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1063258-31.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1063258-31.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 217992/SP - Marcio Camilo de Oliveira Junior | Autor(es): Rosiane Marques Tavares, Ivan Saccon Vieira, Guilherme Catalano Gonçalves, Orides Antonio da Silva Pinto Júnior, Gustavo Gomes da Costa, Monica Fernandes da Silva, Beatriz da Silva Rosario, Paulo Cesar Machado de Souza, José Francisco Rodrigues Filho | Réu(s): SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO | Advogado(s): 217992, SP, Marcio Camilo de Oliveira Junior, 507355, Paulo Rodolfo Silveira Costa, 353437, Abner Coutinho da Silva, 352538, Thais Cristina Silva Ribeiro, 485079, Guilherme Henrique de Salles da Silva, 526792, Enrico Moreno Mattei, 297755, Eliseu Gomes de Oliveira, 392160, Rodrigo Garcia Satiro, 465303, Mariangela Montagna Ferreira Gomes | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
02/08/2025 04:50
1063149-17.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1063149-17.2025.8.26.0053 | Classe: :CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS | Vara: :5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 16330-BPA - Luiz Eduardo dos Santos Ribeiro | Autor(es): Mauricio Chaves, G.J.C.N., Ana Lucia Teixeira dos Santos Oliveira, Fábio Pereira Carvalho, Iara Bertocini Luz, Gislaine Silva de Lima, Alessandra Floriano Oliveira, Erika Roberta Lopes Silva, E.A.C.M., Patricia da Silva Brandão Sampaio | Réu(s): Município de Itapecerica da Serra, S.P.P.S., Fazenda Pública do Estado de São Paulo, SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN | Advogado(s): 16330, BPA, Luiz Eduardo dos Santos Ribeiro, 384502, SP, Patricia Aparecida Piovam, 358141, João Eduardo Moreno, 455463, Kaique Rodrigo de Souza Almeida, 325495, Fabio de Oliveira Machado, 412241, Julio Vieira da Silva Filho, 402950, José Geraldo de Almeida Tinelli, 428536, Ricardo Machado Cunha, 428395, Gabriela Maria Modes da Costa, 374350, Rebeca Mastroiene Salvatore | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
02/08/2025 04:50
1063078-15.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1063078-15.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 ? DETRAN / TRÂNSITO | Advogado: 456656/SP - Lindinês Souza Santos | Autor(es): Ederaldo Pires da Veiga, Vinicius Eduardo Gonçalves de Souza, Sonia Gonçalves de Oliveira, Mateus de Jesus Pereira Pinheiro, José Roberto Jesus Sabino de Oliveira, Claudio de Souza Ota, Ricardo Pereira Gomes | Réu(s): DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, DER, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV, Instituto Nacional do Seguro Social | Advogado(s): 456656, SP, Lindinês Souza Santos, 453505, Danilo Costa Santos, 376465, Larissa Pizzotti Faiçal, 464104, Claudio Graziano, 515355, Edson Netto Freitas Amaral, 314359, Josefa Francielia Cardoso, 9254, MS, Paula Guitti Leite, 398950, Welinton César Liporini, 465303, Mariangela Montagna Ferreira Gomes, 238250, Luis Antonio Matheus | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
02/08/2025 04:49
1063061-76.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1063061-76.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 ? DETRAN / TRÂNSITO | Advogado: 453505/SP - Danilo Costa Santos | Autor(es): Fabio Florencio da Silva, Rafael Oliveira de Souza Andrade, Pedro Henrique Assis da Silva, Joselino Brito dos Santos, Wictor Matheus Tavares Furtado Azevedo, Wellington Flores do Nascimento, Amilton Leite de Macedo, Alexandre Pereira Godinho, Angela Elizabeth Santos Nascimento Pinto, Fernando Damas, Silva | Réu(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE VINHEDO, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, CET, Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo, Inss, Fazenda Pública do Estado de São Paulo, SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV | Advogado(s): 453505, SP, Danilo Costa Santos, 261517, Oliver Gimenes dos Santos, 465057, João Victor Maciel Gonçalves, 508988, Enrique Bruno Cavalheiro de Ávila, 384680, Victor Gomes Nogueira, 390800, Sergio Tassin, 223360, MG, NICOLE DA SILVA LONGO, 44481, SC, Michelly Cristine Cabral Umpierre, 317024, Ana Carolina Victalino de Oliveira, 252504, Bianca Dias Miranda | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
02/08/2025 04:49
1062841-78.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1062841-78.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL | Vara: :1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 468226/SP - José da Cruz Oliveira Neto | Autor(es): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, Maria Eduarda Colossi, Mariana Pandolfe, Sanepav Saneamento Ambiental Ltda, William Monteiro Soares, José Edson de Oliveira, Jakson Klein Queiroz da Rocha, Tiago Soares Pinto, Fabio Gomes Rodrigues, Emmanoel Fontes Gimenes | Réu(s): Controeste Construtora, Participações Ltda, SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV | Advogado(s): 468226, SP, José da Cruz Oliveira Neto, 287398, Arthur Jun Tsutiya, 453231, Julia Falcão Gomes, 173969, Luiz Gustavo Boiam Pancotti, 246232, Antônio Francisco Júlio Ii, 325863, Jaqueline dos Santos Pinheiro, 488532, Juliana Laranjeira Violin Garruti, 357043, Gilmar Rodrigues Monteiro, 424420, Felipe Batista Honorato dos Santos, 392160, Rodrigo Garcia Satiro | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
02/08/2025 04:48
1062827-94.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1062827-94.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 468226/SP - José da Cruz Oliveira Neto | Autor(es): Alan Jesus de Assis Pires, Vitor José Fava Baeto, Lourival Godinho, R.C.L., Lindenbergue Andre Passos, Ronaldo Augusto de Lara Gonçalves, Leonor Basilio de Oliveira, SEVERINO JOSÉ DOS SANTOS, Luiz Carlos de Oliveira, Cleusa Maria de Lima, Marcelo Jose Rodrigues | Réu(s): CET, Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo, SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV | Advogado(s): 468226, SP, José da Cruz Oliveira Neto, 357043, Gilmar Rodrigues Monteiro, 424420, Felipe Batista Honorato dos Santos, 283015, Diego Leonardo Milani Guarnieri, 404699, Andréia Aparecida Conti, 74017, Regina Quercetti Colerato, 220534, Fabiano Sobrinho, 217992, Marcio Camilo de Oliveira Junior, 360237, Guilherme Machado de Lima Faria | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
02/08/2025 04:48
1057684-27.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1057684-27.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 468226/SP - José da Cruz Oliveira Neto | Autor(es): Rosimeire Moreira de Souza, Roseli de Oliveira Serikaku, Diego Cesar Bravo Fernandes, Sérgio Rodrigo Ramalho Matta, Alessandra Ferreira Lisboa de Brito, Lindoval Nery da Silva, Maria Auxiliadora de Cerqueira de Martins, Luana Dias da Costa, Ivanilde dos Santos Moreira, Celia Maria Zaratin Bairão, Bruno Mota de Carvalho | Réu(s): Justiça Pública, CET, Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, Fundo Previdenciário de São Paulo, Funprev, SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV | Advogado(s): 468226, SP, José da Cruz Oliveira Neto, 305815, Jessica Pereira Fernandes, 238250, Luis Antonio Matheus, 388524, Lilian da Costa Cabral de Paula, 329066, Fabio Gomes de Paula, 154712, Jurdeci Santiago, 453231, Julia Falcão Gomes, 379006, Caio de Cassio Cirino, 84795, Luis Washington Sugai, 307539, Carlos Eduardo Candido | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
02/08/2025 04:47
1037184-37.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1037184-37.2025.8.26.0053 | Vara: do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento | Advogado: Edson Aparecido Carvalho (OAB: 350725/SP); Advogado: Felipe Batista Honorato dos | Advogado(s): Carlos Alberto Branco (OAB: 143911, SP), Ficam as partes intimadas para manifestarem, se, com motivação declarada | OAB: 350725, 424420, 437036, 379006, 364472, 196416, 143911, 147102, 157208, 415935, 238982 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Advogado: Carlos Alberto Branco (OAB: 143911
02/08/2025 04:44
1017816-42.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1017816-42.2025.8.26.0053 | Vara: do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado | Advogado: Paulo Sergio Ramalho de Oliveira (OAB: 160985/SP); Recorrido: Estado de | Advogado(s): Wesly Imasato Gimenez (OAB: 334034, SP), Ficam as partes intimadas para manifestarem, se, com motivação declarada | OAB: 317024, 160985, 334034, 31508, 307045, 453231, 437036, 424420, 350725, 506494, 357043 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Advogado: Wesly Imasato Gimenez (OAB: 334034
02/08/2025 04:43
1004257-87.2018.8.26.0562
Nº Processo: 1004257-87.2018.8.26.0562 | Vara: da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; | Advogado: Fernando Luis Rossini (OAB: 327526/SP); Advogado: Alan Bigotto dos | Advogado(s): Adalto Martins da Silva (OAB: 435634, SP), Recorrido: Estado de São Paulo, Ficam as partes intimadas para manifestarem | OAB: 327526, 482492, 435634, 215392, 513445, 280311, 205738, 468226, 298481, 380668, 470817 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Advogado: Adalto Martins da Silva (OAB: 435634
02/08/2025 04:43