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1072205-45.2023.8.26.0053
Nº Processo: 1072205-45.2023.8.26.0053 | Vara: de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; | Advogado: Alberto Barbour Junior (OAB: 68924/SP) (Procurador); | Advogado(s): Diego Leite Lima Jesuino (OAB: 331777, SP), Apelado: São Paulo Previdência, Spprev, Apelado: Estado de São, Juliana Haidar Alvarez dos Anjos Ribeiro (OAB: 272916, Apelado: Fundação Centro de Atendimento Sócio | OAB: 383120, 68924, 158060, 85022, 360431, 247985, 432321, 86090, 344044, 331777, 301936, 272916, 118153, 87284, 289501, 442554, 199495, 212008, 174126, 194526, 240120, 281675 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 12:49
1040657-37.2024.8.26.0224
Nº Processo: 1040657-37.2024.8.26.0224 | Vara: da Fazenda Pública; Ação Civil Pública Cível; 1040657-37.2024.8.26.0224; Fornecimento de insumos; | Advogado: Leonardo Gadelha de Lima (OAB: 259853/SP) (Procurador); Apelante: Estado de | Autor(es): Município de Guarulhos, Advogado: Leonardo Gadelha de Lima (OAB: 259853, SP), Apelante: Estado de, Município de Sorocaba, Advogado: Pedro Irineu de Moura Araújo Neto (OAB: 524990, Apelada, Carueme Caminhões Ltda, Advogada: Lucia Helena Sampataro H Cirilo (OAB: 109387, Apelado: Município de | Réu(s): Município de Campinas, Advogada: Ana Paula Leopardi Mello Bacchi (OAB: 151338, SP), Ficam as | OAB: 259853, 205989, 524990, 238982, 109387, 151338, 150811, 430658, 85005, 160548, 183638, 87257, 480151, 146894, 144895, 272779, 432670 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 12:48
1032019-43.2024.8.26.0053
Nº Processo: 1032019-43.2024.8.26.0053 | Vara: da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1032019- | Advogado: Robson da Cunha Meireles (OAB: 222640/SP); | Autor(es): Cvs Comércio de Alimentos, Serviços de Cartões Eireli, Advogado: Sidney Melquiades de Queiroz (OAB: 184500 | Réu(s): Instituto de Previdência do Municipio de São Paulo, Iprem, Advogado: Guilherme Silveira Lima de Lucca (OAB | OAB: 222640, 510677, 55025, 354540, 285202, 184500, 350085, 365951, 102723, 221795, 249194, 350341, 302139, 999999, 246810, 291723 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 12:48
1025893-56.2022.8.26.0405
Nº Processo: 1025893-56.2022.8.26.0405 | Vara: da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1025893-56.2022.8.26.0405; Plano de | Advogado: Jose Xavier Marques (OAB: 53722/SP); Apelado: Instituto | Autor(es): C. A. I. T., Advogado: Luis Felipe Marcondes Dias de Queiroz (OAB: 357320, SP), Apelado: E. de S. P., Advogado | Advogado(s): Marcio Fernando Fontana (OAB: 116285, SP), Apelado: Coordenador da Administração Tributária | OAB: 53722, 119891, 515451, 308946, 90131, 166568, 182163, 258974, 357320, 302012, 469008, 461873, 182383, 228398, 156989, 305031, 116285, 35171 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 12:48
1017004-19.2023.8.26.0037
Nº Processo: 1017004-19.2023.8.26.0037 | Vara: da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1017004-19.2023.8.26.0037; Contratos Administrativos; | Advogado: Geraldo Majela Pessoa Tardelli (OAB: | Autor(es): Entrevias Concessionária de Rodovias S, a., Advogado: Ricardo Ajona (OAB: 213980, SP), Advogado: Samuel Pasquini, Juraci Rocha de Carvalho, Advogado: Gilberto Fernandes Valadares (OAB: 413584, Advogado: Sidnei Miguel | Advogado(s): Daniela Valim da Silveira (OAB: 186166, SP), Apelado: Azul Companhia de Seguros Gerais, Advogado, Talita Leixas Rangel (OAB: 430735, Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca, Tania Cristina Borges Lunardi (OAB: 173719, Ficam as partes intimadas para se manifestarem, Robson Lemos Venancio (OAB: 101383, Apelante: Olga Luciano da Silva, Advogado: Robson Lemos Venancio | OAB: 105173, 213980, 185819, 423402, 190616, 166647, 77557, 211732, 156160, 417509, 186166, 196421, 292943, 234846, 130599, 430735, 413584, 201770, 283336, 173719, 101383, 464149 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 12:47
1004927-28.2016.8.26.0229
Nº Processo: 1004927-28.2016.8.26.0229 | Vara: Cível; Procedimento Comum Cível; 1004927-28.2016.8.26.0229; Adicional de Insalubridade; | Advogado: Ademar de Marchi Filho (OAB: 208725/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca | Autor(es): Município de Hortolândia, Advogada: Tainá de Almeida Dias (OAB: 418889, SP), Apelada: Cassia Valeria Rodrigues, Maria Aparecida Minotti, Advogado: Leandro Henrique Minotti Fernandes (OAB: 324036, Apelado: Município de | Advogado(s): Ademar de Marchi Filho (OAB: 208725, SP), Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca, Daniela Valim da Silveira (OAB: 186166, Apelada: Rosângela Aparecida de Carvalho (Justiça | OAB: 208725, 418889, 288879, 209511, 186166, 332465, 120232, 183909, 154465, 90786, 230154, 500883, 503281, 464396, 324036, 183849, 256036, 25510, 324318, 92806, 153334 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 12:46
1001660-90.2019.8.26.0278
Nº Processo: 1001660-90.2019.8.26.0278 | Vara: Cível; Procedimento Comum Cível; 1001660-90.2019.8.26.0278; Indenização por Dano Moral; | Advogado: João Roberto Gouveia Marchesi (OAB: 370390/SP); Apelante: | Autor(es): Márcio Roberto Gouveia (Interdito(a)), Advogado: João Roberto Gouveia Marchesi (OAB: 370390, SP), Apelante, Marco Aurelio Florentino Silva, Advogada: Cineide Pereira Marques (OAB: 109748, Apelado: Ercar Estamparia, Rogerio Ferreira Gomes, Advogado: Vítor Henrique Léri Barreiros (OAB: 452937, Apelado: Estado de São Paulo | Réu(s): Luciano Freitas da Silva, Advogada: Cristiane Bertaglia Gama (OAB: 317068, SP), Ficam as partes intimadas para se | Advogado(s): Maico Hentz (OAB: 480287, SP), Apelado: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São | OAB: 370390, 289501, 109748, 329048, 147284, 452937, 480287, 245236, 185819, 213980, 329911, 190616, 166647, 227857, 317068, 355751, 274894, 253327, 398546, 252954 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 12:45
1001457-41.2023.8.26.0197
Nº Processo: 1001457-41.2023.8.26.0197 | Vara: Cível; Ação Popular; 1001491-55.2024.8.26.0302; Violação aos Princípios Administrativos; Apelante: Flávio | Advogado: Guilherme Brites (OAB: 292767/SP); Advogado: Guilherme Silva Santos (OAB: 431513/SP); | Autor(es): Estado de São Paulo, Advogado: Lauro Tércio Bezerra Câmara (OAB: 335563, SP), Apelado: Plasmont | Réu(s): Estado de São Paulo, Advogado: Fernando Humberto Parolo Caravita (OAB: 153266, SP), Advogado | Advogado(s): Altino Ortiz dos Santos Zero (OAB: 473404, SP), Apelado: Estado de São Paulo, Advogado: Roberto Ramos (OAB | OAB: 292767, 431513, 329163, 441368, 208103, 251952, 120657, 72977, 183031, 332410, 442226, 282962, 177975, 335563, 210198, 238081, 473404, 233010, 153266, 289992 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 12:45
1000528-70.2024.8.26.0650
Nº Processo: 1000528-70.2024.8.26.0650 | Vara: Única; Procedimento Comum Cível; 1000532-03.2021.8.26.0654; Desapropriação por Utilidade | Advogado: Marcelo Augusto da Silva (OAB: 285442/SP); Apelado: | Advogado(s): Vitoria Ribeiro de Jesus (OAB: 476619, SP), Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca | OAB: 285442, 455586, 152972, 226424, 137432, 229320, 476619, 228398, 293981, 154738, 255084, 109233, 155852 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 12:44
0002701-53.2022.8.26.0101
Nº Processo: 0002701-53.2022.8.26.0101 | Vara: Cível; Execução de Título Extrajudicial; 0006804-28.1999.8.26.0322; Contratos Administrativos; Apelante: | Advogado: Henrique Ferro (OAB: 41262/SP); Advogado: Everson Ricotta (OAB: 345425/SP); Invtante: João da Fonseca Maciel; | Autor(es): João Marcos Monteiro de Oliveira, Advogado: Joaquim Souza de Oliveira (OAB: 277240, SP), Apelado: Universidade, Greyza Mitiko Aiacyda, Advogado: Luciano Vitor Engholm Cardoso (OAB: 47238, Advogado: Ivo Liberalino da | Advogado(s): Henrique Ferro (OAB: 41262, SP), Advogado: Everson Ricotta (OAB: 345425, Invtante: João da Fonseca Maciel, Maria Patricia Ferreira Pimentel (OAB: 225796, Advogado: Ivo Liberalino da Silva Junior (OAB: 211485, Luiza de Oliveira dos Santos (OAB: 265398, Apelado: Rumo Malha Paulista S, Advogado: Marcelo Alves, Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569, Apelado: Estado de São Paulo, Advogada: Fernanda Paulino | OAB: 127616, 41262, 345425, 430658, 238585, 341527, 156496, 277240, 166237, 227881, 47238, 225796, 211485, 88395, 226746, 293788, 102549, 265398, 293743, 141237, 163569, 308456 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 12:43