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0000634-63.2023.5.19.0057
Nº Processo: 0000634-63.2023.5.19.0057 | Advogado: DIRCEU CARREIRA JUNIOR(OAB: | OAB: 20016, 27340, 7806, 7539, 7440, 21678, 221865, 10924, 10450, 17250 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região
10/08/2025 02:21
0010586-03.2024.5.15.0038
Nº Processo: 0010586-03.2024.5.15.0038 | Advogado: - FLAVIO APARECIDO CASSUCI JUNIOR (OAB/SP | Advogado(s): GISELLE RUSTIGUEL (OAB, SP 289745) (OAB, SP 201392), VERA LUCIA MARTINS GUEDES (OAB, SP 157174) ADVOGADO, HELENA CANDIDO (OAB, SP 383034), ALINE APARECIDA DE ARAUJO (OAB, SP 431803) ROT 0010586, 03.2024.5.15.0038, EDNEI MARCOS ROCHA DE MORAIS (OAB, SP 5ª Câmara, HELEN AGDA ROCHA DE MORAIS GUIRAL RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho SAMUEL HUGO, MARCOS PAULO PASSONI (OAB, SP 173372) Gabinete da Desembargadora Tereza Aparecida Asta Gemignani, VAGNER BAGDAL (OAB, SP 310966) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho TEREZA, LUIS MANUEL CARVALHO MESQUITA (OAB, SP 9ª Câmara, MARCELO SENA SANTOS (OAB, BA 30007) RECORRENTE, ESTADO DE SAO PAULO, BA 30007) RECORRIDO, MARIA APARECIDA BRIZOLA DOS SANTOS, HELOISA HELENA SOARES (OAB, SP 231225) | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho RITA DE CASSIA 268624), Desembargador Federal do Trabalho DAGOBERTO, Desembargador Federal do Trabalho MARCELO RECORRIDO, MUNICIPIO DE BRAGANCA PAULISTA, Desembargador Federal do Trabalho KEILA 6ª Câmara | OAB: SP 500346, SP 289745, SP 201392, SP 157174, SP 383034, SP 431803, SP 243929, SP 307576, SP 272201, SP 173372, SP 310966, BA 30007, SP 231225, SP 297423 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Advogado: GISELLE RUSTIGUEL (OABRelator: Desembargador Federal do Trabalho RITA DE CASSIA 268624)
10/08/2025 02:15
0000886-65.2023.5.21.0007
Nº Processo: 0000886-65.2023.5.21.0007 | Advogado: - GILMARINHO LOBATO MUNIZ (OAB/RO 3823) ADVOGADO - NEWTON DORNELES SARATT (OAB/PR 38023) | Advogado(s): GILMARINHO LOBATO MUNIZ (OAB, RO 3823) ADVOGADO, NEWTON DORNELES SARATT (OAB, PR 38023), JORGE RIBEIRO COUTINHO GONCALVES DA AGRAVADO, FERNANDO VIEIRA, THAIS SHEILA ALVES SANTIAGO, RO 3823) SILVA CORRÊA DA VEIGA, JORGE RIBEIRO COUTINHO GONCALVES DA AGRAVANTE, IVANILDO DUTRA MONTEIRO, THAIS SHEILA ALVES SANTIAGO CRUZ GERAB (OAB, RN 8699), GUSTAVO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAUJO, JORGE RIBEIRO COUTINHO GONCALVES DA (OAB, RN 4034), THAIS SHEILA ALVES SANTIAGO RR 0000893, 43.2023.5.12.0028, ADRIANO SILVA HULAND (OAB, CE 17038) RELATOR: Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO, ANTONIO CLETO GOMES (OAB, CE 5864) SILVA CORRÊA DA VEIGA, DEJARINO COSTA DOS SANTOS FILHO (OAB, CE AGRAVANTE, GRUPO CASAS BAHIA S.A., EMMANUEL BEZERRA BORGES DOS SANTOS (OAB, PE 18855), HIGO SILVA DE ANDRADE (OAB, CE 50040) (OAB, MG 116893), NONDAS GRECIANO DA SILVA (OAB, CE 38367) | Relator(a): Ministro do Tribunal Superior do Trabalho LELIO | OAB: RO 3823, PR 38023, PB 10914, SC 15090, RO 4035, RN 8699, PE 18855, RN 4034, CE 17038, CE 5864, CE 7188, CE 50040, MG 116893, CE 38367
Advogado: GILMARINHO LOBATO MUNIZ (OABRelator: Ministro do Tribunal Superior do Trabalho LELIO
10/08/2025 02:07
0010892-28.2022.5.03.0053
Nº Processo: 0010892-28.2022.5.03.0053 | Advogado: - MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ ADVOGADO - ALEXANDRE ANTONIO SARZEDA (OAB/MG | Advogado(s): MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ ADVOGADO, ALEXANDRE ANTONIO SARZEDA (OAB, MG, GABRIELA CARR (OAB, MG 168326) ADVOGADO, LUCIO SERGIO DE LAS CASAS JUNIOR (OAB, MG 190514), MG 216447), MARCIANO GUIMARAES (OAB, MG 53772) 142091), MAURO LUCIO DURIGUETTO (OAB, MG 66998), MARIO EDUARDO BARBERIS (OAB, SP 148909) 29340), RICARDO LOPES GODOY (OAB, MG 77167) ADVOGADO, ROSALIA MARIA LIMA SOARES (OAB, MG 147987), RODNEY ROSSI SANTOS (OAB, RJ 168512), THIAGO BORGES RIBEIRO FERNANDEZ (OAB, DF RRAg 0010892, 28.2022.5.03.0053, CARMO EDUARDO AZEVEDO PEREIRA (OAB, MG ADVOGADO, NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES, CRISTIANO DE MATOS SANTANA MELLO AGRAVADO, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., IONARA GONCALVES LEAL (OAB, MG 143968) (OAB, MG 127239), MOZART VICTOR RUSSOMANO NETO (OAB, DF (OAB, BA 24290), MG 147987) AIRR 0010908, 28.2022.5.18.0129 | Relator(a): Ministro do Tribunal Superior do Trabalho LELIO AGRAVANTE, WANESSA CARVALHO DE CARVALHO, Ministro do Tribunal Superior do Trabalho LELIO ADVOGADO, JOAQUIM VANTUIR DE NOVAES JUNIOR | OAB: SP 163741, MG 66998, MG 168326, MG 190514, MG 216447, MG 53772, SP 148909, MG 77167, MG 147987, RJ 168512, MG 127239, BA 24290, MG 177127, MG 143968
Advogado: MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ ADVOGADORelator: Ministro do Tribunal Superior do Trabalho LELIO AGRAVANTE
10/08/2025 02:06
0020719-14.2021.5.04.0007
Nº Processo: 0020719-14.2021.5.04.0007 | Advogado: - VICTORIA KENER BLASCKHE (OAB/RS 122440) | Advogado(s): VICTORIA KENER BLASCKHE (OAB, RS 122440), JACQUES VIANNA XAVIER, ALEXANDRE LAURIA DUTRA (OAB, SP 157840) ADVOGADO, NEWTON DORNELES SARATT (OAB, PR 38023), ANA LUCIA HORN OLIVEIRA (OAB, RS 24244) ADVOGADO, RICARDO LOPES GODOY (OAB, MG 77167), CICERO STEINER RUSCHEL (OAB, RS 81448) ADVOGADO, RODRIGO LOPES DOS SANTOS (OAB, RS 71213), FELIPE MOSMANN CUNHA (OAB, RS 70841) ADVOGADO, SONIA MARIA GIANNINI MARQUES DOBLER, MERIDIANE MACHADO GONZALES (OAB, RS (OAB, SP 26914) | Relator(a): Ministro do Tribunal Superior do Trabalho LELIO Gabinete do Ministro Lelio Bentes Corrêa, Ministro do Tribunal Superior do Trabalho LELIO ADVOGADO, NEWTON DORNELES SARATT (OAB, PR 38023), Ministro do Tribunal Superior do Trabalho LELIO VALORES E SEGURANCA, MARIANA MATTOS DA SILVA, RENATA PEREIRA ZANARDI (OAB, RS 33819), Ministro do Tribunal Superior do Trabalho LELIO RECORRIDO, PAULO RICARDO DE ALMEIDA | OAB: RS 122440, PR 38023, SP 278584, RS 36145, SP 59262, RS 58458, RS 95827, SP 157840, SP 259350, RS 33819, SP 138476, RS 24244, MG 77167, RS 81448, RS 71213, RS 70841, SP 26914
Advogado: VICTORIA KENER BLASCKHE (OABRelator: Ministro do Tribunal Superior do Trabalho LELIO Gabinete do Ministro Lelio Bentes Corrêa
10/08/2025 02:06
0000877-92.2016.5.08.0207
Nº Processo: 0000877-92.2016.5.08.0207 | Advogado: - MAIZA RICHELLE ALMEIDA RIBEIRO (OAB/PA | Advogado(s): MAIZA RICHELLE ALMEIDA RIBEIRO (OAB, PA, PA 2ª Turma, PA RELATOR: Desembargador do Trabalho JOSE EDILSIMO, PA AGRAVANTE, CLAUDINEIA BRAGA MACIEL, PA ADVOGADO, ALANA E SILVA DIAS (OAB, AP 1773), PA (OAB, AP 1739), JEAN E SILVA DIAS (OAB, AP 928), KAIO DE ARAUJO FLEXA (OAB, AP 3257), PA 4ª Turma, PA RELATOR: Desembargador do Trabalho PAULO HENRIQUE SILVA, PROSEGUR BRASIL S, A TRANSPORTADORA DE, TADEU ALVES SENA GOMES (OAB, PA 15188), JOAO VICTOR DIAS GERALDO (OAB, PA 19677), PA AP 0000455, 02.2020.5.08.0103, PA Gab. Des. Marcus Maia, PA LOSADA MAIA, NILTON CLECIO ARAUJO DO NASCIMENTO, PA 27772), PA AGRAVADO, ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E, NILTON RICARDO EBRAHIM DE LIMA (OAB, ALEXANDRE MENA CAVALCANTE (OAB, PEDRO DE SOUZA FURTADO MENDONCA ADVOGADO, JESSICA DIAS FAGUNDES (OAB, PA 16626) | OAB: PA 15646, AP 1773, AP 1739, AP 928, AP 3257, PA 15188, PA 19677, PA 27772, PA 13934, PA 16626 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
10/08/2025 02:04
0000883-75.2023.5.12.0035
Nº Processo: 0000883-75.2023.5.12.0035 | Advogado: - ANA PAULA AMORIM CORTES (OAB/BA 22235) Gabinete da Presidência | Ação: JUDICIAL ADVOGADO - DIEGO ONZI DE CASTRO (OAB/SC 15090) | Advogado(s): ANA PAULA AMORIM CORTES (OAB, BA 22235) Gabinete da Presidência, CARLA PITANGUEIRA BONFIM (OAB, BA 29648) RELATOR: Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO, DERYCK COSTA DUARTE (OAB, BA 30354) SILVA CORRÊA DA VEIGA, ELISANGELA SANTANA CONCEICAO (OAB, BA ADVOGADO, SILENE ROBERTA MATOS DA PAIXAO (OAB, BA, FABRICIO NOVAIS SILVA (OAB, BA 20570), MARIA QUINTAS RADEL (OAB, BA 30260) AIRR 0000883, 75.2023.5.12.0035, SERGIO SANTOS SILVA (OAB, BA 9993) Presidência, Admissibilidade, CASSIO CHAVES CUNHA (OAB, PA 12268) ADVOGADO, MATHEUS ANTONIUS COSTA LEITE CALDAS, MARCELO ARAUJO SANTOS Gabinete da Presidência, BRENO RUBENS SANTOS LOPES (OAB, PA 20197) ADVOGADO, VITOR TEIXEIRA FERREIRA (OAB, AM 1547), RAIMUNDO RUBENS FAGUNDES LOPES ADVOGADO, PEDRO TEIXEIRA DALLAGNOL | Relator(a): Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO VALORES E SEGURANCA, Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO RELATOR: Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO, Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO AIRR 0001122, 05.2023.5.11.0004, Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO (OAB, AM 1399) | OAB: BA 22235, BA 29648, BA 30354, BA 20570, BA 30260, BA 9993, PR 38023, SC 15090, PA 12268, PB 19319, PE 21657, PA 8553, AM 1399, PA 20197, AM 1547, PA 4305, PA 11259
Advogado: ANA PAULA AMORIM CORTES (OABRelator: Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO VALORES E SEGURANCA
10/08/2025 01:56
1001202-42.2021.5.02.0013
Nº Processo: 1001202-42.2021.5.02.0013 | Advogado: - CARLA FERNANDA DUARTE ALVES (OAB/SP ADVOGADO - LUCELIA MARQUES DE ALMEIDA PRADO | Advogado(s): CARLA FERNANDA DUARTE ALVES (OAB, SP ADVOGADO, LUCELIA MARQUES DE ALMEIDA PRADO, FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR ADVOGADO, LUIZ ANTONIO DOS SANTOS JUNIOR (OAB, SP, GABRIEL SIMIONATO (OAB, SP 445712), IVAN CARLOS DE ALMEIDA AIRR 1001202, 42.2021.5.02.0013, KATIA REGINA DE CARVALHO GUIMARAES Gabinete da Presidência, MARIA APARECIDA ALVES (OAB, SP 71743) SILVA CORRÊA DA VEIGA, RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE, RAQUEL SILVA STURMHOEBEL (OAB, SP 373413) Presidência, Admissibilidade, RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE SILVA CORRÊA DA VEIGA, SP 373413) ADVOGADO, BARBARA BRAUN RIZK (OAB, ES 13843), RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE ADVOGADO, CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO (OAB, MG, ELEN CRISTINA GOMES E GOMES (OAB, SP 373413) 91053), KASSIO COSENDEI BAUER MEDEIROS (OAB, ES, SILVIO TOSHIHIKO TOMIZUKA (OAB, SP 409406) ADVOGADO, CARLA GUSMAN ZOUAIN (OAB, ES 7582) | Relator(a): Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO AGRAVADO, TRANSBANK SEGURANCA E TRANSPORTE DE, Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO RECORRIDO, VLI MULTIMODAL S.A. | OAB: SP 264534, SP 39768, SP 445712, SP 173886, SP 394890, SP 71743, SP 173477, SP 417128, SP 173491, SP 373413, ES 13843, ES 7582, SP 409406
Advogado: CARLA FERNANDA DUARTE ALVES (OABRelator: Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO AGRAVADO
10/08/2025 01:54
0010044-82.2025.5.03.0167
Nº Processo: 0010044-82.2025.5.03.0167 | Vara: do Trabalho de Sete Lagoas | Autor: - D.N.F. CumPrSe 0010044-82.2025.5.03.0167 | Advogado: - LISA BARCELOS OLIVEIRA REZENDE (OAB/MG 3ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas | Réu(s): F.C.E. REQUERIDO, FUNERARIA SETE LAGOAS LTDA, M.D.B., R.D.F.G. ATOrd 0010044, 77.2025.5.03.0007, R.D.F.G. 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE, JBS S, A RÉU, JOSELMA CAPULINA, JOSÉ LÚCIO PEREIRA, BAIA DE ANDRADE TRANSPORTES LOGISTICOS E RÉU, AGRO PLANTA AGRONEGOCIO LIMITADA, BRF S.A. RÉU, M. DE LOURDES DE O. ELIAS LTDA, T & R DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS RÉU, USINA DE ACUCAR SANTA TEREZINHA LTDA, THERMOFAST LOGISTICA LTDA ATSum 0010044, 45.2025.5.03.0147 | Advogado(s): LISA BARCELOS OLIVEIRA REZENDE (OAB, MG 3ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas, MATHEUS HENRIQUE VAZ CARDOSO (OAB, MG ADVOGADO, LEONARDO JAMEL SALIBA DE SOUZA (OAB, MG, PATRICIA ALVES CAETANO (OAB, MG 226348) REQUERIDO, ASSISTENCIAL SANTA CLARA VENDA DE, PLACIDIO FERREIRA DA SILVA (OAB, MG 106713) PLANOS DE AUXILIO FUNERAL 24 HORAS LTDA, TATIANA TORRES DE CARVALHO VARGAS REQUERIDO, COMPANHIA BRASILEIRA DE PLANOS, JACKSON RESENDE SILVA (OAB, MG 71349), JOSE ROBERTO DA COSTA MEDEIROS JUNIOR OLIVEIRA (OAB, MG 150987), AMAURILSON ALVES DE OLIVEIRA (OAB, MG AUTOR, ROSANIO BARBOSA DE SOUZA, ANA CLAUDIA PEREIRA DE SOUZA (OAB, MG Vara do Trabalho de Três Corações, JOAO CARLOS DE PAIVA (OAB, MG 47822), DANIEL MARZARI (OAB, MT 15507) 1ª Vara do Trabalho de Formiga | OAB: MG 226348, MG 106713, MG 110586, MG 152684, MG 71349, MG 113622, MG 150987, SP 256731, MG 117701, MG 47822, MT 15507 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
10/08/2025 01:41
0000380-59.2023.5.05.0161
Nº Processo: 0000380-59.2023.5.05.0161 | Advogado: - ALLAN HABIB TEIXEIRA (OAB/BA 19452) DE VALORES E SEGURANCA | Advogado(s): ALLAN HABIB TEIXEIRA (OAB, BA 19452) DE VALORES E SEGURANCA, Thiago Jose Figueiredo Amado (OAB, BA 32474) ADVOGADO, DANIEL CIDRAO FROTA (OAB, CE 19976), ADIVANILTON SOUZA DOS SANTOS (OAB, BA RECORRIDO, PROSEGUR BRASIL S, A TRANSPORTADORA DE, BA 19452) ADVOGADO, DIEGO OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB, BA 69165) ADVOGADO, DAYANA SANTOS DE OLIVEIRA (OAB, BA 31322), ELIEZER DE ALMEIDA DAMASCENO ADVOGADO, MARCELO FONTES MONTEIRO (OAB, BA 26355), BA 32474) RORSum 0000524, 96.2023.5.05.0431, EDILTON DE OLIVEIRA TELES (OAB, BA 15806) RECORRIDO, KLEBSON DOS SANTOS DA FRANCA, MARBIANE TALINE TAVARES DO NASCIMENTO, BA 15806) ADVOGADO, CAROLINA ROSIER SILVA DE MORAES (OAB, BA, BA 15806) 29657), MAX VENICIO DA SILVA SANTOS (OAB, BA 52791) ADVOGADO, JEAN CESAR SILVA SANTOS (OAB, BA 67521) | Relator(a): Desembargador do Trabalho ALICE MARIA SANTOS RELATOR: Desembargador do Trabalho LUIZA APARECIDA, Desembargador do Trabalho TANIA MAGNANI DE LTDA, Desembargador do Trabalho PAULINO CESAR AGRAVANTE, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E | OAB: BA 19452, BA 32474, CE 19976, BA 31322, BA 26355, BA 69165, BA 60248, BA 15806, BA 52791, BA 68440, MG 154853, BA 32401, BA 67521 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Advogado: ALLAN HABIB TEIXEIRA (OABRelator: Desembargador do Trabalho ALICE MARIA SANTOS RELATOR: Desembargador do Trabalho LUIZA APARECIDA
10/08/2025 01:36