Consulta de Processos

Nº Processo: 1510225-05.2018.8.26.0477 | Vara: Vara da Fazenda | Advogado: William Robson das Neves (OAB: 290702/SP); Apelado: Estado | Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; | Autor(es): Jose Gustavo de Oliveira, Advogada: Priscila Cristina de Oliveira (OAB: 304792, SP), Apelado: Município da Estância, Município de Santo Antônio de Posse, Advogada: Natalie de Fatima B de Carvalho E Silva (OAB: 148467, Municipio de Jandira, Advogado: Adalberth dos Anjos Batista (OAB: 219670, Apelada: Mezza Health, Apelada: Silvania | OAB: 290702, 205730, 304792, 416538, 403110, 108628, 419157, 312830, 148467, 185984, 294561, 309428, 279261, 219670, 160655, 218602, 272239 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1032429-18.2023.8.26.0577 | Vara: 2ª Vara | Advogado: Dominicio Jose da Silva (OAB: 337579/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss | Assunto: Licença por Acidente | Autor(es): Municipio de Jandira, Advogado: Adalberth dos Anjos Batista (OAB: 219670, SP), Apelado: Restaurante, Estado de São Paulo, Advogada: Fernanda Vissoto Biscaia (OAB: 480288, Apelante: São Paulo | OAB: 337579, 205688, 530300, 156609, 480140, 51452, 439786, 73073, 347771, 243184, 140920, 202052, 219670, 285577, 214865, 300634, 297216, 480288, 403755, 507750, 403110 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1514564-56.2018.8.26.0299 | Vara: SEF - Setor de Execuções | Advogado: Adalberth dos Anjos Batista (OAB: 219670/SP) (Procurador); Apelada: Supermercado | Assunto: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento; | Autor(es): Municipio de Jandira, Advogado: Adalberth dos Anjos Batista (OAB: 219670, SP), Apelada: Supermercado, Apelada: Tornado & | Advogado(s): Luís Fernando da Costa (OAB: 218195, SP), Thiago André Bezerra (OAB: 443759, Advogada: Monica Tavares (OAB: 308412 | OAB: 219670, 153331, 232406, 345910, 227864, 210367, 484115, 243184, 140920, 393874, 368910, 218195, 227870, 325613, 443759, 308412, 426067, 345185, 306246, 430328, 163116, 92477 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1521750-33.2018.8.26.0299 | Vara: SEF - Setor de | Advogado: Adalberth dos Anjos Batista (OAB: 219670/SP) (Procurador); Apelada: Jose Roberto | Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; | Autor(es): Municipio de Jandira, Advogado: Adalberth dos Anjos Batista (OAB: 219670, SP), Apelada: Jose Roberto, Apelada: Maria Nilda, Apelada: Gustavo, Apelada: Angelo Farina, Apelado: Juscelino, Apelada: Washington | Réu(s): Renato Fernandes Garcia, outro, Advogado: Orlando D´agosta Rosa (OAB: 163745, SP), Luiz Antonio Ferreira, Advogada: Lucilena de Moraes Bueno Pimenta (OAB: 170811, Sandro Salum Apolinario | Advogado(s): Igor Denisard Dantas Melo (OAB: 366679, SP), Apelado: Kersil Indústria, Comércio de Madeira Ltda | OAB: 429817, 219670, 366679, 163745, 227864, 318833, 210837, 143578, 170811, 409310, 407644, 354087 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1005803-69.2021.8.26.0564 | Vara: 1ª Vara da Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1005803-69.2021.8.26.0564; Assunto: IPVA | Advogado: Otavio Antonini (OAB: 121893/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss | Assunto: IPVA | Autor(es): Municipio de Jandira, Advogado: Adalberth dos Anjos Batista (OAB: 219670, SP), Apelado: Everton Dias, Apelada: Maria de, Apelada: Mariza Regina, Apelada: Lázzaro, Rodrigo Lucas da Silva, me, Advogado: Henrique Serafim Gomes (OAB: 281675, Apelado: Município de São | OAB: 121893, 410446, 329425, 219670, 128706, 277096, 226725, 376575, 218881, 287459, 91916, 1488, 281675, 183432, 150185 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 2219959-65.2025.8.26.0000 | Vara: Unidade | Advogado: Silas Muniz da Silva (OAB: 234859/SP) (Procurador); Agravado: Ministério Público | Assunto: ICMS/ | Ação: de Insumos Farmaceuticos Ltda - Me; Advogado: Gabriel Henrique Pisciotta | Advogado(s): Carla Rodrigues Moreau (OAB: 268217, SP), Agravado: Estado de São Paulo, Rubens Rodrigues Francisco (OAB: 347767, Maurício Barros (OAB: 183724 | OAB: 234859, 120415, 117364, 388299, 159498, 401917, 43556, 268217, 347767, 412664, 459403, 406279, 326458, 29377, 145859, 183724, 160548, 390373, 113292, 163110, 151976, 240274, 188272, 306477, 307336, 119251 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1002307-26.2017.8.26.0094 | Vara: Vara Única; Ação: | Advogado: Felipe de Brito Almeida (OAB: 338615/SP); Advogado: Fellipe Moreira Matos (OAB: 345432/SP); Apelado: | Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; Apelante: Município de | Autor(es): Municipio de Jandira, Advogado: Adalberth dos Anjos Batista (OAB: 219670, SP), Apelada: Luis Fernando, Apelada: Miguel Angelo, Apelada: Super Gv, Apelado: Jose Sant’anna | Advogado(s): Adalberth dos Anjos Batista (OAB: 219670, SP), Apelada: Tecnosystem Sistemas Integrados de Seg., Apelado: G Frigo Transportadora de Cargas Ltda., ME | OAB: 338615, 345432, 346266, 219670, 448105, 166664, 82662, 271760 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1506520-51.2017.8.26.0471 | Vara: Setor de Execuções | Advogado: Marcus Vinicius Pereira de Barros Armada (OAB: 331495/SP) (Procurador); | Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; | Autor(es): Município de Porto Feliz, Advogado: Marcus Vinicius Pereira de Barros Armada (OAB: 331495, SP), Municipio de Americana, Advogada: Letícia Antonelli Lehoczki (OAB: 167469, Apelada: Raimunda, Municipio de Jandira, Advogado: Adalberth dos Anjos Batista (OAB: 219670, Apelada: Reginaldo, Apelada: Luiz Carlos | Réu(s): Industria Textil T.gabriel S.a., José Almir Cândido | OAB: 208010, 331495, 167469, 300577, 163929, 345125, 332173, 414286, 304037, 399776, 154087, 219670, 285577, 306644 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1517757-16.2017.8.26.0299 | Vara: SEF - Setor de | Advogado: Adalberth dos Anjos Batista (OAB: 219670/SP) (Procurador); Apelada: Erenito Alves | Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; | Autor(es): Municipio de Jandira, Advogado: Adalberth dos Anjos Batista (OAB: 219670, SP), Apelada: Erenito Alves, Apelada: Escola Cristã | OAB: 219670, 294142, 196542, 160715, 117558, 71318, 83326, 999999, 166297, 331880, 242593, 86552, 213409, 457999, 359533, 27850, 160263, 188842, 515452, 271953, 285395, 487893, 185819, 213980 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1081089-63.2023.8.26.0053 | Vara: 1ª Vara de Fazenda | Advogado: Roberto Mendes Mandelli Junior (OAB: 126160/SP) (Procurador) | Assunto: Concurso Público / Edital; | Autor(es): Joelmir Cardoso Silva, Advogada: Bruna Guerra Calado Ligieri Sons (OAB: 442554, SP), Apelado: Estado de São, Municipio de Jandira, Advogado: Adalberth dos Anjos Batista (OAB: 219670, Apelado: Arino Gomes, Apelado: Arivalter, Apelado: Benjamin | Advogado(s): Victor Fava Arruda (OAB: 329178, SP) | OAB: 442554, 126160, 219670, 335594, 329300, 62293, 163987, 312668, 206941, 299506, 222459, 329178, 356348, 378848, 315122, 126606, 403110, 274415, 65330 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11