Consulta de Processos

Nº Processo: 2038383-42.2025.8.26.0000 | Vara: 6ª Vara de | Advogado: Marcelo de Carvalho (OAB: 117364/SP) | Assunto: Posturas Municipais; | Advogado(s): Perseu Gonçalves Cavalcante (OAB: 355223, SP), Advogado: Maicon Douglas Boeno da Silva (OAB: 465294, Valdomiro Aparecido dos Santos (OAB: 295124, Agravado: Município de Sorocaba, Advogado: João Ricardo | OAB: 117364, 324459, 451437, 153769, 185779, 272153, 162994, 242161, 222185, 379837, 434637, 485530, 108965, 195181, 218213, 71579, 175626, 278277, 16330, 43169, 148587, 297836, 355223, 465294, 295124, 415935 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 2023611-74.2025.8.26.0000 | Vara: da Fazenda Pública; Execução Fiscal; 1501819-82.2023.8.26.0068; Taxa de Licenciamento | Advogado: Oreste Nestor de Souza Laspro, (OAB: 98628/ | Advogado(s): Sancler Pedroso Silva (OAB: 367016, SP), Agravado: Municipio de Bauru, Advogado: Lucas Amadeus Kemp Pinhata | OAB: 98628, 150962, 367016, 306857, 378119, 210403, 148939, 217562, 133551, 139166, 218266, 163691, 128282, 369418, 244269, 156050, 120220, 203962, 92114, 313791, 163759, 373372, 260447, 222477 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1501643-30.2024.8.26.0663 | Vara: 2ª Vara Cível; | Advogado: Diego Ferreira Alves de Oliveira (OAB: 326782/SP) | Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: | Autor(es): Município de Bertioga, Advogado: Marcelo Luiz Coelho Cardoso (OAB: 154969, SP), Apelado: Nicolau, Maria Alves de Souza, Advogada: Nelise Christino de Castro Santos (OAB: 309019, Def. | Réu(s): Elefe Engenharia Civil Eirelle, Advogado: Clementino Insfran Junior (OAB: 255495, SP), E.a.r. Construções, Instalações Ltda, Advogado: Rafael Durval Takamitsu (OAB: 280821, Advogada: Fernanda | Advogado(s): Henrique Suhadolnik Silveira (OAB: 346309, SP), Apelado: Felipe Vieira Nascimento, Advogado: Brunno, Carlos Eduardo Silva Francia (OAB: 366819, Apelado: Jose Pereira da Silva Neto, Caroline Ferreira da Cunha (OAB: 176710, RJ), Def. Público: Defensoria Pública do Estado de | OAB: 133098, 326782, 92435, 255495, 387164, 29038, 154267, 280821, 313959, 346309, 311840, 154969, 366819, 309019, 229407, 378084, 176710 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 0219782-27.2024.8.26.0500 | Vara: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO DE BAURU | Advogado: ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO (OAB 160824/SP) | Autor(es): JOÃO PARREIRA NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO, ANTÔNIO JÚNIO DE SOUSA SILVA, ALINNE VITÓRIA DA SILVA SOUSA, MARINALVA MATA DA SILVA, GLAUCIA DA SILVA MARCOLINO, INGO SCHROEDER, CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S, MOACYR FAGOTTI | Advogado(s): ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO (OAB 160824, SP), FERNANDA HARDY MULLER (OAB 334810, RENATA NUNES COELHO (OAB 280827, MARIA ISADORA MINETTO CORADI (OAB 369168, HENRIQUE FOELKEL PIGNATARI (OAB 376667, PAULO ROGÉRIO GARCIA RIBEIRO (OAB 220753, MOACYR ROBERTO FAGOTTI (OAB 339494 | OAB: 160824, 334810, 280827, 369168, 376667, 220753, 339494 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1013971-21.2025.8.26.0564 | Vara: da Fazenda Pública; Produção Antecipada da Prova; 1013971-21.2025.8.26.0564; Serviços de | Advogado: Paulo César Machado de Macedo (OAB: 138576/SP); Advogada: Andrea Luzia Morales Pontes | OAB: 431784, 138576, 210737, 73472, 336154, 249758, 259615, 458906, 158589, 86917, 316471, 150163, 214375, 260274, 216180, 274218, 140327 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 2200710-31.2025.8.26.0000 | Vara: 3ª Vara de | Advogado: Fabio Augusto Chilo (OAB: 221616/SP); Agravado: Estado de São | Assunto: ICMS/ Imposto sobre | OAB: 142554, 221616, 154267, 94266, 202113, 37668, 128136, 172880, 343151, 16330, 97377, 278716, 160139, 286976, 250189, 463995, 187101, 195809, 128992 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1000937-54.2022.8.26.0282 | Vara: Única; Procedimento Comum Cível; 1000937-54.2022.8.26.0282; Adicional de Insalubridade; Apelante: Município de | Advogado: Marcio Fernando Fontana (OAB: 116285/SP) (Procurador); Recorrente: Juízo Ex Offi cio; | Autor(es): Estado de São Paulo, Advogado: Marcio Fernando Fontana (OAB: 116285, SP), Recorrente: Juízo Ex Offi cio, Municipio Estrela D Oeste, Advogada: Caroline Barison Ferreira (OAB: 335316, Município de Franco da Rocha, Advogado: Leonardo Akira Kano (OAB: 282853 | Réu(s): Ebp Industria, Comercio de Embalagens Eireli, Advogado: Alexandre Parra de Siqueira (OAB: 285522, SP), Advogada: Juliana, Wendel Martini Gaia, Advogado: Milvan Lima Frazao (OAB: 461870, Ficam as partes intimadas para se manifestarem | Advogado(s): Roberto Esteves Martins Novaes (OAB: 63061, SP), Advogada: Alessandra Feliciano da Silva (OAB: 217562 | OAB: 238912, 423787, 116285, 285522, 203926, 335316, 345062, 282853, 461870, 300902, 97365, 116800, 162489, 442545, 142554, 137170, 63061, 217562, 114295, 200039, 93989, 282758 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 2156016-74.2025.8.26.0000 | Vara: Cível; Cumprimento de sentença; 0040503-23.2024.8.26.0002; Locação de | Advogado: Marcelo de Oliveira Moreira (OAB: 228061/SP); Agravado: Condomínio | Advogado(s): Margarida Maria de Almeida Prado Hellmuth (OAB: 64892, SP), Interessada: Antonio Alexandre Eroles, Advogado, Ericson da Silva (OAB: 113980, Interessado: F. Zukerman Leilões, Advogado: Andre Zalcman (OAB: 254698, Marlon Antonio Fontana (OAB: 195093, Interessado: Edson Santana Santos, Advogada: Wglaney Fernandes da, Gabriel Henrique Amaro Alexandre (OAB: 486140, Agravado: Joseli de Souza Leite, Advogado: Alex Messias | OAB: 228061, 78728, 229695, 220765, 228366, 350244, 361053, 492242, 64892, 199501, 82735, 122478, 161020, 113980, 254698, 167722, 63061, 274387, 376838, 159648, 111987, 195093, 149975, 264106, 378487, 419577, 70442, 362109, 357172, 244974, 392268, 47612, 186672, 443473, 486140, 261542, 7493 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1046429-14.2021.8.26.0053 | Vara: 12ª Vara de Fazenda | Advogado: Vanderlei Ferreira de Lima (OAB: 171104/SP) (Procurador); Apdo/Apte: Banco Votorantim S.a.; | Assunto: Exame Psicotécnico / Psiquiátrico; | Autor(es): Williane de Sá Barbosa Freitas, Advogada: Bruna Guerra Calado Ligieri Sons (OAB: 442554, SP), Apelado: Estado de, Higor Ramos da Silva, Advogado: Odair Gregios Junior (OAB: 343410, Apelado: Estado de São Paulo, Advogado, Município de Bertioga, Advogado: Marcelo Luiz Coelho Cardoso (OAB: 154969, Apelado: José | Advogado(s): João Francisco Alves Rosa (OAB: 422059, SP), Advogado: João Francisco Alves Rosa (OAB: 422059, Barcelos Antonio Silveira (OAB: 309428, Apelado: Patricia Bergamo, Advogada: Amanda Silva, Geilsa Kátia Sant´ana (OAB: 219437, Apelada: S M de Sousa Distribuidora, Me, Apelada: Sandra, Ayrton Soares Bello (OAB: 476959, Apelada: Eliana Nascimento dos Santos, Adriane Claudia Moreira Novaes (OAB: 114839, Apelada: J. N. Costa Contabilidade, Administração | OAB: 163344, 442554, 252954, 293981, 171104, 422059, 131015, 451501, 480024, 309428, 471684, 332173, 274076, 219437, 343410, 430630, 154969, 476959, 331435, 372302, 114839, 169524, 229677 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1501051-25.2022.8.26.0123 | Vara: SEF - Setor de | Advogado: Anderson Sebastião Cunha de Souza (OAB: 421545/SP) (Procurador); Apelado: Cristiana Aparecida Violin | Assunto: Municipais; Apelante: Municipio de | Autor(es): Município de Cajamar, Advogado: Alexandre Natividade Mazzei Belizario (OAB: 261544, SP), Apelado: In | Advogado(s): Wellington Rodrigo Passos Corrêa (OAB: 227086, SP), Apelado: M. de I., Advogada: Tatiana da Silva Arede (OAB, Geilsa Kátia Sant´ana (OAB: 219437, Apelada: Claudio Cesar dos Santos Bertioga Me, Adriane Claudia Moreira Novaes (OAB: 114839, Apelado: Francisco Ferreira Alves Gesso Me | OAB: 421545, 227086, 209297, 999999, 219437, 261544, 114839, 208204, 302557, 38956, 277315, 194155, 376097, 424187, 255260, 213742, 156616, 167722 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11