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1000249-78.2024.5.02.0464
Nº Processo: 1000249-78.2024.5.02.0464 | Advogado: ANTONIO CARLOS AGUIAR(OAB: - LUANNA MARIA PEREIRA DE ARAUJO | OAB: 221833, 155456, 272633, 163741, 306849, 117773, 82747 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
09/08/2025 23:48
0000109-18.2024.5.05.0031
Nº Processo: 0000109-18.2024.5.05.0031 | Advogado: - MARIA LUISA PINHO MEDAUAR (OAB/BA 20292) RECORRIDO - CALIFORNIA ITAIGARA COMERCIO DE | Ação: E | Advogado(s): MARIA LUISA PINHO MEDAUAR (OAB, BA 20292) RECORRIDO, CALIFORNIA ITAIGARA COMERCIO DE, CARLA ELISANGELA FERREIRA ALVES TEIXEIRA, ELIEL DE JESUS TEIXEIRA (OAB, BA 12514) Segunda Turma, HUGO CEZAR DA SILVA TEIXEIRA (OAB, BA Gab. Des. Renato Mário Borges Simões, JORGE FRANCISCO MEDAUAR FILHO (OAB, DF BORGES SIMÕES, JORGE FRANCISCO MEDAUAR NETO (OAB, BA ADVOGADO, FABIO EDUARDO DE LAURENTIZ (OAB, SP, LEONARDO BISPO FERREIRA (OAB, BA 27947) ADVOGADO, VICTORIA VITTI DE LAURENTIZ (OAB, SP 393965), BRASANITAS HOSPITALAR, HIGIENIZACAO E, CASSIANO PIRES VILAS BOAS (OAB, MG 154853) ADVOGADO, RICARDO ANDRE ZAMBO (OAB, SP 138476), ANA CARLA SILVA ROCHA TRABUCO (OAB, BA Terceira Turma, CAROLINA ROSIER SILVA DE MORAES (OAB, BA RELATOR: Desembargador do Trabalho RUBEM DIAS DO, JOAO GABRIEL PIMENTEL LOPES (OAB, BA RECORRENTE, MARIA CRISTINA VIEIRA ROCHA, RAFAEL RAMON SANTOS SENA DA SILVA 27667), RENATA OLIVEIRA PEREIRA (OAB, BA 43127) RECORRIDO, PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS, ESIO COSTA JUNIOR (OAB, RJ 59121), LUIZ FLAVIO GALVAO SOUZA (OAB, BA 9528) Gab. Des. Débora Maria Lima Machado, SERVIO EMANUEL FERREIRA LIMA DE MOURA RELATOR: Desembargador do Trabalho DEBORA MARIA LIMA, WALTER MOURA FILHO (OAB, BA 5566) RECORRENTE, MARANATA PRESTADORA DE SERVICOS E, YURI MOURA RIBEIRO DE SA (OAB, BA 45299) CONSTRUCOES LTDA | Relator(a): Desembargador do Trabalho VANIA JACIRA ADVOGADO, LUCAS SIMOES PACHECO DE MIRANDA (OAB, BA, Desembargador do Trabalho PAULINO CESAR | OAB: BA 20292, BA 34902, PE 18855, BA 12514, BA 27947, SP 393965, MG 108112, MG 154853, SP 138476, BA 76324, BA 43127, RJ 59121, BA 22164, MG 44243, BA 9528, BA 26245, BA 5566, BA 45299 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Advogado: MARIA LUISA PINHO MEDAUAR (OABRelator: Desembargador do Trabalho VANIA JACIRA ADVOGADO
09/08/2025 23:44
0000729-86.2022.5.17.0121
Nº Processo: 0000729-86.2022.5.17.0121 | Advogado: - LUANA ASSUNCAO DE ARAUJO ALBUQUERK AGRAVADO - KLEITON HENRIQUE DOS SANTOS | Ação: E TECNOLOGIA EIRELI | Advogado(s): LUANA ASSUNCAO DE ARAUJO ALBUQUERK AGRAVADO, KLEITON HENRIQUE DOS SANTOS, FELIPE GONCALVES CIPRIANO (OAB, ES 21519) ADVOGADO, EDSON ALVES VIANA JUNIOR (OAB, CE 31148), PEDRO RODRIGUES FRAGA, EMMANUEL BEZERRA CORREIA (OAB, PE 12177) 25800), DANIELA SIQUEIRA VALADARES (OAB, PE 21290) ADVOGADO, SORAIA GHASSAN SALEH (OAB, RJ 127572), STEPHAN EDUARD SCHNEEBELI (OAB, ES 4097), ADELE ESTRELA MARTINS AGRAVANTE, JOSE FRANCISCO TEIXEIRA COLARES, JOSE ESTRELA MARTINS (OAB, RN 1360) AGRAVADO, CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA, LUCIANO BAUER WIENKE ADVOGADO, BRUNO MOURY FERNANDES (OAB, PE 18373), LUCIANO BAUER WIENKE (OAB, CE 22394), PE 19430) | Relator(a): Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO AGRAVANTE, JAILSON BORGES VICENTE, Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO Gabinete da Presidência, Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO RELATOR: Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO | OAB: ES 15866, CE 9720, ES 21519, CE 31148, ES 19323, ES 7686, PE 12177, PE 21290, RJ 127572, ES 4097, RN 5961, PR 25665, RN 1360, CE 40825, PE 18373, RS 67897, CE 22394, PE 19430, CE 39692, PR 61051
Advogado: LUANA ASSUNCAO DE ARAUJO ALBUQUERK AGRAVADORelator: Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO AGRAVANTE
09/08/2025 23:41
0020711-34.2021.5.04.0202
Nº Processo: 0020711-34.2021.5.04.0202 | Advogado: - BAIAR DE MORAIS SOARES FILHO ADVOGADO - LUIZ FERNANDO DOS SANTOS MOREIRA | Advogado(s): BAIAR DE MORAIS SOARES FILHO ADVOGADO, LUIZ FERNANDO DOS SANTOS MOREIRA, BIANCA RODRIGUES DOS SANTOS (OAB, RS ADVOGADO, BARBARA ALCANTARA VIEIRA BURTET (OAB, RS, MAURICIO DE CARVALHO GOES (OAB, RS 44565) ADVOGADO, VICTORIA QUEIROZ COSTA (OAB, SP 393488), ROGERIO APARECIDO FERNANDES DE, CRISTIANA SOUTO JARDIM BARBOSA (OAB, RS AGRAVADO, PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS, LUIS FERNANDO DOS SANTOS BRUM (OAB, RS RECORRIDO, EDUARDO MASSINGER, RAFAEL BERNARDINO DOS SANTOS BRUM ADVOGADO, CANDICE VANESSA FATTORI (OAB, RS 53974), RAPHAEL AUGUSTO CAMPOS HORTA SILVA CORRÊA DA VEIGA, BENITO CANUSO BARROS (OAB, RS 84380) AGRAVADO, SUPERMIX CONCRETO S, DOUGLAS SOUZA DA SILVA (OAB, RS 107301) ADVOGADO, DANILO FERNANDEZ MIRANDA, HALLEY LINO DE SOUZA (OAB, RS 54730) (OAB, MG 74175), JOAO FRANCISCO RODRIGUES DE SOUZA, LUANA SOUZA DE LIMA (OAB, RS 91984) Presidência, Admissibilidade | Relator(a): Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO RELATOR: Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO, Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO AGRAVANTE, EDUARDO MASSINGER, Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO Presidência, Admissibilidade | OAB: RS 77481, RS 49521, RS 44565, SP 393488, RS 49578, RS 76190, RS 53974, RS 64428, RS 79090, MG 130923, RS 81348, RS 84380, RS 107301, RS 54730, MG 74175, RS 77597, RS 91984
Advogado: BAIAR DE MORAIS SOARES FILHO ADVOGADORelator: Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO RELATOR: Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO
09/08/2025 23:41
0100291-21.2024.5.01.0452
Nº Processo: 0100291-21.2024.5.01.0452 | Advogado: - VICTOR HUGO ALVES DA SILVA (OAB/RJ 165594) RECORRIDO - SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA | Ação: JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL ROT 0100318-85.2024.5.01.0037 | Advogado(s): VICTOR HUGO ALVES DA SILVA (OAB, RJ 165594) RECORRIDO, SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA, FERNANDO DE ALMEIDA (OAB, RJ 197187) SENHORA DA VITORIA, CAMILA DE MELO NERY (OAB, BA 25130), CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO 195684), LIGIA NOLASCO (OAB, MG 136345) (OAB, SP 300715), Gabriel Siqueira Correa de Mello (OAB, RJ 159209) 2ª Turma, LUCIANO CAIRES DOS REIS (OAB, SP 338036) Gabinete 13, PABLO MONTEIRO BARBOSA MOREIRA (OAB, RJ RELATOR: Desembargador do Trabalho CELIO JUACABA, ROBERTO RODRIGUES FONTES DE SIQUEIRA RECORRENTE, SAMANTHA DA SILVA RODRIGUES, ROGERIO FONTES DE SIQUEIRA (OAB, RJ 76678) RECORRIDO, SANTA CATARINA RESTAURANTE, BA 25130) ADVOGADO, BRUNO ALBERTO MAIA DA SILVA (OAB, MG, DANIEL OLIMPIO DE OLIVEIRA BARROS (OAB, RJ 133184), MARILENE ALANA CARNEIRO SALIM (OAB, RJ ADVOGADO, ANTONIO AUGUSTO COSTA SILVA (OAB, SP, RAFAEL DE SOUZA LACERDA (OAB, SP 300694), SANDRO FERREIRA DO AMARAL (OAB, RJ ROT 0100325, 13.2024.5.01.0511, THIAGO AUGUSTO SIERRA PAULUCCI Gabinete 01 | Relator(a): Desembargador do Trabalho ROSANA SALIM VILLELA 156591), Desembargador do Trabalho LEONARDO DA SILVEIRA | OAB: RJ 165594, RJ 197187, BA 25130, SP 300694, RJ 106094, MG 136345, SP 300715, RJ 159209, SP 338036, RJ 232315, RJ 162413, RJ 76678, RJ 103827, RJ 133184 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Advogado: VICTOR HUGO ALVES DA SILVA (OABRelator: Desembargador do Trabalho ROSANA SALIM VILLELA 156591)
09/08/2025 22:54
0020754-45.2024.5.04.0305
Nº Processo: 0020754-45.2024.5.04.0305 | Vara: DO TRABALHO DE RIO GRANDE | Advogado: - Arnaldo Ubatuba de Faria Luiz (OAB/RS 76499) | Ação: DE RESTAURANTES | Autor(es): ANA MARIA MATTE GOMES RECLAMADO, EXAL, ADMINISTRACAO DE RESTAURANTES, ADONIAS DA SILVA SOUSA ADVOGADO, Ulisses Oliveira da Silva (OAB, RS 91896), SINDICATO DOS ASSAL.ATIVOS, APOS.E 3ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL, MATHEUS ALVES MEDEIROS 72811) | Réu(s): ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, M SERVICOS DE TERCEIRIZACAO LTDA CSAC 0020977, 59.2024.5.04.0123, AMBEV S.A. ATOrd 0020981, 96.2024.5.04.0123, RODALOG SOLUCOES EM LOGISTICA E 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE, PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS, COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUICAO DE PENS.NAS EMPR.GERAD., OU TRANSM., OU DISTR., OU AFINS, COMPANHIA ESTADUAL DE GERACAO DE ADVOGADO, ANDRE LUIS SOARES ABREU (OAB, RS 73190), CPFL TRANSMISSAO S.A. ADVOGADO, DYRCEU COSTA DIAS ANDRIOTTI (OAB, RS, MONTCALM MONTAGENS INDUSTRIAIS S, A REQUERIDO, COMPANHIA ESTADUAL DE ENERGIA ELETRICA | Advogado(s): FELIPE OLIVEIRA SCHERER (OAB, RS 89649) EMPRESARIAIS E FACILITIES LTDA, IBOTI OLIVEIRA BARCELOS JUNIOR (OAB, RS REQUERIDO, MONTCALM MONTAGENS INDUSTRIAIS S, GERALDO CAMPELO DA FONSECA FILHO ADVOGADO, Marcelo Baquini da Silva Martinelli (OAB, RS 89439), GIOVANA DA SILVA RODRIGUES (OAB, RS 82873) RECLAMADO, PETROBRAS TRANSPORTE S.A, TRANSPETRO, ANDRE LUIS SOARES ABREU (OAB, RS 73190) ADVOGADO, Mary Margarete Farias Carpes (OAB, RS 55640), CECILIA DE ARAUJO COSTA (OAB, RS 2190) RECLAMADO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, DYRCEU COSTA DIAS ANDRIOTTI (OAB, RS RECLAMADO, HOSPITAL ANA NERY SANTA CRUZ DO SUL, LUCIO FERNANDES FURTADO (OAB, RS 65084) CumPrSe 0021121, 42.2024.5.04.0023, PEDRO TEIXEIRA MESQUITA DA COSTA (OAB, RS 9ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE, RS 89439) REQUERIDO, COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUICAO DE, Marcelo Rochedo Martinelli (OAB, RS 86215) ENERGIA ELETRICA, CEEE | OAB: RS 76499, RS 89649, RS 127300, RS 91896, RS 89439, PE 19382, RS 86215, RS 82873, RS 83134, RS 73190, RS 55640, RS 2190, RS 65084 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Autor: ANA MARIA MATTE GOMES RECLAMADORéu: ESTADO DO RIO GRANDE DO SULAdvogado: FELIPE OLIVEIRA SCHERER (OAB
09/08/2025 22:52
0010836-40.2024.5.15.0069
Nº Processo: 0010836-40.2024.5.15.0069 | Advogado: KARINA BACCARIN GASPAR(OAB: RECORRIDO GERDAU ACOS LONGOS S.A. | Ação: DE | OAB: 268291, 237603, 520632, 89794, 167935, 170930, 393965, 70971, 198356, 156748, 150198, 111607 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
09/08/2025 22:45
0011223-09.2017.5.15.0002
Nº Processo: 0011223-09.2017.5.15.0002 | Advogado: LUIZ MIGUEL ROCIA(OAB: ADVOGADO RICARDO LAMEIRAO CINTRA(OAB: | OAB: 220411, 343871, 258369, 378041, 200376, 208577, 174784, 309562, 343265, 262986, 258022, 218988, 403301, 405816 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
09/08/2025 22:45
0000317-15.2023.5.05.0038
Nº Processo: 0000317-15.2023.5.05.0038 | Advogado: ESIO COSTA JUNIOR(OAB: RECORRIDO DANIEL AUGUSTO ALBINO SILVA | Ação: BAIANA DE SAUDE - | OAB: 3302, 41014, 43404, 52506, 73270, 30416, 19277, 40814, 37170, 33225, 1734 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
09/08/2025 22:41
0011745-96.2023.5.15.0108
Nº Processo: 0011745-96.2023.5.15.0108 | Advogado: - MONIQUE VILELA DIONIZIO (OAB/MG 166533) RECORRIDO - AMERICAN EAGLE ACADEMIA DE GINASTICA | Ação: JUDICIAL | Advogado(s): MONIQUE VILELA DIONIZIO (OAB, MG 166533) RECORRIDO, AMERICAN EAGLE ACADEMIA DE GINASTICA, MIRIAN GARDINO AURICCHIO RECORRIDO, BRUNO BELLUCI BERARDO, MONICA ELISA MORO SGARBI (OAB, SP 298437), BRUNA MARIA PAULO DOS SANTOS ESTEVES DE AGUIAR, TAMIRES IRAMAIA OLIVEIRA DE ALMEIDA (OAB, SP 234905), ROGERIO MAZZA TROISE (OAB, SP 188199), JONATHAS ROSSI BAPTISTA (OAB, SP 221854) RECORRENTE, SOCIEDADE CIVIL DE SANEAMENTO LTDA., MARCIO ANTONIO DE OLIVEIRA (OAB, SP 150570) ADVOGADO, VERA LUCIA DOS SANTOS MENEZES (OAB, SP, VINICIUS AUGUSTUS FERNANDES ROSA RECORRENTE, PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS, LEONARDO FALCAO RIBEIRO (OAB, RO 5408), FABIANO AURELIO MARTINS (OAB, SP 303176) TORRO (OAB, SP 385388) | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho LARISSA 1ª Câmara, Desembargador Federal do Trabalho ROBERTO Vieira, 9ª Câmara, Desembargador Federal do Trabalho MARI ANGELA 8ª Câmara, Desembargador Federal do Trabalho MARCELO ADVOGADO, AGNELO QUEIROZ RIBEIRO (OAB, SP 183001) | OAB: MG 166533, SP 366370, SP 298437, SP 186400, SP 234905, SP 405622, SP 188199, SP 221854, SP 150570, SP 428544, SP 248321, BA 22164, RO 5408, SP 183001, SP 181547, SP 303176, SP 385388 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Advogado: MONIQUE VILELA DIONIZIO (OABRelator: Desembargador Federal do Trabalho LARISSA 1ª Câmara
09/08/2025 22:39