insfran Junior (OAB: 255495, SP), E.a.r. Construções, Instalações Ltda, Advogado: Rafael Durval Takamitsu (OAB: 280821, Advogada: Fernanda | Advogado(s): Henrique Suhadolnik Silveira (OAB: 346309, SP), Apelado: Felipe Vieira Nascimento, Advogado: Brunno, Carlos Eduardo Silva Francia (OAB: 366819, Apelado: Jose Pereira da Silva Neto, Caroline Ferreira da Cunha (OAB: 176710, RJ), Def. Público: Defensoria Pública do Estado de | OAB: 133098, 326782, 92435, 255495, 387164, 29038, 154267, 280821, 313959, 346309, 311840, 154969, 366819, 309019, 229407, 378084, 176710 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
05/08/2025 16:41
0219782-27.2024.8.26.0500
Nº Processo: 0219782-27.2024.8.26.0500 | Vara: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO DE BAURU | Advogado: ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO (OAB 160824/SP) | Autor(es): JOÃO PARREIRA NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO, ANTÔNIO JÚNIO DE SOUSA SILVA, ALINNE VITÓRIA DA SILVA SOUSA, MARINALVA MATA DA SILVA, GLAUCIA DA SILVA MARCOLINO, INGO SCHROEDER, CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S, MOACYR FAGOTTI | Advogado(s): ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO (OAB 160824, SP), FERNANDA HARDY MULLER (OAB 334810, RENATA NUNES COELHO (OAB 280827, MARIA ISADORA MINETTO CORADI (OAB 369168, HENRIQUE FOELKEL PIGNATARI (OAB 376667, PAULO ROGÉRIO GARCIA RIBEIRO (OAB 220753, MOACYR ROBERTO FAGOTTI (OAB 339494 | OAB: 160824, 334810, 280827, 369168, 376667, 220753, 339494 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
05/08/2025 16:21
3009133-44.2025.8.26.0000
Nº Processo: 3009133-44.2025.8.26.0000 | Vara: 4ª Vara de | Advogado: Andre Fernando dos Santos Silva (OAB: 471773/SP) | Assunto: Serviços de Saúde; | Advogado(s): Marco Antonio Colenci (OAB: 150163, SP), Agravado: Município de Santos, Advogada: Patricia Coutinho Marques | OAB: 471773, 463995, 173273, 65444, 11552, 196542, 154523, 352859, 300899, 316471, 150163, 214375, 260274, 216180, 274218, 140327, 264902, 269521, 318387, 397308, 211726, 118714 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Advogado: Marco Antonio Colenci (OAB: 150163
01/08/2025 21:03
2156016-74.2025.8.26.0000
Nº Processo: 2156016-74.2025.8.26.0000 | Vara: Cível; Cumprimento de sentença; 0040503-23.2024.8.26.0002; Locação de | Advogado: Marcelo de Oliveira Moreira (OAB: 228061/SP); Agravado: Condomínio | Advogado(s): Margarida Maria de Almeida Prado Hellmuth (OAB: 64892, SP), Interessada: Antonio Alexandre Eroles, Advogado, Ericson da Silva (OAB: 113980, Interessado: F. Zukerman Leilões, Advogado: Andre Zalcman (OAB: 254698, Marlon Antonio Fontana (OAB: 195093, Interessado: Edson Santana Santos, Advogada: Wglaney Fernandes da, Gabriel Henrique Amaro Alexandre (OAB: 486140, Agravado: Joseli de Souza Leite, Advogado: Alex Messias | OAB: 228061, 78728, 229695, 220765, 228366, 350244, 361053, 492242, 64892, 199501, 82735, 122478, 161020, 113980, 254698, 167722, 63061, 274387, 376838, 159648, 111987, 195093, 149975, 264106, 378487, 419577, 70442, 362109, 357172, 244974, 392268, 47612, 186672, 443473, 486140, 261542, 7493 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 13:23
1049879-57.2024.8.26.0053
Nº Processo: 1049879-57.2024.8.26.0053 | Vara: 3ª Vara | Advogado: Gean Wagner Oliveira Braga (OAB: 515541/SP) (Procurador); Apelado: JB Pátria | Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; | Autor(es): Município de São Paulo, Advogado: Gean Wagner Oliveira Braga (OAB: 515541, SP), Apelado: JB Pátria, Município de Avaré, Advogado: Mauricio Ricardo Bonjovani Filho (OAB: 449714, Apelado: Francisco, Município de Bertioga, Advogada: Daniela Vilhena (OAB: 167722, Apelado: Soinco Imobiliária e, Apelado: Simplicio | Advogado(s): 257376, SP), Diogo Augusto Gimenez Raimundo (OAB: 249600, Interessado: Município de São Paulo, Advogado: Fabio Alvim | OAB: 515541, 441483, 257376, 238229, 203834, 449714, 249600, 418764, 217562, 256373, 257664, 372516, 449782, 203006, 167722, 197034, 515452, 213250, 179492, 195068 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Autor: Município de São PauloAdvogado: 257376
26/07/2025 02:57
1521723-50.2018.8.26.0299
Nº Processo: 1521723-50.2018.8.26.0299 | Vara: das Execuções Fiscais Municipais; Execução Fiscal; | Advogado: Adalberth dos Anjos Batista (OAB: 219670/SP) (Procurador); Apelada: Maria | OAB: 219670, 299506, 426220, 114839, 217562, 514259, 175542, 171669, 150965, 129515, 224999 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
26/07/2025 02:35
1507373-47.2024.8.26.0299
Nº Processo: 1507373-47.2024.8.26.0299 | Vara: da Fazenda Pública; Execução Fiscal; 1507501-08.2025.8.26.0566; IPTU/ Imposto | Advogado: Luiz Gustavo Blasco Aagaard (OAB: 232819/SP) (Procurador); Apelado: Cristiane dos Santos Leal Paixão; | Autor(es): Municipio de Jandira, Advogado: Luiz Gustavo Blasco Aagaard (OAB: 232819, SP), Apelado: Felipe, Município de Bertioga, Advogada: Geilsa Kátia Sant´ana (OAB: 219437, Apelada: Grupo Fantasia | Réu(s): Audionery Ribeiro da Paixao, Apelado: Casa, Eduardo dos Santos, Apelado: Euclides, Santos, Ficam as partes | OAB: 232819, 219437, 239826 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Autor: Municipio de JandiraRéu: Audionery Ribeiro da Paixao
26/07/2025 02:28
1504514-58.2024.8.26.0299
Nº Processo: 1504514-58.2024.8.26.0299 | Vara: da Fazenda Pública; Execução Fiscal; 1504522-73.2025.8.26.0566; | Advogado: Adalberth dos Anjos Batista (OAB: 219670/ | Autor(es): Município de Bertioga, Advogada: Daniela Vilhena (OAB: 167722, SP), Apelada: Cristiano Barros Moveis | Réu(s): Marcelo Vieira Arjona, Apelado: Ana Cristina Empreendimentos Imobiliários Ltda, Ficam as partes intimadas para se, Filipe Alves de Sousa, Apelado: Renata Karina Pereira de Medeiros, Ficam as partes intimadas para se manifestarem, Maicon Galvao da Silva (E outros(as)), Apelado: Jessica Moreira da Silva Soares | OAB: 219670, 115587, 167722 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Autor: Município de BertiogaRéu: Marcelo Vieira Arjona
26/07/2025 02:22
1504472-47.2025.8.26.0566
Nº Processo: 1504472-47.2025.8.26.0566 | Vara: da Fazenda Pública; Execução Fiscal; 1504472-47.2025.8.26.0566; IPTU/ Imposto Predial e Territorial | Advogado: Adalberth dos Anjos Batista (OAB: 219670/SP) (Procurador); | Réu(s): Thiago Henrique Campagnaro Moitinho, Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual | OAB: 115587, 219670, 114839 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
26/07/2025 02:21
1504380-31.2024.8.26.0299
Nº Processo: 1504380-31.2024.8.26.0299 | Vara: da Fazenda Pública; Execução Fiscal; 1504389-31.2025.8.26.0566; IPTU/ Imposto Predial e Territorial | Advogado: Adalberth dos Anjos Batista (OAB: | Réu(s): Pedro da Costa Garcia, Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao, Vera Regina Camilo, Sebastiao Gilioti, Domenico Ricciardi Maricondi, Apelada: Cleuza Souza de Oliveira, Ficam as partes intimadas para se | OAB: 219670, 115587, 351757, 219437 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
26/07/2025 02:21