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0020068-28.2025.5.04.0302
Nº Processo: 0020068-28.2025.5.04.0302 | Vara: DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO | Advogado: - MARCOS ALEXANDRE DORNELES CAMARGO ATOrd 0020068-28.2025.5.04.0302 | Ação: DE ATENDIMENTO SOCIO- CSAC 0020068-26.2025.5.04.0141 | Autor(es): SINDICATO DOS AGENTES COMUNITARIOS ADVOGADO, REGIS ELENO FONTANA (OAB, RS 27389), FELIPE GABRIEL DOS REIS DA TRINDADE ADVOGADO, LEANDRO PITREZ CASADO (OAB, RS 53911), MERI CISLAINE VIEIRA SOUTO ADVOGADO, LEANDRO LISKOSKI (OAB, RS 61406), SINDICATO DOS AGENTES COMUNITARIOS, ARMANDO DUTRA DE AVILA 82659), SINDICATO DOS AGENTES COMUNITARIOS RECLAMANTE, NATIELE NUNES SILVA | Réu(s): PEDRO WALDIR TAVARES RECLAMANTE, Marelisa Terezinha Sauthier, MUNICIPIO DE SAO LOURENCO DO SUL ADVOGADO, FRANCISCO DE JESUS VERNETTI NETO (OAB, RS, DEMUTH MAQUINAS INDUSTRIAIS LTDA, FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIO, CSAC 0020068, 26.2025.5.04.0141, CPFL TRANSMISSAO S.A. ADVOGADO, MARCUS ALEXANDRE DA SILVA (OAB, SC 11603), MUNICIPIO DE SAO LOURENCO DO SUL ATOrd 0020069, 13.2025.5.04.0302 | Advogado(s): MARCOS ALEXANDRE DORNELES CAMARGO ATOrd 0020068, 28.2025.5.04.0302, Marcelo Titton Fontana (OAB, RS 79377), THIAGO SEBASTIAN PELLENZ SILVA (OAB, RS RECLAMADO, FUNCEF, LUIZ ANTONIO FELTRIN (OAB, RS 30950) ADVOGADO, RINALDO PENTEADO DA SILVA (OAB, RS 51689), WILLIAN LIMA LOPES ACUNHA VASCONCELLOS RECLAMADO, CALCADOS KILLANA LTDA., ANDRE LUIS SOARES ABREU (OAB, RS 73190) REQUERIDO, MUNICIPIO DE SAO LOURENCO DO SUL, CECILIA DE ARAUJO COSTA (OAB, RS 2190), DYRCEU COSTA DIAS ANDRIOTTI (OAB, RS ATOrd 0020069, 16.2025.5.04.0301, LUCIO FERNANDES FURTADO (OAB, RS 65084) RECLAMANTE, CLEIDI DE LIMA JACINO, PEDRO TEIXEIRA MESQUITA DA COSTA (OAB, RS ADVOGADO, CATARINA GUIMARAES CORSO (OAB, RS 93221), PAMPEANO ALIMENTOS S | OAB: RS 97328, RS 79377, RS 27389, RS 55184, SP 86568, RS 53911, RS 30950, RS 51689, RS 61406, RS 112480, RS 73190, RS 2190, RS 65084, RS 93221, SC 11603, RS 47967 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
11/08/2025 00:00
0020368-77.2023.5.04.0522
Nº Processo: 0020368-77.2023.5.04.0522 | Advogado: AVENTINO ANTONIO DOS | Ação: JUDICIAL | OAB: 29361, 66370, 19156, 51479, 49521, 82659 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
10/08/2025 23:26
0020441-81.2024.5.04.0791
Nº Processo: 0020441-81.2024.5.04.0791 | Advogado: - RODRIGO OLIVEIRA DA COSTA (OAB/RS 81290) | Ação: DE SERVICOS DE ADVOGADO - DIEGO DAHMER (OAB/RS 75238) | Advogado(s): THIAGO SEBASTIAN PELLENZ SILVA (OAB, RS, KARINA SASAKI BISCONTI (OAB, SP 247973), DIEGO FLESCH (OAB, RS 83134) 8ª Turma, Mary Margarete Farias Carpes (OAB, RS 55640) Gabinete Marcelo José Ferlin D´Ambroso, VERONICA BRASIL DE FREITAS BRASIL (OAB, RS AIAP 0020449, 85.2024.5.04.0782, JOAO CARLOS GROSS DE ALMEIDA RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho JOAO BATISTA, RODRIGO OLIVEIRA DA COSTA (OAB, RS 81290) AGRAVADO, ERVANIO KOCHHANN | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho RICARDO ADVOGADO, RODRIGO OLIVEIRA DA COSTA (OAB, RS 81290), Juiz do Trabalho Convocado ANITA JOB LUBBE, Desembargador Federal do Trabalho DENISE 82659), Desembargador Federal do Trabalho MARCELO JOSE, Desembargador Federal do Trabalho ANA LUIZA RECORRIDO, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E, Desembargador Federal do Trabalho ROSIUL DE 73072) | OAB: RS 81290, RS 119891, SP 247973, RS 83134, RS 55640, RS 65568, RS 9724, RS 120881, RS 96625, RS 132162, RS 75238 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Advogado: THIAGO SEBASTIAN PELLENZ SILVA (OABRelator: Desembargador Federal do Trabalho RICARDO ADVOGADO
10/08/2025 23:18
1001559-85.2024.5.02.0055
Nº Processo: 1001559-85.2024.5.02.0055 | Advogado: - ANTONIO GERALDO CONTE (OAB/SP 82695) ADVOGADO - FLAVIO ALDRED RAMACCIOTTI (OAB/SP 146167) | Ação: E | Advogado(s): ANTONIO GERALDO CONTE (OAB, SP 82695) ADVOGADO, FLAVIO ALDRED RAMACCIOTTI (OAB, SP 146167), RODRIGO ANTONIO FREITAS FARIAS DE SOUZA ADVOGADO, KAYNA SIQUEIRA AZNAR (OAB, SP 404135), GIOVANNI CESAR MARQUEZ MILEO (OAB, SP EMPRESARIAL LTDA., FRANCISCO EDIVAN ROLIM RELATOR: Desembargador do Trabalho MARGOTH GIACOMAZZI, Bruno Trapanotto da Silva (OAB, SP 309433) ADVOGADO, ROBERTO HIROMI SONODA (OAB, SP 115094), EUCLYDES JOSE MARCHI MENDONCA (OAB, SP RECORRIDO, FRUBANA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE, IGOR MOURA FORTE (OAB, SP 317332) ADVOGADO, HUMBERTO HENRIQUE DE SOUZA E SILVA, JOAO ARMANDO MORETTO AMARANTE (OAB, SP HANSEN (OAB, SP 162287), JOSE COELHO PAMPLONA NETO (OAB, SP ADVOGADO, EDSON FABIO BRAZ DOS SANTOS (OAB, SP, WAGNER GOMES DE OLIVEIRA (OAB, SP 261200) 320489) | Relator(a): Desembargador do Trabalho MARIA DE LOURDES RELATOR: Desembargador do Trabalho DONIZETE VIEIRA DA, Desembargador do Trabalho CLAUDIA REGINA ADVOGADO, FLAVIO ALDRED RAMACCIOTTI (OAB, SP 146167), Desembargador do Trabalho FERNANDO ANTONIO RAMAGE | OAB: SP 82695, SP 146167, SP 404135, SP 232121, SP 431029, SP 309433, SP 115094, SP 317332, SP 162287, SP 252006, SP 261200 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Advogado: ANTONIO GERALDO CONTE (OABRelator: Desembargador do Trabalho MARIA DE LOURDES RELATOR: Desembargador do Trabalho DONIZETE VIEIRA DA
10/08/2025 22:38
0021635-30.2025.5.04.0000
Nº Processo: 0021635-30.2025.5.04.0000 | Vara: do Trabalho ADVOGADO - DIOGO DA ROSA LARROSSA (OAB/RS 67335) | Autor: - MUNICIPIO DE ERVAL SECO | Advogado: - FERNANDO MAIDANA ROMAN (OAB/RS 68372) IMPETRANTE - DANIEL DE ANDRADES ZIEBELL | Autor(es): HENRIQUE CORREA COLLARES IMPETRANTE, L.B.B. | Réu(s): SIND TRAB EMPRESAS COMUN POSTAL TELEG, SINDICATO DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE Juíza Anita Job Lübbe, Titular da 13ª Vara do Trabalho de Porto | Advogado(s): FERNANDO MAIDANA ROMAN (OAB, RS 68372) IMPETRANTE, DANIEL DE ANDRADES ZIEBELL, DJEISON CLEBER DAS NEVES (OAB, RS 79978) ADVOGADO, MARLON WILLIAM SCHIRRMANN (OAB, RS 79112), EDUARDO MORAES BESTETTI (OAB, RS 107213) ADVOGADO, POLIANA FURLAN SCHIRRMANN (OAB, RS 95586), PEDRO HENRIQUE SCHLICHTING KRAEMER AUTORIDADE COATORA, M.d.1.V.d.T.d.S.M., ARTHUR CUGLER SALVADOR DE CARVALHO ADVOGADO, THEMIS TOALDO ALMEIDA (OAB, RS 111065), CARLOS MIGUEL RODRIGUES (OAB, RS 115995) Dispõe sobre a desconvocação, a contar de 24.02.2025, da Exma. | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho MARCOS Gabinete João Alfredo Borges Antunes de Miranda, Desembargador Federal do Trabalho LUCIANE RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho SIMONE MARIA, Desembargador Federal do Trabalho ROSIUL DE IMPETRANTE, M.G.N.G.L., Desembargador Federal do Trabalho MARCAL HENRI RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº02, 2025 | OAB: RS 68372, RS 67335, RS 79978, RS 79112, RS 107213, RS 95586, RS 59420, RS 111065, SC 53064, RS 115995 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Autor: HENRIQUE CORREA COLLARES IMPETRANTERéu: SIND TRAB EMPRESAS COMUN POSTAL TELEGAdvogado: FERNANDO MAIDANA ROMAN (OABRelator: Desembargador Federal do Trabalho MARCOS Gabinete João Alfredo Borges Antunes de Miranda
10/08/2025 22:14
0020326-73.2023.5.04.0022
Nº Processo: 0020326-73.2023.5.04.0022 | Advogado: - DENILSON FARIAS DA SILVA (OAB/RS 40973) ADVOGADO - DIEGO DA VEIGA LIMA (OAB/RS 53185) | Advogado(s): DENILSON FARIAS DA SILVA (OAB, RS 40973) ADVOGADO, DIEGO DA VEIGA LIMA (OAB, RS 53185), LILIAN CHAGAS BRETANHA COUTO (OAB, RS, MARLON NUNES MENDES (OAB, SC 19199) GRACA RIBEIRO CENTENO, ALESSANDRA DEMOLINER (OAB, RS 44507) ROT 0020394, 65.2023.5.04.0202, JOSE CARLOS CARLES DE SOUZA (OAB, RS 6ª Turma, MARIA CAROLINA ROSA DE SOUZA (OAB, RS RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho SIMONE MARIA, RAQUEL GEORGINA BETTINI CALEGARI (OAB, RS RECORRENTE, MARCOS CESAR DA COSTA, RS 44507) ADVOGADO, RAFAEL ALVES GOES (OAB, SP 216750), RS ADVOGADO, RODRIGO DE ALMEIDA AMOY (OAB, RS 112264), RS RECORRIDO, PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS, MARINA KORBES (OAB, RS 64428) | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho DENISE ADVOGADO, LUCYANNA JOPPERT LIMA LOPES (OAB, PR, Desembargador Federal do Trabalho JOAO BATISTA ADVOGADO, THIAGO SEBASTIAN PELLENZ SILVA (OAB, RS | OAB: RS 40973, RS 53185, SC 19199, RS 44507, RS 53974, RS 64428, SP 216750, RS 112264 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Advogado: DENILSON FARIAS DA SILVA (OABRelator: Desembargador Federal do Trabalho DENISE ADVOGADO
10/08/2025 22:13
0020419-90.2022.5.04.0371
Nº Processo: 0020419-90.2022.5.04.0371 | Advogado: - THIAGO SEBASTIAN PELLENZ SILVA (OAB/RS GONCALVES DE OLIVEIRA | Ação: DE SERVICOS | Advogado(s): THIAGO SEBASTIAN PELLENZ SILVA (OAB, RS GONCALVES DE OLIVEIRA, RS ADVOGADO, DEIVISON DA SILVA IRRASABAL (OAB, RS 92104), DANIELA DA SILVA MARTINS (OAB, RS 71739) ADVOGADO, JANAINA GOMES DE ALMEIDA (OAB, SP 448941), TIAGO SANGIOGO (OAB, RS 72814) ADVOGADO, RENATO MATOS CRUZ (OAB, SP 251668), VANESSA CORREA PARREIRA (OAB, SP 391410), ANDIARA FLORES (OAB, RS 75454) RECORRIDO, DANIELA CARNEIRO SANTOS, DIEGO COSTA DE OLIVEIRA (OAB, RS 99090) RECORRIDO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, QUELI MEWIUS BOCH (OAB, RS 67771) RECORRIDO, EXCELENCIA ADMINISTRACAO DE SERVICOS, RS 75454) ROT 0020536, 94.2022.5.04.0205, RS 99090) 3ª Turma, RS 67771) Gabinete Marcos Fagundes Salomão | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho LUIS CARLOS 6405), Desembargador Federal do Trabalho BRIGIDA Gabinete Fabiano Holz Beserra, Desembargador Federal do Trabalho MARCELO AESC | OAB: RS 92104, SP 448941, RS 71739, RS 72814, SP 251668, SP 391410, RS 31913, RS 93122, RS 75454, RS 99090, RS 67771, RS 88351 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Advogado: THIAGO SEBASTIAN PELLENZ SILVA (OABRelator: Desembargador Federal do Trabalho LUIS CARLOS 6405)
10/08/2025 21:34
0020372-38.2022.5.04.0009
Nº Processo: 0020372-38.2022.5.04.0009 | Advogado: - HENRIQUE JOSE DA ROCHA (OAB/RS 36568) ADVOGADO - RODRIGO MARINHO CRESPO (OAB/RJ 135204) | Advogado(s): HENRIQUE JOSE DA ROCHA (OAB, RS 36568) ADVOGADO, RODRIGO MARINHO CRESPO (OAB, RJ 135204), ODACIR LUIS NIEDZIULKA (OAB, RS 134064) RECORRIDO, RICARDO JOSE ZIMMERMANN, GIRANILDO DALLA VALLE (OAB, SC 40647) ADVOGADO, DIEGO DA VEIGA LIMA (OAB, RS 53185), NEWTON DORNELES SARATT (OAB, RS 25185), RS 134064) ADVOGADO, RENATA PEREIRA ZANARDI (OAB, RS 33819), FLAVIO OBINO FILHO (OAB, RS 24379) RECORRENTE, GILMAR DO AMARANTE, JESSICA RADTKE SOLLER (OAB, RS 71092), PAULO DE FREITAS SOLLER RECORRIDO, RESTAURANTE JUMAZA LTDA, ME, ARTHUR ORO CEOLIN (OAB, RS 123803), LEONARDO DE FREITAS (OAB, RS 113084) ROT 0020410, 14.2022.5.04.0021, MARILAINE DOS SANTOS VOLTZ (OAB, RS 8ª Turma, THIANE SANTOS DA SILVA CALETTI (OAB, RS RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho BRIGIDA, JACQUES ANTUNES SOARES (OAB, RS 75751) ADVOGADO, ALMIR NICOLAU PERIUS (OAB, RS 86265), KARIN ALINE FAVERO PERIUS (OAB, RS 107224), RS 53185) BORGES ANTUNES DE MIRANDA, RS 25185) AGRAVANTE, SINDICATO DOS AGENTES COMUNITARIOS DE, RS 33819) SAUDE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho LUIZ ALBERTO Gabinete Gilberto Souza dos Santos, Desembargador Federal do Trabalho SIMONE MARIA ADVOGADO, RICARDO CEOLIN (OAB, RS 27297), Desembargador Federal do Trabalho VANIA MARIA | OAB: RS 36568, RJ 135204, RS 134064, SC 40647, RS 53185, RS 25185, RS 33819, RS 24379, RS 71092, RS 96229, RS 31309, RS 123803, RS 27297, RS 113084, RS 75751, RS 86265, RS 107224 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Advogado: HENRIQUE JOSE DA ROCHA (OABRelator: Desembargador Federal do Trabalho LUIZ ALBERTO Gabinete Gilberto Souza dos Santos
10/08/2025 21:34
0000195-80.2024.5.09.0094
Nº Processo: 0000195-80.2024.5.09.0094 | Advogado: BRUNO ANTONIO SCHMIDT(OAB: CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO | Ação: ADVOGADO ALESSANDRA MARA SILVEIRA | OAB: 43516, 6450, 24221, 85978, 27137, 297608, 55263 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
10/08/2025 21:16
0020289-78.2023.5.04.0561
Nº Processo: 0020289-78.2023.5.04.0561 | Advogado: SERGIO LUIZ DA ROCHA | Ação: JUDICIAL | OAB: 18933, 37882, 115732, 96199, 44606, 35505 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
10/08/2025 21:10