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0000586-69.2024.5.07.0036
Nº Processo: 0000586-69.2024.5.07.0036 | Advogado: - JOSE AURELIO SILVA JUNIOR (OAB/CE 34981) RECORRENTE - SILMARA DA SILVA PEREIRA | Ação: DE APOIO A CULTURA, A | Advogado(s): JOSE AURELIO SILVA JUNIOR (OAB, CE 34981) RECORRENTE, SILMARA DA SILVA PEREIRA, RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO (OAB, CE ADVOGADO, MICHELLY SUZY DE OLIVEIRA SOUSA (OAB, CE, THARA WEEND DE SOUSA SANTOS (OAB, RONALDO MARCIO SOARES BRITO (OAB, ZACARIAS ANTONIO OLIVEIRA PINTO (OAB, VICTOR COELHO BARBOSA (OAB, CE 34958) RECORRIDO, CB CONSTRUCOES LTDA., CE 34981) Gab. Des. Francisco José Gomes da Silva, CE RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho FRANCISCO, CE RECORRENTE, CLEIA PATRICIO HONORATO, CE PESQUISA E AO DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, CE 34958) RECORRENTE, MUNICIPIO DE CAUCAIA, FRANCISCO EUGENIO SOUZA REGIS (OAB, EDUARDO CÉSAR SOUSA ARAGÃO (OAB, CE TECNOLOGICO, FUNDACAO CETREDE, CAMILA BRAULINO LOPES (OAB, CE 50617) 40088), WERUSKA ALVES CUNHA DE ANDRADE (OAB | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho CARLOS GLAUCIA CAVALCANTE NEPOMUCENO, Desembargador Federal do Trabalho CLÓVIS ADVOGADO, WERUSKA ALVES CUNHA DE ANDRADE (OAB, CE | OAB: CE 34981, CE 34958, BA 29390, CE 50617 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
Advogado: JOSE AURELIO SILVA JUNIOR (OABRelator: Desembargador Federal do Trabalho CARLOS GLAUCIA CAVALCANTE NEPOMUCENO
10/08/2025 22:56
0000484-81.2023.5.07.0036
Nº Processo: 0000484-81.2023.5.07.0036 | Advogado: - FELINTO FIRMO DO PATROCINIO JUNIOR DE OLIVEIRA UCHOA | Ação: - INGETI ROT 0000704-72.2023.5.07.0006 | Advogado(s): FELINTO FIRMO DO PATROCINIO JUNIOR DE OLIVEIRA UCHOA, LUANA ALVES LIMA DANTAS NEPOMUCENO RECORRENTE, LUCAS M EVANGELISTA REFEICOES, IURI FERNANDES BARBOSA ARAUJO ADVOGADO, NAYLA ROCHELE NOGUEIRA DE ANDRADE, IURI FERNANDES BARBOSA ARAUJO RECORRIDO, FRANCISCO ERASMO CARNEIRO FILHO, IURI FERNANDES BARBOSA ARAUJO COLETIVAS LTDA, LUCIANA MELO MADRUGA FERNANDES (OAB, CE, Jose Lucio de Sousa (OAB, CE 9095) Gab. Des. Regina Gláucia Cavalcante Nepomuceno, MARCOS VINICIUS VIANNA (OAB, CE 9198) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho REGINA, JOAO VIANEY NOGUEIRA MARTINS (OAB, ADRIANO SILVA HULAND (OAB, CE 17038) Gab. Des. Carlos Alberto Trindade Rebonatto | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho CLÓVIS (OAB, CE 40551), Desembargador Federal do Trabalho ANTONIO (OAB, CE 34577), Desembargador Federal do Trabalho CARLOS | OAB: CE 9988, CE 33590, CE 26053, CE 43651, CE 42876, CE 40551, CE 9095, CE 9198, CE 34577, PE 21678, CE 17038, PI 9279 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
Advogado: FELINTO FIRMO DO PATROCINIO JUNIOR DE OLIVEIRA UCHOARelator: Desembargador Federal do Trabalho CLÓVIS (OAB
10/08/2025 22:56
0000171-47.2023.5.07.0028
Nº Processo: 0000171-47.2023.5.07.0028 | Advogado: - MARIA ELIZA FERNANDES DE LAVOR (OAB/CE AGRAVADO - ESTACIO PARTICIPACOES S/A | Ação: LEANDRO BEZERRA DE MENEZES AGRAVADO - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE | Advogado(s): MARIA ELIZA FERNANDES DE LAVOR (OAB, CE AGRAVADO, ESTACIO PARTICIPACOES S, VITORIA REGIA ALVES DE OLIVEIRA (OAB, CE E FUNDAMENTAL LTDA., ANA MARIA RODRIGUES DA FONSECA (OAB, CE 86415), CICERO IGOR LIMA ALVES 86415), FRANCISCO LUCIANO DA SILVA CHAVES 86415), FRANCISCO MIRANDA PINHEIRO NETO (OAB, CE ADVOGADO, DANIEL CIDRAO FROTA (OAB, CE 19976), PAULO GERMANO AUTRAN NUNES DE, GRACYELE SIQUEIRA NUNES NOGUEIRA ADVOGADO, PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA (OAB, RS, JOAO VIANEY NOGUEIRA MARTINS (OAB, PEDRO IVO LEAO RIBEIRO AGRA BELMONTE, JOSE BOAVENTURA FILHO (OAB, CE 11867) ADVOGADO, JULIETA BRENDA FERNANDES MORAO (OAB, CE (OAB, RJ 155433), CE AP 0000171, 47.2023.5.07.0028, CE Gab. Des. Regina Gláucia Cavalcante Nepomuceno, ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (OAB, RJ TRABALHO, CE 19976) AP 0000204, 28.2023.5.07.0031, PAULO GERMANO AUTRAN NUNES DE Seção Especializada II, PEDRO IVO LEAO RIBEIRO AGRA BELMONTE RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho FRANCISCO | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho DURVAL CESAR ADVOGADO, RAYLA LEAL LUZ (OAB, PI 9279) | OAB: CE 86415, CE 39507, CE 51557, CE 19976, CE 18964, CE 45626, RJ 155433, CE 11867, PI 9279, CE 29704 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
Advogado: MARIA ELIZA FERNANDES DE LAVOR (OABRelator: Desembargador Federal do Trabalho DURVAL CESAR ADVOGADO
10/08/2025 22:56
0000211-39.2022.5.07.0036
Nº Processo: 0000211-39.2022.5.07.0036 | Advogado: - LEANDRO AUGUSTO BUCH (OAB/CE 44543) (OAB/CE 39507) | Ação: LEANDRO BEZERRA DE MENEZES ADVOGADO - MARIA ELIZA FERNANDES DE LAVOR (OAB/CE | Advogado(s): LEANDRO AUGUSTO BUCH (OAB, CE 44543) (OAB, CE 39507), LORENA FACHINI TESTI (OAB, PR 114141) ADVOGADO, FRANCISCO LUCIANO DA SILVA CHAVES, LUDMILLA VINHAIS ZACARIAS GUIMARAES (OAB, CE 51557), PAULO TEXEIRA MARTINS (OAB, PR 52711) 18701), RAFAEL GIRAO BRITTO (OAB, CE 40811) ADVOGADO, FRANCISCO MIRANDA PINHEIRO NETO (OAB, CE, JOSE ALBERTO COUTO MACIEL (OAB, DF 513) ADVOGADO, GRACYELE SIQUEIRA NUNES NOGUEIRA, ANA MARIA RODRIGUES DA FONSECA (OAB, CE 43571), CE AP 0000211, 39.2022.5.07.0036, CICERO IGOR LIMA ALVES Gab. Des. Durval Cesar de Vasconcelos Maia, FRANCISCO LUCIANO DA SILVA CHAVES DE VASCONCELOS MAIA, CE AGRAVANTE, JENNIFFER DE SOUZA SERAFIM, GRACYELE SIQUEIRA NUNES NOGUEIRA ADVOGADO, JOAO VIANEY NOGUEIRA MARTINS (OAB, CE ADVOGADO, JOSE BOAVENTURA FILHO (OAB, CE 11867) ADVOGADO, CICERO IGOR LIMA ALVES, JULIETA BRENDA FERNANDES MORAO (OAB, CE (OAB, MARIA ELIZA FERNANDES DE LAVOR (OAB, VITORIA REGIA ALVES DE OLIVEIRA (OAB, CE 18701), CE 11867), CICERO IGOR LIMA ALVES 54215) | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho DURVAL CESAR ADVOGADO, JULIETA BRENDA FERNANDES MORAO (OAB, CE | OAB: CE 44543, CE 39507, PR 114141, CE 51557, PR 107245, PR 52711, CE 40811, DF 513, CE 45626, CE 11867, CE 43571, CE 18701 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
Advogado: LEANDRO AUGUSTO BUCH (OABRelator: Desembargador Federal do Trabalho DURVAL CESAR ADVOGADO
10/08/2025 22:56
0000809-56.2023.5.07.0036
Nº Processo: 0000809-56.2023.5.07.0036 | Advogado: MARCELO FORTES GIOVANNETTI | Ação: - INGETI | OAB: 223800, 11281, 20087, 22139, 16496, 147738, 33794 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
10/08/2025 21:36
0000514-59.2025.5.07.0000
Nº Processo: 0000514-59.2025.5.07.0000 | Advogado: - Jose Lucio de Sousa (OAB/CE 9095) RELATOR: Juiz do Trabalho Convocado FERNANDA MARIA | Autor(es): D.A.L.D.S. Precatórios, Instituto Nacional do Seguro Social, R.L.L. Precatórios, M.L.D.S.S., C.S.B.S.D.S. Precat 0000516, 29.2025.5.07.0000, M.D.D.M.D.B., M.C.S.M. Precat 0000518, 96.2025.5.07.0000 | Réu(s): MUNICIPIO DE CAUCAIA UCHOA DE ALBUQUERQUE, MUNICIPIO DE MISSAO VELHA UCHOA DE ALBUQUERQUE, MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE Precatórios, MUNICIPIO DE MISSAO VELHA Precatórios | Advogado(s): Jose Lucio de Sousa (OAB, CE 9095) RELATOR: Juiz do Trabalho Convocado FERNANDA MARIA, RAYLA LEAL LUZ (OAB, PI 9279) RELATOR: Juiz do Trabalho Convocado FERNANDA MARIA, ELIAS DA SILVA FELIX (OAB, CE 42798) OJC Precatórios, MIKE ANDERSON MEDEIROS DE ALMEIDA Precat 0000517, 14.2025.5.07.0000, JOSEILSON FERNANDES SOARES (OAB, CE OJC Precatórios, LUAN FERNANDES PARENTE GARCIA RELATOR: Juiz do Trabalho Convocado FERNANDA MARIA | Relator(a): Juiz do Trabalho Convocado FERNANDA MARIA Precat 0000514, 59.2025.5.07.0000, Juiz do Trabalho Convocado FERNANDA MARIA Precat 0000515, 44.2025.5.07.0000, Juiz do Trabalho Convocado FERNANDA MARIA REQUERIDO, MUNICIPIO DE BARBALHA, Juiz do Trabalho Convocado FERNANDA MARIA, Juiz do Trabalho Convocado FERNANDA MARIA (OAB, BA 43358), MUNICIPIO DE MISSAO VELHA | OAB: CE 9095, PI 9279, CE 13013, CE 37697, CE 42798, BA 43358, CE 44555 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
Autor: D.A.L.D.S. PrecatóriosRéu: MUNICIPIO DE CAUCAIA UCHOA DE ALBUQUERQUEAdvogado: Jose Lucio de Sousa (OABRelator: Juiz do Trabalho Convocado FERNANDA MARIA Precat 0000514
10/08/2025 21:20
0000452-19.2025.5.07.0000
Nº Processo: 0000452-19.2025.5.07.0000 | Advogado: - EDIPO PEREIRA DE QUEIROZ (OAB/CE 37210) Precatórios | Autor(es): SIND EMPREGADOS ESTAB DE SERVICOS DE, DELTA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE Precat 0000505, 97.2025.5.07.0000, Instituto Nacional do Seguro Social OJC Precatórios, UNIÃO FEDERAL (PGF) Precatórios, V.S.S.D.S.E.L. OJC Precatórios | Réu(s): FRANCISCO GIL DIAS FONTELES RELATOR: Juiz do Trabalho Convocado FERNANDA MARIA, ESTADO DO CEARA RELATOR: Juiz do Trabalho Convocado FERNANDA MARIA, MUNICIPIO DE BARBALHA ADVOGADO, RAYLA LEAL LUZ (OAB, PI 9279), MUNICIPIO DE MISSAO VELHA | Advogado(s): EDIPO PEREIRA DE QUEIROZ (OAB, CE 37210) Precatórios, RODOLFO RAONE FELIPE DE CARVALHO RELATOR: Juiz do Trabalho Convocado FERNANDA MARIA, ANDREA SILVA MONTEIRO (OAB, PI 15633) Precatórios, JOSEILSON FERNANDES SOARES (OAB, CE Precatórios, LUAN FERNANDES PARENTE GARCIA UCHOA DE ALBUQUERQUE | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho JOSE ANTONIO REQUERIDO, MUNICIPIO DE BARBALHA, Juiz do Trabalho Convocado FERNANDA MARIA | OAB: CE 37210, CE 40024, PI 15633, PI 9279, CE 9095, CE 37697 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
10/08/2025 21:20
0000109-45.2025.5.07.0025
Nº Processo: 0000109-45.2025.5.07.0025 | Vara: do Trabalho de Crateús | Advogado: - JOSIAS DE OLIVEIRA FEIJO NETO (OAB/CE PETROLEO LTDA | Autor(es): FRANCISCA ILDILENE SOARES DA SILVA ATSum 0000117, 13.2025.5.07.0028, FRANCISCO MARCOS MOURA DA SILVA MENDONCA LTDA, EULLER MACIEL DA SILVA ADVOGADO, MAYARA MELKA RIBEIRO SARAIVA (OAB, CE, SIND.DOS PROF.VIG.E EMPREG.EM EMP.E ADVOGADO, ANTONIA WALESSA TEOFILO DOS SANTOS, JEFESON SIQUEIRA DA SILVA | Réu(s): JOSE DE SOUZA C FILHO ADVOGADO, CARLOS FONTENELE TELES (OAB, CE 36434), SOUZA CAVACO FILHO RESTAURANTE LTDA ADVOGADO, EMANUEL FERREIRA VERISSIMO (OAB, CE, CASA DE REPOUSO PARA IDOSOS NOSSA ADVOGADO, LIBERALINA MARIA ARRAIS SOARES CANDIDO, FERNANDO DE SOUSA CARDOSO ATOrd 0000118, 95.2025.5.07.0028, NEST CONSTRUTORA LTDA, MAIS VIGILANCIA LTDA 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri, MUNICIPIO DE CAUCAIA RECLAMANTE, DAYANE KATHULY CAMPOS, C4 COMERCIAL DE DERIVADOS DE PETROLEO 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri | Advogado(s): JOSIAS DE OLIVEIRA FEIJO NETO (OAB, CE PETROLEO LTDA, KELLY CRISTINE DE OLIVEIRA FREITAS ATOrd 0000109, 45.2025.5.07.0025, LUCIANA SARAIVA PINHEIRO (OAB, CE 35689) RECLAMANTE, FRANCISCO ARLINDO LOPES DE PAIVA, DANIEL MOREIRA AGUIAR (OAB, CE 23545) 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri, JOSE LUIS DA SILVA JR (OAB, CE 20467) RECLAMANTE, FRANCISCO PAULINO DE OLIVEIRA FILHO, VITORIA PAIVA AMORIM (OAB, CE 50303), LUANA TELEMACO FURTADO (OAB, CE 37874), GUSTAVO PORTO FRANCO PIOLA (OAB, SP 24480), RENATA DAMASCENO PESSOA (OAB, CE 30841), ROGER CID GOMES MIRANDA (OAB, CE 30857) ATOrd 0000119, 80.2025.5.07.0028, CICERO ISAAC FERREIRA PEREIRA (OAB, CE, KARLA NEMES (OAB, PR 20830) CartPrecCiv 0000121, 23.2025.5.07.0037 | OAB: CE 38723, CE 35689, CE 36434, CE 23545, CE 20467, CE 33529, CE 50303, CE 37874, CE 36634, SP 24480, CE 44314, CE 30841, CE 30857, PR 20830 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
10/08/2025 21:19
0001010-10.2024.5.07.0005
Nº Processo: 0001010-10.2024.5.07.0005 | Vara: do Trabalho de Sobral | Advogado: - TIAGO QUEIROZ VIDAL (OAB/CE 50775) ADVOGADO - JOANA CAROLINA SOUZA FERRARI SOUZA | Ação: NA GESTAO PUBLICA ADVOGADO - RODRIGO SOARES BRANDAO (OAB/BA 23203) | Advogado(s): TIAGO QUEIROZ VIDAL (OAB, CE 50775) ADVOGADO, JOANA CAROLINA SOUZA FERRARI SOUZA, JOANA CAROLINA SOUZA FERRARI SOUZA AP 0001010, 10.2024.5.07.0005, RODRIGO SOARES BRANDAO (OAB, BA 23203) Gab. Des. Francisco Tarcísio Guedes Lima Verde Junior, CE 50775) AP 0001307, 87.2024.5.07.0014, JOANA CAROLINA SOUZA FERRARI SOUZA VALENÇA ALVES FILHO, BA 23203) SAUDE NO EST CEARA, JOAO VIANEY NOGUEIRA MARTINS (OAB, CE, CE 50775) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho FRANCISCO, JOANA CAROLINA SOUZA FERRARI SOUZA ADVOGADO, CARLOS CESAR ARAUJO RODRIGUES (OAB, BA 23203) ADVOGADO, CE 50775) DISTRIBUIÇÃO DE 09, 02, 2025 | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho FRANCISCO, Desembargador Federal do Trabalho EMMANUEL AGRAVADO, FRANCISCO DEIVES SIFOROSA, Desembargador Federal do Trabalho CARLOS MSCiv 0000451, 34.2025.5.07.0000, Desembargador Federal do Trabalho PAULO REGIS 53062) | OAB: CE 50775, BA 52444, BA 23203, CE 28019, CE 31148 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
Advogado: TIAGO QUEIROZ VIDAL (OABRelator: Desembargador Federal do Trabalho FRANCISCO
10/08/2025 20:16
0000914-17.2024.5.07.0030
Nº Processo: 0000914-17.2024.5.07.0030 | Advogado: - CARLOS ANTONIO CHAGAS (OAB/CE 6560) RECORRENTE - MARIA DA CONCEICAO DA SILVA CLEMENTE | Ação: NA GESTAO PUBLICA | Advogado(s): CARLOS ANTONIO CHAGAS (OAB, CE 6560) RECORRENTE, MARIA DA CONCEICAO DA SILVA CLEMENTE, RENATA LINS AZI (OAB, BA 19074) BRASILEIRO, BA 19074) ADVOGADO, TIAGO QUEIROZ VIDAL (OAB, CE 50775), BA 19074) RECORRIDO, INTS, INSTITUTO NACIONAL DE AMPARO A, CE 6560) ADVOGADO, RODRIGO SOARES BRANDAO (OAB, BA 23203), BA 19074), BA 19074) ROT 0000914, 17.2024.5.07.0030, BA 19074) 1ª Turma, CE 50775) RECORRIDO, MUNICIPIO DE CAUCAIA, JOANA CAROLINA SOUZA FERRARI SOUZA, BA 23203) 1ª Turma, BA 23203) 3ª Turma | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho MARIA ROSELI ADVOGADO, TIAGO QUEIROZ VIDAL (OAB, CE 50775), Desembargador Federal do Trabalho JOSE ANTONIO ADVOGADO | OAB: CE 6560, BA 19074, CE 50775, BA 52444, BA 23203 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
Advogado: CARLOS ANTONIO CHAGAS (OABRelator: Desembargador Federal do Trabalho MARIA ROSELI ADVOGADO
10/08/2025 20:16