Consulta de Processos

Nº Processo: 0000871-80.2024.5.07.0030 | Advogado: - JULIANA ERBS (OAB/PE 32783) RECORRENTE - KILSA KARLA FERREIRA LIMA | Ação: NA GESTAO PUBLICA | Advogado(s): JULIANA ERBS (OAB, PE 32783) RECORRENTE, KILSA KARLA FERREIRA LIMA, NIELTON LOURENÇO ARAUJO (OAB, CE 24882) ADVOGADO, TIAGO QUEIROZ VIDAL (OAB, CE 50775), RUBIA CARDOSO TEODORO (OAB, CE 49719) RECORRIDO, INTS, INSTITUTO NACIONAL DE AMPARO A, CE 24882) 3ª Turma, GUSTAVO OLIVEIRA GALVAO (OAB, BA 21121) RECORRIDO, MUNICIPIO DE CAUCAIA, PEDRO CANISIO WILLRICH (OAB, RS 22821) ADVOGADO, JOANA CAROLINA SOUZA FERRARI SOUZA, RS 22821) (OAB, BA 52444), RODRIGO SOARES BRANDAO (OAB, BA 23203), JOSE AILTON CAVALCANTE ALVES (OAB, CE ADVOGADO, RAFFAEL DUTRA LIMA RIBEIRO (OAB, CE 29332), LEONARDO RAINAN FERREIRA DA COSTA RECORRIDO, MATEUS SUPERMERCADOS S.A., RODRIGO FRANKLIN SILVA DE PINHO (OAB, CE 2697), BA 21121) (OAB, MA 15858), RS 22821) | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho FRANCISCO ADVOGADO, RODRIGO SOARES BRANDAO (OAB, BA 23203), Desembargador Federal do Trabalho CARLOS RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho EMMANUEL, Desembargador Federal do Trabalho CLÓVIS MACHADO BOTELHO | OAB: PE 32783, CE 24882, CE 50775, CE 49719, BA 52444, BA 23203, BA 21121, RS 22821, CE 29332, CE 42135, CE 2697, MA 10188, MA 7187, MA 15858 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região

Nº Processo: 0000711-55.2024.5.07.0030 | Advogado: - EMANUEL RIBEIRO LIMA (OAB/CE 22564) RECORRENTE - ANTONIO CARLOS MOREIRA VIEIRA | Ação: DE APOIO A CULTURA, A PESQUISA ADVOGADO - YURI FERREIRA DE MEDEIROS (OAB/CE 32023) | Advogado(s): EMANUEL RIBEIRO LIMA (OAB, CE 22564) RECORRENTE, ANTONIO CARLOS MOREIRA VIEIRA, JAMILLY RAYANE SOARES DA SILVA (OAB, CE RECORRIDO, PAQUETA CALCADOS LTDA, EM, MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA (OAB, CE RORSum 0000819, 84.2024.5.07.0030, PEDRO HENRIQUE BEZERRIL MIRANDA CARNEIRO PORTO, YURI FERREIRA DE MEDEIROS (OAB, CE 32023) ADVOGADO, GUSTAVO OLIVEIRA GALVAO (OAB, BA 21121), BA 21121) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho FRANCISCO, PEDRO CANISIO WILLRICH (OAB, RS 22821) JOSÉ GOMES DA SILVA, RS 22821) RECORRENTE, FABIO DA SILVA, RS 22821) ADVOGADO, GILDAZIO LUAN VIEIRA SILVA (OAB, CE 42194) | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho FRANCISCO Gab. Des. Francisco José Gomes da Silva, Desembargador Federal do Trabalho CLÓVIS ADVOGADO, PEDRO CANISIO WILLRICH (OAB, RS 22821), Desembargador Federal do Trabalho CLÓVIS RECUPERACAO JUDICIAL | OAB: CE 22564, CE 32023, BA 21121, RS 22821, CE 27526, CE 42194 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região

Nº Processo: 0000083-59.2025.5.07.0021 | Vara: do Trabalho de Baturité ATSum 0000114-34.2025.5.07.0036 | Autor: - MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO | Advogado: - ANA PAULA BARROSO AALEN (OAB/CE 38830) RECLAMANTE - CRISTINA MARIA BANDEIRA DA SILVA | Ação: CETREDE | Autor(es): WASHINGTON ALVES DOS SANTOS PESQUISA E AO DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, JORDEAN SOUSA DA SILVA ADVOGADO, KELLY CRISTINE DE OLIVEIRA FREITAS, FRANCISCO ROBERTO DA SILVA RECLAMADO, ADIDAS DO BRASIL LTDA, BRUNA QUEIROZ SOUSA ADVOGADO, DEJARINO COSTA DOS SANTOS FILHO (OAB, CE, MARA ALINE BRAGA VERCOSA ATSum 0000117, 86.2025.5.07.0036, FRANCISCA SONIA DE ARAUJO DE JESUS DA ACPCiv 0000117, 22.2025.5.07.0025 | Réu(s): BALNEARIO ITAMARACA CLUB CIENTIFICO E TECNOLOGICO, FUNDACAO CETREDE, MUNICIPIO DE CAUCAIA, DIMENSIONAL SOLUCOES MODULARES LTDA RECLAMADO, JOSE DE SOUZA C FILHO, ILUMISOL IMPORTACAO E EXPORTACAO, NEST CONSTRUTORA LTDA, ANIMAL ESCOLA DE KITE SURF LTDA 7188), ADIDAS DO BRASIL LTDA RECLAMANTE, SIRLANI SILVA SAMPAIO LIMA, PAQUETA CALCADOS LTDA, EM ADVOGADO, Gustavo Ferreira Magalhaes Solon (OAB, CE 26505), EM, FUNDACAO DE APOIO A CULTURA, A RÉU, MUNICIPIO DE NOVO ORIENTE | Advogado(s): ANA PAULA BARROSO AALEN (OAB, CE 38830) RECLAMANTE, CRISTINA MARIA BANDEIRA DA SILVA, KELIANE MILLENA AGUIAR COELHO (OAB, CE CARNEIRO (OAB, CE 38723), DANIEL MOREIRA AGUIAR (OAB, CE 23545) RECLAMADO, PAQUETA CALCADOS LTDA, EM, JOSE LUIS DA SILVA JR (OAB, CE 20467) RECUPERACAO JUDICIAL, NATHALIA TASSIA ALVES TAVARES (OAB, CE 13705), NONDAS GRECIANO DA SILVA (OAB, CE 38367), Gustavo Ferreira Magalhaes Solon (OAB, CE 26505) 2ª Vara do Trabalho de Caucaia, JOSE ITALO CORREIA BARBOSA (OAB, CE 11281) AUTOR, MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO | OAB: CE 38830, CE 38723, CE 35689, CE 26505, CE 23545, CE 20467, CE 13705, CE 38367, CE 11281 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região

Nº Processo: 0000927-16.2024.5.07.0030 | Advogado: - DANIEL CIDRAO FROTA (OAB/CE 19976) | Ação: JUDICIAL | Advogado(s): DANIEL CIDRAO FROTA (OAB, CE 19976), FILIPE SOEIRO MARTINS (OAB, CE 20518) 1ª Turma, VICTOR MACIEL BRITO AGUIAR DE ARRUDA Gab. Des. Plauto Carneiro Porto, GUSTAVO OLIVEIRA GALVAO (OAB, BA 21121) ADVOGADO, BA 21121), NIELTON LOURENÇO ARAUJO (OAB, CE 24882) ADVOGADO, PEDRO CANISIO WILLRICH (OAB, RS 22821), RS 22821) ADVOGADO, ANA URSULA DA COSTA SILVA (OAB, CE 20836), CE 24882) RECORRIDO, ANA MARIA GOMES MATA, RS 22821) RECORRIDO, ORGANICA CONSULTORIA LTDA, URUPOLPAS COMERCIO DE PRODUTOS, RS 22821) ALIMENTICIOS LTDA, JORDANNA MARIA BASTOS DE ARAUJO, JOANA CAROLINA SOUZA FERRARI SOUZA Gab. Des. Regina Gláucia Cavalcante Nepomuceno, RODRIGO SOARES BRANDAO (OAB, BA 23203) GLAUCIA CAVALCANTE NEPOMUCENO, TIAGO QUEIROZ VIDAL (OAB, CE 50775) ADVOGADO, WAGNER FELIX DE FREITAS BARBOSA (OAB, CE | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho ANTONIO RECORRIDO, COMPANHIA CASTOR DE PARTICIPACOES, Desembargador Federal do Trabalho CLÓVIS ADVOGADO, JORDANNA MARIA BASTOS DE ARAUJO | OAB: CE 19976, CE 20518, CE 26153, CE 24882, BA 21121, RS 22821, CE 20836, CE 23795, BA 52444, BA 23203, CE 50775 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região

Nº Processo: 0000666-51.2024.5.07.0030 | Advogado: - FRANCISCO EVANGELISTA AGUIAR JUNIOR ADVOGADO - ANTONIO CLETO GOMES (OAB/CE 5864) | Ação: NA GESTAO PUBLICA | Advogado(s): FRANCISCO EVANGELISTA AGUIAR JUNIOR ADVOGADO, ANTONIO CLETO GOMES (OAB, CE 5864), FRANCISCO EVANGELISTA AGUIAR JUNIOR 21693), FRANCISCO EVANGELISTA AGUIAR JUNIOR ROT 0000666, 51.2024.5.07.0030, FRANCISCO EVANGELISTA AGUIAR JUNIOR Gab. Des. Carlos Alberto Trindade Rebonatto, FRANCISCO EVANGELISTA AGUIAR JUNIOR ALBERTO TRINDADE REBONATTO, TIAGO QUEIROZ VIDAL (OAB, CE 50775), FRANCISCO EVANGELISTA AGUIAR JUNIOR PESQUISA, TECNOLOGIA E INOVACAO NA GESTAO PUBLICA, JOANA CAROLINA SOUZA FERRARI SOUZA, RODRIGO SOARES BRANDAO (OAB, BA 23203), FRANCISCO EVANGELISTA AGUIAR JUNIOR RORSum 0000671, 33.2024.5.07.0011, FRANCISCO EVANGELISTA AGUIAR JUNIOR Gab. Des. Antônio Teófilo Filho, FRANCISCO EVANGELISTA AGUIAR JUNIOR TEOFILO FILHO, RENATO FERNANDES DA CRUZ LIMA RECORRENTE, FRANCISCO IAN DE SOUSA MARQUES, THAIS DE ALMEIDA (OAB, CE 50571) ADVOGADO, ANTONIO MACEDO COELHO NETO (OAB, CE, VANESSA DA ROCHA SOARES (OAB, CE 44589) 26037), CE 5864) ADVOGADO, CAROLINE AGUIAR PINHEIRO (OAB, CE 35526), JOSE ARAUJO DE PONTES NETO (OAB, CE ADVOGADO, RAYANE ARAUJO CASTELO BRANCO RAYOL | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho PAULO REGIS RECORRIDO, FRANCISCO IAN DE SOUSA MARQUES | OAB: CE 28488, CE 5864, CE 50775, BA 52444, BA 23203, CE 43637, CE 50571, CE 44589, CE 35526, CE 29557, CE 28360 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região

Nº Processo: 0000650-79.2024.5.07.0036 | Advogado: - PEDRO CANISIO WILLRICH (OAB/RS 22821) MACHADO BOTELHO | Ação: JUDICIAL RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho PAULO REGIS | Advogado(s): PEDRO CANISIO WILLRICH (OAB, RS 22821) MACHADO BOTELHO, RS 22821) RECORRENTE, INTS, INSTITUTO NACIONAL DE AMPARO A, RAFAEL DUTRA FREIRE (OAB, CE 35775) RECORRENTE, MUNICIPIO DE CAUCAIA, CE 35775) ADVOGADO, JOANA CAROLINA SOUZA FERRARI SOUZA, FELLIPE MARTINS DE SOUSA (OAB, CE 22308) ADVOGADO, TIAGO QUEIROZ VIDAL (OAB, CE 50775), CE 22308) CUSTOS LEGIS, MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO, JOSE ARGENILDO PEREIRA DE SOUSA (OAB, CE, CE 3ª Turma, JOSE ARGENILDO PEREIRA DE SOUSA FILHO RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho ANTONIO, JOSE ARGENILDO PEREIRA DE SOUSA FILHO RECORRENTE, JAIRO AFONSO AUGUSTO, REJANIA GOMES DE SOUSA (OAB, CE 13290) RECORRIDO, ADIDAS DO BRASIL LTDA, PAQUETA CALCADOS LTDA, EM, GUSTAVO OLIVEIRA GALVAO (OAB, BA 21121), CE 50775) MENDES ALENCAR, JOANA CAROLINA SOUZA FERRARI SOUZA ADVOGADO, MARCIO MENDES DE OLIVEIRA (OAB, PE 16725), RODRIGO SOARES BRANDAO (OAB, BA 23203) ROT 0000659, 47.2024.5.07.0034 | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho FRANCISCO ROT 0000650, 79.2024.5.07.0036, Desembargador Federal do Trabalho FRANCISCO PESQUISA, TECNOLOGIA E INOVACAO NA GESTAO PUBLICA, Desembargador Federal do Trabalho EMMANUEL 1ª Turma | OAB: RS 22821, CE 35775, BA 52444, BA 23203, CE 22308, CE 50775, CE 25041, CE 32509, CE 13290, BA 21121, CE 24227, PE 16725 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região

Nº Processo: 0000206-23.2025.5.07.0000 | Advogado: - ALLAN DANISIO ARAUJO SILVA (OAB/CE 41958) | Autor(es): M.H.D.O.S. ADVOGADO, ALLAN DANISIO ARAUJO SILVA (OAB, CE 41958), A.D.R.B. ADVOGADO, EZIO GUIMARAES AZEVEDO (OAB, CE 17427), J.G.D.O. REQUERIDO, MUNICIPIO DE TIANGUA, V.G.D.S. REQUERIDO, MUNICIPIO DE RERIUTABA, C.A.M.F. REQUERIDO | Réu(s): MUNICIPIO DE CAUCAIA, MUNICIPIO DE ARACATI Precat 0000208, 90.2025.5.07.0000, MUNICIPIO DE ARACATI Precat 0000209, 75.2025.5.07.0000, MUNICIPIO DE ARACATI Precat 0000210, 60.2025.5.07.0000 | Advogado(s): Jose Lucio de Sousa (OAB, CE 9095) REQUERIDO, MUNICIPIO DE ARACATI, JOSE ITALO CORREIA BARBOSA (OAB, CE 11281) REQUERIDO, MUNICIPIO DE CHAVAL, ALLAN DANISIO ARAUJO SILVA (OAB, CE 41958) | Relator(a): Juiz do Trabalho Convocado FERNANDA MARIA UCHOA DE ALBUQUERQUE, Juiz do Trabalho Convocado FERNANDA MARIA REQUERENTE, F.J.D.S., A.A.B. | OAB: CE 41958, CE 9095, CE 17427, CE 11281, CE 37594 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região

Nº Processo: 0000075-37.2025.5.07.0036 | Vara: do Trabalho de Caucaia | Advogado: - NIELTON LOURENÇO ARAUJO (OAB/CE 24882) | Ação: JUDICIAL | Autor(es): ANTONIA ERICA OLIVEIRA ARAUJO RECLAMADO, ADIDAS DO BRASIL LTDA, MARIA DA CONCEICAO GOMES NOGUEIRA DE CREDITO LTDA., ANTONIO MANOEL LOPES GONCALVES, CARLOS ANDRE RODRIGUES DO RECLAMADO, MARCELINO DOS SANTOS FREITAS, ANDRE DE SOUSA SANTOS TELEGRAFOS | Réu(s): PRATICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES, Padaria Belly Pan SOCIETARIAS, PAQUETA CALCADOS LTDA, EM, ADIDAS DO BRASIL LTDA ATOrd 0000076, 22.2025.5.07.0036, EM 2ª Vara do Trabalho de Caucaia, ADIDAS DO BRASIL LTDA 2ª Vara do Trabalho de Caucaia, COMPANHIA CASTOR DE PARTICIPACOES RECLAMANTE, ANTONIO NUNES DOS SANTOS JUNIOR, EM (OAB, CE 44642), FUNDACAO DE APOIO A CULTURA, A 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri, MUNICIPIO DE CAUCAIA ADVOGADO, SÂMIA MARIA OLIVEIRA RIBEIRO (OAB, CE 7585), AERIS INDUSTRIA E COMERCIO DE Única Vara do Trabalho de Crateús | Advogado(s): ALEX MONTEIRO DA SILVA (OAB, CE 48843) RECLAMADO, COMPANHIA CASTOR DE PARTICIPACOES, Gustavo Ferreira Magalhaes Solon (OAB, CE 26505), EDILA CATARINA RAMOS SARAIVA (OAB, CE, NIELTON LOURENÇO ARAUJO (OAB, CE 24882) ATSum 0000077, 07.2025.5.07.0036, JOSE ITALO CORREIA BARBOSA (OAB, CE 11281) ATOrd 0000089, 45.2025.5.07.0028, TAIS SANTOS DA COSTA (OAB, CE 50137), MIRIAN LEANDRO DIVERIO LUCAS (OAB, RS | OAB: CE 24882, CE 48843, CE 26505, CE 44642, CE 15309, CE 11281, CE 20087, CE 7585, CE 50137, CE 19255 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região

Nº Processo: 0000080-59.2025.5.07.0036 | Vara: do Trabalho de Caucaia | Advogado: - RAFFAEL DUTRA LIMA RIBEIRO (OAB/CE 29332) | Ação: DE APOIO A CULTURA, A RECLAMADO - A. S. FERNANDES SAMPAIO | Autor(es): M.N.S DE OLIVEIRA PREMOLDADOS ADVOGADO, RAFFAEL DUTRA LIMA RIBEIRO (OAB, CE 29332), CARLOS ANGELO DOS SANTOS RECLAMANTE, JOSE CARLOS DE SOUZA GOMES JUNIOR, CLAUDIO DIEGO VENANCIO MORAES RECLAMANTE, ANTONIO WANDERSON OLIVEIRA DE SOUSA, KASSIA SINARA DE SOUZA XAVIER, GERUSA DE SOUSA MACIEL ADVOGADO, ANTONIO ACACIO ARAUJO RODRIGUES (OAB, CE, VALQUIRIO RIBEIRO DE SOUSA ADVOGADO, HAROLDO AZEVEDO MENDES FILHO | Réu(s): FRANCISCO BRUNO MARTINS DA SILVA RECLAMADO, SUELLEN QUEIROS PINHEIRO, ME, MARDONE FERREIRA LIMA RECLAMADO, ED MOVEIS E PROJETOS LTDA, GERDAU ACOS LONGOS S.A. 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri, FUNDACAO DE APOIO A CULTURA, A RECLAMADO, A. S. FERNANDES SAMPAIO, MUNICIPIO DE CAUCAIA, BAHIANA DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA | Advogado(s): Daniel Holanda Ibiapina (OAB, CE 23644) RECLAMADO, J E PINHEIRO SERVICOS, ANTONIO CLAUDIO GOMES MOREIRA (OAB, CE ADVOGADO, THIAGO ALBUQUERQUE ARAUJO SOUZA, JORGE LUIZ COSTA TAVARES (OAB, CE 9670) ADVOGADO, PAULO EDUARDO BENJAMIM VIANA (OAB, CE, JOSE RICARDO MOURA BARBOSA (OAB, CE 30291), MARIA DAS GRAÇAS DE SOUSA CARVALHO, LUIZ FELIPE MONTEIRO (OAB, SP 288549) RECLAMADO, KAIO FELIPE DE OLIVEIRA, JOSE ITALO CORREIA BARBOSA (OAB, CE 11281) 31248), FRANCISCO WELLINGTON DE SOUSA RIBEIRO (OAB, CE 34898) | OAB: CE 29332, CE 23644, CE 27471, CE 9670, CE 30291, CE 24041, CE 49769, CE 46453, SP 288549, CE 11281, CE 34898, CE 43028 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região

Nº Processo: 0000110-86.2023.5.07.0029 | Advogado: - Henrique Andrade Girão (OAB/CE 24625) | Ação: NA GESTAO PUBLICA | Advogado(s): Henrique Andrade Girão (OAB, CE 24625), CE 24625) AP 0000110, 86.2023.5.07.0029, CE 24625) Seção Especializada I, MARCOS ANTONIO ALMEIDA DE SOUZA (OAB, PE Gab. Des. Francisco Tarcísio Guedes Lima Verde Junior, PE TARCISIO GUEDES LIMA VERDE JUNIOR, PE ADVOGADO, VICTOR DE ANDRADE SA (OAB, CE 28836), PE AGRAVADO, MARIA DA CONCEICAO GOMES DA SILVA, JOAO ALVES DE SOUSA FILHO (OAB, CE 22563), PE ROT 0000442, 19.2023.5.07.0008, DANIEL CARLOS MARIZ SANTOS (OAB, CE 14623) 3ª Turma, RICARDO LOPES GODOY Gab. Des. Durval Cesar de Vasconcelos Maia, THAIS GONCALVES MARINHO (OAB, CE 43282) DE VASCONCELOS MAIA, CE 14623) ADVOGADO, JOANA CAROLINA SOUZA FERRARI SOUZA, RICARDO LOPES GODOY (OAB, BA 52444), CE 43282) RECORRIDO, INTS, INSTITUTO NACIONAL DE AMPARO A, LUCAS LUIS GOBBI (OAB, CE 45469) (OAB, NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES ADVOGADO, ROSIMERY REIS MARTINS (OAB, CE 46486) | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho JOSE ANTONIO ADVOGADO, FILIPE SIQUEIRA GUERRA (OAB, CE 25477), Desembargador Federal do Trabalho ANTONIO ADVOGADO, FRANCISCO OLIVEIRA DE SANTANA (OAB, CE | OAB: CE 24625, CE 28836, CE 22563, CE 25477, CE 19976, CE 14623, CE 43631, CE 43282, BA 52444, BA 23203, CE 45469, CE 46486, CE 16599 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região