Consulta de Processos

Nº Processo: 1004065-66.2023.8.26.0664 | Vara: SAF - Serviço de | Advogado: Matheus de Maria Correia (OAB: 356976/SP) (Procurador); | Assunto: IPTU/ Imposto Predial e | Autor(es): Município de Bertioga, Advogada: Adriane Claudia Moreira Novaes (OAB: 114839, SP), Apelado: VIAMAR, Município de São Carlos, Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587, Apelado: Marize Leite, Apelado: Antides Alves, Apelado: Andre Luiz de, Advogada: Geilsa Kátia Sant´ana (OAB: 219437, Apelada: Arnaldo Santana, Apelado: Orcenil, Apelado: Carolina | Advogado(s): Gilmar da Silva Francelino (OAB: 320289, SP), Advogado: Giulliano Ivo Batista Ramos (OAB: 163600 | OAB: 356976, 320289, 163600, 452864, 222732, 268285, 115587, 114839, 235457, 213659, 345868, 322783, 219437, 41656, 224954 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1507036-96.2025.8.26.0566 | Vara: Setor de Execuções | Advogado: Jose Eduardo de Araujo Luz (OAB: 350323/SP) (Procurador) | Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; | Autor(es): Município de São Carlos, Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587, SP), Apelada: Daiani Ferreira, Município de Bertioga, Advogada: Daniela Vilhena (OAB: 167722, Apelada: Luiz Bolognesi Junior, Apelado: Aline Renata, Apelado: Suelen Regina, Apelado: Luciane Pauline, Apelado: Mariana, Advogada: Adriane Claudia Moreira Novaes (OAB: 114839, Apelada: Luciana, Apelada: Roseli Pereira, Apelado: Willian Donizeti | Advogado(s): Nelma Karla Waideman Fukuoka (OAB: 366978, SP) | OAB: 115587, 167722, 310617, 350323, 114839, 360804, 313810, 461502, 366978 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1506546-74.2025.8.26.0566 | Vara: Vara da Fazenda | Advogado: Rogério Milanesi de Magalhães Chaves (OAB: 277971/ | Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; | Autor(es): Município de São Carlos, Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587, SP), Apelado: Graúna, Apelado: Leticia Oliveira, Apelado: Frederico, Município de Bertioga, Advogada: Daniela Vilhena (OAB: 167722, Apelada: Cristiano Barros Moveis, Apelado: Wallace da, Apelado: Maria Victor, Apelado: Loriberto, Apelado: Fabiola Chinalia, Marcos Adriano Cammarosano, Advogado: Rogério Milanesi de Magalhães Chaves (OAB: 277971 | Advogado(s): Geilsa Kátia Sant´ana (OAB: 219437, SP), Apelada: Amorim, Amorim Pizzaria Ltda, Me | OAB: 115587, 219437, 83828, 320942, 167722, 277971, 309909, 227864 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1504389-31.2025.8.26.0566 | Vara: Vara da Fazenda | Advogado: Cristiano de Giovanni Rodrigues (OAB: 184309/SP); Apelado: Município | Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; | Ação: de | Autor(es): Município de São Carlos, Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587, SP), Apelado: Manovaldo, Apelado: Benjamin, Apelado: Silvestre Toselli, Apelado: Roberto dos, Apelado: Loide Carina, Apelado: Alex Ferreira, Apelado: Valdir Renan, Município de Bertioga, Advogada: Geilsa Kátia Sant´ana (OAB: 219437, Apelada: Jl Carvalho Auto, Apelado: Graúna | Advogado(s): Joao Ricardo Figueiredo de Almeida (OAB: 276162, SP), Apda, Apte: Nicolly de Oliveira Almeida (Justiça | OAB: 115587, 184309, 322493, 403110, 184692, 219437, 276162, 276167 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 2155999-38.2025.8.26.0000 | Vara: 1ª Vara | Advogado: Wesley Gil de Brito Cerqueira (OAB: 416970/SP); Agravado: Construpiso Rr Ltda | Assunto: Compra e Venda; Agravante: Stecar | Advogado(s): Celia Lucia Ferreira de Carvalho (OAB: 78728, SP), Agravado: Hilbert Davi Nobuyuki Horota Sakae, Advogado, Margarida Maria de Almeida Prado Hellmuth (OAB: 64892, Interessada: Antonio Alexandre Eroles, Antonio Jose Iatarola (OAB: 149975, Lucas Manoel Pereira de Oliveira (OAB: 378487, Paulo Edison Martins (OAB: 70442, Interessado: Francisco Antonio Pereira, Advogado: Davi Rodrigo Damasceno | OAB: 416970, 102417, 90224, 237635, 54914, 135319, 317407, 340074, 228061, 78728, 229695, 220765, 228366, 350244, 361053, 492242, 64892, 199501, 82735, 122478, 301551, 161020, 113980, 254698, 167722, 63061, 274387, 376838, 159648, 111987, 195093, 149975, 264106, 378487, 419577, 70442, 362109, 357172, 244974, 392268, 47612, 186672, 443473, 486140, 261542, 7493 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1503815-66.2024.8.26.0073 | Vara: SAF - Serviço de Anexo | Advogado: Renan Roberto Carvalho do Amaral (OAB: 414245/SP) (Procurador); Apelado: Olivio Marcelino | Assunto: Municipais; Apelante: Município de Avaré; | Autor(es): Município de Bom Jesus dos Perdões, Advogado: Rodrigo Xande Nunes (OAB: 332907, SP), Apelado, Município de Pitangueiras, Advogado: Adilson Gallo (OAB: 122178, Apelado: Antenor Jose dos, Município de Mineiros do Tiete, Advogado: Ademar de Marchi Filho (OAB: 208725, Advogado: Artur | Advogado(s): Renan Roberto Carvalho do Amaral (OAB: 414245, SP), Apelado: Olivio Marcelino, Fabiano José Nantes (OAB: 279261, Apelado: Murilo Montelo Serviços Medicos Eireli, Apelado: Selma de Fatima Aguiar, Apelado: Zap, Mauricio Ricardo Bonjovani Filho (OAB: 449714, Apelado: Fabio J F Barbosa Ltda Me, Apelado | OAB: 414245, 279261, 122178, 446860, 395799, 213250, 449714, 405118, 332907, 208725, 487468, 36362, 223103, 207010, 83828, 320942 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1051811-96.2021.8.26.0114 | Vara: 2ª Vara da Fazenda | Advogado: Jose Carlos Padula (OAB: 93586/SP); Advogado: Carlos Fernando Padula (OAB: 261573/SP); Apelado: M. de | Assunto: Jornada de Trabalho; Apelante: A. | Autor(es): Rita Prieto Andres, Advogado: Lucas Cavina Mussi Mortati (OAB: 344044, SP), Advogado: Diego Leite Lima Jesuino | OAB: 427604, 93586, 261573, 364614, 149480, 165424, 287082, 163407, 276160, 228254, 209511, 327122, 105688, 264168, 255948, 172115, 420752, 184692, 344044, 331777, 301936, 202491, 226922, 346457, 442285, 183230, 276262, 514259 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1008250-97.2024.8.26.0637 | Vara: 2ª Vara Cível; Ação: | Advogado: Rafael de Carvalho Baggio (OAB: 339509/SP); Advogado: Jean Carlos Barbi (OAB: | Assunto: Desapropriação Indireta; Apelante: Alessandra | Autor(es): Município de Osasco, Advogada: Edna Aparecida Martins (OAB: 90131, SP), Apelado: Thiago Luiz Roque, Estado de São Paulo, Advogada: Ignacia Tomi Shinomya de Castro (OAB: 87284, Advogada: Carla, Catarina Zucarelli Janck de Souza (Menor(es) representado(s)), outros, Advogada: Sandra Lourenco Pinheiro (OAB | Réu(s): Mauricio Lima Barbosa, Advogado: Rafael de Carvalho Baggio (OAB: 339509, SP), Advogado: Jean Carlos Barbi (OAB | Advogado(s): Marcio Jose Ferreira da Silva (OAB: 219211, SP), Boris Hermanson (OAB: 114062, Advogado: José Carlos Custódio (OAB: 215029, Thais Ghelfi Dall Acqua (OAB: 257997, Claudio Costa Vieira Amorim Junior (OAB: 324382, Interessado: Estado de São Paulo, Advogado: Ricardo, Ana Beatriz Reupke Ferraz (OAB: 110053, Apelada: R.j.m. de Andrade Limpeza Ltda | OAB: 105455, 339509, 389673, 219211, 114062, 215029, 300819, 32967, 257997, 222185, 181744, 266423, 324382, 245545, 90131, 166568, 110053, 387675, 301425, 87284, 289501, 219437, 79791 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1021831-60.2024.8.26.0224 | Vara: 2ª Vara da Fazenda | Advogado: Anderson de Almeida Cardoso (OAB: 85005/SP) (Procurador); Advogado: Gasparino Jose | Assunto: Jornada de Trabalho; Apte/Apdo: | Ação: Publica Municipal de | Autor(es): Município de Santana de Parnaíba, Advogada: Maria Luiza Deschamps (OAB: 456232, SP), Recorrente, Fundação de Proteção, Defesa do Consumidor, Procon, outro, Advogado: Carlos Eduardo Fernandes da Silveira, Município de Avaré, Advogado: Paulo Benedito Guazzelli (OAB: 115016, Apelado: Sergio Alves, Apelado: Sonia Regina dos Santos, Município de Bertioga, Advogada: Alessandra Feliciano da Silva (OAB: 217562, Apelada: Rosa Maria, Município de Mineiros do Tiete, Advogado: Artur dos Santos Oliveira (OAB: 487468, Apelado: Jf | OAB: 85005, 61260, 160548, 456232, 480140, 285224, 415595, 160874, 119251, 145859, 183724, 115016, 167722, 217562, 487468, 287776, 247451, 256975, 112851 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1070906-67.2022.8.26.0053 | Vara: 5ª Vara Cível; | Advogado: Jorge de Souza Ribeiro (OAB: | Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Felipe | Ação: de | Autor(es): Município de Bertioga, Advogada: Daniela Vilhena (OAB: 167722, SP), Apelado: J.n.c. Intermediacao de, Município de Avaré, Advogado: Mauricio Ricardo Bonjovani Filho (OAB: 449714, Apelado: Valdomiro, Apelado: Amarildo, Apelada: Ivonete, Apelado: Alessandra | Advogado(s): Renata Elaine Vieira da Silva (OAB: 163116, SP), Joao de Ambrosis Pinheiro Machado (OAB: 113596, Deuany Berg Fontes (OAB: 350245, Advogado: Fernando Brandão Escudero (OAB: 303073, Interessado | OAB: 448105, 207010, 244911, 163116, 167722, 449714, 235911, 471621, 368032, 309914, 113596, 350245, 303073, 456958 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11