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1065606-22.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1065606-22.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL | Vara: :CEJUSC DA FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 263733/SP - Odete Alves de Oliveira Maggi | Autor(es): A.D., Marilda Sensitivo Belo, Moods Empreendimentos, Holding Eireli, Marcelus de Almeida Trandafilov, Vanessa Oliveira de Matos, Eder Santana Fontes, Fabio Aparecido Bueno Alves, Eugenio da Silva Jesus, Andrea Eloy Bagnariolli Accurti | Réu(s): CET, Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo, SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN | Advogado(s): 263733, SP, Odete Alves de Oliveira Maggi, 300530, Ricardo Augusto Balsalobre, 234835, Nelson Nogueira dos Santos, 185163, Angelo Andrade Depizol, 395005, Marco Aurelio Guimarães da Silva, 237917, Thomas Nicolas Chryssocheris, 354308, Vagner Guimarães Sousa, 33279, SC, Cezar Augusto dos Santos, 386282, Felipe Gavilanes Rodrigues | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
03/08/2025 06:46
1065542-12.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1065542-12.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 317024/SP - Ana Carolina Victalino de Oliveira | Autor(es): Regina Lucia Oliveira Barros, Sandro Lourenço Ribeiro de Andrade, Ozeias de Jesus Maciel, Matilde de Oliveira Marson, DAIANE DE SOUZA SANTOS, Verônica Lima Santos Matos | Réu(s): SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV, INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, IAMSPE, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO | Advogado(s): 317024, SP, Ana Carolina Victalino de Oliveira, 236566, Fernando Faia Fernandes, 164275, Rodrigo de Lima Santos | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
03/08/2025 06:46
1065526-58.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1065526-58.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 ? DETRAN / TRÂNSITO | Advogado: 383016/SP - Felipe Araujo de Oliveira | Autor(es): Michel de Jesus Souza, Ana Paula Mendes de Andrade, Valdirene de Souza Silva, Cleiton de Santana Santos, Iolanda Imazawa, Fernando Roberto Silva de Souza, Luis Fabiano Gagliato, Alvaro Oliveira Almeida, Maria do Carmo Barbosa, FÁBIO MASSAO KAWAUCHI, Rosilene Pereira de Carvalho | Réu(s): DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV, CET, Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo | Advogado(s): 383016, SP, Felipe Araujo de Oliveira, 363974, Adriana Oliveira Leite, 70790, Silvio Luiz Parreira, 496421, Rafael Santiago da Silva, 347202, Luiz Antonio da Silva Junior, 336651, Jairo Maloni Tomaz, 405472, Lucas Alexandre Cardoso Silvestre, 143911, Carlos Alberto Branco, 258301, Severino Marques Fernandes, 360394, Natalia Santana da Silva | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
03/08/2025 06:46
1064859-72.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1064859-72.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL | Vara: :5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 283449/SP - Silvania Cordeiro dos Santos Rodrigues | Autor(es): Adriana Santana de Brito, L.N.P., Rodolfo Figueiredo Martins Bonilhq, Maria Antonia Juliano Uyemura, Willian Maciel Ferreira, Samuel Dias, Celso Roberto Gomes, Edna de Lara Pereira, Marcos Paulo Damasceno de Souza | Réu(s): DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO | Advogado(s): 283449, SP, Silvania Cordeiro dos Santos Rodrigues, 126224, Julio Lorenzo Pereira de Godoy, 89305, RS, RODRIGO LOPES GONZALEZ, 327526, Fernando Luis Rossini, 32599, Mauro Del Ciello, 412596, Andy Padovese Ferreira Alencar, 94932, Vladimir Renato de Aquino Lopes, 213905, Ivan Luiz Rossi Anunciato, 352651, Raquel das Neves Rafael Molina | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
03/08/2025 06:46
1015070-32.2025.8.26.0562
Nº Processo: 1015070-32.2025.8.26.0562 | Classe: :MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL | Vara: :5ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 427445/SP - Elisângela Maria de Oliveira Almeida | Autor(es): Nelson Eugenio, Maria de Moura Santos, Luiz Carlos Arjona, Ivone Vicente Vieira Caitano, Mauricy Magario, Wilson dos Santos | Réu(s): SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV, Fazenda Pública do Estado de São Paulo, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN | Advogado(s): 427445, SP, Elisângela Maria de Oliveira Almeida, 268856, Ana Carla Marques Borges, 104208, Jorge de Souza Ribeiro, 511545, Daniele Ramos Miguel, 96122, Silsi de Oliveira Mendes Henrique Barbosa, 374305, Ericson Amaral dos Santos, 168566, Katia Cristiane Arjona Maciel Ramacioti, 233526, Marcos Antonio de Oliveira, 168579, Roberto Carlos de Azevedo, 460154, Ithalo Vasconcelos de Sa | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
03/08/2025 06:45
1065355-04.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1065355-04.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :2ª VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO | Advogado: 420569/SP - Flavia Cristina de Oliveira Chechi | Autor(es): Valquiria Leandro Martins, Anna Luiza Costa Pereira, Júlia Lopes da Silva, Antonio Rams de Jesus Vendramel, Marcos Francisco Alves, Almir Costacurta, Adriana de Morgado, Arlete Gonçalves Guerra Neri, Wanderlei Aparecido Martins | Réu(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV, Cemitérios, Crematórios São Paulo Spe S, A, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN | Advogado(s): 420569, SP, Flavia Cristina de Oliveira Chechi, 181321, Jaime Rodrigues de Abreu Faria, 367800, Rafael Dias Rosa Paula, 486177, Denilson de Sousa Moura, 450089, João Paulo Gabriel Gonçalves, 304598, Socrates Ciqueira da Silva, 530554, Jessica Guerra Neri Salvi, 534254, Matheus Bernardes Pavani | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
03/08/2025 06:45
1065344-72.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1065344-72.2025.8.26.0053 | Classe: :MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL | Vara: :11ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 343603/SP - Vanessa Paula dos Santos | Autor(es): Tatiane Tenorio Moreto Vitiello, Elisângela Nascimento da Silva, Gilberto Herbeth Rodrigues de Avelar, Susi Maria Silva Cruz, Margareth da Silva Cerano, Elidiana Gomes de Freitas, Wagner Alexandre Rodrigues, Pedro Gois de Freitas, Silmara Gomes de Brito Petri | Réu(s): CET, Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo, SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN | Advogado(s): 343603, SP, Vanessa Paula dos Santos, 413206, Cleiton Meneses dos Santos Pimentel, 478068, Pedro Antonio Bifaroni Jantorno, 424962, Jonas Pessoa da Silva, 163318, Paula Giannoni Lucchesi, 52219, CE, Anaís Roque Klotz, 464120, Jéssica Pires Adam, 373327, Luis Carlos Cobacho Presutto, 474491, Melina Elias Pereira, 348842, Emilene Figueiredo de Oliveira | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
03/08/2025 06:45
1000838-06.2024.8.26.0059
Nº Processo: 1000838-06.2024.8.26.0059 | Vara: da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1001843- | Advogado: Fabricio Paiva de Oliveira (OAB: 307573/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, | Advogado(s): Fabricio Paiva de Oliveira (OAB: 307573, SP), Ficam as partes intimadas para manifestarem, se, com motivação declarada, Ollizes Sidney Rodrigues da Silva (OAB: 263182, com motivação, Saulo Lugon Moulin Lima (OAB: 430747, Recorrida: Renata de Jesus Santos Ferreira, Advogada: Marcia de Lourdes | OAB: 307573, 179766, 430780, 263182, 481238, 310691, 433387, 432367, 341222, 358092, 430399, 426677, 364975, 430747, 322200, 38003 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Advogado: Fabricio Paiva de Oliveira (OAB: 307573
03/08/2025 06:44
1005571-51.2024.8.26.0047
Nº Processo: 1005571-51.2024.8.26.0047 | Vara: da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda | Advogado: Daniel de Oliveira (OAB: 489258/ | OAB: 489258, 139962, 143911, 403471, 356488, 369500, 292769, 182250, 327526, 482492, 460470, 296466 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
03/08/2025 06:44
1007261-05.2021.8.26.0053
Nº Processo: 1007261-05.2021.8.26.0053 | Vara: do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do | Advogado: Edson Aparecido Carvalho (OAB: 350725/SP); Advogado: Aparecido Pedro dos Santos (OAB: 437036/SP); Advogado: Felipe | Advogado(s): Edson Aparecido Carvalho (OAB: 350725, SP), Advogado: Aparecido Pedro dos Santos (OAB: 437036, Advogado: Felipe | OAB: 222185, 350725, 437036, 424420, 318102, 479458, 502481, 442013, 488863, 332519, 121613, 472923, 263182, 195511, 422302 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Advogado: Edson Aparecido Carvalho (OAB: 350725
03/08/2025 06:42