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0016116-26.2025.5.16.0005
Nº Processo: 0016116-26.2025.5.16.0005 | Vara: do Trabalho de Pinheiro ADVOGADO - ROSERIKA AMORIM THEILACKER DAMASCENO | Autor: - GUSTAVO PEREIRA FURTADO (OAB/MA 7588) | Advogado: - DAVI DIEGO NEVES SANTOS (OAB/MA 26702) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho JAMES MAGNO | Réu(s): VALLE DA SERRA TRANSPORTTES E DISTRIBUIDORA RECORRENTE, EMPRESA MARANHENSE DE SERVICOS, VALLE DA SERRA TRANSPORTTES E DISTRIBUIDORA RECORRIDO, GILDENEE NOGUEIRA SILVA MEDEIROS | Advogado(s): DAVI DIEGO NEVES SANTOS (OAB, MA 26702) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho JAMES MAGNO, WANDERSON SILVA BARROS (OAB, MA 27706) ARAUJO FARIAS, ROSERIKA AMORIM THEILACKER DAMASCENO, MA 26702) ADVOGADO, TAISA GUIMARAES SERRA (OAB, MA 16559), MA 27706) ADVOGADO, SAMUEL FERREIRA DOS SANTOS (OAB, MA CARDOSO (OAB, MA 6120), MARIANO LOPES SANTOS (OAB, PI 5783) ADVOGADO, SHESKA KERUAI DA SILVA FEITOSA (OAB, PI, SAMUEL LOPES BEZERRA (OAB, PI 13071) 16283) | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho LUIZ COSMO DA 67738) | OAB: MA 26702, MA 27706, MA 7588, MA 16559, MA 6120, MA 13353, MA 14977, AL 9111, PI 6258, DF 38856, PI 5783, PI 13071 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região
Réu: VALLE DA SERRA TRANSPORTTES E DISTRIBUIDORA RECORRENTEAdvogado: DAVI DIEGO NEVES SANTOS (OABRelator: Desembargador Federal do Trabalho LUIZ COSMO DA 67738)
10/08/2025 00:01
0011956-39.2017.5.15.0110
Nº Processo: 0011956-39.2017.5.15.0110 | Advogado: TUPA MONTEMOR PEREIRA(OAB: RECORRENTE ASSOCIACAO LAR SAO FRANCISCO | Ação: LAR SAO FRANCISCO | OAB: 209839, 393713, 392193, 456636, 333961, 149207 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
09/08/2025 23:59
0012436-83.2022.5.15.0096
Nº Processo: 0012436-83.2022.5.15.0096 | Advogado: RICARDO VALENTIM CASTANHO Revisor MARINA DE SIQUEIRA FERREIRA | Ação: E EXPORTACAO | OAB: 313582, 100654, 267267, 323833, 98628, 162026, 39354, 240836, 105444 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
09/08/2025 23:59
0005940-30.2025.5.15.0000
Nº Processo: 0005940-30.2025.5.15.0000 | Advogado: - FERNANDA DE OLIVEIRA FARIA (OAB/SP 175948) PELLEGRINA LOCKMANN | Autor(es): M.D.F.L. RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho ANA PAULA, L.C.D.S. Precat 0005941, 15.2025.5.15.0000, P.A.F. MEDICINA DE RPUSP, K.A.D.S. REQUERENTE, A.I.B.E. | Réu(s): MUNICIPIO DE CAMPOS DO JORDAO REQUERENTE, A.A.G., MUNICIPIO DE BARRA BONITA Assessoria de Precatórios, MUNICIPIO DE SERRA AZUL ADVOGADO, VALMIR MARIANO DE FARIA (OAB, SP 366652), MUNICIPIO DE RIBEIRAO PRETO Precat 0005944, 67.2025.5.15.0000 | Advogado(s): FERNANDA DE OLIVEIRA FARIA (OAB, SP 175948) PELLEGRINA LOCKMANN, CYRO JOSE OMETTO CONES (OAB, SP 363436), Aurelio Saffi Junior (OAB, SP 139944) Tribunal Pleno, CAIO HENRIQUE VERNASCHI, IVAN BARBIN (OAB, SP 75583) Tribunal Pleno, JAIR RICARDO PIZZO (OAB, SP 253306) Assessoria de Precatórios, MARCIO ANTONIO VERNASCHI JUNIOR (OAB, SP RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho ANA PAULA, RAFAEL DE VASCONCELOS RIBAS (OAB, SP REQUERENTE, M.R.M.M., RODRIGO FUNK DE CARVALHO FREITAS REQUERIDO, HOSPITAL DAS CLINICAS DA FACULDADE DE, CRISTIANO JESUS DA CRUZ SALGADO (OAB, SP ADVOGADO, CESAR RODRIGUES PIMENTEL (OAB, SP 134301), TATIANE BIAGGI DE OLIVEIRA DAMACENO REQUERIDO, ESTADO DE SAO PAULO | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho ANA PAULA Tribunal Pleno, Desembargador Federal do Trabalho ANA PAULA TERCEIRO INTERESSADO, VALTER ALONSO GOMES, Desembargador Federal do Trabalho ANA PAULA, Desembargador Federal do Trabalho ANA PAULA ADVOGADO, REGIS CARLOS GONZALES (OAB, SP 183933), Desembargador Federal do Trabalho ANA PAULA RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho ANA PAULA | OAB: SP 175948, SP 363436, SP 54909, SP 139944, SP 216856, SP 183933, SP 273482, SP 75583, SP 253306, SP 288246, SP 366652, SP 278850, SP 134301, SP 336296, SP 329670 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Autor: M.D.F.L. RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho ANA PAULARéu: MUNICIPIO DE CAMPOS DO JORDAO REQUERENTEAdvogado: FERNANDA DE OLIVEIRA FARIA (OABRelator: Desembargador Federal do Trabalho ANA PAULA Tribunal Pleno
09/08/2025 23:59
0012081-31.2023.5.15.0131
Nº Processo: 0012081-31.2023.5.15.0131 | Advogado: - CARLOS ALBERTO FRANCISCO (OAB/SP 319980) RODRIGUES MAGALHAES DE ARAUJO E MORAES | Advogado(s): CARLOS ALBERTO FRANCISCO (OAB, SP 319980) RODRIGUES MAGALHAES DE ARAUJO E MORAES, MARIANA BERNARDI ALVES BEZERRA (OAB, SP RECORRENTE, DANIEL LOPES DE SAO JOSE, RAFAELA ROCHA FRANCISCO (OAB, SP 399877) RECORRIDO, MASTERFOODS BRASIL ALIMENTOS LTDA., JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES, ADRIANA DE MORAIS (OAB, SP 287292) MARTINS CESAR, ANA VANESSA DA SILVA (OAB, SP 278700) RECORRENTE, SERGIO ANTONIO MORENO JUNIOR, MARCIA ANTONIA CIA RIBEIRO SANTOS (OAB, VIGGO NEGOCIOS LTDA, MARINA DE SOUSA SARAIVA CORREA VIANNA, RENNAN GUGLIELMI ADAMI (OAB, SP 247853) ADVOGADO, TATHIANA CAETANO SANTIAGO (OAB, SP ADVOGADO, RYAN CARLOS BAGGIO GUERSONI (OAB, SP, FERNANDA CRISTINA THOME (OAB, SP 289729) ADVOGADO, PABLO DE FIGUEIREDO SOUZA ARRAES, ELAINE SANTANA DA SILVA (OAB, SP 190188) RECORRIDO, UNIVERSIDADE DE SAO PAULO, PAULO TEMPORINI (OAB, SP 91112) | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho MANOEL Gabinete do Desembargador João Batista Martins César, 11ª, Desembargador Federal do Trabalho SAMUEL HUGO RECORRIDO, SERGIO ANTONIO MORENO JUNIOR, Desembargador Federal do Trabalho MARCELO RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho RENATO HENRY, Desembargador Federal do Trabalho GISELA Gabinete da Desembargadora Maria da Graça Bonança Barbosa | OAB: SP 319980, SP 114225, SP 399877, SP 154384, SP 287292, SP 278700, SP 297608, SP 276822, SP 247853, SP 289729, SP 253408, SP 190188, SP 91112 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Advogado: CARLOS ALBERTO FRANCISCO (OABRelator: Desembargador Federal do Trabalho MANOEL Gabinete do Desembargador João Batista Martins César
09/08/2025 23:59
0011410-82.2020.5.15.0011
Nº Processo: 0011410-82.2020.5.15.0011 | Advogado: - MIRIAM DE SOUSA SERRA (OAB/SP 114225) | Ação: EDUCACIONAL DE BARRETOS | Advogado(s): CAIO HENRIQUE VERNASCHI ADVOGADO, PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA, IVAN BARBIN (OAB, SP 75583), SP 75583) AP 0011410, 82.2020.5.15.0011, JAIR RICARDO PIZZO (OAB, SP 253306) 8ª Câmara, SP 253306) Gabinete da Desembargadora Antonia Sant'Ana, 8ª Câmara, MARCIO ANTONIO VERNASCHI JUNIOR (OAB, SP RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho ANTONIA SANT, SP AGRAVANTE, LUCIMARA BIANCO, PAULO ROBERTO MARCUCCI (OAB, SP 80715) SANT ANNA, WASHINGTON SHAMISTHER HEITOR PELICERI RECORRENTE, G.V., ALEXANDRE POERSCH (OAB, SC 14440) ADVOGADO, GUSTAVO SARTORI (OAB, SP 220186), WASHINGTON SHAMISTHER HEITOR PELICERI RECORRIDO, WASHINGTON SHAMISTHER HEITOR PELICERI ADVOGADO, DIMAS ANTONIO SALGUEIRO MUNOZ (OAB, SP, BIANCA SOUSA CARVALHO (OAB, SP 433244) S.A., MIRIAM DE SOUSA SERRA (OAB, SP 114225) ADVOGADO, ANA PAULA CRISPIM CAVALHEIRO (OAB, PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA 172662) | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho RENAN RAVEL 6ª Câmara, Desembargador Federal do Trabalho MARIA DA RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho JOAO BATISTA | OAB: SP 273482, SP 114225, SP 154087, SP 75583, SP 253306, SP 370981, SP 365729, SP 80715, SP 144557, SC 14440, SP 220186, SP 433244, SP 371751 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Advogado: CAIO HENRIQUE VERNASCHI ADVOGADORelator: Desembargador Federal do Trabalho RENAN RAVEL 6ª Câmara
09/08/2025 23:59
0011777-05.2024.5.15.0064
Nº Processo: 0011777-05.2024.5.15.0064 | Advogado: ROBERTO DA SILVA - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS | Ação: JUDICIAL | OAB: 286335, 452301, 126298, 309241, 279502, 154236, 39174, 38710 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
09/08/2025 23:58
0005820-84.2025.5.15.0000
Nº Processo: 0005820-84.2025.5.15.0000 | Advogado: - ADRIANO HENRIQUE DE OLIVEIRA (OAB/SP | Ação: CENTRO DE ATENDIMENTO RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho ANA PAULA | Autor(es): F.S., M.D.F. Tribunal Pleno, M.J.T.D.S., R.C.D.S. Precat 0005826, 91.2025.5.15.0000, P.C.P. ADVOGADO, HELENA BARBIERI CEFALY (OAB, SP 371938), R.A.D.S. Precat 0005827, 76.2025.5.15.0000 | Réu(s): MUNICIPIO DE ARACOIABA DA SERRA PELLEGRINA LOCKMANN, FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho ANA PAULA, MUNICIPIO DE PANORAMA RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho ANA PAULA, MUNICIPIO DE ARARAQUARA ADVOGADO, LUCAS JOSE RAMOS FERREIRA (OAB, SP, MUNICIPIO DE BOA ESPERANCA DO SUL RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho ANA PAULA | Advogado(s): CRISTIANO PINHEIRO GROSSO (OAB, SP 214784) Assessoria de Precatórios, ELIAZAR ROCHA DE CARVALHO JUNIOR Tribunal Pleno, ADRIANO HENRIQUE DE OLIVEIRA (OAB, SP ADVOGADO, LARISSA DE CASTRO LEANDRO SILVA (OAB, SP, FABIO EDUARDO DE LAURENTIZ (OAB, SP Tribunal Pleno | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho ANA PAULA, Desembargador Federal do Trabalho ANA PAULA REQUERIDO, MUNICIPIO DE SAO SIMAO, Desembargador Federal do Trabalho ANA PAULA ADVOGADO, CLAUDIA BATISTA DA ROCHA (OAB, SP 104458), Desembargador Federal do Trabalho ANA PAULA SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE, FUNDACAO CASA, SP | OAB: SP 214784, SP 90041, SP 466959, SP 139509, SP 104458, SP 343297, SP 371938, SP 265595, SP 224809, SP 316523, SP 410431 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Autor: F.S.Réu: MUNICIPIO DE ARACOIABA DA SERRA PELLEGRINA LOCKMANNAdvogado: CRISTIANO PINHEIRO GROSSO (OABRelator: Desembargador Federal do Trabalho ANA PAULA
09/08/2025 23:58
0005805-18.2025.5.15.0000
Nº Processo: 0005805-18.2025.5.15.0000 | Advogado: - JOSE CARLOS LOLI JUNIOR (OAB/SP 269387) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho ANA PAULA | Autor(es): IVAN BARBIN SOCIEDADE INDIVIDUAL DE PELLEGRINA LOCKMANN, R.E.D.O. Assessoria de Precatórios, A.E.D.J. Precat 0005811, 25.2025.5.15.0000 | Réu(s): MUNICIPIO DE MOGI, GUACU ADVOGADO, CAIO HENRIQUE VERNASCHI, MUNICIPIO DE PONTAL, MUNICIPIO DE PONTAL ADVOGADO, CAIO AUGUSTO CAMACHO CASTANHEIRA, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E PELLEGRINA LOCKMANN, MUNICIPIO DE PONTAL 238982) | Advogado(s): JOSE CARLOS LOLI JUNIOR (OAB, SP 269387) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho ANA PAULA, LORENA NASCIMENTO BRACALE (OAB, SP PELLEGRINA LOCKMANN, ALCEU LUIZ CARREIRA (OAB, SP 124489) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho ANA PAULA, DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA (OAB, SP, CAIO HENRIQUE VERNASCHI Tribunal Pleno, IVAN BARBIN (OAB, SP 75583) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho ANA PAULA, JAIR RICARDO PIZZO (OAB, SP 253306) PELLEGRINA LOCKMANN, MARCIO ANTONIO VERNASCHI JUNIOR (OAB, SP REQUERENTE, H.C.C.S., MARCOS VINICIUS DA SILVA GARCIA (OAB | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho ANA PAULA Assessoria de Precatórios, Desembargador Federal do Trabalho ANA PAULA Precat 0005810, 40.2025.5.15.0000, Desembargador Federal do Trabalho ANA PAULA REQUERIDO, MUNICIPIO DE ARACOIABA DA SERRA | OAB: SP 247719, SP 269387, SP 273482, SP 75583, SP 253306, SP 298864, SP 424131, SP 124489 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Autor: IVAN BARBIN SOCIEDADE INDIVIDUAL DE PELLEGRINA LOCKMANNRéu: MUNICIPIO DE MOGIAdvogado: JOSE CARLOS LOLI JUNIOR (OABRelator: Desembargador Federal do Trabalho ANA PAULA Assessoria de Precatórios
09/08/2025 23:58
0000016-85.2025.5.08.0209
Nº Processo: 0000016-85.2025.5.08.0209 | Vara: DO TRABALHO DE BELÉM | Autor: - FRANCISCO RODRIGUES DOS SANTOS RECLAMADO - UNIDADE DESCENTRALIZADA DE EXECUCAO | Advogado: - IGOR ISRAEL COSTA (OAB/PA 37933) 6ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ | Ação: - UDE | Autor(es): FRANCICLEIDE CRISTIENE PEREIRA DA SILVA ATOrd 0000016, 85.2025.5.08.0209, JEANNE LOPES DA SILVA RECLAMANTE, JUAN PABLO DE MOURA COSTA, RYAN AUGUSTO SILVA DAS GRACAS ADVOGADO, DEUSDETE ALVES PEREIRA FILHO (OAB, PA, LUIZ HENRIQUE BARROS DE SOUZA RECLAMANTE, RAFAELA MORAES DA CUNHA, OSEAS GUIMARAES LOPES RECLAMADO, PARA MONITORAMENTO DE SISTEMAS DE | Réu(s): BEMAVEN S.A ADVOGADO, ALANA E SILVA DIAS (OAB, AP 1773), MUNICIPIO DE BELEM ADVOGADO, JEAN E SILVA DIAS (OAB, AP 928), S C S SERRA EIRELI ADVOGADO, PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS, FERREIRA & FERRO LTDA DA EDUCACAO, UDE, FTS, FRIGORIFICO TAVARES DA SILVA LTDA, ANDRÉ LUIZ SALOMÃO LIMA RECLAMADO, 47.945.026 CLEITON DA SILVA SANTOS, ESTADO DO AMAPA 13ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM, UNIDADE DESCENTRALIZADA DE EXECUCAO RECLAMANTE, EMERSON SOUZA ATAIDE, GODINHO MONITORAMENTO DE SISTEMAS DE, BEMAVEN S.A VALORES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM, TERCEIRIZACAO DE GESTAO DE RECURSOS RECUPERACAO JUDICIAL | Advogado(s): IGOR ISRAEL COSTA (OAB, PA 37933) 6ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ, LIVIO SANTOS DA FONSECA (OAB, PA 18701) RECLAMANTE, NUBIA NASCIMENTO DOS REIS, JORGE LUIS LORETO JUNIOR (OAB, PA 26693) ADVOGADO, EDIRLEY DO LAGO SILVA (OAB, PA 30218), NIRIELLY JULIO FERNANDES (OAB, PA 28611) RECLAMADO, SA & CIA LTDA, ME, JAIR CARMO DA SILVA (OAB, PA 7938) 24391), ALANA E SILVA DIAS (OAB, AP 1773) ADVOGADO, RAFAELA MORAES DA CUNHA, JEAN E SILVA DIAS (OAB, AP 928) (OAB, PA 30158), PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS RECLAMADO, CAIXA ECONOMICA FEDERAL, VINICIUS PORTELA DIAS (OAB, AP 5759) ATOrd 0000017, 76.2025.5.08.0013, PA 37933) SEGURANCA LTDA, PA 18701) RECLAMADO, PARA SEGURANCA E TRANSPORTE DE | OAB: PA 37933, PA 18701, AP 1773, AP 928, AP 4011, AP 5759, PA 26693, PA 30218, PA 28611, PA 7938, PA 30158, PA 21744 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
09/08/2025 23:57