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1000037-38.2023.5.02.0320
Nº Processo: 1000037-38.2023.5.02.0320 | Advogado: - FELICIA ROMAN DE OLIVEIRA (OAB/SP 402663) RELATOR: Ministro do Tribunal Superior do Trabalho LELIO | Advogado(s): FELICIA ROMAN DE OLIVEIRA (OAB, SP 402663) RELATOR: Ministro do Tribunal Superior do Trabalho LELIO, JURANDIR BAVOSO JUNIOR (OAB, SP 373864) BENTES CORRÊA, AMIR MOURAD NADDI RELATOR: Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO, ADILSON GUERCHE (OAB, SP 130505) AGRAVADO, ANDRE MARTINS GONSALES, ANTONIO MARCIO BOTELHO (OAB, SP 394172) AGRAVADO, DESTAKE SERVICOS LTDA, EPP, CLAUDIO ALEXANDER SALGADO (OAB, SP AGRAVADO, L ANNUNZIATA & CIA LTDA, EDILSON SAO LEANDRO (OAB, SP 136654) (OAB, SP 321931), EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR (OAB, DF ADVOGADO, MIGUEL FERNANDO DECLEVA (OAB, ES 31676), GLAUBER SILVEIRA ARRIVABENE (OAB, SP CUSTOS LEGIS, MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, MARIANA ALESSANDRA MAGDALENA DE AIRR 1000091, 14.2023.5.02.0252 | Relator(a): Ministro do Tribunal Superior do Trabalho LELIO (OAB, SP 302922), Ministro do Tribunal Superior do Trabalho LELIO ADVOGADO, CLAUDIA APARECIDA MORENO (OAB, SP 317741), Ministro do Tribunal Superior do Trabalho LELIO | OAB: SP 402663, SP 373864, SP 302922, SP 318496, SP 317741, SP 130505, SP 394172, SP 136654, SP 321931, ES 31676, SP 224453
Advogado: FELICIA ROMAN DE OLIVEIRA (OABRelator: Ministro do Tribunal Superior do Trabalho LELIO (OAB
10/08/2025 02:08
1000156-08.2024.5.02.0241
Nº Processo: 1000156-08.2024.5.02.0241 | Advogado: - ERICK DOUGLAS DE MACEDO RELATOR: Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO | Ação: E EVENTOS | Advogado(s): ERICK DOUGLAS DE MACEDO RELATOR: Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO, FATIMA APARECIDA DA SILVA CARREIRA ADVOGADO, FLAVIO ALVES LEMOS DEL GHINGARO (OAB, SP, FATIMA APARECIDA DA SILVA CARREIRA, EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR (OAB, DF (OAB, SP 473910), MARINA GOMES MATTOS DEVIDES COMERCIO LTDA, EPP, PATRICIA MEDEIROS BARBOZA (OAB, SP 185052) AGRAVANTE, WELYNA CRISTINA COSTA SANTOS | Relator(a): Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO ADVOGADO, KARINA CARMO DOS ANJOS (OAB, SP 498705), Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO RELATOR: Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO, Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO | OAB: SP 151818, SP 151974, SP 498705, SP 473910, BA 29413, SP 122865, SP 185052, SP 128405, SP 138728
Advogado: ERICK DOUGLAS DE MACEDO RELATOR: Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIORelator: Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO ADVOGADO
10/08/2025 00:40
1002118-72.2023.5.02.0606
Nº Processo: 1002118-72.2023.5.02.0606 | Advogado: - RENATO FERREIRA DA SILVA (OAB/SP 192184) RECORRENTE - GABRIEL FLORENCIO DE MORAES | Ação: RECORRIDO - CONSTRUVAP CONSTRUCOES E COMERCIO | Advogado(s): RENATO FERREIRA DA SILVA (OAB, SP 192184) RECORRENTE, GABRIEL FLORENCIO DE MORAES, HENRIQUE GODOI (OAB, SP 361682) RECORRIDO, PIZZARIA AMAZONAS LTDA, CRISTIANE MEIRA LEITE MOREIRA (OAB, SP, MARCIO DARIGO VICENZI (OAB, SP 269099) 6ª Turma, Cadeira 5, GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU CALOVI FAGUNDES, ADRIANA JANUARIO PESSEGHINI (OAB, SP ADVOGADO, RAISSA BRESSANIM TOKUNAGA (OAB, EMMERSON ORNELAS FORGANES (OAB, DANIEL SCALLI MACEDO (OAB, SP 404035) SAO PAULO SABESP, THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB, SP 228213) ADVOGADO, ANGELA MARIA DA SILVA KAKUDA | Relator(a): Desembargador do Trabalho FLAVIO VILLANI, Desembargador do Trabalho NELSON BUENO DO 198286), Desembargador do Trabalho RICARDO NINO 299806), Desembargador do Trabalho DAVI FURTADO ADVOGADO, FLAVIA ALMEIDA DA SILVA (OAB, SP 467877) | OAB: SP 192184, SP 168555, SP 361682, SP 269099, SP 117417, SP 294669, SP 141977, SP 404035, SP 228213, SP 326130, SP 260321, SP 467877, SP 495019 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Advogado: RENATO FERREIRA DA SILVA (OABRelator: Desembargador do Trabalho FLAVIO VILLANI
10/08/2025 00:21
1000020-68.2025.5.02.0049
Nº Processo: 1000020-68.2025.5.02.0049 | Vara: do Trabalho de São Paulo - Zona Leste | Advogado: - ADRIANO DA ROCHA ALVES (OAB/SP 464616) RECLAMANTE - MARCIA SALLES OKIDA | Ação: SANTA | Autor(es): NELVA NASCIBEM FERREIRA 107525), RAISSA DA SILVA VIEIRA 378618), CLEITON BARBOSA DA SILVA 213797), LUIZ GUILHERME SOUZA DE ALMEIDA ADVOGADO, ANDREA PACIFICO SILVA (OAB, SP 106625), MARIA SANDRA DA SILVA RECLAMADO, MARCUS RIBAS DE AVILA | Réu(s): CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE CECILIA, DASCO ENGENHARIA LTDA ATSum 1000020, 68.2025.5.02.0049, FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO, INSTITUTO DE GESTAO EDUCACIONAL E ADVOGADO, JOSE ARTHUR DI PROSPERO JUNIOR (OAB, SP, MUNICIPIO DE SAO VICENTE ADVOGADO, KARINA LEMOS DI PROSPERO (OAB, SP 218607), 4MOTO PARTS COMERCIO LTDA, ACTION SOLUCOES INDUSTRIAIS EIRELI ATOrd 1000020, 41.2025.5.02.0446, CMOC BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS E 6ª Vara do Trabalho de Santos, RENOWA TECNOLOGIA DE SERVICOS LTDA RECLAMADO, SOLANGE RIBAS D AVILA | Advogado(s): ADRIANO DA ROCHA ALVES (OAB, SP 464616) RECLAMANTE, MARCIA SALLES OKIDA, JEFFERSON RAMOS DOS SANTOS (OAB, SP ADVOGADO, MARCIA RECHE BISCAIN (OAB, SP 126899), RAUL ANTUNES SOARES FERREIRA (OAB, JACKSON FRANCISCO OLIVEIRA (OAB, RS 98083), CRISTINA BORGES DA COSTA (OAB, SP 321021) ADVOGADO, GLEICE TAVARES (OAB, SP 272293), MYLENNE TOMASS VALBAO RAMOS (OAB, SP, ANTONIO CARLOS VIVEIROS (OAB, SP 265084) RECLAMADO, INLOCCUS OFFICES LTDA, ANA PAULA MARQUES BATISTA (OAB, SP 478641) RECLAMADO, AUTORIDADE PORTUARIA DE SANTOS S.A., BEATRIZ RAVASSOLI HIDALGO (OAB, SP 456738), GUILHERME HERZOG CHAINCA (OAB, SP 315909), JOSILENE ARLINDA DA ROCHA (OAB, SP 392014) RECLAMADO, MYRIAN RIBAS DE AVILA | OAB: SP 464616, SP 126899, RS 98083, SP 321021, SP 272293, SP 218607, SP 265084, SP 106625, SP 478641, SP 456738, SP 315909, SP 110449, SP 392014 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
10/08/2025 00:17
1001209-24.2016.5.02.0461
Nº Processo: 1001209-24.2016.5.02.0461 | Advogado: - ALEXANDRE JOSE DA TRINDADE MEIRA RELATOR: Ministro do Tribunal Superior do Trabalho LELIO | Advogado(s): ALEXANDRE JOSE DA TRINDADE MEIRA RELATOR: Ministro do Tribunal Superior do Trabalho LELIO, ALVARO VAN DER LEY LIMA NETO (OAB, PE AGRAVANTE, TERMOMECANICA SAO PAULO S A, BIANCA DIANA PIMENTEL DE SOUZA OLIVEIRA 149207), BRUNO MOURY FERNANDES (OAB, PE 18373) ADVOGADO, HUGO GONCALVES DIAS (OAB, SP 194212), EMMANOEL CAMPELO DE SOUZA PEREIRA, ERICK WILSON PEREIRA (OAB, DF 20519) Presidência, Admissibilidade, HERBERT VIEIRA ALBUQUERQUE MELO (OAB, PE Gabinete da Presidência, ISABELLE SOARES CANTAO (OAB, PE 39634) SILVA CORRÊA DA VEIGA, LEONARDO SANTANA DA SILVA COELHO AGRAVANTE, COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DO, LETICIA MOREIRA SILVA (OAB, DF 62967) ADVOGADO, MARIANE VENDL CRAVEIRO, LUCIA MARIANA FREITAS GODOI (OAB, PE 38882) (OAB, SP 255446), MARIA DE FATIMA TEIXEIRA (OAB, DF 56341) AGRAVADO, LAERCIO FERREIRA DE ANDRADE, RODRIGO JOSE SIQUEIRA BENICIO ADVOGADO, ALTAIR OLIVEIRA (OAB, SP 316973), ALBERTO RIBEIRO MARIANO JUNIOR (OAB, BA AIRR 0000545, 59.2017.5.06.0171, FERNANDO ANTONIO DA COSTA BORBA Gabinete da Presidência, MAURICIO LUIZ COSTA FILHO (OAB, SP 356786) ADVOGADO, KATARINA ESTER CASIMIRO DA SILVA, SHIRLEY GUIMARAES COSTA (OAB, PE 36105), JOSE AUGUSTO FERREIRA 20857), VALERIA LOUREIRO KOBAYASHI (OAB, SP RRAg 0000587, 90.2017.5.21.0042 | Relator(a): Ministro do Tribunal Superior do Trabalho LELIO AIRR 1001209, 24.2016.5.02.0461, Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO AGRAVADO, ACIGUA ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA, EPP | OAB: PE 17472, PE 51634, PE 18373, SP 194212, DF 20756, DF 20519, PE 39634, PE 17266, DF 62967, PE 38882, SP 255446, DF 56341, SP 316973, PE 20956, SP 254840, PE 11218, SP 356786, PE 36105, SP 190341, SP 290269
Advogado: ALEXANDRE JOSE DA TRINDADE MEIRA RELATOR: Ministro do Tribunal Superior do Trabalho LELIORelator: Ministro do Tribunal Superior do Trabalho LELIO AIRR 1001209
10/08/2025 00:05
0011126-44.2023.5.15.0084
Nº Processo: 0011126-44.2023.5.15.0084 | Advogado: MARCUS VINICIUS DA SILVA ADVOGADO LUCIANA FERNANDES | OAB: 343034, 469665, 294103, 29190, 97512, 271621, 309510, 285684, 139509, 224809, 302797, 374900, 378651, 442913, 177936, 389680, 478038 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
09/08/2025 23:54
1000244-74.2024.5.02.0070
Nº Processo: 1000244-74.2024.5.02.0070 | Advogado: ALEXANDRE ALVES DA SILVA(OAB: | OAB: 29190, 169147, 247319, 355720, 163741, 51489, 297608, 484117, 419551, 425430 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
09/08/2025 23:47
1002029-23.2015.5.02.0382
Nº Processo: 1002029-23.2015.5.02.0382 | Vara: do Trabalho de São Paulo | Autor: Antonio Gilberto da Silva | Advogado: - FABIANO ZOCCO BOMBARDA ADVOGADO - AILTON ALVES DA SILVA | Advogado(s): FABIANO ZOCCO BOMBARDA ADVOGADO, AILTON ALVES DA SILVA, BRUNO SCARPELINI VIEIRA Polo Passivo, GABRIELA RODRIGUES FERREIRA RECORRIDO, CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE, BIANCA NATALI SILVA VIDAL SAO PAULO SABESP, LEANDRA CRISTINA PAULA BORGES ADVOGADO, WILSON ROBERTO DE AZEVEDO, LUIZ FERNANDO AZEVEDO ADVOGADO, EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR, DIEGO NUNES FERREIRA ADVOGADO, Marina Gomes Mattos Devides, ALEXANDRE ABRAS ADVOGADO, CARLA TERESA MARTINS, GUSTAVO LUIS FONSECA DOS REIS LOPES ROMAR, CAROLINA DOS SANTOS RIBEIRO DE SOUZA, CAMILA DOS SANTOS CORDINALI Número do Processo: 1002029, 23.2015.5.02.0382, ROT, THAIS RODRIGUES Relator: JORGE EDUARDO ASSAD, NATALIA MAZZARELLA DE SOUZA Orgão Julgador: 12ª Turma, Cadeira 4, MARIANA ALMEIDA E SILVA Polo Ativo, YVES SANTOS DO ROSARIO RECORRENTE, TV ÔMEGA LTDA., MARIANA MAYUMI GIMENEZ MIZOGUCHI ADVOGADO, ARTUR JACOBELLI NUNES DE OLIVEIRA, GABRIELLA CORDEIRO CAVALCANTE ADVOGADO, MAIRA RAQUEL FAVORETTO DE OLIVEIRA, PAULA GUIMARAES SILVA ADVOGADO, CLAUDIA KELLEN QUEIROZ COSTA BARDELIN, EVANDRO MARTINS RIBEIRO, Claudimir Supioni Junior RECORRIDO, PAULO AUGUSTO GRECO ADVOGADO, RAFAEL BARROSO FONTELLES ADVOGADO, FABIO MELMAM, DANIELA LOPOMO BETETO Atendimento Sócio, educa, BEATRIZ AGUIDA PEREIRA FILETO Advogado NAZARIO CLEODON DE | Relator(a): JORGE EDUARDO ASSAD ADVOGADO, Fabiane Franco Lacerda, JORGE EDUARDO ASSAD 1ª Vara do Trabalho de São Paulo, JORGE EDUARDO ASSAD | OAB: 84809 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Advogado: FABIANO ZOCCO BOMBARDA ADVOGADORelator: JORGE EDUARDO ASSAD ADVOGADO
09/08/2025 23:47
1001771-87.2023.5.02.0202
Nº Processo: 1001771-87.2023.5.02.0202 | Advogado: - SERGIO DA COSTA BARBOSA FILHO (OAB/SP ADVOGADO - LETICIA DIAS DE OLIVEIRA (OAB/SP 478040) | Ação: RESIDENCIAL ALPHAVILLE CONDE Gabinete da Presidência | Advogado(s): SERGIO DA COSTA BARBOSA FILHO (OAB, SP ADVOGADO, LETICIA DIAS DE OLIVEIRA (OAB, SP 478040), THAIS RODRIGUES (OAB, SP 367327) RECORRENTE, TASSIARA KAMILA DE OLIVEIRA VIEIRA, YVES SANTOS DO ROSARIO (OAB, SP 370247) ADVOGADO, ALEX ALBERTO BRAZ (OAB, SP 442254), ALOISIO COSTA JUNIOR, ROBERTO HIROMI SONODA (OAB, SP 115094) Presidência, Admissibilidade, FABIANO SALINEIRO (OAB, SP 136831) SILVA CORRÊA DA VEIGA, SP 136831) AGRAVADO, BOPP SERVICE LTDA, ME, SP 115094) AGRAVADO, LAVVI MIAMI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS, RONALDO TAMBERLINI PAGOTTO (OAB, EDILEIA ROSA DE SOUZA RODRIGUES (OAB, SP, CARLA TERESA MARTINS ROMAR (OAB, ALOISIO COSTA JUNIOR AGRAVADO, SINDICATO DOS TRABALHADORES EM, HENRIQUE LOPES MAZZON (OAB, SP 459005) ADVOGADO, JAQUELINE ALMEIDA SILVA (OAB, BA 32401), LUIZA GUIDONI CHRISTOVAM (OAB, SP 374791) ADVOGADO, JOAO GABRIEL PIMENTEL LOPES (OAB, BA, SP 442254) ADVOGADO, RENATA OLIVEIRA PEREIRA (OAB, BA 43127) | Relator(a): Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO ADVOGADO, LUIZA GUIDONI CHRISTOVAM (OAB, SP 374791), Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO RECORRIDO, LAVVI MIAMI EMPREENDIMENTOS, Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO AGRAVANTE, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E | OAB: SP 478040, SP 367327, SP 370247, SP 442254, SP 300935, SP 459005, SP 374791, SP 115094, SP 136831, SP 23812, SP 267267, MG 154853, BA 32401, BA 43127
Advogado: SERGIO DA COSTA BARBOSA FILHO (OABRelator: Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO ADVOGADO
09/08/2025 23:42
1001139-24.2023.5.02.0473
Nº Processo: 1001139-24.2023.5.02.0473 | Advogado: - GERALDO BARALDI JUNIOR (OAB/SP 95246) RELATOR: Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO | Advogado(s): GERALDO BARALDI JUNIOR (OAB, SP 95246) RELATOR: Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO, ALINE COSTA CRUZ CIRQUEIRA DANTAS 106565), BRUNO HENRIQUE CASTELHANO NONATO, SERGIO CARNEIRO ROSI (OAB, MG 71639) Gabinete da Presidência, RICARDO SANCHES GUILHERME ADVOGADO, LUIZ NAKAHARADA JUNIOR, CLAUDIO MAIA COSTA FERREIRA (OAB, BA DE SAO PAULO S.A., PAULO LEONARDO SOARES ROCHA (OAB, BA ADVOGADO, CARMEN SILVIA TORRANO DA LOZZO (OAB, SP, TATTIANY MARTINS OLIVEIRA (OAB, SP 300178) ADVOGADO, BA, BA Presidência, Admissibilidade, RICARDO SANCHES GUILHERME RELATOR: Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO, SP 300178) RECORRENTE, FABIO RICARDO BASTOS, FATIMA REGINA GOVONI DUARTE (OAB | Relator(a): Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO RECORRIDO, COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DO, Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO, Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A. | OAB: SP 95246, SP 355075, SP 289040, SP 452411, MG 71639, SP 180694, SP 163284, SP 300178, SP 163741, SP 221417
Advogado: GERALDO BARALDI JUNIOR (OABRelator: Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO RECORRIDO
09/08/2025 23:42