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2216497-03.2025.8.26.0000
Nº Processo: 2216497-03.2025.8.26.0000 | Vara: 5ª Vara de | Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Advogado: | Assunto: Violação aos Princípios Administrativos; Agravante: | Advogado(s): Mauro Del Ciello (OAB: 32599, SP), Agravado: Estado de São Paulo | OAB: 150227, 207855, 428252, 32599, 415547, 507904, 422779, 109840, 277773, 186051, 403110, 172926, 283439, 300899, 246387 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
03/08/2025 06:00
0023580-88.2025.8.26.0000
Nº Processo: 0023580-88.2025.8.26.0000 | Vara: 1ª Vara; | Advogado: Gesler Leitão (OAB: 201023/SP); Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Advogada: Cristiane | Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Agravante: Jairo | Advogado(s): Dulcineia Leme Rodrigues (OAB: 82236, SP), Luiz Eduardo dos Santos Ribeiro (OAB: 303873 | OAB: 201023, 215407, 353531, 224008, 297254, 82236, 155833, 119251, 200488, 246662, 247411, 359206, 275386, 365350, 359485, 369647, 424202, 96240, 456878, 58953, 111281, 16330, 85376, 172926, 283439, 215029, 113786, 303873 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
03/08/2025 06:00
2215173-75.2025.8.26.0000
Nº Processo: 2215173-75.2025.8.26.0000 | Vara: 5ª Vara de | Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Advogado: Mauro | Assunto: Gratificações e Adicionais; | Advogado(s): Luciano Nitatori (OAB: 172926, SP), Advogada: Rafaela Viol Nitatori (OAB: 283439, Giuliana Rodrigues Dal Mas Sant´anna (OAB: 288967 | OAB: 32599, 428252, 156632, 172926, 283439, 17612, 56815, 17121, 240384, 194848, 301497, 163569, 288967, 190694, 238615, 73252, 98893, 134030, 160548, 130597, 369891 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
03/08/2025 05:59
2214919-05.2025.8.26.0000
Nº Processo: 2214919-05.2025.8.26.0000 | Vara: 2ª Vara Cível; | Advogado: Valdirene C.da Silva Wischral (OAB: 60147/PR); Interessado: Palácio das Ferramentas e | Assunto: Serviços de Saúde; Agravante: Jessica | Advogado(s): Josoe Ribeiro Vieira (OAB: 68492, RS), Advogada: Vanda Vieira Adamatti (OAB: 60547, Interessado: Edivaldo, Roseli Kruchinski (OAB: 21242, Interessado: Raimon Gomes Dias, outro, Advogada: Damaris de Souza, Patricia Regina de Moraes (OAB: 231048, SP), Agravado: Imobiliária Novaro Ltda, Advogada: Lucia da Silva (OAB | OAB: 60147, 175997, 277405, 22992, 9814, 57473, 29874, 68492, 60547, 84472, 19377, 309154, 21242, 403120, 23175, 295361, 270497, 341492, 232714, 458831, 465634, 75583, 335942, 96248, 82150, 230431, 332778, 478543, 504897, 413083, 250747, 257627, 269191, 273425, 231048, 194988, 173013, 139494, 195758, 106253, 41775 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
03/08/2025 05:52
2216841-81.2025.8.26.0000
Nº Processo: 2216841-81.2025.8.26.0000 | Vara: DEIJ - Depto | Autor: Ministério Público do Estado de São Paulo; Réu: Prefeito do | Advogado: Bruno Hideki Masatoshi Akagi Matsubara (OAB: 431431/SP); | Assunto: Plano de Classificação de Cargos; Autor: Ministério Público do Estado de São Paulo; Réu: Prefeito do | Advogado(s): Karen Luciana Takahashi La Ferrera (OAB: 416786, SP), Agravado: A. A. M. I. S, Advogado: Paulo Roberto Vigna | OAB: 134301, 999999, 331402, 314476, 97535, 431431, 145921, 166870, 467532, 372994, 391359, 210888, 417095, 416786, 173477, 125098 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
03/08/2025 05:52
1059297-30.2024.8.26.0114
Nº Processo: 1059297-30.2024.8.26.0114 | Vara: do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1059297-30.2024.8.26.0114; | Advogado: Bruno Boris Carlos Croce (OAB: 208459/SP); Advogado: | OAB: 208459, 216121, 341011, 466475, 442933, 266795, 486579, 408448, 186458, 81109, 308704, 143258, 320658, 201414 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
03/08/2025 00:06
1502970-60.2024.8.26.0032
Nº Processo: 1502970-60.2024.8.26.0032 | Vara: Criminal; Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; 1502970-60.2024.8.26.0032; Leve; Apelante: ANE | Advogado: Guilherme Frabio Ferraz Silva (OAB: 379947/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de | Advogado(s): Carolina Rodrigues Ishii (OAB: 343979, SP), Advogado: Ivan Gaiolli Berti Junior (OAB: 384169, Interesdo.: Jordana Pires | OAB: 379947, 164340, 91913, 343979, 384169, 30731, 35029, 95461, 73853, 43126, 43627 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
03/08/2025 00:05
0004648-14.2022.8.26.0564
Nº Processo: 0004648-14.2022.8.26.0564 | Vara: Criminal; Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; 0004648-14.2022.8.26.0564; Infração | Advogado: Jose Rodrigues de Sousa (OAB: 363613/ | Autor(es): Kevelyn Brenda Gonçalves, Advogada: Bruna de Oliveira Silva (OAB: 431156, SP), Advogado: Gabriel Silva Aranjues (OAB | Réu(s): Ministério Público do Estado de São Paulo, Ficam as partes intimadas para manifestarem, se, com motivação declarada, acerca | OAB: 363613, 440005, 162589, 411462, 431156, 375667, 305099, 106308, 302713, 466324, 398910, 442839 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
03/08/2025 00:05
0000542-03.2025.8.26.0629
Nº Processo: 0000542-03.2025.8.26.0629 | Classe: :EXECUÇÃO DA PENA | Vara: :1ª VARA | Autor: Justiça Pública | Advogado: 99999D/SP - DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO | Autor(es): Grasiele de Oliveira Fonseca Constantinou, L.B., Georgenilda Falcão de Araujo, D.A.S.Z., L.F. | Réu(s): Banco Santander Brasil SA, J.A.A., SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV, S.A.P.E.S.P. | Advogado(s): 99999D, SP, DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO, 260541, Roberto de Arruda Junior, 417323, Gabriel José Benetti Droppa, 143034, Laercio Leandro da Silva, 446090, Felipe Mota Barreto Martins, 450932, Taynara Pereira Ferreira, 198884, Wellington Cecotte Basso | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
02/08/2025 23:40
1503769-53.2025.8.26.0393
Nº Processo: 1503769-53.2025.8.26.0393 | Classe: :PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS | Vara: :VARA ÚNICA | Autor: Justiça Pública | Advogado: 400764/SP - Rafael de Jesus Moreira | Autor(es): Ministério Público do Estado de São Paulo, Albina Gasperi do Carmo, Modernarte Artigos Decorativos Ltda, Cassio de Souza Rocha, P.S.O.J. | Réu(s): LUÍS FELIPE DA SILVA, Willian Roberto Resende, Banco Agibank S.A., Decoraset Móveis Ltda. | Advogado(s): 400764, SP, Rafael de Jesus Moreira, 456566, Felipe Pierozan, 999999, DP, Defensoria Pública do Estado de São Paulo, 312463, Caroline Balderi Martins Bortolotti | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
02/08/2025 23:40