Consulta de Processos

Nº Processo: 1000937-54.2022.8.26.0282 | Vara: Única; Procedimento Comum Cível; 1000937-54.2022.8.26.0282; Adicional de Insalubridade; Apelante: Município de | Advogado: Marcio Fernando Fontana (OAB: 116285/SP) (Procurador); Recorrente: Juízo Ex Offi cio; | Autor(es): Estado de São Paulo, Advogado: Marcio Fernando Fontana (OAB: 116285, SP), Recorrente: Juízo Ex Offi cio, Municipio Estrela D Oeste, Advogada: Caroline Barison Ferreira (OAB: 335316, Município de Franco da Rocha, Advogado: Leonardo Akira Kano (OAB: 282853 | Réu(s): Ebp Industria, Comercio de Embalagens Eireli, Advogado: Alexandre Parra de Siqueira (OAB: 285522, SP), Advogada: Juliana, Wendel Martini Gaia, Advogado: Milvan Lima Frazao (OAB: 461870, Ficam as partes intimadas para se manifestarem | Advogado(s): Roberto Esteves Martins Novaes (OAB: 63061, SP), Advogada: Alessandra Feliciano da Silva (OAB: 217562 | OAB: 238912, 423787, 116285, 285522, 203926, 335316, 345062, 282853, 461870, 300902, 97365, 116800, 162489, 442545, 142554, 137170, 63061, 217562, 114295, 200039, 93989, 282758 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 2156016-74.2025.8.26.0000 | Vara: Cível; Cumprimento de sentença; 0040503-23.2024.8.26.0002; Locação de | Advogado: Marcelo de Oliveira Moreira (OAB: 228061/SP); Agravado: Condomínio | Advogado(s): Margarida Maria de Almeida Prado Hellmuth (OAB: 64892, SP), Interessada: Antonio Alexandre Eroles, Advogado, Ericson da Silva (OAB: 113980, Interessado: F. Zukerman Leilões, Advogado: Andre Zalcman (OAB: 254698, Marlon Antonio Fontana (OAB: 195093, Interessado: Edson Santana Santos, Advogada: Wglaney Fernandes da, Gabriel Henrique Amaro Alexandre (OAB: 486140, Agravado: Joseli de Souza Leite, Advogado: Alex Messias | OAB: 228061, 78728, 229695, 220765, 228366, 350244, 361053, 492242, 64892, 199501, 82735, 122478, 161020, 113980, 254698, 167722, 63061, 274387, 376838, 159648, 111987, 195093, 149975, 264106, 378487, 419577, 70442, 362109, 357172, 244974, 392268, 47612, 186672, 443473, 486140, 261542, 7493 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1046429-14.2021.8.26.0053 | Vara: 12ª Vara de Fazenda | Advogado: Vanderlei Ferreira de Lima (OAB: 171104/SP) (Procurador); Apdo/Apte: Banco Votorantim S.a.; | Assunto: Exame Psicotécnico / Psiquiátrico; | Autor(es): Williane de Sá Barbosa Freitas, Advogada: Bruna Guerra Calado Ligieri Sons (OAB: 442554, SP), Apelado: Estado de, Higor Ramos da Silva, Advogado: Odair Gregios Junior (OAB: 343410, Apelado: Estado de São Paulo, Advogado, Município de Bertioga, Advogado: Marcelo Luiz Coelho Cardoso (OAB: 154969, Apelado: José | Advogado(s): João Francisco Alves Rosa (OAB: 422059, SP), Advogado: João Francisco Alves Rosa (OAB: 422059, Barcelos Antonio Silveira (OAB: 309428, Apelado: Patricia Bergamo, Advogada: Amanda Silva, Geilsa Kátia Sant´ana (OAB: 219437, Apelada: S M de Sousa Distribuidora, Me, Apelada: Sandra, Ayrton Soares Bello (OAB: 476959, Apelada: Eliana Nascimento dos Santos, Adriane Claudia Moreira Novaes (OAB: 114839, Apelada: J. N. Costa Contabilidade, Administração | OAB: 163344, 442554, 252954, 293981, 171104, 422059, 131015, 451501, 480024, 309428, 471684, 332173, 274076, 219437, 343410, 430630, 154969, 476959, 331435, 372302, 114839, 169524, 229677 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1527148-85.2017.8.26.0075 | Vara: Setor de Execuções | Advogado: Olavo Correia Júnior (OAB: 203006/SP) (Procurador); Apelado: Mzf4 Fios Técnicos e Utilidades Ltda; Advogado: | Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; Apelante: | Autor(es): Dayse Rocha da Silva, Advogada: Melissa Tonin (OAB: 167376, SP), Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social, Município de Osasco, Advogada: Marli Soares de Freitas Basilio (OAB: 87584, Apelado: Alexandre | Réu(s): Município de Osasco, Advogada: Maria Manoela de Lima Campos Torres (OAB: 172007, SP) | Advogado(s): Érico Tsukasa Hayashida (OAB: 192082, SP), Natália Ramos Ribeiro (OAB: 413166 | OAB: 219437, 167376, 203006, 58315, 331435, 420896, 207353, 192082, 212825, 403110, 258362, 153094, 413166, 327444, 217992, 244553, 142247, 148323, 337526, 154721, 247504, 172007, 87584 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1501617-48.2024.8.26.0108 | Vara: 2ª Vara Judicial; Ação: | Advogado: Andre Luiz Domingues Torres (OAB: 273976/SP) | Assunto: Municipais; Apelante: Município de Cajamar; Advogado: | Autor(es): Cristiane Evora dos Santos, Advogado: Andre Luiz Domingues Torres (OAB: 273976, SP) | Advogado(s): Adriane Claudia Moreira Novaes (OAB: 114839, SP), Apelada: Gumercindo Ribeiro da Silva Me, Geilsa Kátia Sant´ana (OAB: 219437, Apelada: Martins Ltda, Me | OAB: 261544, 202491, 273976, 94445, 261575, 107156, 284665, 114839, 271201, 327797, 219437, 472862, 123295, 219556, 183789 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1501051-25.2022.8.26.0123 | Vara: SEF - Setor de | Advogado: Anderson Sebastião Cunha de Souza (OAB: 421545/SP) (Procurador); Apelado: Cristiana Aparecida Violin | Assunto: Municipais; Apelante: Municipio de | Autor(es): Município de Cajamar, Advogado: Alexandre Natividade Mazzei Belizario (OAB: 261544, SP), Apelado: In | Advogado(s): Wellington Rodrigo Passos Corrêa (OAB: 227086, SP), Apelado: M. de I., Advogada: Tatiana da Silva Arede (OAB, Geilsa Kátia Sant´ana (OAB: 219437, Apelada: Claudio Cesar dos Santos Bertioga Me, Adriane Claudia Moreira Novaes (OAB: 114839, Apelado: Francisco Ferreira Alves Gesso Me | OAB: 421545, 227086, 209297, 999999, 219437, 261544, 114839, 208204, 302557, 38956, 277315, 194155, 376097, 424187, 255260, 213742, 156616, 167722 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1506374-29.2020.8.26.0075 | Vara: Setor de Execuções | Advogado: Marcelo Luiz Coelho Cardoso (OAB: 154969/SP) (Procurador); Apelada: Transportes, Terraplenagem e Participações | Assunto: Municipais; Apelante: Município de Bertioga; | Autor(es): Município de São Carlos, Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587, SP), Apelado: Maria Gardina, Apelado: Antonio Marcos, Apelado: Juliana Cristina, Apelado: Givaldo Vieira, Município de Ourinhos, Advogada: Francine Silen Garcia Barbosa (OAB: 270358, Apelado: Antonio, Apelado: Sara Malavazi | Advogado(s): Marcelo Luiz Coelho Cardoso (OAB: 154969, SP), Apelada: Transportes, Terraplenagem, Participações, Adriane Claudia Moreira Novaes (OAB: 114839, Apelado: Roberto Nunes Viveiros, Fabio Alvim Ferreira (OAB: 418764 | OAB: 154969, 115587, 114839, 202231, 271139, 220788, 348018, 248814, 390543, 270358, 197602, 372555, 117403, 316181, 418764 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1004065-66.2023.8.26.0664 | Vara: SAF - Serviço de | Advogado: Matheus de Maria Correia (OAB: 356976/SP) (Procurador); | Assunto: IPTU/ Imposto Predial e | Autor(es): Município de Bertioga, Advogada: Adriane Claudia Moreira Novaes (OAB: 114839, SP), Apelado: VIAMAR, Município de São Carlos, Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587, Apelado: Marize Leite, Apelado: Antides Alves, Apelado: Andre Luiz de, Advogada: Geilsa Kátia Sant´ana (OAB: 219437, Apelada: Arnaldo Santana, Apelado: Orcenil, Apelado: Carolina | Advogado(s): Gilmar da Silva Francelino (OAB: 320289, SP), Advogado: Giulliano Ivo Batista Ramos (OAB: 163600 | OAB: 356976, 320289, 163600, 452864, 222732, 268285, 115587, 114839, 235457, 213659, 345868, 322783, 219437, 41656, 224954 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1507036-96.2025.8.26.0566 | Vara: Setor de Execuções | Advogado: Jose Eduardo de Araujo Luz (OAB: 350323/SP) (Procurador) | Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; | Autor(es): Município de São Carlos, Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587, SP), Apelada: Daiani Ferreira, Município de Bertioga, Advogada: Daniela Vilhena (OAB: 167722, Apelada: Luiz Bolognesi Junior, Apelado: Aline Renata, Apelado: Suelen Regina, Apelado: Luciane Pauline, Apelado: Mariana, Advogada: Adriane Claudia Moreira Novaes (OAB: 114839, Apelada: Luciana, Apelada: Roseli Pereira, Apelado: Willian Donizeti | Advogado(s): Nelma Karla Waideman Fukuoka (OAB: 366978, SP) | OAB: 115587, 167722, 310617, 350323, 114839, 360804, 313810, 461502, 366978 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1506546-74.2025.8.26.0566 | Vara: Vara da Fazenda | Advogado: Rogério Milanesi de Magalhães Chaves (OAB: 277971/ | Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; | Autor(es): Município de São Carlos, Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587, SP), Apelado: Graúna, Apelado: Leticia Oliveira, Apelado: Frederico, Município de Bertioga, Advogada: Daniela Vilhena (OAB: 167722, Apelada: Cristiano Barros Moveis, Apelado: Wallace da, Apelado: Maria Victor, Apelado: Loriberto, Apelado: Fabiola Chinalia, Marcos Adriano Cammarosano, Advogado: Rogério Milanesi de Magalhães Chaves (OAB: 277971 | Advogado(s): Geilsa Kátia Sant´ana (OAB: 219437, SP), Apelada: Amorim, Amorim Pizzaria Ltda, Me | OAB: 115587, 219437, 83828, 320942, 167722, 277971, 309909, 227864 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11