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0007005-60.2025.5.15.0000
Nº Processo: 0007005-60.2025.5.15.0000 | Advogado: - CARLOS CESAR OLIVEIRA FAGOTTI (OAB/SP ADVOGADO - FELIPE RODRIGUES (OAB/SP 424131) | Ação: DE SAUDE E ASSIST DO | Autor(es): M.S.D.S.A. REQUERENTE, D.M.L., C.A.D.O.C. ADVOGADO, VALERIA BUFANI (OAB, SP 121489), A.R.T. TERCEIRO INTERESSADO, DURVALINO PICOLO, S.A.A. REQUERIDO, FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO | Réu(s): MUNICIPIO DE PIRANGI, FUSAM FUNDACAO DE SAUDE E ASSIST DO, MUNICIPIO DE LARANJAL PAULISTA Precat 0007012, 52.2025.5.15.0000 | Advogado(s): CARLOS CESAR OLIVEIRA FAGOTTI (OAB, SP ADVOGADO, FELIPE RODRIGUES (OAB, SP 424131), GABRIEL RISSI VIEIRA (OAB, SP 389911) ADVOGADO, MARCELO SCOMPARIM (OAB, SP 276327), JESSICA FERRACINE BETTIOL (OAB, SP 399033) REQUERIDO, MUNICIPIO DE TIETE, DEBORA KARINA GONCALVES VASERINO Precat 0007010, 82.2025.5.15.0000, LUCIMEIRE GUSMAO (OAB, SP 148695) REQUERIDO, PRISCYLLA FURTADO DE FREITAS RODRIGUES Tribunal Pleno, PAULO ROGERIO DE OLIVEIRA ULIANA (OAB, SP TERCEIRO INTERESSADO, YVAN BAPTISTA DE OLIVEIRA, VALERIA BUFANI (OAB, SP 121489), CAIO AUGUSTO CAMACHO CASTANHEIRA SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE, FUNDACAO CASA, SP | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho ANA PAULA RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho ANA PAULA, Desembargador Federal do Trabalho ANA PAULA ADVOGADO, PAULO ROGERIO DE OLIVEIRA ULIANA (OAB, SP, Desembargador Federal do Trabalho ANA PAULA, Desembargador Federal do Trabalho ANA PAULA CASCONE (OAB, SP 248321), Desembargador Federal do Trabalho ANA PAULA REQUERENTE, J.A.D.S. | OAB: SP 424131, SP 389911, SP 276327, SP 399033, SP 383002, SP 121489, SP 148695, SP 277711, SP 248321, SP 387291, SP 298864 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Autor: M.S.D.S.A. REQUERENTERéu: MUNICIPIO DE PIRANGIAdvogado: CARLOS CESAR OLIVEIRA FAGOTTI (OABRelator: Desembargador Federal do Trabalho ANA PAULA RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho ANA PAULA
10/08/2025 19:00
0012153-77.2024.5.15.0003
Nº Processo: 0012153-77.2024.5.15.0003 | Advogado: - FELIPE CARUSI NETO (OAB/SP 104443) ADVOGADO - HUGO FERREIRA SOARES (OAB/SP 427766) | Ação: CENTRO DE ATENDIMENTO 11ª Câmara | Advogado(s): FELIPE CARUSI NETO (OAB, SP 104443) ADVOGADO, HUGO FERREIRA SOARES (OAB, SP 427766), GUSTAVO CARUSI (OAB, SP 514498), RAUL BERETA (OAB, SP 54699) ROT 0012153, 77.2024.5.15.0003, ROGERIO ALBERTO BERETA (OAB, SP 91437) 2ª Câmara, SP 104443) GRACIELA SANTISO, SP 514498) RECORRENTE, MUNICIPIO DE ARACOIABA DA SERRA, SP 54699) RECORRIDO, ALDENICE DOS SANTOS SILVA, SP 91437) ADVOGADO, ADONAI ARTAL OTERO (OAB, SP 294995), MARCELA BEATRIZ BUENO BOMBARDA (OAB, SP NOBREGA DE ALMEIDA FILHO, MARCOS HENRIQUE COLTRI (OAB, SP 270721) ADVOGADO, VICTOR MONTEIRO MATARAGIA (OAB, SP, ALLAN VINICIUS ZERUNIAN PRETTI Souza, 4ª Câmara, SP 427766) RAFAEL | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho ANDREA GUELFI Gabinete do Desembargador Roberto Nóbrega de Almeida Filho, 7ª, Desembargador Federal do Trabalho ERODITE, Desembargador Federal do Trabalho ANDREA GUELFI | OAB: SP 104443, SP 427766, SP 514498, SP 54699, SP 91437, SP 294995, SP 377651, SP 270721, SP 361152, SP 377571, SP 416833 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Advogado: FELIPE CARUSI NETO (OABRelator: Desembargador Federal do Trabalho ANDREA GUELFI Gabinete do Desembargador Roberto Nóbrega de Almeida Filho
10/08/2025 18:54
0005890-04.2025.5.15.0000
Nº Processo: 0005890-04.2025.5.15.0000 | Advogado: - MADONA DOMINGUES MARTINS DUTRA (OAB/SP | Ação: CENTRO DE ATENDIMENTO Assessoria de Precatórios | Autor(es): V.D.A.D.S., J.R.B. REQUERIDO, MUNICIPIO DE JARINU, M.D.O. (OAB, SP 394550), A.N.B.D.S.T. | Réu(s): MUNICIPIO DE JARINU Tribunal Pleno, INSTITUTO NAC DE ASSISTENCIA MEDICA DA, COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE Tribunal Pleno, FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO Assessoria de Precatórios | Advogado(s): EMERSON PEREIRA DE SOUSA (OAB, SP 420901) Precat 0005895, 26.2025.5.15.0000, LINCOLN VINICIUS ANTUNES COELHO (OAB, SP REQUERIDO, MUNICIPIO DE JARINU, LUCIANA VERRESCHI BENTO (OAB, SP 342585) Precat 0005897, 93.2025.5.15.0000, RUAN AUGUSTO MOTTA SIMAO (OAB, SP 492589) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho ANA PAULA, THAYS BLESSING GOMES MADEKWE (OAB, SP Precat 0005898, 78.2025.5.15.0000 | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho ANA PAULA 431618), Desembargador Federal do Trabalho ANA PAULA ADVOGADO, ROGERIO LEPPER DE ATALIBA NOGUEIRA, Desembargador Federal do Trabalho ANA PAULA REQUERENTE, K.F.R., Desembargador Federal do Trabalho ANA PAULA (OAB, SP 339126), PRISCILA FERREIRA DOS SANTOS (OAB, SP | OAB: SP 420901, SP 394550, SP 342585, SP 492589, SP 315037, SP 339126 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Autor: V.D.A.D.S.Réu: MUNICIPIO DE JARINU Tribunal PlenoAdvogado: EMERSON PEREIRA DE SOUSA (OABRelator: Desembargador Federal do Trabalho ANA PAULA 431618)
10/08/2025 03:52
1000032-10.2025.5.02.0073
Nº Processo: 1000032-10.2025.5.02.0073 | Vara: do Trabalho de São Paulo 8ª Vara do Trabalho de Guarulhos | Advogado: - EMILIANE CRISTINA MARTINS OLIVEIRA (OAB/SP | Ação: - EPP RECLAMADO - CONDOMINIO EDIFICIO ITAJUI | Autor(es): MARCELO DOS RAMOS RECLAMANTE, YANKA APARECIDA CRUCCI DE SOUZA, SANDRA REGINA MARTINS VIEIRA RECLAMADO, ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS, PAULO ROBERTO SILVA, WAGNER GONCALVES DE MELO INTERNACIONAL DE GUARULHOS S.A., SILVIA RODRIGUES SILVA, VALFRANIO AMORIM DOS SANTOS RECLAMADO, ALEBRAZ SERVICOS MEDICOS LTDA, DAIANE GOES PINHEIRO RECLAMANTE, JOSE CICERO DOS SANTOS OLIVEIRA, ALEX DOS SANTOS CASIMIRO 13ª Vara do Trabalho de São Paulo, Zona Sul | Réu(s): C. D. AIELLO COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E 290931), SAMBAIBA TRANSPORTES URBANOS LTDA. ATOrd 1000032, 86.2025.5.02.0468, GRUPO CASAS BAHIA S.A. 9ª Vara do Trabalho de Guarulhos, ATMA PARTICIPACOES S.A. TRANSPORTE AEREO LTDA, CONTAX S.A., EM RECUPERACAO JUDICIAL, TIM CELULAR S.A. 10ª Vara do Trabalho de Guarulhos, VASITEX VASILHAMES LTDA LTDA, INLIS ANA BAZAR LTDA RECLAMADO, FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO | Advogado(s): NADJA CRISTIANE RIBEIRO DE PAULA (OAB, SP ADVOGADO, LUIZ HENRIQUE SOARES (OAB, PR 69857), PEDRO FLORENTINO DA SILVA (OAB, PI 3539), DANIELLE CRISTINA VIEIRA DE SOUZA DIAS SA, MARCOS ROBERTO DIAS (OAB, MG 87946) ATSum 1000032, 48.2025.5.02.0319, CINTIA QUARTEROLO RIBAS AMARAL RECLAMADO, LATAM AIRLINES GROUP S, ALCINO GONCALVES JUNIOR (OAB, SP 150923) RECLAMADO, ALEBRAZ SERVICOS MEDICOS E ESTETICA, ELIABE LECH BETIATO (OAB, PR 84037) ADVOGADO, MARCELO JUNIOR VILELA, FELIPE DE LA CRUZ QUINTANA (OAB, PR 45440) (OAB, SP 393008) | OAB: PR 69857, PI 3539, SP 353571, MG 116893, MG 87946, SP 166853, SP 177286, SP 393563, SP 150923, PR 84037, PR 45440, SP 393008 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
10/08/2025 03:13
0012141-50.2023.5.15.0051
Nº Processo: 0012141-50.2023.5.15.0051 | Advogado: - FERNANDO LUIS DE CARVALHO (OAB/SP RECORRENTE - TECTEXTIL EMBALAGENS INDUSTRIAIS LTDA | Ação: CENTRO DE ATENDIMENTO 418626) | Advogado(s): FERNANDO LUIS DE CARVALHO (OAB, SP RECORRENTE, TECTEXTIL EMBALAGENS INDUSTRIAIS LTDA, VANESSA NOGUEIRA DE SOUZA (OAB, SP RECORRIDO, IVANETE PEREIRA DOS SANTOS, SP 9ª Câmara, SP RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho MARCELO, RENATO JENSEN ROSSI (OAB, SP 234554) Gabinete do Desembargador José Pedro de Camargo Rodrigues de, ADRIANA POSSEBON CERRI VENANCIO (OAB, SP RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho JOSE PEDRO DE, GERALDO ROBERTO VENANCIO (OAB, SINDICATO DOS TRAB NA INDUSTRIA DA, GERALDO ROBERTO VENANCIO JUNIOR ADVOGADO, FRANCISCO JOSE EMIDIO NARDIELLO (OAB, SP, GUSTAVO DOS SANTOS SILVA (OAB, SP 452717), VINICIUS ADORNO QUINI (OAB, SP 471914) (OAB, SP 140573), SAAD JAAFAR BARAKAT (OAB, SP 284315) 194489), SARA JAAFAR BARAKAT (OAB, SP 376882) ADVOGADO, TANIA MARCHIONI TOSETTI (OAB, SP 120985) | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho ORLANDO Gabinete da Desembargadora Antonia Regina Tancini Pestana, 3ª, Desembargador Federal do Trabalho JOSE OTAVIO DE, Desembargador Federal do Trabalho LEVI ROSA RECORRIDO, SIND DOS TRAB NA IND DE ENERGIA ELETRICA | OAB: SP 134648, SP 192658, SP 238593, SP 406284, SP 234554, SP 454095, SP 452717, SP 272139, SP 471914, SP 140573, SP 284315, SP 376882, SP 120985 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Advogado: FERNANDO LUIS DE CARVALHO (OABRelator: Desembargador Federal do Trabalho ORLANDO Gabinete da Desembargadora Antonia Regina Tancini Pestana
10/08/2025 03:11
1000871-69.2024.5.02.0073
Nº Processo: 1000871-69.2024.5.02.0073 | Advogado: ALEXANDRE LAURIA DUTRA(OAB: MISERICORDIA DE SAO VICENTE | Ação: CENTRO DE | OAB: 465840, 163741, 225772, 290699, 170393, 182773, 185155, 188750, 175020 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
10/08/2025 02:38
1000086-52.2025.5.02.0468
Nº Processo: 1000086-52.2025.5.02.0468 | Vara: do Trabalho de São Bernardo do Campo RECLAMADO - EZ TEC EMPREENDIMENTOS E | Advogado: - EVERSON MONTEIRO DA SILVA (OAB/SP 314203) 396969) | Ação: ATSum 1000087-90.2025.5.02.0321 | Autor(es): VERA LUCIA ALVES DA SILVA PARTICIPACOES S, FRANCISCO RAFAEL VIEIRA DE OLIVEIRA, RICARDO ALEXANDRE DA SILVA RECLAMADO, GB ISOLAMENTOS TERMICOS LTDA, LINDAURA JOSE DA CRUZ RECLAMANTE, BRUNA ALVES DE LIMA, GUILHERME DA SILVA MOURA RECLAMANTE, LINDEBERG DOS SANTOS SILVA, PAULO GUILHERME RIBEIRO DUARTE DOS 13ª Vara do Trabalho de Guarulhos, MATEUS ALVES MONTEIRO JOSE RECLAMADO, ALAR TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA | Réu(s): PET CENTER COMERCIO E PARTICIPACOES ADVOGADO, EDUARDO LUIZ FERNANDES (OAB, SP 99321), INDUSTRIAS ARTEB LTDA, EM RECUPERACAO ATSum 1000087, 90.2025.5.02.0321, JUN BOSQUE MAIA RESTAURANTE LTDA INDUSTRIAIS LTDA, FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO RECLAMADO, GAOSERV SERVICOS GERAIS LTDA, SWISSPORT BRASIL LTDA RECLAMADO, RESIDENCIAL PATEO MARIAH, ROSSI SERVICOS E SOLUCOES LTDA, ME, ACTUAL SERVICOS AMBIENTAIS LTDA RECLAMANTE, MARIA ANA DAVID ALVES, MULTILIXO REMOCOES DE LIXO SOCIEDADE ADVOGADO, GABRIEL MARTINEZ DOS PRAZERES SANT | Advogado(s): EVERSON MONTEIRO DA SILVA (OAB, SP 314203) 396969), DIEGO PERINELLI MEDEIROS (OAB, SP 320653), nivaldo cabrera (OAB, SP 88519) RECLAMADO, MAYEKAWA DO BRASIL EQUIPAMENTOS, OTAVIO ORSI TUENA (OAB, SP 342339) ADVOGADO, SILENE VIEIRA DE LIMA (OAB, SP 343436), CELIA MARGARETE PEREIRA (OAB, SP 95961) ADVOGADO, ANTONIO FERREIRA DA COSTA (OAB, SP 222418), CHARLES MIGUEL DOS SANTOS TAVARES DEPRECADO, MARIA CLEIDE RODRIGUES, MARCELO RICARDO DE SOUZA MARCELINO ATOrd 1000087, 80.2025.5.02.0001, VITOR EGIDIO JANSO (OAB, SP 403807), BRUNO MEDEIROS FERNANDES (OAB, SP EPP | OAB: SP 314203, SP 99321, SP 320653, SP 439957, SP 88519, SP 342339, SP 343436, SP 95961, SP 222418, PR 27146, PR 24686, SP 423492, SP 403807 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
10/08/2025 02:36
0012616-88.2024.5.15.0077
Nº Processo: 0012616-88.2024.5.15.0077 | Autor: - REFRACONT BRASIL LTDA | Advogado: - BRUNO MARCEL MARTINS LONEL (OAB/SP 3ª SDI | Ação: CENTRO DE ATENDIMENTO ADVOGADO - ARIANE LONGO PEREIRA MAIA (OAB/SP 224677) | Autor(es): FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO ADVOGADO, ARIANE LONGO PEREIRA MAIA (OAB, SP 224677), BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO, VLAMIR JOSE MAZARO (OAB, SP 191570) | Réu(s): FUEDISON NUNES GOMES, ANDERSON RICARDO DE SOUZA DOS SANTOS, LUIZ CARLOS APARECIDO GONCALVES TELEGRAFOS | Advogado(s): BRUNO MARCEL MARTINS LONEL (OAB, SP 3ª SDI, DAMARIS DE LIMA FERNANDES (OAB, SP 498068) PAIM DA LUZ BRUNO LOBO, MOISES GOMES DE AZEVEDO (OAB, SP 425411) AUTOR, REFRACONT BRASIL LTDA, NATHALIA FRANCO ZANINI (OAB, SP 361831) ADVOGADO, SERGIO LUIZ COELHO (OAB, MG 118917), EDIMAR RAIMUNDO VIEIRA (OAB, SP 376606) TOME, FRANCIELLY NUNES LUIZON (OAB, SP 393259) IMPETRANTE, E.F.P., ADILSON DE SOUSA LEMOS (OAB, SP 125433) AUTORIDADE COATORA, J.D.V.D.T.D.R.C., LIVIA DOMINGUES LEMOS (OAB, SP 388148) TERCEIRO INTERESSADO, M.E.P.S.D.A., SOYANE DOMINGUES LEMOS (OAB, SP 313151) CUSTOS LEGIS, M.P.D.T., JOAO RAFAEL MIAO (OAB, SP 427775) Precat 0005993, 11.2025.5.15.0000, JEFFERSON SANTOS LOPES (OAB, SP 136783) REQUERIDO, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E, ALCIONE CAVALCANTE FILHO | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho JOAO ALBERTO 2ª Seção de Dissídios Individuais, Desembargador Federal do Trabalho MARCIA PELLEGRINA LOCKMANN, Desembargador Federal do Trabalho JOAO ALBERTO ADVOGADO, GIOVANNI SPIRANDELLI DA COSTA (OAB, SP | OAB: SP 498068, SP 425411, SP 361831, MG 118917, SP 376606, SP 393259, SP 497383, SP 125433, SP 388148, SP 313151, SP 224677, SP 427775, SP 191570, SP 136783, SP 352415 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Autor: FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO ADVOGADORéu: FUEDISON NUNES GOMESAdvogado: BRUNO MARCEL MARTINS LONEL (OABRelator: Desembargador Federal do Trabalho JOAO ALBERTO 2ª Seção de Dissídios Individuais
10/08/2025 02:16
0016500-66.2023.5.16.0002
Nº Processo: 0016500-66.2023.5.16.0002 | Advogado: - WASHINGTON LUIS SEABRA DE OLIVEIRA AIRR 0016500-66.2023.5.16.0002 | Ação: CENTRO DE ATENDIMENTO CUSTOS LEGIS - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO | Advogado(s): WASHINGTON LUIS SEABRA DE OLIVEIRA AIRR 0016500, 66.2023.5.16.0002, ANTONIO MARCIO BOTELHO (OAB, SP 394172) RELATOR: Ministro do Tribunal Superior do Trabalho LELIO, ALISON ALBERTO DA SILVA (OAB, SP 198669) ADVOGADO, CARLENE COSTA ALVES PACHECO (OAB, MA, SELMA APARECIDA FRESSATTO MARTINS DE ADVOGADO, KARLA ANDREA NOGUEIRA VELOSO (OAB, SP 198669) Gabinete do Ministro Lelio Bentes Corrêa, SELMA APARECIDA FRESSATTO MARTINS DE RELATOR: Ministro do Tribunal Superior do Trabalho LELIO, OTAVIO ORSI TUENA 3ª Turma, JANE ROSE CUNHA BENTIVI (OAB, MA 3831) RECORRIDO, OCEANIC CONSULTORIA E GESTAO, MARCIO MENDES DE OLIVEIRA RECORRENTE, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL | Relator(a): Ministro do Tribunal Superior do Trabalho LELIO ADVOGADO, THIAGO MAHFUZ VEZZI, Ministro do Tribunal Superior do Trabalho LELIO 82659), Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO LTDA | OAB: PE 16725, MG 191085, SP 394172, PR 52997, PE 1828, SP 198669, SP 87306, RS 86574, SP 342339, RS 78376, MA 3831
Advogado: WASHINGTON LUIS SEABRA DE OLIVEIRA AIRR 0016500Relator: Ministro do Tribunal Superior do Trabalho LELIO ADVOGADO
10/08/2025 02:08
0010527-64.2023.5.15.0033
Nº Processo: 0010527-64.2023.5.15.0033 | Advogado: - ARISTIDES GOMES RIBEIRO (OAB/MG 52197) ADVOGADO - FELIPE MAURICIO SALIBA DE SOUZA (OAB/MG | Ação: CENTRO DE ATENDIMENTO | Advogado(s): ARISTIDES GOMES RIBEIRO (OAB, MG 52197) ADVOGADO, FELIPE MAURICIO SALIBA DE SOUZA (OAB, MG, CARMEM LUCIA MACHADO RIBEIRO (OAB, MG AGRAVADO, MUNICÍPIO DE JUATUBA, MARINA QUAGLIO MARQUES (OAB, MG 133160) TRANSPORTES, RICARDO VINICIUS SOUZA TAVARES (OAB, MG ADVOGADO, DANIEL ATHOS DE OLIVEIRA SILVA (OAB, LUIZ MARIO MARTINI Gabinete do Ministro Lelio Bentes Corrêa, LUIZ MARIO MARTINI ADVOGADO, MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ, SERGIO CARNEIRO ROSI (OAB, MG 71639), MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ (OAB, PE 18855), BRUNO MIARELLI DUARTE (OAB, MG 93776) (OAB, SP 163741), EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU (OAB, MG 80702) ADVOGADO, NILTON DA SILVA CORREIA (OAB, DF 1291) ADVOGADO, WELINGTON MONTE CARLO CARVALHAES | Relator(a): Ministro do Tribunal Superior do Trabalho LELIO 180474), Ministro do Tribunal Superior do Trabalho LELIO AGRAVADO, TELEMONT ENGENHARIA DE, Ministro do Tribunal Superior do Trabalho LELIO RECORRENTE | OAB: MG 52197, MG 133160, MG 191019, SP 327557, SP 163741, MG 71639, PE 18855, DF 513, MG 93776, MG 80702, DF 1291, MG 59383
Advogado: ARISTIDES GOMES RIBEIRO (OABRelator: Ministro do Tribunal Superior do Trabalho LELIO 180474)
10/08/2025 02:08