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1072946-22.2022.8.26.0053
Nº Processo: 1072946-22.2022.8.26.0053 | Vara: do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento | Advogado: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP); Recorrente: Anna Maria Machado; Advogado: Messias | Advogado(s): Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793, SP), Recorrente: Anna Maria Machado, Advogado: Messias | OAB: 210438, 250793, 453521, 182042, 505972, 386282, 381366, 346578, 363612, 199272, 148133, 195068 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 11:33
1053295-33.2024.8.26.0053
Nº Processo: 1053295-33.2024.8.26.0053 | Vara: do Juizado Especial | Advogado: Maicon Roberto Maraia (OAB: 298239/ | OAB: 129029, 298239, 66077, 135763, 159306, 283015, 248244, 187792, 287082, 111092, 306877, 317024, 200740 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 11:33
1028713-66.2024.8.26.0053
Nº Processo: 1028713-66.2024.8.26.0053 | Vara: do Juizado | Advogado: Victor Barbosa Santos (OAB: 17367B/RN); | Advogado(s): Cassia de Lurdes Riguetto (OAB: 248710, SP), Advogada: Fernanda Ferreira Gödke (OAB: 182042, Ficam as, Klayton Teixeira Turrin (OAB: 288627, Ficam as partes intimadas para manifestarem, se, com motivação | OAB: 248710, 182042, 393291, 205619, 309869, 341893, 364614, 346185, 288627, 277971, 309909, 143303, 248244, 287082, 187792, 367822, 341890 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Advogado: Cassia de Lurdes Riguetto (OAB: 248710
28/07/2025 11:33
1018689-25.2025.8.26.0576
Nº Processo: 1018689-25.2025.8.26.0576 | Vara: da Fazenda Pública; Procedimento | Advogado: Jose Augusto Cavalhieri (OAB: 251301/SP); Apelada: Armelinda Aparecida Maçula; Advogada: | Advogado(s): Darlene da Fonseca Fabri Dendini (OAB: 126682, SP), Advogada: Ana Paula Siqueira dos Santos (OAB: 118577 | OAB: 327433, 218958, 251301, 196085, 312390, 262694, 350398, 249765, 313580, 409323, 333040, 126682, 118577, 408808, 340800 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 11:33
1011599-63.2025.8.26.0576
Nº Processo: 1011599-63.2025.8.26.0576 | Vara: do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da | Advogado: Paulo Cesar Barbatto (OAB: 380668/SP); Advogada: Jéssica Martinez Cecarelli Barbatto | Advogado(s): Ricardo Rocha Ivanoff (OAB: 171261, SP), Recorrida: Maria Estela da Costa, Advogado: Arthur Henrique Clemente, Jéssica Martinez Cecarelli Barbatto (OAB: 470817, Ficam as partes intimadas para manifestarem, se, com, Cleidiane Cristina Segal (OAB: 433248, com motivação, Fernanda Bregion Daniel (OAB: 208760, Recorrido: Departamento de Água, Esgoto de Americana, DAE, Fernanda Cristina Noveli Antunes (OAB: 317272 | OAB: 380668, 470817, 143911, 171261, 163417, 402614, 433248, 427672, 137758, 463996, 208760, 317272, 163188 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Advogado: Ricardo Rocha Ivanoff (OAB: 171261
28/07/2025 11:33
1005638-02.2021.8.26.0506
Nº Processo: 1005638-02.2021.8.26.0506 | Vara: do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento | Advogado: Caio Victor Carlini Fornari (OAB: 294340/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação | Advogado(s): Caio Victor Carlini Fornari (OAB: 294340, SP), Ficam as partes intimadas para manifestarem, se, com motivação, Patricia Regina Vieira (OAB: 207465 | OAB: 294340, 413059, 438784, 338189, 207465, 258168, 327433, 143911, 265230, 410553, 395973 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Advogado: Caio Victor Carlini Fornari (OAB: 294340
28/07/2025 11:33
1004023-42.2021.8.26.0452
Nº Processo: 1004023-42.2021.8.26.0452 | Vara: da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado | Advogado: Fernando Claudio Artine (OAB: | Advogado(s): Vinicius Cabral Nori (OAB: 249083, SP), Ficam as partes intimadas para manifestarem, se, com motivação, Ruslan Stuchi (OAB: 256767, Recorrido: Junta Comercial do Estado De São Paulo, JUCESP, Ficam as partes, Fábio Bexa (OAB: 471187, Recorrido: Prefeitura Municipal de Luiziânia, Advogado: Josias Tadeu Correa E | OAB: 125545, 310434, 216938, 331390, 127439, 341210, 249083, 488095, 256767, 471187, 103338, 423284, 355866 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Advogado: Vinicius Cabral Nori (OAB: 249083
28/07/2025 11:32
1003012-78.2024.8.26.0417
Nº Processo: 1003012-78.2024.8.26.0417 | Vara: do Juizado Especial Civel e Criminal; Procedimento | Advogado: Alan Bigotto dos Santos (OAB: 482492/SP); Advogada: Rafaela Silveira da Nóbrega (OAB: 528955/SP); | OAB: 482492, 528955, 144811, 351682, 347202, 239384, 247750, 286957, 341794, 292887, 283015, 39842, 373028 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 11:32
1001587-92.2025.8.26.0445
Nº Processo: 1001587-92.2025.8.26.0445 | Vara: do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento | Advogado: Diego Leonardo Milani Guarnieri (OAB: 283015/SP); Soc. Advogados: Milani Guarnieri | Advogado(s): André Augusto de Araújo (OAB: 506494, SP), Advogado: Gilmar Rodrigues Monteiro (OAB: 357043, Recorrido | OAB: 283015, 39842, 446090, 178778, 506494, 357043, 379006, 210187, 287475, 239384, 347202, 517316 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Advogado: André Augusto de Araújo (OAB: 506494
28/07/2025 11:32
0107768-88.2025.8.26.9061
Nº Processo: 0107768-88.2025.8.26.9061 | Vara: do Juizado Especial da Fazenda | Advogado: Glayson Guimarães dos Santos (OAB: 238651/SP); Agravado: Estado de | Advogado(s): Beatriz Aparecida Alves (OAB: 493638, SP), Agravado: Município de São Paulo, Ficam as partes intimadas para, Rafael Cavalcante de Souza (OAB: 297854, Agravado: Prefeitura Municipal de Votuporanga, Agravado: Estado | OAB: 238651, 91533, 60727, 183031, 367800, 493638, 297854, 381326, 365009 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Advogado: Beatriz Aparecida Alves (OAB: 493638
28/07/2025 11:32