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0021247-30.2025.5.04.0000
Nº Processo: 0021247-30.2025.5.04.0000 | Vara: do Trabalho AUTORIDADE COATORA - Magistrado(a) da 4ª Vara do Trabalho | Autor: - BANCO DO BRASIL SA AUTOR - MUNICIPIO DE FREDERICO WESTPHALEN | Advogado: - JESSICA LISELEN SOSNOWSKI MONTEIRO IMPETRANTE - VANIA BORGES DA COSTA FLORES | Ação: IMPETRANTE - LUIZA JOSIELI HAAS | Réu(s): SINDICATO DOS BANCARIOS DE PORTO ALEGRE E CUSTOS LEGIS, MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, COMPANHIA ESTADUAL DE SILOS E ARMAZENS, CESA JOAQUINA CHARAO BARCELOS | Advogado(s): JESSICA LISELEN SOSNOWSKI MONTEIRO IMPETRANTE, VANIA BORGES DA COSTA FLORES, RODRIGO FERNANDES DE MARTINO (OAB, RS ADVOGADO, ELISABETE VERA DE MOURA (OAB, RS 67262), NATALIA BRANDT FETER (OAB, RS 107404) ADVOGADO, BENITO CANUSO BARROS (OAB, RS 84380), JULIANO ROMBALDI RODRIGUES (OAB, RS Gabinete Brígida Joaquina Charão Barcelos | Relator(a): Juiz do Trabalho Convocado ROBERTO ANTONIO RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho FRANCISCO, Desembargador Federal do Trabalho FERNANDO LUIZ REQUERENTE, SINDICATO DOS ESTIVADORES E DOS, Desembargador Federal do Trabalho REJANE SOUZA, Desembargador Federal do Trabalho MARCELO DE COMBUSTIVEIS LTDA | OAB: RS 94570, RS 26628, RS 67262, RS 107404, RS 84380, RS 81369, RS 107301, RS 91984 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Réu: SINDICATO DOS BANCARIOS DE PORTO ALEGRE E CUSTOS LEGISAdvogado: JESSICA LISELEN SOSNOWSKI MONTEIRO IMPETRANTERelator: Juiz do Trabalho Convocado ROBERTO ANTONIO RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho FRANCISCO
11/08/2025 00:17
0020397-74.2024.5.04.0302
Nº Processo: 0020397-74.2024.5.04.0302 | Advogado: - NAILTON LIMA REBOUCAS (OAB/PR 89008) ADVOGADO - TAUANI SCHWENGBER (OAB/RS 121399) | Advogado(s): NAILTON LIMA REBOUCAS (OAB, PR 89008) ADVOGADO, TAUANI SCHWENGBER (OAB, RS 121399), JULIANO LUIS FAVARETTO (OAB, RS 83104) 7ª Turma, BENITO CANUSO BARROS (OAB, RS 84380) TURISMO, CASSIO CARDOSO DA SILVA (OAB, RS 81369) ADVOGADO, FERNANDO ANTONIO ZANELLA (OAB, RS 18320), DOUGLAS SOUZA DA SILVA (OAB, RS 107301), HALLEY LINO DE SOUZA (OAB, RS 54730) ROT 0020431, 70.2024.5.04.0004, João Francisco Rodrigues de Souza Junior (OAB, RS 1ª Turma, LUANA SOUZA DE LIMA (OAB, RS 91984) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho ROSANE, MARCO ANTONIO APARECIDO DE LIMA (OAB, RS ALIMENTOS LTDA, MARILIA ANTUNES DA ROSA LIMA (OAB, RS ADVOGADO, MICHELLE MEOTTI TENTARDINI (OAB, RS 57215), MAXWEEL SULIVAN DURIGON MENEGHINI RECORRIDO, PARATI INDUSTRIA E COMERCIO DE, DAMLA KRUMMENAUER CHEMALE (OAB, RS RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho ANA LUIZA, JOSE LUIS HARTMANN FILHO (OAB, RS 102264), ALINE HAUSER (OAB, RS 41744) Gabinete Fernando Luiz de Moura Cassal, CARLOS DANIEL FELKL KUMMEL (OAB, RS 61939) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho FERNANDO LUIZ | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho MARIA CRISTINA ADVOGADO, RITA JULIANA SILVA RODRIGUES (OAB, RS, Desembargador Federal do Trabalho ANGELA ROSI RORSum 0020431, 30.2024.5.04.0373, Desembargador Federal do Trabalho EMILIO PAPALEO | OAB: PR 89008, RS 121399, RS 83104, RS 84380, RS 81369, RS 18320, RS 107301, RS 54730, RS 91984, RS 57215, PR 15388, RS 81264, RS 102264, RS 101010, RS 41744, RS 61939 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Advogado: NAILTON LIMA REBOUCAS (OABRelator: Desembargador Federal do Trabalho MARIA CRISTINA ADVOGADO
11/08/2025 00:17
0020048-42.2024.5.04.0732
Nº Processo: 0020048-42.2024.5.04.0732 | Advogado: - ELDER RUIZ DIAS RIBEIRO AMARAL (OAB/RS ADVOGADO - LUIS FERNANDO CARDOSO DE SIQUEIRA | Ação: JUDICIAL | Advogado(s): ELDER RUIZ DIAS RIBEIRO AMARAL (OAB, RS ADVOGADO, LUIS FERNANDO CARDOSO DE SIQUEIRA, THIAGO SEBASTIAN PELLENZ SILVA (OAB, VANESSA KEHL MENCHEN (OAB, RS 79885), HENRIQUE AUGUSTO OPPELT (OAB, RS 84234) ADVOGADO, LEONE PEREIRA DA SILVA JUNIOR (OAB, RS, SAMUEL MARTINS PINTO (OAB, RS 62859) 129168), LIZIANE RAQUEL FREY FISCHER (OAB, RS 26674) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho VANIA MARIA, TARCISIO PAULO RABUSKE (OAB, RS 62973) CUNHA MATTOS, RS 26674) ADVOGADO, THIAGO SOUTO QUINTANA (OAB, RS 92097), RS 62973) RECORRIDO, SUPERMERCADO CONDOR LTDA, MATEUS CANALI GIRARDI (OAB, RS 67473), GELSON DOS REIS (OAB, RS 78805) RECORRENTE, NOIVA DO MAR SERVIOS DE MOBILIDADE, JOSE EDUARDO SCHUH (OAB, RS 21578) EM RECUPERACAO JUDICIAL, RS 21578) ADVOGADO, BRUNO POSSEBON CARVALHO (OAB, RS 80514), MARINA ALVES DE OLIVEIRA (OAB, RS 79160) ADVOGADO, RS 79160) RECORRIDO, EMILLY ARAUJO DA SILVA, VANESSA TISSIANI BORGES (OAB, RS 85155) ADVOGADO, BENITO CANUSO BARROS (OAB, RS 84380), CASSIO CARDOSO DA SILVA (OAB, RS 81369), DOUGLAS SOUZA DA SILVA (OAB, RS 107301), RS 1ª Turma | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho BEATRIZ RENCK RORSum 0020071, 08.2024.5.04.0402, Desembargador Federal do Trabalho ANGELA ROSI Gabinete Manuel Cid Jardon, Desembargador Federal do Trabalho BEATRIZ RENCK ADVOGADO, LUANA SOUZA DE LIMA (OAB, RS 91984) | OAB: RS 33426, RS 79885, RS 84234, RS 62859, RS 26674, RS 62973, RS 80932, RS 92097, RS 67473, RS 78805, RS 21578, RS 80514, RS 79160, RS 85155, RS 84380, RS 81369, RS 107301, RS 54730, RS 91984 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Advogado: ELDER RUIZ DIAS RIBEIRO AMARAL (OABRelator: Desembargador Federal do Trabalho BEATRIZ RENCK RORSum 0020071
11/08/2025 00:17
0020795-68.2023.5.04.0233
Nº Processo: 0020795-68.2023.5.04.0233 | Advogado: - PAULO CEZAR LAUXEN (OAB/RS 29160) | Ação: DE CARIDADE SANTA CASA DE HALFEN | Advogado(s): MIRIAN GLADIS MACIEL MONTEIRO (OAB, RS RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho ANA LUIZA, GRAZIELA BARBOSA EGGERS (OAB, RS 130839) ADVOGADO, ELISA ALQUATI DA COSTA (OAB, RS 78734), THAIS DA SILVA TUGNE (OAB, RS 95638) RECORRENTE, LOCAMERICA RENT A CAR S.A., BENITO CANUSO BARROS (OAB, RS 84380) (OAB, RS 94893), CASSIO CARDOSO DA SILVA (OAB, RS 81369) ADVOGADO, DIEGO RAFAEL DE OLIVEIRA BOBSIN (OAB, RS, DOUGLAS SOUZA DA SILVA (OAB, RS 107301) 94258), João Francisco Rodrigues de Souza Junior (OAB, RS ADVOGADO, LUCIANA NUNES GOUVEA (OAB, MG 77575), LUANA SOUZA DE LIMA (OAB, RS 91984) RECORRIDO, SILVIO AFONSO DE ALMEIDA JUNIOR (OAB, MG 20934), ARTHUR ORLANDO DIAS FILHO (OAB, RS 40806) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho LUIS CARLOS, JORGE AIRTON BRANDAO YOUNG (OAB, RS PINTO GASTAL, MARIELE DE OLIVEIRA LIMA ANTUNES (OAB, RODRIGO LINNE NETO (OAB, PR 32509) | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho CLOVIS, Desembargador Federal do Trabalho CLAUDIO Gabinete Cleusa Regina Halfen, Desembargador Federal do Trabalho LUCIA 94258) | OAB: RS 29160, RS 130839, RS 78734, RS 95638, RS 84380, RS 94893, RS 81369, RS 107301, MG 77575, RS 91984, PR 12698, MG 20934, RS 40806, PR 32509 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Advogado: MIRIAN GLADIS MACIEL MONTEIRO (OABRelator: Desembargador Federal do Trabalho CLOVIS
11/08/2025 00:17
0020780-77.2023.5.04.0402
Nº Processo: 0020780-77.2023.5.04.0402 | Advogado: - ANDREA BARDOU YUNES CARDOSO (OAB/RS | Advogado(s): JONATA ROSA GONCALVES GARNIZE (OAB, RS 42311), Simone Machado dos Reis (OAB, RS 83763) ADVOGADO, FLAVIO ROSSIGNOLO LONDERO (OAB, RS 55221), HALLEY LINO DE SOUZA (OAB, RS 54730), GELSON DOS REIS (OAB, RS 78805) ADVOGADO, MARILIA ANTUNES DA ROSA LIMA (OAB, RS, BENONI CANELLAS ROSSI (OAB, RS 43026) ADVOGADO, MAXWEEL SULIVAN DURIGON MENEGHINI, DANIEL DA SILVA SUTELO (OAB, RS 92966) ADVOGADO, ANDREA BARDOU YUNES CARDOSO (OAB, EMMERSON ORNELAS FORGANES (OAB, SP 42311), NEWTON DORNELES SARATT (OAB, RS 25185) ADVOGADO, CASSIO CARDOSO DA SILVA (OAB, RS 81369), SERGIO LUIS RODRIGUES COUTO (OAB, RS ADVOGADO, DOUGLAS SOUZA DA SILVA (OAB, RS 107301), RS 92966) 77597), SP ADVOGADO, LUANA SOUZA DE LIMA (OAB, RS 91984), MARCELO OLIVEIRA DE MOURA (OAB, RS 59755), MARCO ANTONIO APARECIDO DE LIMA (OAB | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho ROSIUL DE RECORRENTE, ORGAO DE GESTAO MAO DE OBRA TRAB, Desembargador Federal do Trabalho BEATRIZ RENCK ADVOGADO, MARCO ANTONIO APARECIDO DE LIMA (OAB, RS, Desembargador Federal do Trabalho GILBERTO RECORRIDO, PORTOS RS, AUTORIDADE PORTUARIA DOS, Desembargador Federal do Trabalho CLEUSA REGINA ADVOGADO, THOMAZ CESCA NUNES (OAB, RS 76831) | OAB: RS 42311, RS 84380, RS 81369, RS 107301, RS 83763, RS 55221, RS 54730, RS 91984, RS 78805, RS 43026, RS 81264, RS 92966, SP 42311, RS 25185, RS 116441, RS 59755, RS 76831 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Advogado: JONATA ROSA GONCALVES GARNIZE (OABRelator: Desembargador Federal do Trabalho ROSIUL DE RECORRENTE
11/08/2025 00:17
0020563-07.2023.5.04.0023
Nº Processo: 0020563-07.2023.5.04.0023 | Advogado: - MARCELO OLIVEIRA DE MOURA (OAB/RS 59755) | Ação: EDUCADORA SAO CARLOS - | Advogado(s): MARCELO OLIVEIRA DE MOURA (OAB, RS 59755), EDUARDO MACHADO SCHUSTER (OAB, RS ADVOGADO, RAFAEL DIAS DO CANTO (OAB, RS 76095), ELOI CONTINI (OAB, RS 35912) AESC, MORGANA DUTRA BECKER (OAB, RS 55599) (OAB, SP 225772), PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA (OAB, RS, MARCIA MAZZUTTI RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho ROGER BALLEJO, RAMON FABRO ZOLET RECORRENTE, AGOSTINHO LIGABUE, EZEQUIEL FAGGION (OAB, RS 9473) ADVOGADO, CERES CRISTINA MOREIRA LIBERALI (OAB, BENITO CANUSO BARROS (OAB, RS 84380) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho RAUL ZORATTO, CASSIO CARDOSO DA SILVA (OAB, RS 81369) SANVICENTE, DOUGLAS SOUZA DA SILVA (OAB, RS 107301) RECORRENTE, PAULO CESAR MENESES DE MELO, HALLEY LINO DE SOUZA (OAB, RS 54730) ADVOGADO, RS 84380), João Francisco Rodrigues de Souza Junior (OAB, RS 81369), LUANA SOUZA DE LIMA (OAB, RS 91984) ADVOGADO, RS 54730), LUCAS DAL PAZ (OAB, RS 116441) RECORRIDO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho ROGER BALLEJO 4ª Turma, Desembargador Federal do Trabalho LUCIANE ROT 0020630, 05.2023.5.04.0012, Desembargador Federal do Trabalho WILSON ROT 0020646, 20.2023.5.04.0121 | OAB: RS 59755, RS 76095, RS 35912, RS 55599, SP 225772, SP 366168, RS 47096, RS 79668, RS 9473, RS 16810, RS 84380, RS 81369, RS 107301, RS 54730, RS 91984, RS 116441 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Advogado: MARCELO OLIVEIRA DE MOURA (OABRelator: Desembargador Federal do Trabalho ROGER BALLEJO 4ª Turma
11/08/2025 00:17
0020201-95.2024.5.04.0305
Nº Processo: 0020201-95.2024.5.04.0305 | Advogado: ANDRE FRAGA DELLA MEA(OAB: Revisor LUCIANE CARDOSO BARZOTTO | Ação: - MARIA ELIZABETE ROVEA | OAB: 105683, 26977, 43031, 249651, 62533, 63362, 87546, 15540, 14433, 320489, 307078, 61406, 77597, 78396, 62546, 82982, 65906 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
11/08/2025 00:03
0020601-61.2023.5.04.0009
Nº Processo: 0020601-61.2023.5.04.0009 | Advogado: ALFONSO DE BELLIS(OAB: RECORRIDO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL | Ação: DE MAO | OAB: 77597, 54730, 59755, 116441, 22840, 52097, 72082, 72080 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
11/08/2025 00:01
0020548-89.2024.5.04.0124
Nº Processo: 0020548-89.2024.5.04.0124 | Vara: do Trabalho Revisor BRIGIDA JOAQUINA CHARAO | Advogado: JANCIELE TOLEDO FUENTES(OAB: | Ação: SANTA TEREZA DE CAXIAS | OAB: 95087, 87585, 77597, 66332, 66132, 101291, 19156, 168571 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
11/08/2025 00:01
0020100-82.2025.5.04.0124
Nº Processo: 0020100-82.2025.5.04.0124 | Vara: DO TRABALHO DE RIO GRANDE | Advogado: - MARIANNE BERNARDI DE OLIVEIRA (OAB/RS RECLAMADO - MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE | Ação: VIVENDO ATOS 29 | Autor(es): ALLAN BARBOSA DELFINO ATOrd 0020100, 34.2025.5.04.0334, RAYSSA RODRIGUES MEIRELLES ADVOGADO, GUSTAVO MEIRELES DA SILVEIRA (OAB, RS, ALISSAN AMELIA SASSARO ADVOGADO, DANIEL FLORES SACCOL (OAB, RS 87044), LAURA DE QUADROS OLIVEIRA ADVOGADO, DIOGO DENK (OAB, SC 41618) | Réu(s): ALIANCA EXPRESS TRANSPORTES ADVOGADO, DOUGLAS SOUZA DA SILVA (OAB, RS 107301), NACOES EXPRESS TRANSPORTES 77597), BIANCHINI SA INDUSTRIA COMERCIO E, BIMBO DO BRASIL LTDA RECLAMADO, WENDELTEC INDUSTRIA DE MULTI PECAS, K.G.S SOLUCOES EM CARGA E DESCARGA E LTDA, ZAMP S.A. ATSum 0020100, 42.2025.5.04.0008, ASSOCIACAO VIVENDO ATOS 29, JUMPER SEGURANCA E VIGILANCIA ADVOGADO, ARTUR BACALTCHUK (OAB, RS 60267) | Advogado(s): MARIANNE BERNARDI DE OLIVEIRA (OAB, RS RECLAMADO, MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE, MARISA INES BERNARDI DE OLIVEIRA (OAB, RS ATSum 0020100, 82.2025.5.04.0124, RAQUEL SIMONE BERNARDI CAOVILLA (OAB, RS RECLAMANTE, RUDIMAR CADORE, TATIANE PORTES DA SILVA (OAB, RS 56953) ADVOGADO, CASSIO CARDOSO DA SILVA (OAB, RS 81369), GUILHERME RIBEIRO VENTURIN (OAB, RS 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO, JACKSON FRANCISCO OLIVEIRA (OAB, RS 98083) ADVOGADO, LUIS FERNANDO BASEI (OAB, RS 105529), ADRIANA SIMONE PIVA (OAB, RS 45263) 130349), ELIO ATILIO PIVA (OAB, RS 17458) RECLAMADO, VALMOR AMARAL RESTAURANTE, LAURA BITENCOURT PIVA (OAB, RS 93495), MATHEUS BRUM PEREIRA (OAB, RS 113405) RECLAMADO, MARIA DE FATIMA APOLLO, ME, LUIZ FERNANDO DEPIZZOL ANDRADE (OAB, PORTALSUL SERVICOS LTDA, MARCUS VINICIUS ORTACIO (OAB, RS 84915) ATOrd 0020101, 06.2025.5.04.0015, PAULO ANTONIO DE MENDONCA JUNIOR 15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE | OAB: RS 84380, RS 56953, RS 81369, RS 107301, RS 91984, RS 98083, RS 105529, RS 45263, RS 17458, RS 93495, RS 28349, RS 87044, RS 113405, SC 41618, RS 84915, RS 121803, RS 60267, RS 60317 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
11/08/2025 00:01