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1059382-68.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1059382-68.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 199075/SP - Osvaldo Cruz dos Santos | Autor(es): Regina Célia Bezerra de Araujo, Luiz Enrique Gordillo, Ceilir Celi Pierobon da Silva, Marcos Antonio de Lima, Odete Luzia de Cristo Silva, Therezinha Pio Soares, Allyson Ferreira Bispo Oliveira, Vanilson Pereira da Silva, Bruna Oliveira Takeuchi, GUILHERME HENRIQUE DE ABREU, B.B.J.Z. | Réu(s): DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, Inss, Instituto Nacional do Seguro Social, CBPM, CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR, CET, Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo | Advogado(s): 199075, SP, Osvaldo Cruz dos Santos, 301470, Nelson Frederico Bertola, 362575, Vinicius Pierobon da Silva, 57601, PR, Emanuel Jorge Fauth de Freitas Junior, 85809, Ademar Nyikos, 211735, Cassia Martucci Melillo Bertozo, 339887, Liu Juei I | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
31/07/2025 17:01
1060021-86.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1060021-86.2025.8.26.0053 | Classe: :MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL | Vara: :5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 424420/SP - Felipe Batista Honorato dos Santos | Autor(es): Adriano Christiyan Santos Moura, Gabriel Sobreira Ricarte Guarrido, Melina Fernanda de Paiva Moreira Castro, Ana Paula Grotto da Silva, Jefferson Cavalcante de Araújo, Alexandre de Carvalho, Carmen Lucia Silva Rocha, N.M.A.M. | Réu(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, CBPM, CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR | Advogado(s): 424420, SP, Felipe Batista Honorato dos Santos, 408328, Jocimar Ramos Moura, 425543, Rafael Veloso Freitas, 90260, Airton Ferreira, 379172, Jonathan Stephan Nascimento do Espirito Santo, 289431, Thiago Nogueira Russo, 354307, Thiago Pereira Sarante, 273892, Raphael Sznajder, 160718, Roberto Nunes Curatolo, 375843, Tiago Ferreira Furiato, 453595, Pedro Henrique Vicente Rodrigues | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
31/07/2025 17:01
1060012-27.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1060012-27.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 437036/SP - Aparecido Pedro dos Santos | Autor(es): Luiz Fernando Gonçalves Antonio Ortega, Ana Cristina Fernandes Silva, Valentim João André, Marcos Paulo Jose Evaristo, Renato Mateus dos Santos, Bruno Macena Rocha, Andreia da Silva Lopes Feitosa, K.C.C.S., Caio César Batista, Felipe de Araújo Sebastião Arnaldo | Réu(s): SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, C.H.M., PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO | Advogado(s): 437036, SP, Aparecido Pedro dos Santos, 381536, Elizangela Lucia de Paula Silva, 420386, Cristiane Pedroza de Oliveira, 185163, Angelo Andrade Depizol, 138058, Ricardo Aurelio de Moraes Salgado Junior, 522188, Pedro Guilherme Galinari Costa Faria, 459843, Fabiana Geraldeli Gomes | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
31/07/2025 17:01
1059978-52.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1059978-52.2025.8.26.0053 | Classe: :CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA | Vara: :3ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 306032/SP - Hugo Vitor Hardy de Mello | Autor(es): Ivanildo dos Santos, Paulo Mendonça Pinto, Elizabeth Maria da Silva Pinto da Silveira, K.G.G., T.S.A., Rivaldo Ferreira, Marcos Vinicius Lobo, Sonia Maria Rodriguez, Mário Antônio Sylvestre, Luiz Carlos Goncalves Sobrinho | Réu(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, S.E.S.U.E.C.S., DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, DER, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN | Advogado(s): 306032, SP, Hugo Vitor Hardy de Mello, 240117, Erik Guedes Navrocky, 220534, Fabiano Sobrinho, 398950, Welinton César Liporini, 417720, Eder Aparecido da Silva, 147954, Renata Vilhena Silva, 158651, Gustavo de Oliveira Alves Boccaletti, 532595, Gabriel Pinheiro de Lima, 172926, Luciano Nitatori | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
31/07/2025 17:00
1059911-87.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1059911-87.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 424420/SP - Felipe Batista Honorato dos Santos | Autor(es): Antonio Carlos Pereira, Miryan Negrais, Jayme Costa da Silva, Fabiana Sorrilha, Solange Spinardi Carrilho, Pedro Canesqui Neto, Fernandes Aristides Ferreira, Sueli Martins Santos, Eliane Bernardelli Pereira | Réu(s): DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN | Advogado(s): 424420, SP, Felipe Batista Honorato dos Santos, 12643, AM, Juliane Elizabete de Souza Maia, 176823, Christiane Torturello, 32599, Mauro Del Ciello, 392160, Rodrigo Garcia Satiro, 289431, Thiago Nogueira Russo, 19581, CE, Andre Wilson de Macedo Favela, 298256, Paulo Francisco Pessoa Vidal, 386394, Maiclerson Gomes da Silva | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
31/07/2025 17:00
1010955-14.2025.8.26.0482
Nº Processo: 1010955-14.2025.8.26.0482 | Vara: da Fazenda Pública; Procedimento do | Advogado: Rafael Baruta Batista (OAB: 251353/SP); Advogado: Jeferson Pereira de | Advogado(s): Alberto Haruo Takaki (OAB: 356274, SP), Advogado: Fábio Hissashi Artico Sato (OAB: 466978, Recorrido: Prefeitura | OAB: 251353, 518424, 506494, 357043, 356274, 466978, 163600, 304919, 126060, 45729, 416496, 266585 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
31/07/2025 16:58
1045008-92.2024.8.26.0114
Nº Processo: 1045008-92.2024.8.26.0114 | Vara: da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda | Advogado: Andre Luis Faria de Lima (OAB: 242942/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com | OAB: 242942, 392160, 411864, 352100, 510755, 437036, 424420, 350725, 190404, 378234, 387553, 283015 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
31/07/2025 16:57
1009154-89.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1009154-89.2025.8.26.0053 | Vara: do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento | Advogado: Raimundo Ferreira de Morais (OAB: 441317/ | OAB: 441317, 492049, 403471, 468829, 437583, 432105, 318102, 332519, 488863, 442013, 479458, 494884, 502481 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
31/07/2025 16:56
1016754-73.2024.8.26.0320
Nº Processo: 1016754-73.2024.8.26.0320 | Vara: da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; | Advogado: Edson Antonio de Moura Alves da Silva (OAB: 437074/SP); Ficam as partes | OAB: 421007, 430234, 437074, 511059, 278840, 328312, 105419, 139048, 335539, 188137, 296370 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
31/07/2025 16:56
1005116-63.2025.8.26.0302
Nº Processo: 1005116-63.2025.8.26.0302 | Vara: do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda | Advogado: Sandro Carlos Balarin (OAB: 309909/SP); Advogado: Rogério Milanesi de Magalhães Chaves (OAB: 277971/SP); Ficam as | Advogado(s): Sandro Carlos Balarin (OAB: 309909, SP), Advogado: Rogério Milanesi de Magalhães Chaves (OAB: 277971, Ficam as, Emerson dos Santos Légori (OAB: 481667, Ficam as partes intimadas para manifestarem, se, com motivação declarada | OAB: 309909, 277971, 251353, 293203, 420995, 277675, 121613, 349111, 468566, 440481, 481667, 163116, 246728 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
31/07/2025 16:55