Consulta de Processos

Nº Processo: 1065648-71.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 194122/MG - Gleison Campos de Assis | Autor(es): Daiane de Almeida Fonseca, Kleiton de Melo, Veronice da Silva Pereira, Reginaldo Anderson da Silva, Wladimir Malheiros, José Ramiro dos Santos, Stark Ltda., Donizete Aparecida Fonseca Alves, Sonia Maria Nunes de Oliveira | Réu(s): DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV | Advogado(s): 194122, MG, Gleison Campos de Assis, 502203, SP, Jefferson Leandro Netto, 458805, Rogério Francisco dos Reis, 380971, João Carlos Gomes Ramos, 316576, Tatiane de Siqueira Couto Carmelo, 437036, Aparecido Pedro dos Santos, 336903, Marcos Paulo Cicero, 386282, Felipe Gavilanes Rodrigues, 190248, Kátia Gislaine Penha Fernandes de Almeida, 308499, Elder Ozaki de Melo | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1065505-82.2025.8.26.0053 | Classe: :MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL | Vara: :5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 104208/SP - Jorge de Souza Ribeiro | Autor(es): Caroline Batista Fantini de Novais, Francisco Sobreira Netto, Pedro Enrique Munhoz da Silva, Andréia Renata Barbosa Ramos, Maria Regina Luperi, Charles Henrique de Araujo, Alexandro dos Santos Lima, Celina Santo de Souza, Ana Beatriz Lima de Almeida | Réu(s): DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV | Advogado(s): 104208, SP, Jorge de Souza Ribeiro, 358252, Ludmylla Yallen Christofaro Furlan, 389419, Felipe Teixeira Vieira, 178778, Fabiano Padilha, 437036, Aparecido Pedro dos Santos, 347202, Luiz Antonio da Silva Junior, 350806, Lerissa Bertolassi Pereira Montanari, 310319, Rodrigo de Morais Soares, 65832, GO, Isabella Fernandes Pereira | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1094284-81.2024.8.26.0053 | Vara: do Juizado Especial da Fazenda Pública; | Advogado: Rafael Gomes de | OAB: 500947, 378287, 424420, 350725, 219506, 118034, 423585, 318011, 256128, 358141 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1058075-16.2024.8.26.0053 | Vara: do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital; | Advogado: Deivid Demore Corrêa (OAB: 488093/SP); Advogado: Márcio Rogério Prado Corrêa (OAB: | OAB: 488093, 437036, 424420, 350725, 392160, 411864, 262218, 364067, 335539, 347202, 307573 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1048886-77.2025.8.26.0053 | Vara: do Juizado Especial | Advogado: Felipe Batista Honorato dos Santos (OAB: 424420/SP); | Advogado(s): Aparecido Pedro dos Santos (OAB: 437036, SP), Advogado: Edson Aparecido Carvalho (OAB: 350725, Ficam as partes, Fabiana Gomes Magalhaes Zagri (OAB: 432323, Ficam as partes intimadas para manifestarem, se, com motivação | OAB: 424420, 437036, 350725, 176385, 323178, 148615, 481772, 513712, 432323, 437583, 432105, 221639, 444250 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1017340-04.2025.8.26.0053 | Vara: do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial | Advogado: Eduardo Borges dos Santos Neto (OAB: 460292/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com | OAB: 460292, 217103, 482309, 326989, 350725, 424420, 437036, 395478 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1007261-05.2021.8.26.0053 | Vara: do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do | Advogado: Edson Aparecido Carvalho (OAB: 350725/SP); Advogado: Aparecido Pedro dos Santos (OAB: 437036/SP); Advogado: Felipe | Advogado(s): Edson Aparecido Carvalho (OAB: 350725, SP), Advogado: Aparecido Pedro dos Santos (OAB: 437036, Advogado: Felipe | OAB: 222185, 350725, 437036, 424420, 318102, 479458, 502481, 442013, 488863, 332519, 121613, 472923, 263182, 195511, 422302 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1022289-54.2025.8.26.0576 | Vara: do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento | Advogado: Aparecido Pedro dos Santos (OAB: 437036/SP); Advogado: Felipe Batista Honorato | Advogado(s): Bruna Guerra Calado Ligieri Sons (OAB: 442554, SP), Recorrida: Prefeitura Municipal de São Jose dos Campos, Advogada | OAB: 494813, 437036, 424420, 350725, 168693, 436659, 281600, 364256, 381938, 257659, 160180, 442554, 409310, 195511 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1019501-51.2024.8.26.0625 | Vara: da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1019501- | Advogado: Lucas de Melo Rocha (OAB: 304919/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem- | Advogado(s): Felipe Batista Honorato dos Santos (OAB: 424420, SP), Ficam as partes intimadas para manifestarem, se, com motivação | OAB: 172312, 304919, 437036, 350725, 424420, 349583, 163116, 380456, 215895, 490602, 389682 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1002621-72.2025.8.26.0358 | Vara: do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; | Advogado: Guilherme Machado de Lima Faria (OAB: 360237/SP); Advogada: Marcia Cristina Rodrigues (OAB: 410893/SP); Advogada: | Advogado(s): Guilherme Machado de Lima Faria (OAB: 360237, SP), Advogada: Marcia Cristina Rodrigues (OAB: 410893, Advogada, Gilmar Rodrigues Monteiro (OAB: 357043, Ficam as partes intimadas para manifestarem, se, com motivação declarada | OAB: 310434, 360237, 410893, 385002, 317711, 357043, 350725, 424420, 437036, 253655, 250164, 412241, 121613, 143911 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11