Consulta de Processos

Nº Processo: 0003736-80.2025.8.26.0509 | Vara: Unidade | Advogado: João Henrique Prado Garcia (OAB: | Assunto: Progressão de Regime; Agravante: J. P. F.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/ | Advogado(s): Thiago de Barros Rocha (OAB: 241555, SP), Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo | OAB: 999999, 115053, 489803, 241555, 485246, 218476, 410232, 93926, 475013, 523826, 389475 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 0012782-87.2025.8.26.0996 | Vara: Vara das Execuções Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0011092-22.2025.8.26.0576; Assunto: | Advogado: Alexandre Pinheiro Valverde (OAB: | Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Fabio Henrique Tome; | Advogado(s): Gabriela Gabriel (OAB: 239066, SP) | OAB: 239066, 508950, 999999, 461578, 219195, 159308 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 0013889-94.2025.8.26.0050 | Vara: 1ª Vara | Advogado: Dalyson Carleto Rocha (OAB: 400242/SP); Agravado: Ministério Público do | Assunto: Pena de Multa; | OAB: 999999, 400242, 88552, 159308, 442684, 394629 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 0013679-43.2025.8.26.0050 | Vara: Unidade | Advogado: Alessandra Martins Gonçalves Jirardi (OAB: 320762/SP); | Assunto: Pena de Multa; | OAB: 999999, 320762, 391651, 343350, 86444, 476053, 363516, 164210 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 0002345-28.2025.8.26.0271 | Vara: Anexo de | Advogado: Auro Dreger da Silva (OAB: 179925/SP) | Assunto: Contra a | OAB: 179925, 999999, 480681, 288940, 394164, 447525, 444002 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 0013017-09.2025.8.26.0041 | Vara: Vara Única; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0000463-70.2025.8.26.0549; Assunto: Regressão de Regime; | Advogado: Nicola San Martino Junior (OAB: 312888/SP); Agravado: Ministério Público do | Assunto: Indulto; Agravante: Glaucilene Gisleide Viale; Advogada: Melissa Mayra de Paula Sanchez Curi (OAB: 272170/SP); | Advogado(s): Nayara Thaís Pavani (OAB: 461761, SP), Advogado: Guilherme Caetano Bertini (OAB: 308154, Agravado | OAB: 272170, 312888, 470685, 324152, 446405, 201934, 999999, 322240, 167156, 396078, 461761, 308154 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 0011932-33.2025.8.26.0996 | Vara: 1ª | Advogado: Luis Maciel do Nascimento (OAB: 450305/SP) | Assunto: Remição; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Luis Guimaraes Maciel do Nascimento; | Advogado(s): Paola Nunes de Toledo (OAB: 372720, SP), Advogado: Luis Maciel do Nascimento (OAB: 450305, Hellen Cristina Cruz de Souza (OAB: 460337, Isabela Silva Biazon (OAB: 472061, Edivaldo da Silva Souza Junior (OAB: 444440, Advogado: Allison Andrade Silva (OAB: 465136 | OAB: 372720, 450305, 999999, 460337, 513048, 472061, 444440, 465136, 445573, 449368, 266678, 347361, 457194, 467690, 417113, 257754, 68809 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 0011525-27.2025.8.26.0996 | Vara: Unidade | Advogado: Pedro dos Reis Carneiro (OAB: 453592/ | Assunto: Falta Grave; Agravante: Lucas Wiliam da Silva; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: | OAB: 999999, 453592, 433371, 323109, 430932, 335128, 300551, 472061 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 0011819-79.2025.8.26.0996 | Vara: 3ª Vara | Advogado: Renato Antonio Pappotti (OAB: 145657/SP); Advogada: Suelen Alves Medeiros (OAB: 519771/SP) | Assunto: Remição; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Lucas Caldeira de Lima; Def. Público: | Autor(es): M. P. do E. de S. P. | Advogado(s): Renato Antonio Pappotti (OAB: 145657, SP), Advogada: Suelen Alves Medeiros (OAB: 519771 | OAB: 999999, 145657, 519771, 331134, 369702, 313349, 372645, 234560, 154733, 439643 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 0007632-24.2025.8.26.0577 | Vara: Criminal; Ação: Recurso em Sentido Estrito; Nº origem: 0007632-24.2025.8.26.0577; Assunto: Promoção, constituição, | Advogado: Mario Kendi Ondani (OAB: 402988/SP) (Convênio A.J/OAB); | Assunto: Promoção, constituição, | Autor(es): MICHAEL FELIPE SOUZA DE CARVALHO, Advogado: Mario Kendi Ondani (OAB: 402988, SP) (Convênio A.J, OAB), V. H. S. dos S., Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999, SP), Apelado: M. P. do E. de | Réu(s): M. P. do E. de S. P., Ministério Público do Estado de São Paulo, Apdo, Apte: ANDRE LUIZ ARAGÃO DE FREITAS, Advogada: Sandra Maria, Assistente M.P: J. S. S., Advogada: Iviane Ferro Alves (OAB: 368194, SP), Advogada: Bruna Rios | Advogado(s): Fabio Cesar Tondato (OAB: 253267, SP) (Convênio A.J, OAB), Apelado: M. P. do E. de S. P. | OAB: 230313, 999999, 402988, 179921, 343000, 368194, 355486, 253267, 289809 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11