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1066549-39.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1066549-39.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 148587/RJ - FABIO HENRIQUE DE CAMPOS CRUZ | Autor(es): Vulcao Auto Escola Ltda, Elcirio Jacob de Resende Neto, ULISSES JOSÉ INÁCIO, Mario Duarte, Carlos Roberto Freccia, Djanira Arantes Maximo, Marcos Ribeiro de Assis, Viviane Oliveira Santos, Ana Beatriz Santos de Souza | Réu(s): DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, Detran, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV | Advogado(s): 148587, RJ, FABIO HENRIQUE DE CAMPOS CRUZ, 465057, SP, João Victor Maciel Gonçalves, 332519, Alex Augusto de Andrade, 39289, ES, Suellen Carvalho, 143911, Carlos Alberto Branco, 447767, Victor Paulo de Matos, 419490, Guilherme Lucas, 329321, Carolina Paschoalini, 179603, Mario Rangel Câmara | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
03/08/2025 23:08
1066532-03.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1066532-03.2025.8.26.0053 | Classe: :REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE | Vara: :1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 414660/SP - Tiago Pereira Chambo de Souza | Autor(es): Paulo Fernades da Graça Júnior, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, DER, Carlos Jose Luciano de Oliveira, Rui Pinto da Silva, Wagner Fernandes, Silvano Angelo dos Santos, José Dilson Rocha, T.A.A. | Réu(s): Net Fácil Sistemas Eletrônicos Ltda., SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, R.A.C. | Advogado(s): 414660, SP, Tiago Pereira Chambo de Souza, 332988, Diogo Henrique Mendes Ribeiro, 148587, RJ, FABIO HENRIQUE DE CAMPOS CRUZ, 477079, Luiz Cordeiro da Silva Filho, 373327, Luis Carlos Cobacho Presutto, 482675, Gerson Andrade dos Santos Filho, 96122, Silsi de Oliveira Mendes Henrique Barbosa, 393575, Bruna Nogueira Lima | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
03/08/2025 23:08
1066503-50.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1066503-50.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL | Advogado: 416710/SP - Fernanda de Oliveira Cerqueira | Autor(es): Andre Ricardo Galerani Canabarra, Neil Oliveira Reis, Tiago Pereira Cardoso, Fabio Henrique Guilherme da Silva Lima, Kamila Alves da Silva, Carlos Roberto Domenighetti Junior, Leandro Martins Ribeiro Dias, Oswaldo Teixeira, Maria das Gracas Alves dos Santos Guedes | Réu(s): DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO | Advogado(s): 416710, SP, Fernanda de Oliveira Cerqueira, 343693, Charles Cassio Silva, 509090, Beatriz Fabiano Rozen da Silva, 454739, Emerson Vieira França, 398950, Welinton César Liporini, 85717, PR, Danilo Francisco Leite de Souza, 510870, Silmara da Silva Vilalba | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
03/08/2025 23:08
1012410-07.2021.8.26.0562
Nº Processo: 1012410-07.2021.8.26.0562 | Vara: de Acidentes do Trabalho e do Juizado Especial da Fazenda Pública; | Advogado: Roberto de Faria (OAB: 157051/SP); Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito - Detran; | Advogado(s): Cintya Favoreto Moura Garcia de Azevedo (OAB: 179979, SP), Recorrido: Companhia de Engenharia de Tráfego de Santos, Mirian Gil (OAB: 236900, Recorrida: KARINA DA SILVA RIBEIRO, Advogado: Roberto Hadid Rosa (OAB: 201747 | OAB: 157051, 227541, 128688, 179979, 209700, 225600, 236900, 201747, 161328, 428581, 442698
03/08/2025 23:08
1000191-47.2025.8.26.0456
Nº Processo: 1000191-47.2025.8.26.0456 | Advogado: Franz Gomes de Oliveira (OAB: 342625/SP); Ficam | Advogado(s): Flavio Antonio Mendes (OAB: 238643, SP), Ficam as partes intimadas para manifestarem, se, com motivação declarada | OAB: 399846, 342625, 412241, 386282, 381366, 203948, 296541, 277675, 507355, 238643, 404699, 231762, 501947, 260971 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
03/08/2025 23:07
1026277-33.2022.8.26.0562
Nº Processo: 1026277-33.2022.8.26.0562 | Vara: de Acidentes do Trabalho e do Juizado Especial da Fazenda Pública; | Advogado: Wagner José de Souza Gatto | Réu(s): Departamento Estadual de Trânsito, Detran, Advogado: André Lima Bezerra (OAB: 480016, SP), Ficam as partes intimadas | Advogado(s): Carlos Antonio Nogueira Andrade (OAB: 459112, SP), Recorrido: Estado de São Paulo, Ficam as partes intimadas para | OAB: 121483, 487282, 257659, 160180, 426146, 309909, 277971, 409792, 9999, 459112, 437583, 432105, 505396, 480016 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
03/08/2025 23:06
1002014-52.2025.8.26.0037
Nº Processo: 1002014-52.2025.8.26.0037 | Vara: da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; | Advogado: Rafael Augusto de Piere (OAB: 331120/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, | Advogado(s): Rafael Augusto de Piere (OAB: 331120, SP), Ficam as partes intimadas para manifestarem, se, com motivação declarada, Vitória Régia da Veiga Fidélis Sampaio Moura (OAB: 252221, RJ), Recorrido: Estado de São Paulo, Ficam as partes intimadas, Caio César Dias (OAB: 414124, acerca | OAB: 331120, 252221, 364614, 424420, 437036, 350725, 289918, 427139, 296370, 238982, 301716, 268616, 440046, 414124, 391911 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
03/08/2025 23:06
1000390-88.2025.8.26.0094
Nº Processo: 1000390-88.2025.8.26.0094 | Vara: da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda | Advogado: José Gomes Barbosa (OAB: 226439/SP); Recorrido: Estado de São Paulo; Recorrido: | OAB: 82212, 226439, 249388, 294664, 313763, 262033, 358206, 314413, 372558, 484958, 380668, 470817, 506494, 357043, 411864, 392160 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
03/08/2025 23:06
0004011-11.2025.8.26.0224
Nº Processo: 0004011-11.2025.8.26.0224 | Vara: da Fazenda Pública; Cumprimento de Sentença contra a Fazenda | Advogado: Raimundo Ferreira de Morais (OAB: 441317/SP); Recorrido: Raimundo Ferreira de Morais; Advogado: Raimundo Ferreira de | Advogado(s): Raimundo Ferreira de Morais (OAB: 441317, SP), Recorrido: Raimundo Ferreira de Morais, Advogado: Raimundo Ferreira de | OAB: 441317, 369873, 236153, 190135, 135748, 153869, 428500, 440902, 118034, 451465, 210914, 413460, 503232, 408763, 386397, 445278 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
03/08/2025 23:05
1016711-55.2025.8.26.0562
Nº Processo: 1016711-55.2025.8.26.0562 | Classe: :EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL | Vara: :VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO E DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 177164/SP - Dalmo Aurélio de Queiroz | Autor(es): Ronildo Oliveira de Souza, Tecnitork Engenharia Ltda., Abreu Carga, Trânsitos, Lda., Maria Diana da Silva Santos, José Carlos Basilio, Scan Global Logistics A, s., Fabiano dos Santos Lima, Vera Helena Cardoso Sarro, Fortec Assessoria, Treinamento S, C Ltda. | Réu(s): DETRAN, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, SÃO PAULO, Consórcio Monto Lcd Alemoa, Serviços Brasileiros de Suprimentos, Comércio, Importações Ltda, Sbs, Associação de Amparo Social Ao Aposentado, Pensionista, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SANTOS, Master Prev Clube de Benefícios, Maíra Borges Dourado | Advogado(s): 177164, SP, Dalmo Aurélio de Queiroz, 344422, Danilo Godoy Andrietta, 334623, Luiz Eduardo de Almeida Leite Caron, 331201, Alexander Souza de Jesus, 272580, Alyne Aparecida Costa Coral, 257659, Gysele Gomes de Carvalho Muraro, 212269, Joseph Robert Terrell Alves da Silva, 265064, Vivian Simões | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
03/08/2025 22:38