Consulta de Processos

Nº Processo: 1527148-85.2017.8.26.0075 | Vara: Setor de Execuções | Advogado: Olavo Correia Júnior (OAB: 203006/SP) (Procurador); Apelado: Mzf4 Fios Técnicos e Utilidades Ltda; Advogado: | Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; Apelante: | Autor(es): Dayse Rocha da Silva, Advogada: Melissa Tonin (OAB: 167376, SP), Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social, Município de Osasco, Advogada: Marli Soares de Freitas Basilio (OAB: 87584, Apelado: Alexandre | Réu(s): Município de Osasco, Advogada: Maria Manoela de Lima Campos Torres (OAB: 172007, SP) | Advogado(s): Érico Tsukasa Hayashida (OAB: 192082, SP), Natália Ramos Ribeiro (OAB: 413166 | OAB: 219437, 167376, 203006, 58315, 331435, 420896, 207353, 192082, 212825, 403110, 258362, 153094, 413166, 327444, 217992, 244553, 142247, 148323, 337526, 154721, 247504, 172007, 87584 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1506086-87.2025.8.26.0566 | Vara: Vara da Fazenda | Advogado: Alexandre Carreira Martins Gonçalves (OAB: 239826/SP) (Procurador); Apelado: | Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; | Autor(es): Município de São Carlos, Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587, SP), Apelada: Maria de, Apelado: Dagoberto, Advogado: Alexandre Carreira Martins Gonçalves (OAB: 239826, Apelado, Thiago Cassaniga Benite, Advogada: Mariana Ferrari Garrido (OAB: 316523, Apelado: Departamento Autônomo | Advogado(s): Letícia Aroni Zeber Marques (OAB: L, AZ), Ricardo Nogueira Leme (OAB: 308308, SP), Advogada: Simone da Silva Prado (OAB: 175678, Apelado: Instituto | OAB: 115587, 114839, 239826, 45683, 448105, 308308, 175678, 203834, 337035, 262464, 239435, 316523, 168923, 226080, 252609, 261544 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1501899-36.2025.8.26.0566 | Vara: Vara da Fazenda | Advogado: Alexandre Carreira Martins Gonçalves (OAB: 239826/SP) (Procurador); Apelado: | Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; | Autor(es): Município de São Carlos, Advogada: Ivy de Assis Silva (OAB: 312946, SP), Apelado: Wilson Dornelas, Advogado: Alexandre Carreira Martins Gonçalves (OAB: 239826, Apelado, Advogada: Eliane Eiko Miyamoto Kakuda (OAB: 219813, Apelado: Mira, Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587, Apelado: Prohab São, Advogado: Luan Pomarico (OAB: 351757, Apelado: Prohab São Carlos, Progresso, Elisabete Maria dos Santos, Advogada: Monica Nogueira de Souza (OAB: 233205, Apelado: Instituto Nacional do, Apelado: Natan Cardoso, Advogada: Ludmila Magalhães Oliveira Russo (OAB: 304325, Município de Sorocaba, Advogado: Guilherme Cabral Leal (OAB: 457773, Apelado: Jose Nelson, Advogado: Alexandre Carreira | Réu(s): Elcio Goncalves | Advogado(s): Ivy de Assis Silva (OAB: 312946, SP), Advogada: Eliane Eiko Miyamoto Kakuda (OAB: 219813 | OAB: 312946, 239826, 219813, 115587, 351757, 233205, 234568, 304325, 457773 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1505670-80.2024.8.26.0073 | Vara: SAF - Serviço de Anexo | Advogado: Paulo Benedito Guazzelli (OAB: 115016/SP) (Procurador); Apelado: Vip Store Celulares e Acessorios Ltda - Me | Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; | Autor(es): Município de Avaré, Advogado: Paulo Benedito Guazzelli (OAB: 115016, SP), Apelado: Jose Edgard dos, Advogada: Vanusa Inacio Machado (OAB: 309519, Apelada: Nilton Lourenco, Município de Mineiros do Tiete, Advogado: Ademar de Marchi Filho (OAB: 208725, Advogado: Artur dos Santos, Município de Pitangueiras, Advogado: Adilson Gallo (OAB: 122178, Apelado: Cia. São João de, Advogado: Victor Luchiari (OAB: 247325, Apelada: Nova Taquaritinga | Advogado(s): Paulo Benedito Guazzelli (OAB: 115016, SP), Apelado: Vip Store Celulares, Acessorios Ltda, Me, Flavia Bizutti Morales (OAB: 184692 | OAB: 115016, 122178, 337035, 322915, 68286, 342721, 184692, 309519, 247325, 208725, 487468, 217562, 251561 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1046392-45.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :3ª VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO | Advogado: 187075/SP - Cesar Antunes Martins Paes | Autor(es): Regina de Oliveira Sperto, Jose Eduardo Rangel, Foco 3 Producoes Artisticas, Eventos Ltda, Fernando Roberto Vieira, Felipe Gabriel Santos Fonseca, Rodrigo Almeida de Lima, Fernanda Domiciano dos Reis Silva Santos, G.D.N.M., Marina Del Giudice Carnevalli | Réu(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, D.E.T.S.P.D. | Advogado(s): 187075, SP, Cesar Antunes Martins Paes, 83322, Marli Jacob, 415413, Suzana Santi Cremasco, 508617, Juliana Aparecida Mafra Leonel Sedlmaier, 172850, André Carlos da Silva, 360145, Caroline de Oliveira Castro Souza, 391916, Eduardo Almeida Cezaretto, 409044, Edson Pfutzenreiter Mendes, 395478, Leandro Douglas Vilela Malagutti, 99999D, Defensoria Pública do Estado de São Paulo | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1049613-75.2021.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL | Vara: :UNIDADE DE PROCESSAMENTO DAS EXECUÇÕES CONTRA A FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL - | Advogado: 247136/SP - Ricardo Martins Rodrigues | Autor(es): Comexport Companhia de Comércio Exterior, Luiz Roberto Saud Bertozzo, Doris Groth, Francesco Pezzella, Bruno Santos dos Passos, Wiliam Barbosa Almeida, Ozael Silva de Lira, João Francisco Crusca, Dahir Ramos de Andrade Júnior | Réu(s): Estado de São Paulo, Instituto de Previdência do Estado de São Paulo, Ipesp, Municipalidade de São Paulo, CBPM, CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR, Fazenda Pública do Estado de São Paulo, HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DA USP | Advogado(s): 247136, SP, Ricardo Martins Rodrigues, 88384, Paulo Goncalves da Costa Jr, 247760, Luciana Cristina Elias de Oliveira Arenas, 108720, Nilo da Cunha Jamardo Beiro, 66922, Marcia Maria Correa Munari, 400558, Reginaldo Ananias Rodrigues, 35159, AUGUSTO BETTI, 210677, REGINALDO SOUZA GUIMARÃES, 306893, Marcos Eduardo Miranda, 130057, Marta Rodrigues Sangirardi, 278987, Paulo Eduardo Nunes E Silva, 210187, Fabiana Buzzini Roberti Grano, 162269, Emerson Dups | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 2147925-92.2025.8.26.0000 | Vara: de Fazenda Pública; Cumprimento de sentença; 1023714- | Advogado: Marcos Prado Leme Ferreira (OAB: 226359/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem | Advogado(s): Lourival Maricondi Junior (OAB: 36185, SP), Advogado: Antero Lisciotto (OAB: 16061, Interessado: Rubens | OAB: 226359, 283439, 199094, 162913, 512553, 14455, 36185, 16061, 28562, 174787, 125881, 518286, 227365, 290677, 194291, 231239, 254607, 106475 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1006880-25.2015.8.26.0047 | Vara: Vara da Fazenda Pública; | Advogado: Caio Marchioni da Silva (OAB: 473100/SP) (Procurador); Advogado: Marcos José da Silva (OAB: | Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: | Autor(es): Paulo D’amora, Advogado: Antonio Joao de Campos (OAB: 312025, SP), Apelado: Fundação de Amparo À Pesquisa, João Felipe Jardim da Luz, Advogada: Keila Cristina Oliveira dos Santos (OAB: 224238, Advogada: Ana Carline | Advogado(s): Roberto Stracieri Janchevis (OAB: 121366, SP), Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social, Inss, Advogada: Sara, Graciele Bevilacqua Mello (OAB: 318627, Thiago Henrique Trentini Penna (OAB: 495961 | OAB: 473100, 290219, 312025, 501046, 224238, 314758, 121366, 197183, 444613, 301497, 83828, 320942, 448105, 232734, 241261, 127154, 262501, 335371, 318627, 232692, 495961, 307859 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1008461-75.2015.8.26.0047 | Vara: Vara da Fazenda Pública; | Advogado: Marcos José da Silva (OAB: 307859/SP) (Procurador); | Assunto: Municipais; Apelante: Município de Assis; Advogado: | Autor(es): Município da Estância Turística de Itu, Advogado: Damil Carlos Roldan (OAB: 162913, SP), Apelado: Itaú | Réu(s): Município de São Paulo, Advogada: Marluce Novato Storto (OAB: 249191, SP) | Advogado(s): Diego Rafael Esteves Vasconcellos (OAB: 290219, SP), Apelado: Maria Leticia Borsari Me | OAB: 473100, 307859, 290219, 244911, 163116, 183789, 169582, 299007, 359648, 76063, 160715, 149932, 179603, 10564, 108332, 236195, 98709, 184958, 407999, 414356, 414422, 70580, 249191, 373452, 269577, 162913, 242278 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1020807-44.2024.8.26.0564 | Vara: 2ª Vara | Advogado: Marcos Cesar Agostinho (OAB: 279349/SP); Advogada: Elizabeth Cristina Naloto (OAB: 230185/SP); Apelado: I. N. | Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: | Autor(es): Nivaldo Cavalari, Advogada: Kely Franco dos Santos (OAB: 418700, SP), Apelado: Companhia Ambiental do Estado de | Réu(s): João Farid Ananias, Advogado: Adriano Magela Thome (OAB: 143794, SP) | Advogado(s): Marcos Cesar Agostinho (OAB: 279349, SP), Advogada: Elizabeth Cristina Naloto (OAB: 230185, Apelado: I. N., Alessandra Seccacci Resch (OAB: 124456 | OAB: 279349, 230185, 232734, 148473, 372516, 403110, 441510, 192082, 92839, 301500, 430719, 999999, 112362, 319584, 218094, 143794, 337035, 209825, 248814, 390543, 100335, 309699, 320734, 124456, 418700, 407573, 244401, 222185 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11