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0000975-26.2024.5.08.0004
Nº Processo: 0000975-26.2024.5.08.0004 | Vara: DO TRABALHO DE SANTARÉM : 7 15ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM | Advogado: - FELIPE ARAUJO COSTA (OAB/PA 30812) | Autor(es): FERNANDO HENRIQUE DAMASCENO SANTOS ADVOGADO, MARCIO DE OLIVEIRA LANDIN (OAB, PA 17523), FRANCISCA VALDEREZ DE SOUSA 10ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM | Réu(s): MUNICIPIO DE BELEM INDUSTRIA E COMERCIO S, MUNICIPIO DE BELEM RECLAMADO, TRANSURB LTDA | Advogado(s): FELIPE ARAUJO COSTA (OAB, PA 30812) RECLAMADO, BRASIL BIO FUELS REFLORESTAMENTO, JOAO ALFREDO FREITAS MILEO (OAB, PA 12342), PA 30812) ADVOGADO, SHELDON GIGANTE DE FREITAS (OAB, PA 17565) | OAB: PA 30812, PA 17523, PA 12342, PA 17565 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
09/08/2025 22:39
0000236-32.2024.5.08.0011
Nº Processo: 0000236-32.2024.5.08.0011 | Advogado: - ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (OAB/RJ AGRAVANTE - COMPANHIA DOCAS DO PARA (CDP) | Advogado(s): ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (OAB, RJ AGRAVANTE, COMPANHIA DOCAS DO PARA, GUSTAVO OLIVEIRA GALVAO (OAB, SP 384050) 17714), LEANDRO CESAR PINHEIRO (OAB, PR 91594) 17714), LUCAS RODRIGUES VIEIRA (OAB, PA 20003), GABRIELLA ROSA DE MATOS (OAB, PA 33207), LEONARDO DOUGLAS ANDRADE OLIVEIRA AP 0000292, 50.2024.5.08.0016, SENO PETRI (OAB, PA 4904) Gab. Des. Maria Zuila Lima Dutra, EDUARDO AUGUSTO DA COSTA BRITO (OAB, PA AGRAVANTE, NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES 17714), DAVI COSTA LIMA (OAB, PA 12374), MARCO ANTONIO DA SILVA PEREIRA (OAB, PA ROT 0000295, 41.2024.5.08.0101, RONE MIRANDA PIRES (OAB, PA 12387) Gabinete da Presidência, PA 12374) RECORRENTE, BRASIL BIO FUELS REFLORESTAMENTO, PA INDUSTRIA E COMERCIO S, PA 12387) ADVOGADO, JESSE DOS SANTOS LIMA (OAB, PA 23691) | Relator(a): Desembargador do Trabalho CARLOS RODRIGUES Gab. Des. Maria Valquiria, Desembargador do Trabalho CARLOS RODRIGUES 26819), Desembargador do Trabalho PAULO ISAN COIMBRA ADVOGADO, EVA TAMIRES FERREIRA FURTADO (OAB, PA | OAB: SP 384050, PR 91594, PA 20003, PA 33207, PA 25413, PA 4904, SP 128341, PA 12374, PA 12387, PA 23691 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
Advogado: ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (OABRelator: Desembargador do Trabalho CARLOS RODRIGUES Gab. Des. Maria Valquiria
09/08/2025 22:39
0001082-05.2023.5.10.0019
Nº Processo: 0001082-05.2023.5.10.0019 | Advogado: - JOAO ALFREDO FREITAS MILEO (OAB/PA 12342) RELATOR: Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO | Ação: DA AMAZONIA - | Advogado(s): JOAO ALFREDO FREITAS MILEO (OAB, PA 12342) RELATOR: Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO, FERNANDO CONCEICAO DO VALE CORREA ADVOGADO, JOAO PEDRO EYLER POVOA (OAB, RJ 88922), ARMANDO CLAUDIO DIAS DOS SANTOS JUNIOR SILVA CORRÊA DA VEIGA, BRUNO RAFAEL SANTOS DO NASCIMENTO ADVOGADO, EVANDRO RODRIGUES CARDOSO (OAB, DF, JOSE HIGINO DE SOUSA NETTO (OAB, AM 1734), MARCIO LUIZ SORDI (OAB, AM 134) AIRR 0001082, 35.2023.5.10.0009, MATHEUS ARAUJO MAGALHAES (OAB, RO 10377) Presidência, Admissibilidade, PRISCILA LIMA MONTEIRO Gabinete da Presidência, LUCAS DE OLIVEIRA CASTRO (OAB, AC 4271) ADVOGADO, FELIPE CRUZ VIDIGAL DE OLIVEIRA (OAB, MARIANA CASTRO DE SOUZA (OAB, AC 6054) 46615), DANIEL MARZARI (OAB, MT 15507), VINICIUS ROMANINI | Relator(a): Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA, Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO RELATOR: Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO, Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO (OAB, MT 24425) | OAB: PA 12342, RJ 88922, PA 7855, AM 3194, RO 13588, AM 1734, AM 134, RO 10377, AM 5901, AC 4271, AC 6054, MT 15507, MT 24425, SC 44470
Advogado: JOAO ALFREDO FREITAS MILEO (OABRelator: Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA
09/08/2025 22:31
0000096-67.2025.5.08.0106
Nº Processo: 0000096-67.2025.5.08.0106 | Vara: DO TRABALHO DE CASTANHAL | Advogado: - Kleber Cicero Farias Santos (OAB/PA 14889) RECLAMADO - VALE S.A. | Autor(es): THALITA OLIVEIRA SILVA ADVOGADO, LEINA DE SOUZA GUEDES (OAB, AP 3106), GENIVAL MARTINS DOS REIS RECLAMADO, BRASIL BIO FUELS REFLORESTAMENTO, LUIZ CARLOS MARQUES DE SOUSA 3ª Turma, Gab. Des. Francisca Formigosa : 1, MANOEL BENIELTON CRUZ DE ABREU FORMIGOSA | Réu(s): MATEUS SUPERMERCADOS S.A., TEMAZON, INDUSTRIA E COMERCIO DE ADVOGADO, MARCIO DE OLIVEIRA LANDIN (OAB, PA 17523), AMAZONBIO, INDUSTRIA E COMERCIO DE RECLAMADO, BRASIL BIO FUELS S.A., BIODIESEL ENERGIA DE MANAUS LTDA, BRASIL BIO FUELS ETHANOL LTDA. ATSum 0000097, 25.2025.5.08.0115, BRASIL BIO FUELS REFLORESTAMENTO, VARA DO TRABALHO DE SANTA IZABEL DO PARÁ, BRASIL BIO FUELS S.A. ADVOGADO, JOSE HYRAM SOARES NETO (OAB, PA 26631), VALE S.A. RECLAMADO, JULIO CESAR MONTEIRO DOS SANTOS, SCHMITZ AGROPECUARIA INDUSTRIAL LTDA ROT 0000456, 45.2024.5.08.0006, INDUSTRIA E COMERCIO DE RECORRENTE, JOAB LOPES PEREIRA, BIODIESEL ENERGIA DE MANAUS LTDA ADVOGADO, LEONARDO MOREIRA D ALMEIDA (OAB, PA, BRASIL BIO FUELS ETHANOL LTDA. 18344), ADVOGADO, SARAH SILVA GUEDES (OAB, PA 34868) | Advogado(s): Kleber Cicero Farias Santos (OAB, PA 14889) RECLAMADO, VALE S.A., ANNY GABRIELLE PEDROSA GOMES (OAB, PA RECLAMADO, BERTINI PRESTADORA DE SERVICOS LTDA, BRENDA KAROLINE LOPES CAVALCANTE, JOSE ANACLETO FERREIRA GARCIAS (OAB, PA VARA DO TRABALHO DE SANTA IZABEL DO PARÁ, MARCIO DE OLIVEIRA LANDIN (OAB, PA 17523) INDUSTRIA E COMERCIO S, EDIO FERREIRA COSTA (OAB, MG 99398) 4ª Turma, Gab. Des. Maria Zuila Lima Dutra : 1, LUCAS CARLOS AGOSTINHO (OAB, MG 222780), PA 17523) RECORRENTE, BEMAVEN S.A | OAB: PA 17862, PA 14889, AP 3106, PA 37253, PA 17523, PA 26631, MG 99398, MG 222780, PA 34868 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
Autor: THALITA OLIVEIRA SILVA ADVOGADORéu: MATEUS SUPERMERCADOS S.A.Advogado: Kleber Cicero Farias Santos (OAB
09/08/2025 22:04
0000091-45.2025.5.08.0106
Nº Processo: 0000091-45.2025.5.08.0106 | Vara: DO TRABALHO DE CASTANHAL RECLAMADO - BRASIL BIO FUELS REFLORESTAMENTO, | Advogado: - JORGEANA DANIELLY RIOS BRITO RIBEIRO RECLAMADO - VALE S.A. | Ação: JUDICIAL (OAB/PA 37253) | Autor(es): SINDICATO DOS TRAB NO COMERCIO DO INDUSTRIA E COMERCIO S, SINDICATO DOS TRAB NO COMERCIO DO, ALAN SIRQUEIRA DA SILVA FURTADO (OAB, PA 17862), ANGELA DUCINEIA DOS SANTOS CORDEIRO 34349), SINDICATO DOS TRAB NO COMERCIO DO DE GRAOS LTDA, EVERTON GONCALVES DE LIRA RECLAMADO, BRASIL BIO FUELS ETHANOL LTDA., GENIVAL MARTINS DOS REIS VARA DO TRABALHO DE CASTANHAL | Réu(s): BIODIESEL ENERGIA DE MANAUS LTDA, MATEUS SUPERMERCADOS S.A. VARA DO TRABALHO DE CASTANHAL, TRATERRA TERRAPLENAGEM E, ECOMAR INDUSTRIA DE PESCA S, A EM ADVOGADO, BRENDA KAROLINE LOPES CAVALCANTE, MATEUS SUPERMERCADOS S.A. ADVOGADO, MARCIO DE OLIVEIRA LANDIN (OAB, PA 17523), AMAZONBIO, INDUSTRIA E COMERCIO DE, TRAPICHE PARAGOMINAS BAR E INDUSTRIA E COMERCIO S, VALE S.A., INDUSTRIA E COMERCIO DE MUNICIPIO DE CASTANHA | Advogado(s): JORGEANA DANIELLY RIOS BRITO RIBEIRO RECLAMADO, VALE S.A., Kleber Cicero Farias Santos (OAB, PA 14889) CumSen 0000093, 15.2025.5.08.0106, PAULO RAPHAEL DA SILVA SOUZA (OAB, MG ADVOGADO, PA 14889), JOSE ANACLETO FERREIRA GARCIAS (OAB, PA, JORGEANA DANIELLY RIOS BRITO RIBEIRO ATOrd 0000093, 85.2025.5.08.0115, PA 14889) RECLAMANTE, GENIVAL MARTINS DOS REIS, JOAO VITOR TOLEDO EGEA (OAB, PR 121098) RECLAMADO, BRASIL BIO FUELS REFLORESTAMENTO, MARCIO DE OLIVEIRA LANDIN (OAB, PA 17523) EXEQUENTE, SINDICATO DOS TRAB NO COMERCIO DO | OAB: PA 17862, PA 14889, PA 37253, PA 17523, PR 121098 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
09/08/2025 22:04
0000072-12.2025.5.08.0115
Nº Processo: 0000072-12.2025.5.08.0115 | Vara: DO TRABALHO DE PARAGOMINAS VARA DO TRABALHO DE SANTA IZABEL DO PARÁ | Advogado: - LUIZ FELIPE AZEVEDO DO NASCIMENTO RECLAMADO - LUIZ PORTO DE SOUZA | Autor(es): LUCAS RIBEIRO ARAUJO RECLAMANTE, MESSIAS CORDEIRO DOS REIS, JOSE COSMO RAIOL DE ALMEIDA RECLAMADO, AMAZONBIO, INDUSTRIA E COMERCIO DE, MAXSOEL CESAR DIAS RECLAMADO, BRASIL BIO FUELS S.A., MARCIA DE SOUZA DO NASCIMENTO ADVOGADO, MARCIO DE OLIVEIRA LANDIN (OAB, PA 17523), C M G PEREIRA INDUSTRIA E COMERCIO S, ALCINEIA SILVA PEREIRA, MARCOS DA PAIXAO DIAS ADVOGADO, MARCOS DA PAIXAO DIAS RECLAMADO | Réu(s): DIANA AGRO INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA ATOrd 0000072, 12.2025.5.08.0115, WC DOS SANTOS METAIS RECICLAVEIS LTDA RECLAMADO, BIODIESEL ENERGIA DE MANAUS LTDA, BRASIL BIO FUELS ETHANOL LTDA., MILPLAN ENGENHARIA S.A., ANDERSON WILLIAN OLIVEIRA SALES BIODIESEL DA AMAZONIA LTDA., BRASIL BIO FUELS REFLORESTAMENTO, BIODIESEL DA AMAZONIA LTDA. | Advogado(s): LUIZ FELIPE AZEVEDO DO NASCIMENTO RECLAMADO, LUIZ PORTO DE SOUZA, ALLISON ALMEIDA TABALIPA (OAB, RO 6631) BIODIESEL DA AMAZONIA LTDA., LUANNA MARIA PINHO CAIRES (OAB, PA 38931) RECLAMADO, VALE S.A., TULIO PANTOJA LOPES (OAB, PA 13437) RECLAMADO, AMAZONBIO, INDUSTRIA E COMERCIO DE, RAYSSA DELIZANDRA LIMA BRAGA (OAB, PA RECLAMADO, BRASIL BIO FUELS S.A., JOSE JAIR DE FARIAS BORGES (OAB, PA 34312) RECLAMADO | OAB: RJ 256909, PA 17523, RO 6631, PA 38931, PA 13437, PA 34312 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
09/08/2025 22:04
0000044-98.2025.5.08.0000
Nº Processo: 0000044-98.2025.5.08.0000 | Vara: DO TRABALHO DE BELEM | Advogado: - DIORGEO DIOVANNY STIVAL MENDES DA RELATOR: Desembargador do Trabalho FRANCISCO SERGIO | Advogado(s): DIORGEO DIOVANNY STIVAL MENDES DA RELATOR: Desembargador do Trabalho FRANCISCO SERGIO, JOAO VICTOR CORREA DA SILVA (OAB, PA IMPETRANTE, REDE PRECIOSINA DE EDUCACAO, PA IMPETRADO, UNIÃO FEDERAL, PA, DIORGEO DIOVANNY STIVAL MENDES DA Gab. Des. Antônio Oldemar Coelho dos Santos, PA COELHO DOS SANTOS, PA ADVOGADO, ANDRE LUIZ SERRAO PINHEIRO (OAB, PA 11960), JESSE DOS SANTOS LIMA (OAB, PA 23691) 17ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM : 3, JOAO ALFREDO FREITAS MILEO (OAB, PA 12342) VARA DO TRABALHO DE ALTAMIRA : 3, KALLYD DA SILVA MARTINS (OAB, PA 15246) VARA DO TRABALHO DE CAPANEMA : 3, MARTHA HENRIQUES MOREIRA SANTOS VARA DO TRABALHO DE ITAITUBA : 4, MIGUEL RESQUE SANTIAGO (OAB, PA 22241) 19ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM : 6, VIRNA JULIA OLIVEIRA COUTINHO LOBATO 11ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM : 6, THAINA PUGA CARDOSO BRABO DE CARVALHO 4ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS : 5 | Relator(a): Desembargador do Trabalho MARIA DE NAZARE TOTAL DE PROCESSOS DISTRIBUIDOS, REDISTRIBUIDOS, Desembargador do Trabalho MARCUS AUGUSTO 2ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ : 3 | OAB: PA 12614, DF 17697, PA 11960, PA 28663, PA 23691, PA 12342, PA 15246, PA 12812, PA 22241, PA 20089, PA 16901 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
Advogado: DIORGEO DIOVANNY STIVAL MENDES DA RELATOR: Desembargador do Trabalho FRANCISCO SERGIORelator: Desembargador do Trabalho MARIA DE NAZARE TOTAL DE PROCESSOS DISTRIBUIDOS
09/08/2025 22:03
0000645-84.2024.5.08.0018
Nº Processo: 0000645-84.2024.5.08.0018 | Advogado: ALLAN FELIPE MODESTO DE | Ação: - UDE | OAB: 426095, 9941, 7218, 4904, 19284, 25413, 4011, 928, 1773, 3534, 347754, 15638, 12342, 291962, 13757, 12614, 24783 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
09/08/2025 22:03
0000663-84.2024.5.08.0122
Nº Processo: 0000663-84.2024.5.08.0122 | Advogado: RODRIGO NASCIMENTO MARTINS ADVOGADO CARLOS ALBERTO OLIVEIRA | OAB: 36673, 21457, 15338, 27050, 38665, 28465, 18957, 12342, 10239, 15471, 12902, 15646 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
09/08/2025 22:03
0000583-44.2024.5.08.0018
Nº Processo: 0000583-44.2024.5.08.0018 | Advogado: RAMON BATISTA DO REGO(OAB: | Ação: E | OAB: 17341, 25233, 27421, 23826, 31005, 12374, 18392, 12342, 3569, 12614, 1668, 647, 18290 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
09/08/2025 22:03