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2207378-18.2025.8.26.0000
Nº Processo: 2207378-18.2025.8.26.0000 | Vara: de Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1060352-68.2025.8.26.0053; Eletrônico; | Advogado: Rafael Francisco Lorensini Adurens Diniz (OAB: 146964/SP); Agravado: Município de Jundiaí; Interessada: | OAB: 137889, 146964, 52126, 172926, 283439, 453691, 209957, 246785, 182413, 39204, 122614 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
01/08/2025 21:41
2206909-69.2025.8.26.0000
Nº Processo: 2206909-69.2025.8.26.0000 | Vara: da Fazenda Pública; Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; 0008422-64.2024.8.26.0602; Adicional de | Advogado: Jose Lemos de Andrade (OAB: 289423/SP); Agravado: Humberto Messias do Nascimento; | Advogado(s): Frederico Carlos Souza Peraro (OAB: 250752, SP), Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo | OAB: 179094, 289423, 95525, 250752, 238982, 430759, 187101, 98692, 466415, 523955, 228256, 413764, 19235, 248531, 251190, 226359, 70756, 250257, 289795 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
01/08/2025 21:41
2206741-67.2025.8.26.0000
Nº Processo: 2206741-67.2025.8.26.0000 | Vara: de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1029052-88.2025.8.26.0053; | Advogado: Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/SP); Interessado: Lezeira Rodrigues Grespi dos Santos (Herdeiro de Laor | Advogado(s): Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475, SP), Interessado: João de Oliveira Casseb Abbas, Felippo Scolari Neto (OAB: 75667, Advogado: Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475, Interessado: Jose Augusto de, Interessado: Fátima Leite Bichara Prado, Advogado, Interessado: Fabiola Lopes de, Victoria Maria Leite Lopes (OAB: 521520, Agravado: São Paulo Previdência, Spprev, Ficam as partes intimadas para | OAB: 287475, 75667, 139181, 245442, 105077, 175491, 113545, 367033, 513118, 521520, 273745, 242456 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
01/08/2025 21:41
2206326-84.2025.8.26.0000
Nº Processo: 2206326-84.2025.8.26.0000 | Vara: de Fazenda Pública; Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; 0013306- | Advogado: Moacil Garcia (OAB: 100335/SP); Agravado: Estado de São | Advogado(s): Mauro Bergamini Levi (OAB: 249744, SP), Interessado: Antonio de Almeida Fabri, Advogado: Mauro Bergamini Levi (OAB, Paulo Monteiro (OAB: 130029, Interessado: Luzia Hatsuko Uema, Advogado: Paulo Monteiro (OAB: 130029, Interessado: Adelino Celso Passador | OAB: 100335, 127145, 249744, 116357, 131385, 143373, 137864, 122213, 273788, 356274, 466978, 172926, 283439, 415281, 107028, 130029 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
01/08/2025 21:40
2206224-62.2025.8.26.0000
Nº Processo: 2206224-62.2025.8.26.0000 | Vara: de Fazenda Pública; Cumprimento de sentença; 0009036-67.2024.8.26.0053; Indenização | Advogado: Eder de Carvalho (OAB: 261313/SP); Advogado: Marcelo Mazotti | Advogado(s): Adriana Alvares da Costa (OAB: 162730, SP), Agravado: Edp São Paulo Distribuição de Energia S, a., Advogado: Gustavo | OAB: 77001, 261313, 256540, 306599, 153641, 196542, 215407, 306776, 68602, 69041, 162730, 186458, 386687, 173318, 221814, 242874, 172926, 283439, 83984, 222169, 342506, 448691 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
01/08/2025 21:40
2205526-56.2025.8.26.0000
Nº Processo: 2205526-56.2025.8.26.0000 | Vara: de Fazenda Pública; Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; 0014304- | Advogado: Victor Sandoval Mattar (OAB: 300022/SP); Advogado: Gustavo de | Advogado(s): Diego Leite Lima Jesuino (OAB: 331777, SP), Advogado: Lucas Cavina Mussi Mortati (OAB: 344044, Advogado: Messias, Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793, Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de, Marco Tullio Bottino (OAB: 15962, Advogado: Cesar Augusto Del Sasso (OAB: 85151, Agravado: Estado de São | OAB: 250793, 300022, 407584, 384947, 58283, 305258, 347258, 331777, 344044, 112868, 120212, 202877, 358682, 15962, 85151, 329030, 222185, 236258, 249733 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
01/08/2025 21:39
1013312-07.2021.8.26.0223
Nº Processo: 1013312-07.2021.8.26.0223 | Vara: Vara da Fazenda | Advogado: Antonio Cassemiro de Araujo Filho (OAB: 121428/SP) | Assunto: Indenização por Dano Moral; | Autor(es): Município de Guarujá, Advogada: Regina Sales de Paula, Silva (OAB: 257117, SP), Apelado: Pedro, Município de Leme, Advogado: Marcos Henrique Ribeiro da Silva (OAB: 402982, Apelado: Antonio, Advogado: Adilson Aparecido Senise da Silva (OAB: 220446, Apelado: Joao | Advogado(s): José Sergio do Nascimento Junior (OAB: 270796, SP) | OAB: 381850, 121428, 257117, 147963, 332333, 87533, 231307, 417676, 269387, 270796, 473100, 83828, 70756, 213037, 175592, 512500, 206493, 121536, 302427, 377154, 402982, 161205, 220446 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
01/08/2025 21:19
1000459-80.2025.8.26.0269
Nº Processo: 1000459-80.2025.8.26.0269 | Vara:| Advogado: André Domingues Figaro (OAB: 171101/SP) (Procurador); Recorrente: J. E. O.; Apelada: M. do C. N.; Advogado: | Assunto: Lotação; Apelante: E. de S. | Advogado(s): Quelria Ana Cezario (OAB: 474072, SP), Apelado: WILLIAM DE OLIVEIRA, Apelado: MAURICIO DE SOUZA, Apelado, Maxwell Pereira do Carmo (OAB: 291137, Apelado: BENEDITO HIGINO DOS SANTOS, Advogado | OAB: 171101, 340302, 65284, 305743, 321541, 351979, 326355, 301636, 375861, 334172, 256798, 66823, 185779, 66905, 374219, 331435, 448105, 253327, 365010, 292684, 310200, 218621, 474072, 127155, 393716, 291137 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
01/08/2025 21:18
2207552-27.2025.8.26.0000
Nº Processo: 2207552-27.2025.8.26.0000 | Vara: 1ª Vara Cível; | Advogado: Luciano Nitatori (OAB: 172926/SP); Advogada: Rafaela Viol Nitatori (OAB: 283439/SP); Agravado: | Assunto: Gratificações e Adicionais; Agravante: Paulo | Advogado(s): Moacil Garcia (OAB: 100335, SP), Agravado: Estado de São Paulo, Advogado: Paulo Alves Netto de Araujo (OAB | OAB: 172926, 283439, 100335, 466214, 246387, 488118, 459829, 356348, 402201, 195068, 134361, 128454, 320547, 131395, 236883, 427559, 310441, 326303, 360491, 412265, 406458, 222732, 254907, 114027 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
01/08/2025 21:03
0402492-14.1995.8.26.0053
Nº Processo: 0402492-14.1995.8.26.0053 | Vara: SAF - | Advogado: Fellipe Candido da Silva (OAB: 523955/SP); Agravado: Município de Jaboticabal; Advogado: Carmelino Pereira dos | Assunto: Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão; Agravante: Celso Fernandes e | Advogado(s): Fellipe Candido da Silva (OAB: 523955, SP), Agravado: Município de Jaboticabal, Advogado: Carmelino Pereira dos, Antonia Huggler Ribeiro (OAB: 239546 | OAB: 187101, 98692, 466415, 523955, 228256, 413764, 19235, 248531, 251190, 226359, 70756, 250257, 289795, 250793, 58283, 102565, 305258, 347258, 331777, 344044, 329796, 384947, 407584, 424142, 284278, 160655, 147918, 321478, 239270, 24628, 407200, 120687, 533526, 349698, 239546 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
01/08/2025 21:03