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1015550-84.2025.8.26.0602
Nº Processo: 1015550-84.2025.8.26.0602 | Vara: do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da | Advogado: Arielton Tadeu Abia de Oliveira (OAB: 307035/SP); | OAB: 307045, 307035, 205751, 292849, 337640, 217992, 492049, 360237, 385002, 410893, 230419, 391554 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
02/08/2025 04:42
1001090-21.2025.8.26.0270
Nº Processo: 1001090-21.2025.8.26.0270 | Vara: do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado | Advogado: Guilherme Machado de Lima Faria (OAB: 360237/SP); Advogada: Marcia Cristina Rodrigues (OAB: 410893/SP); | Advogado(s): Karina Rodrigues Camargo (OAB: 385002, SP), Ficam as partes intimadas para manifestarem, se, com motivação declarada, Elder Ozaki de Melo (OAB: 308499, Advogado: Edvaldo de Lima Junior (OAB: 368139, Ficam as partes intimadas | OAB: 360237, 410893, 385002, 371033, 284168, 173969, 291345, 391320, 308499, 368139, 292769, 480201, 405045 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
02/08/2025 04:42
1076201-17.2024.8.26.0053
Nº Processo: 1076201-17.2024.8.26.0053 | Vara: do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento | Advogado: Adão de Souza Dias (OAB: 401080/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem- | OAB: 401080, 437036, 350725, 473439, 477814, 335539, 188137, 260448, 424420, 317024 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
02/08/2025 04:42
1036362-48.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1036362-48.2025.8.26.0053 | Vara: do Juizado Especial da Fazenda Pública; | Advogado: Mateus Luiz Marques (OAB: | Advogado(s): Ruy Santana Brochado (OAB: 358501, SP), Ficam as partes intimadas para manifestarem, se, com motivação declarada, Edson Aparecido Carvalho (OAB: 350725 | OAB: 482492, 327526, 358501, 277971, 309909, 314712, 364796, 391916, 467532, 455114, 424420, 437036, 350725, 392160 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
02/08/2025 04:42
1026166-19.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1026166-19.2025.8.26.0053 | Vara: do Juizado Especial da Fazenda Pública; | Advogado: Luiz Gustavo Boiam Pancotti (OAB: 173969/SP); | Advogado(s): 183782, SP), Advogada: Nadia Maria Rozon (OAB: 165037, Invtante: Ursula Sandor Lira, Ficam as | OAB: 186209, 173969, 110437, 315948, 183782, 165037, 163545, 357043, 506494 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Advogado: 183782
02/08/2025 04:41
1006818-15.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1006818-15.2025.8.26.0053 | Vara: do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital; Procedimento | Advogado: Gilmar Rodrigues Monteiro (OAB: 357043/SP); Advogado: André Augusto de Araújo | Advogado(s): Guilherme Oliveira Silvestre (OAB: 465512, SP), Ficam as partes intimadas para manifestarem, se, com motivação declarada, Rafael Tuckmantel Masiviero (OAB: 452301, Advogado: Roberto da Silva Ferreira (OAB: 286335, Ficam as partes | OAB: 357043, 506494, 465512, 453883, 456611, 435634, 317711, 309909, 277971, 137818, 418531, 452301, 286335, 487835, 444899 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
02/08/2025 04:41
1004625-58.2025.8.26.0269
Nº Processo: 1004625-58.2025.8.26.0269 | Vara: do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial | Advogado: João Leonel de Moraes Ribeiro | Advogado(s): Bruno Montibeller Lúcio de Campos (OAB: 487282, SP), Recorrido: Fábio Oliveira Machi, Advogado: Bruno Montibeller Lucio, Ficam as partes intimadas para manifestarem, se, com motivação | OAB: 318029, 432367, 437036, 424420, 350725, 432105, 437583, 227423, 517226, 156904, 487282, 160940, 351168, 150050 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
02/08/2025 04:41
1002651-52.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1002651-52.2025.8.26.0053 | Vara: do Juizado Especial | Advogado: Elder Ozaki de Melo | OAB: 308499, 368139, 391320, 105648, 131812, 181057, 268094, 236820, 452077, 491722, 71602, 230419, 55962, 238643, 342920, 442554, 513445, 403128, 357043, 289661, 155628 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
02/08/2025 04:41
0003590-49.2025.8.26.0053
Nº Processo: 0003590-49.2025.8.26.0053 | Vara: do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado | Advogado: Diego Moreira da Silva (OAB: 361602/SP); Recorrido: Departamento Estadual de | OAB: 361602, 162393, 194155, 466457, 469552, 358141, 489262, 147959, 394391, 409250 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
02/08/2025 04:41
1056996-36.2023.8.26.0053
Nº Processo: 1056996-36.2023.8.26.0053 | Vara: do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital; Procedimento | Advogado: Messias Tadeu de | Advogado(s): Renata Elaine Vieira da Silva (OAB: 163116, SP), Recorrido: Murilo Rodrigues Marques, Advogada: Laura Antunes Correia, Tiago Pereira Chambo de Souza (OAB: 414660, Ficam as partes intimadas para manifestarem, se, com motivação | OAB: 250793, 251353, 163116, 64727, 327526, 482492, 386282, 381366, 351322, 414660, 275662, 153356, 75070 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
02/08/2025 04:41