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1001386-95.2025.5.02.0000
Nº Processo: 1001386-95.2025.5.02.0000 | Advogado: - LUCIANE DE CASTRO MOREIRA (OAB/SP 150011) Secretaria de Precatórios | Ação: CENTRO DE ATENDIMENTO Gabinete da Presidência - Precatórios | Autor(es): H.R.D.O. RPV 1001386, 95.2025.5.02.0000, C.F.G.M. RPV 1001387, 80.2025.5.02.0000, A.M.N., M.R.D.S. RELATOR: Desembargador Presidente do Tribunal VALDIR | Réu(s): UNIÃO FEDERAL (AGU) Gabinete da Presidência, Precatórios, UNIÃO FEDERAL (AGU) Secretaria de Precatórios, FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO Gabinete da Presidência, INSTITUTO DE ASSISTENCIA MEDICA AO REQUERIDO, UNIÃO FEDERAL | Advogado(s): LUCIANE DE CASTRO MOREIRA (OAB, SP 150011) Secretaria de Precatórios, ELISETE APARECIDA PRADO SANCHES (OAB, SP RPV 1001388, 65.2025.5.02.0000, AGNALDO MENDES DE SOUZA (OAB, SP 178544) FLORINDO, GIRLENE RODRIGUES FARIAS (OAB, SP 205950) REQUERENTE, E.A.D.N., JOSE EDUARDO DOS SANTOS OLIVA (OAB, SP ADVOGADO, SONIA APARECIDA DE LIMA SANTIAGO, PATRICIA LIMA DO NASCIMENTO (OAB, SP REQUERIDO, UNIÃO FEDERAL, VILMA SOLANGE AMARAL (OAB, SP 160242) NASCIMENTO, CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (OAB, SP FLORINDO, MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA ADVOGADO, ANTONIO CARLOS GONCALVES FAVA (OAB, SP MSCiv 1001390, 35.2025.5.02.0000, LUCIMAR RUSSO VILELA (OAB, SP 101280) SDI, Cadeira 6 | Relator(a): Desembargador Presidente do Tribunal VALDIR, Desembargador Presidente do Tribunal VALDIR REQUERIDO, UNIÃO FEDERAL, Desembargador Presidente do Tribunal VALDIR ADVOGADO, SANDRO MARIO JORDAO (OAB, SP 193757), Desembargador Presidente do Tribunal VALDIR Secretaria de Precatórios, Desembargador do Trabalho VALERIA PEDROSO DE | OAB: SP 150011, SP 193757, SP 178544, SP 205950, SP 61796, SP 160242, SP 116800, SP 101280 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Autor: H.R.D.O. RPV 1001386Réu: UNIÃO FEDERAL (AGU) Gabinete da PresidênciaAdvogado: LUCIANE DE CASTRO MOREIRA (OABRelator: Desembargador Presidente do Tribunal VALDIR
10/08/2025 20:52
0000677-14.2024.5.10.0801
Nº Processo: 0000677-14.2024.5.10.0801 | Advogado: LUIZ FERNANDO DE MELO | Ação: E | OAB: 5522, 278589, 15654, 35363, 16764, 53133, 48776, 21106, 64574 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
10/08/2025 20:51
1000167-39.2025.5.02.0035
Nº Processo: 1000167-39.2025.5.02.0035 | Vara: do Trabalho de São Paulo ATOrd 1000167-24.2025.5.02.0040 | Advogado: - RAFAEL VALERIO GABRIEL RECLAMANTE - DAMIAO RENE RAMOS FILHO | Ação: CAMPO BELO LTDA | Autor(es): KAIQUE FERREIRA DA SILVA 40ª Vara do Trabalho de São Paulo, LEANDRO CARLOS SANTANA DE MONTAGEM E GUARDA MOVEIS LTDA, IGOR JUVINO DE ANDRADE 310160), JOAO TADEU DE ARAUJO 222845), CLADUALDO BARBOZA ADVOGADO, ANDRISLENE DE CASSIA COELHO (OAB, SP, ALINE ESMERALDA DOS SANTOS CARDOSO RECLAMADO, SOLUFARMA DO BRASIL ENGENHARIA SCP, MARCOS ROBERTO FERRO HTE 1000167, 35.2025.5.02.0004 | Réu(s): VIACAO CAMPO BELO LTDA, ATACADAO S.A. 448563), MKT RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA ATOrd 1000167, 12.2025.5.02.0044, CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ATOrd 1000167, 09.2025.5.02.0045, TRANS, FERRARI TRANSPORTE E LOGISTICA RECLAMADO, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, RM REVESTIMENTOS EIRELI 289497), CONCESSIONARIA DAS LINHAS 8 E 9 DO, SOCIEDADE BENEFICENTE SAO CAMILO RECLAMANTE, PALOMA CHAVES MOURA | Advogado(s): RAFAEL VALERIO GABRIEL RECLAMANTE, DAMIAO RENE RAMOS FILHO, WALISSON RENAN DAVID DE BRITO (OAB, SP, FERNANDO ANDRADE VIEIRA (OAB, SP 320825), ANA EUCARIA BARBOSA DA SILVA (OAB, SP RECLAMADO, BANCO BRADESCO S.A., TAMIE DE GENNARO (OAB, SP 344606) RECLAMADO, AEON FACILITY MANAGEMENT LTDA, ANTONIO FINOTTI JUNIOR (OAB, SP 282290), RODRIGO MARTINS MATSUMOTO (OAB, SP ATOrd 1000167, 13.2025.5.02.0464, MICHEL PETROZZIELLO (OAB, SP 298435), OSMAR CONCEICAO DA CRUZ (OAB, SP 127174) 4ª Vara do Trabalho de São Paulo | OAB: SP 442212, SP 320825, SP 344606, SP 282290, SP 298435, SP 127174 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
10/08/2025 20:27
0000309-33.2016.5.17.0011
Nº Processo: 0000309-33.2016.5.17.0011 | Advogado: - JOSE IRINEU DE OLIVEIRA (OAB/ES 4142) | Ação: CAICARA LTDA FALIDO | Advogado(s): THYAGO MEDICI ALVARENGA (OAB, ES 13413) TERCEIRO INTERESSADO, DETRAN, CACHOEIRO DE, ES 13413) ITAPEMIRIM, ES, Instituto Nacional do Seguro Social, MARILENE NICOLAU (OAB, ES 5946) AP 0000309, 33.2016.5.17.0011, VINICIUS FREGONAZZI TAVARES (OAB, ES 17790) ADVOGADO, AIRES VIGO (OAB, SP 84934), LEANDRO XISTO SOUZA (OAB, ES 33898) MENEZES (OAB, ES 21541), NILMARA DA SILVA PEREIRA BRAGATO (OAB, ES ADVOGADO, EMANUELE VENANCIA PASCHOAL GALLETTI, ROBSON LUIZ MARIANI (OAB, ES 12211) AGRAVADO, FLORIANO WOLPAGEL, MARCELO DOS SANTOS (OAB, ES 7165) ADVOGADO, HENRIQUE RODRIGUES DASSIE (OAB, ES 20330), ARLETE AUGUSTA THOMAZ DE OLIVEIRA RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho WANDA LUCIA, BRUNA MARCHIORI (OAB, ES 17041) AGRAVANTE, ROMILDO BARBOSA, DAVI ALVES NASCIMENTO (OAB, ES 15770) ADVOGADO, ERNANDES GOMES PINHEIRO (OAB, ES 4443), ELIZA THOMAZ DE OLIVEIRA (OAB, ES 16966) AGRAVADO, JOSE AROLDO SEIXAS GATTONI | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho VALDIR ADVOGADO, JOSE IRINEU DE OLIVEIRA (OAB, ES 4142), Desembargador Federal do Trabalho VALDIR AGRAVANTE, VIACAO CAICARA LTDA FALIDO, Desembargador Federal do Trabalho MARISE TERCEIRO INTERESSADO, RODRIGO OTAVIANO VILACA | OAB: ES 4142, ES 16746, ES 17361, ES 13413, ES 5946, SP 84934, ES 17790, ES 17755, ES 33898, ES 21541, ES 12211, ES 5770, ES 7165, ES 20330, ES 4976, ES 17041, ES 15770, ES 4443, ES 16966 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
Advogado: THYAGO MEDICI ALVARENGA (OABRelator: Desembargador Federal do Trabalho VALDIR ADVOGADO
10/08/2025 20:24
0000099-29.2024.5.07.0027
Nº Processo: 0000099-29.2024.5.07.0027 | Advogado: WAGNER FELIX DE FREITAS | Ação: DE | Advogado(s): HUMBERTO LOPES CAVALCANTE RECORRIDO, BARBOSA(OAB: 30625, CE), MARIA TERESA DA FONSECA LIMA XAVIER, HUMBERTO LOPES CAVALCANTE, FRANCISCO GUSTAVO NASCIMENTO CASTRO, PAULO GERMANO AUTRAN NUNES DE, ANDRESSA BARBOZA DUARTE Processo Nº ROT, 0000532, 47.2020.5.07.0003 | Relator(a): FRANCISCO TARCISIO GUEDES LIMA VERDE JUNIOR Revisor DURVAL CESAR DE VASCONCELOS, REGINA GLAUCIA CAVALCANTE NEPOMUCENO | OAB: 30625, 5323, 41927, 13719, 25238 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
Advogado: HUMBERTO LOPES CAVALCANTE RECORRIDORelator: FRANCISCO TARCISIO GUEDES LIMA VERDE JUNIOR Revisor DURVAL CESAR DE VASCONCELOS
10/08/2025 20:16
0000737-12.2025.5.07.0000
Nº Processo: 0000737-12.2025.5.07.0000 | Vara: do Trabalho de Fortaleza OJC Precatórios | Advogado: - PAULA MENDONCA ALEXANDRE DE FREITAS | Autor(es): UNIÃO FEDERAL, A.W.R.D.S. REQUERIDO, MUNICIPIO DE TIANGUA, Instituto Nacional do Seguro Social RELATOR: Juiz do Trabalho Convocado FERNANDA MARIA, UNIÃO FEDERAL (PGF) UCHOA DE ALBUQUERQUE, Instituto Nacional do Seguro Social RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho PAULO REGIS, UNIÃO FEDERAL (PGF) MACHADO BOTELHO | Réu(s): MUNICIPIO DE TIANGUA Precat 0000737, 12.2025.5.07.0000, MUNICIPIO DE CRATEUS ADVOGADO, ANACLETO FIGUEIREDO DE PAULA PESSOA, MUNICIPIO DE CRATEUS REQUERENTE, K.C.D.S.S. | Advogado(s): NAZINHA GARCIA FRANCO (OAB, CE 14954), CE 14954) Precat 0000738, 94.2025.5.07.0000, BRENDA BAYMA XIMENES VASCONCELOS, MARCELO MAGALHAES FERNANDES (OAB, CE Tribunal Pleno, TEREZA CHRISTINNI VASCONCELOS DE RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho JOSE ANTONIO, Túlio Vila Nova Torres Martins (OAB, CE 18354) IMPETRANTE, MARACANA ESPORTE CLUBE, RUAN DA SILVA CARDOSO (OAB, CE 37544) | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho ANTONIO REQUERENTE, J.M.B.D.A., Juiz do Trabalho Convocado FERNANDA MARIA ADVOGADO, LUCAS DE PAULO SALES (OAB, CE 29330), Juiz do Trabalho Convocado FERNANDA MARIA OJC Precatórios, Juiz do Trabalho Convocado FERNANDA MARIA Tribunal Pleno | OAB: CE 24038, CE 14954, CE 29330, CE 29331, CE 42966, CE 21753, CE 18354, CE 29245, CE 37544 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
Autor: UNIÃO FEDERALRéu: MUNICIPIO DE TIANGUA Precat 0000737Advogado: NAZINHA GARCIA FRANCO (OABRelator: Desembargador Federal do Trabalho ANTONIO REQUERENTE
10/08/2025 20:15
0001265-11.2015.5.07.0028
Nº Processo: 0001265-11.2015.5.07.0028 | Advogado: - LUIZA MARIA SOARES CAVALCANTE (OAB/CE AGRAVADO - ORGANIZA CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA | Advogado(s): LUIZA MARIA SOARES CAVALCANTE (OAB, CE AGRAVADO, ORGANIZA CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA, MARCELO AUGUSTO FERNANDES DA SILVA AGRAVADO, ORGANIZA SERVICOS E CONDOMINIOS LTDA, MARCUS VINICIUS CORDEIRO AGRAVADO, ORGANIZA SERVICOS EM CONDOMINIOS LTDA, MARIA CLAUDIA GUERRA CABRAL DE MELO AGRAVADO, RIVELINO ALVES DA SILVA, RODRIGO MAIA RIBEIRO ESTRELLA ROLDAN AGRAVADO, THIAGO CAPELO TAVARES, TALLITA SOUZA DE OLIVEIRA PIGNATI (OAB, RJ ADVOGADO, FILIPE SIQUEIRA GUERRA (OAB, CE 25477), NADJA MARIA DE OLIVEIRA CORREIA (OAB, CE, CYNTIA NUNES TAVARES (OAB, CE 25925) Seção Especializada I, Antonio Marcos de Meneses Alves (OAB, CE 25372) AGRAVADO, KATIA VIRGINIA DE PAULA MAGALHAES, LEANDRO DANTAS SOARES (OAB, CE 27406), MANUEL LUIS DA ROCHA NETO (OAB, CE 7479) ADVOGADO, ANA MICHELLY BARROSO DAMASCENO COSTA | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho MARIA ROSELI TERCEIRO INTERESSADO, Instituto Nacional do Seguro Social, Desembargador Federal do Trabalho MARIA ROSELI AGRAVADO, CELIA REGINA DE PAULA, Desembargador Federal do Trabalho FRANCISCO Gab. Des. Francisco Tarcísio Guedes Lima Verde Junior | OAB: CE 25905, RJ 58042, PE 6325, RJ 103789, CE 26832, CE 25477, CE 27823, CE 32572, CE 27524, CE 25925, CE 33193, CE 25372, CE 24745, CE 27406, CE 7479, CE 48052 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
Advogado: LUIZA MARIA SOARES CAVALCANTE (OABRelator: Desembargador Federal do Trabalho MARIA ROSELI TERCEIRO INTERESSADO
10/08/2025 20:15
0000234-58.2025.5.07.0010
Nº Processo: 0000234-58.2025.5.07.0010 | Vara: do Trabalho de Fortaleza 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza | Advogado: - GUSTAVO RIBEIRO DE ARAUJO (OAB/CE 16375) SILVA | Ação: DE MAO DE OBRA EIRELI RECLAMADO - ESTERLANE FERREIRA DE OLIVEIRA | Autor(es): FRANKLIN IVO ANTUNES DOURADO RECLAMANTE, MARIA DA CONCEICAO ARAUJO SANTOS DA, ROMARIO DE SANTANA LIMA MATHEO RECLAMANTE, SINDICATO DOS EMPREGADOS NO, IGOR TIAGO DANTAS DE VASCONCELOS RECLAMANTE, DIANA SOUZA DE OLIVEIRA, IZEUDA FONTENELE FROTA DO ROSARIO 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza, FRANCISCO EVANDRO CAVALCANTE RECLAMADO, APTA SERVICOS DE TERCEIRIZACAO LTDA, VITORIA REGIA ALVES DE SOUSA RECLAMADO, OPTICAS REDENCAO IPU LTDA | Réu(s): AVINE COMERCIAL E AVICOLA DO NORDESTE ADVOGADO, MARIA NATALIA DA SILVA (OAB, CE 39763), INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL COMERCIO E SERVICOS DE SOBRAL E MESOREGIAO, JOSE FELIPE DE ALMEIDA CARVALHO NOROESTE DO ESTADO DO CEARA, TRANSLOC TERCEIRIZACAO, SERVICOS E ADVOGADO, JOSE JUDA CARNEIRO FILHO (OAB, CE 29098), BAYER S.A. NETO (OAB, CE 29245), F M RODRIGUES & CIA LTDA, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E, CAIXA ECONOMICA FEDERAL ATOrd 0000236, 68.2025.5.07.0029, LE GOURMET LTDA 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza, LETHICIA CORDEIRO JOCA RECLAMANTE, SAMARA SANTOS DE SOUSA | Advogado(s): GUSTAVO RIBEIRO DE ARAUJO (OAB, CE 16375) SILVA, GRACIELA JUSTO EVALDT (OAB, RS 65359) ADVOGADO, ANACLETO FIGUEIREDO DE PAULA PESSOA, Marcos Martins dos Santos Neto (OAB, CE 20087) RECLAMANTE, MARIA CRISTIANE DE SOUSA COELHO, SÂMIA MARIA OLIVEIRA RIBEIRO (OAB, CE 7585) ADVOGADO, LEONARDO ARAGAO BERNARDO (OAB, CE, TAIS SANTOS DA COSTA (OAB, CE 50137) 26983), TICIANO CORDEIRO AGUIAR (OAB, CE 19255) RECLAMADO, STELLA MARIS DA SILVA BANDEIRA, MOACIR CORREIA LIMA FILHO (OAB, CE 24149), GUSTAVO CARVALHO ESPINDOLA | OAB: CE 16375, CE 39763, CE 29098, RS 65359, CE 29245, CE 20087, CE 7585, CE 50137, CE 19255, CE 52114, CE 24149, CE 38144, CE 43092 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
10/08/2025 20:15
0017085-06.2023.5.16.0007
Nº Processo: 0017085-06.2023.5.16.0007 | Advogado: DIEGO ROBERT SANTOS RECORRENTE ALCIONARA DE JESUS BATALHA | OAB: 10438, 25081, 16047, 8643, 4157, 6680, 17495, 67738, 9583 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região
10/08/2025 20:13
0016129-65.2024.5.16.0003
Nº Processo: 0016129-65.2024.5.16.0003 | Advogado: RENATA FIALHO DE ALMEIDA(OAB: ADVOGADO GERBSON FRANK CALDAS | OAB: 14186, 24760, 17683, 17631, 19640, 13429, 14605, 22744, 8131 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região
10/08/2025 20:13