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1005157-78.2025.8.26.0189
Nº Processo: 1005157-78.2025.8.26.0189 | Classe: :EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL | Vara: :1ª VARA CÍVEL | Autor: Ministério Público do Estado de São Paulo | Advogado: 389475/SP - Állan Rodrigo Borges dos Santos | Autor(es): Adair José Roberto, Luciene Mirian Teixeira da Silva, Luciana Estevam Simonato de Oliveira, Manoel Ricardo Lara Júnior, Luciano Cesar Pavim Rodolfo, José Luiz Leite | Réu(s): Prefeitura Municipal de Fernandópolis, Fazenda Pública do Estado de São Paulo, Facebook Serviços Online do Brasil Ltda., São Paulo Previdência, SPPREV, Reginaldo de Carvalho Junior | Advogado(s): 389475, SP, Állan Rodrigo Borges dos Santos, 336049, Andre Cavichio da Silva, 159092, Rodrigo Lopes Garms, 407506, Aila Luiza Goulart Defendi, 164219, Luis Roberto Costa, 205688, Eva Baldonedo Rodriguez, 463621, Pedro Alfonso Rodrigues Garcia, 138436, Celso de Faria Monteiro, 244026, Rodrigo Sanches Zamarioli, 376972, Humberto Maris de Jesus Cerqueira, 115983, Celso Luis Andreu Peres | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
04/08/2025 04:53
1030628-30.2025.8.26.0114
Nº Processo: 1030628-30.2025.8.26.0114 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES | Autor: Ministério Público do Estado de São Paulo | Advogado: 373327/SP - Luis Carlos Cobacho Presutto | Autor(es): Alessandro Tadeu Rodrigues, G.S.G., M.E.G., Diego Henrique Bianchi do Prado, J.R.F.M., Kovr Seguradora S, Ilse Aparecida Paschoal Moreira, Wilma Paschoal Moreira | Réu(s): Fazenda Pública do Estado de São Paulo, F.P.E.S.P., BANCO DIGIMAIS S.A., CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, CBPM | Advogado(s): 373327, SP, Luis Carlos Cobacho Presutto, 238643, Flavio Antonio Mendes, 227811, Joaquim de Castro Tibiriçá, 337930, Gilberto Bonfim Cavalcanti Filho, 17488, BA, Leilane Cardoso Chaves Andrade, 99999, DP, Defensoria Publica de São Paulo, 99999D, Defensoria Pública do Estado de São Paulo, 279054, Melissa Cristina Sugino, 131849, Elisete de Jesus Barreto | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
04/08/2025 04:48
1030969-56.2025.8.26.0114
Nº Processo: 1030969-56.2025.8.26.0114 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA | Autor: Ministério Público do Estado de São Paulo | Advogado: 399222/SP - Ricardo Dias dos Santos | Autor(es): Yaffo Comercial Ltda Epp, Dariel de Melo da Costa, Marcos Antonio Baschieira, Julian Martínez, A.J.S.A., F.A.O.N. | Réu(s): Sociedade de Abastecimento de Água, Saneamento S, SANASA CAMPINAS, Hm 51 Empreendimento Imobiliario Ltda, DETRAN, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, SÃO PAULO, F.P.E.S.P. | Advogado(s): 399222, SP, Ricardo Dias dos Santos, 423314, Silas Augusto de Oliveira Bitencourt, 307915, Fernando Amaral Gurgel, 108720, Nilo da Cunha Jamardo Beiro, 9999, DP, DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO, 99999D, Defensoria Pública do Estado de São Paulo, 453839, Adão Domingos de Carvalho Neto | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
04/08/2025 04:48
1015352-47.2025.8.26.0602
Nº Processo: 1015352-47.2025.8.26.0602 | Classe: :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL | Vara: :3ª VARA | Autor: Ministério Público do Estado de São Paulo | Advogado: 208322/SP - Alan de Oliveira Silva Shilinkert | Autor(es): Milton Rodrigues de Novaes, A.V.O.C., P.L.M.S., Marlene Luiza de Lima, ANP, Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural, Biocombustível, A.R.S., V.L.C.S. | Réu(s): C.S.S., Consórcio Unicons, P.M.I., BANCO PAN S.A., Gold Distribuidora de Petróleo Ltda, M.D.F. | Advogado(s): 208322, SP, Alan de Oliveira Silva Shilinkert, 262034, David Lopes da Silveira, 318614, Gabriela Rosa Cancian Vieira, 266975, Paulo Eduardo Cardoso, 353599, Guilherme Loyola Santos, 261712, Marcio Rosa, 338232, Marcos Antonio dos Santos, 506167, Lavínia da Silva Santos Rodrigues, 415282, Erik Scaglione | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
04/08/2025 04:48
1006435-95.2025.8.26.0066
Nº Processo: 1006435-95.2025.8.26.0066 | Classe: :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL | Vara: :2ª VARA CÍVEL | Autor: Ministério Público do Estado de São Paulo | Advogado: 317831/SP - Fernanda Morato da Silva Pereira | Autor(es): Edianes Ramos Barbosa Pietro, Lorena Mendonca de Brito, Andre Luis Carnaz, Paula Fontoura Kalinauskas, Realino Ferreira da Silva, Sandra Aparecida Barboza | Réu(s): Serviço Autônomo de Água, Esgoto de Barretos, SAAEB, Fazenda Pública do Estado de São Paulo, Omni S, Crédito, Financiamento, Investimento | Advogado(s): 317831, SP, Fernanda Morato da Silva Pereira, 423005, Edson João Guilhem, 416677, Diellen Catanio de Souza, 7647, GO, Mario Chaves Pugas, 54329, Paulo de Carvalho Kalinauskas, 472089, Matheus Santos Dias | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
04/08/2025 04:46
1010216-18.2025.8.26.0037
Nº Processo: 1010216-18.2025.8.26.0037 | Classe: :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL | Vara: :6ª VARA CÍVEL | Autor: Ministério Público do Estado de São Paulo | Advogado: 465697/SP - Jéssica Cristina Nascimento dos Santos Garcia | Autor(es): Domingos Messias Pires, Município de Araraquara, E.S.S., Miriam Cristina de Faria Rocha Carvalho, Elisabete dos Santos Oliveira, Raquel Andreia Machioni, Dorival Gurtler, S.A.A.G., J.P. | Réu(s): Engecar Soluções Especiais Ltda, L.H.S.C., PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA, SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV | Advogado(s): 465697, SP, Jéssica Cristina Nascimento dos Santos Garcia, 528714, Valter Moretti de Caires, 369509, Laura de Faria Rocha Carvalho, 254846, Adriano Henrique de Oliveira, 480938, Danilo Pimentel Machado, 282759, Sidinei dos Santos, 112094, Maria Leticia de Andrade, 412683, Andre Gustavo Trindade Coelho | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
04/08/2025 04:45
1012571-16.2025.8.26.0032
Nº Processo: 1012571-16.2025.8.26.0032 | Classe: :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL | Vara: :6ª VARA CÍVEL | Autor: Ministério Público do Estado de São Paulo | Advogado: 528703/SP - Gabriel Henrique de Freitas Souza | Autor(es): Marli Maria Pereira Ruz, C.C.L.A.C.B.S.U.B., Banco Votorantim S.A., Paulo Katsumi Fugi Advogados Associados, Isaque Ramon Correia Claudia, M.P.E.B., Marilene da Silva | Réu(s): Instituto Nacional do Seguro Social, Inss, Unimed de Araçatuba Cooperativa de Trabalho Médico, J.S., Douglas Augusto Moura Miranda, Facebook Serviços Online do Brasil Ltda., L.D.J.R., Otacílio Dias Neves Filho | Advogado(s): 528703, SP, Gabriel Henrique de Freitas Souza, 60295, PR, JACKSON WILLIAM DE LIMA, 149225, Moises Batista de Souza, 198648, Flávio Antonio Pandini, 472153, Lucas Stringhetta Zuliani, 205903, Lígia Beatriz Collicchio Silva, Réu Revel, 159092, Rodrigo Lopes Garms | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
04/08/2025 04:44
1001122-05.2025.8.26.0083
Nº Processo: 1001122-05.2025.8.26.0083 | Classe: :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL | Vara: :VARA ÚNICA | Autor: Ministério Público do Estado de São Paulo | Advogado: 263115/SP - Marcio Alexandre da Silva Germinari | Autor(es): Pedro Aparecido Pereira Paiva, A.J.S., Adriana de Moraes Fonseca, V.S., T.A.S.S., Fernando Henrique Marques de Oliveira, J.S., Ana Lúcia dos Santos Jesus | Réu(s): Paulispell Indústria Paulista de Papéis, Papelão Ltda, Antônio Carlos Furlaneto Cunha, P.P.V.F., BANCO DAYCOVAL S.A., B., Zema Administradora de Consórcios Ltda | Advogado(s): 263115, SP, Marcio Alexandre da Silva Germinari, 454007, Eduarda Braido Dutra, 127537, Carlos Eduardo Perilo Oliveira, 298933, Sergio Schulze, 441476, Angela Marcia Silva Oliveira, 479777, Marcelo Alberto da Silva, 442764, Saulo Cristiano Antonio Bessi, 498113, Emily Rafaela da Silva Martins, 509730, Nayara Geovana Dontale Ribeiro | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
04/08/2025 04:44
1001106-51.2025.8.26.0083
Nº Processo: 1001106-51.2025.8.26.0083 | Classe: :ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 | Vara: :VARA ÚNICA | Autor: Ministério Público do Estado de São Paulo | Advogado: 279996/SP - Jeronymo João Baptista Costal Gomes da Silva Júnior | Autor(es): Donizete Lourenço, F.A.P., Juízo da Corregedoria Permanente da Comarca de Aguaí, CENTRO UNIVERSITÁRIO DAS FACULDADES ASSOCIADAS DE ENSINO, FAE, UNIFAE, Everton Carlos Vieira | Réu(s): Camila Mafra Camargo, Denis William de Souza Santos | Advogado(s): 279996, SP, Jeronymo João Baptista Costal Gomes da Silva Júnior, 147147, Marcos Rodrigues da Silva, 394330, Gabriel Belloni Rodrigues Ferreira, 303805, Ronaldo Molles | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
04/08/2025 04:44
1002326-48.2025.8.26.0483
Nº Processo: 1002326-48.2025.8.26.0483 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: DA COMARCA DE PRESIDENTE | Autor: Ministério Público do Estado de São Paulo | Advogado: 437036/SP - Aparecido Pedro dos Santos | Autor(es): Wagner de Oliveira Barbosa, Nilson Yugi Moribe, Crislaine Mauch, A.C.S., Fabio da Silva Pacito, E.F.F.J., Thais Almeida Vaz, Bmg Foods Importação, Exportação Ltda | Réu(s): JUÍZO DE DIREITO CORREGEDOR PERMANENTE DA 2ª VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE, Fazenda Pública do Estado de São Paulo, Wilson Ferreira, PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE VENCESLAU, General Motors do Brasil Ltda, Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Nao Padronizados= | Advogado(s): 437036, SP, Aparecido Pedro dos Santos, 240374, João Paulo Zaggo, 204346, Pedro Augusto Oberlaender Neto, 251353, Rafael Baruta Batista, 190907, Daniela Paim Tavela, 318211, Tersio Idbas Moraes Silva, 121387, Claudio Justiniano de Andrade, 454870, Jorge Matheus Gomes Duran Gonçalez, 278589, Douglas Augusto Fontes Franca | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
04/08/2025 04:43