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1002314-63.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1002314-63.2025.8.26.0053 | Vara: do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital; | Advogado: Alexandre Miranda Moraes (OAB: 263318/SP); Recorrido: São Paulo Previdência - Spprev; Recorrido: Estado de São Paulo; | Advogado(s): Alexandre Miranda Moraes (OAB: 263318, SP), Recorrido: São Paulo Previdência, Spprev, Recorrido: Estado de São Paulo | OAB: 453231, 263318, 404699, 300530, 391911, 232993, 459887, 462422, 438382 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Advogado: Alexandre Miranda Moraes (OAB: 263318
03/08/2025 00:08
1098052-15.2024.8.26.0053
Nº Processo: 1098052-15.2024.8.26.0053 | Vara: do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do | Advogado: André Augusto de Araújo (OAB: 506494/SP); Advogado: Gilmar Rodrigues | OAB: 506494, 357043, 210187, 318102, 332519, 479458, 188393, 168385, 413434, 124864, 306877, 376309, 236384 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
03/08/2025 00:08
1000175-46.2025.8.26.0019
Nº Processo: 1000175-46.2025.8.26.0019 | Vara: do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da | Advogado: André Augusto de Araújo (OAB: 506494/SP); Advogado: Gilmar Rodrigues Monteiro (OAB: 357043/SP); Ficam as | Advogado(s): Fabiano Sobrinho (OAB: 220534, SP), Ficam as partes intimadas para manifestarem, se, com motivação declarada, acerca | OAB: 506494, 357043, 322422, 331606, 492986, 355841, 238643, 517316, 220534, 251353, 253655, 250164 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Advogado: Fabiano Sobrinho (OAB: 220534
03/08/2025 00:08
1013443-48.2025.8.26.0576
Nº Processo: 1013443-48.2025.8.26.0576 | Vara: da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; | Advogado: Wilson Donizete de Arruda (OAB: 392204/SP); Advogada: Sonia Maria Schineider (OAB: 64227/SP); Ficam as partes | Advogado(s): Leandro Douglas Vilela Malagutti (OAB: 395478, SP), Ficam as partes intimadas para manifestarem, se, com motivação, Recorrida: Ana Cristina Darezzo de Almeida Pinto, Advogado: Leandro | OAB: 392204, 64227, 395478, 117665, 234637, 381326, 299547, 392160, 319241, 317173, 364796, 314712, 244577 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
03/08/2025 00:07
1009432-70.2025.8.26.0577
Nº Processo: 1009432-70.2025.8.26.0577 | Vara: da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da | Advogado: Walter de Souza (OAB: 145669/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, | Advogado(s): Gabriel Pereira de Oliveira (OAB: 468829, SP), Ficam as partes intimadas para manifestarem, se, com motivação declarada, Ollizes Sidney Rodrigues da Silva (OAB: 263182, Advogado: Danilo Alves Galindo (OAB: 195511, Ficam as partes | OAB: 145669, 238643, 263182, 468829, 486132, 195511, 179603, 380668, 470817, 388680 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Advogado: Gabriel Pereira de Oliveira (OAB: 468829
03/08/2025 00:07
1078415-78.2024.8.26.0053
Nº Processo: 1078415-78.2024.8.26.0053 | Vara: do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital; Procedimento | Advogado: Luiz Antonio da Silva Junior (OAB: | OAB: 377154, 283015, 379006, 402248, 195068, 398950, 73348, 515345, 464569, 460028, 476795, 114844 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
03/08/2025 00:07
1071269-83.2024.8.26.0053
Nº Processo: 1071269-83.2024.8.26.0053 | Vara: do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento | Advogado: Everton Luiz Brito Coelho Silva (OAB: 432321/SP); Ficam as partes intimadas | Advogado(s): Monica Regina Cacioli (OAB: 88943, SP), Recorrida: Suely Solferini, Advogado: Marcos Nunes da Silva (OAB: 88944, Recorrida: Wilma Maria Laino, Leandro Henrique Nero (OAB: 194802, Ficam as partes intimadas para manifestarem, se, com motivação declarada | OAB: 432321, 88944, 88943, 499803, 194802, 206771, 235967, 404167, 118148, 455114 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Advogado: Monica Regina Cacioli (OAB: 88943
03/08/2025 00:07
1032964-30.2024.8.26.0053
Nº Processo: 1032964-30.2024.8.26.0053 | Vara: do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado | Advogado: Luiz Mario Martini (OAB: 327557/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem- | OAB: 327557, 426140, 195359, 266752, 144969, 199076, 305668, 456611, 223276, 205830, 257376, 441483, 195511, 401080 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
03/08/2025 00:07
1013778-90.2024.8.26.0127
Nº Processo: 1013778-90.2024.8.26.0127 | Vara: do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1013778- | Advogado: Ricardo Luiz Pereira (OAB: 276723/SP); | Advogado(s): Yves Ivantes Dias (OAB: 431733, SP), Ficam as partes intimadas para manifestarem, se, com motivação declarada, acerca | OAB: 191298, 276723, 431733, 337434, 213023, 205751, 292849, 163384, 247750, 143911, 147102, 327433 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Advogado: Yves Ivantes Dias (OAB: 431733
03/08/2025 00:06
1010106-10.2021.8.26.0053
Nº Processo: 1010106-10.2021.8.26.0053 | Vara: de Fazenda Pública; | Advogado: Daniel de Matos Souza | Advogado(s): Victor Sandoval Mattar (OAB: 300022, SP), Advogado: Lucas Cavina Mussi Mortati (OAB: 344044, Recorrido: Fernando, Yves Ivantes Dias (OAB: 431733, Ficam as partes intimadas para manifestarem, se, com motivação declarada, acerca | OAB: 222185, 42004, 37189, 321781, 456611, 435634, 212233, 250793, 331777, 300022, 344044, 140681, 276723, 431733, 392160 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Advogado: Victor Sandoval Mattar (OAB: 300022
03/08/2025 00:06