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2205594-06.2025.8.26.0000
Nº Processo: 2205594-06.2025.8.26.0000 | Vara: Cível; Cumprimento de sentença; 0040866-03.2006.8.26.0564; Desapropriação por Utilidade Pública | Advogado: Bruno Willys Nascimento de Sousa (OAB: 26638/MT) (Procurador); Interessado: Aprecs | Advogado(s): Fernanda Vasconcelos Fontes Piccina (OAB: 223721, SP), Advogada: Flavia Gil Nisenbaum Becker (OAB, Mariangela Daiuto (OAB: 185939, Advogado: Thiago Ortega de Oliveira (OAB: 259920, Interessado: D.Andrade, Andrea Alionis Banzatto (OAB: 157027, Interessado: Maria Zelina Martins, Advogada: Simone Zabiela, Marciana Milan Sanches (OAB: 173350, Advogado: Dairton Pedroso Baena (OAB: 42865, Advogado: Reginaldo, Carlos Alberto Pinto (OAB: 82909, Interessado: Marcelo Souza Lambaz, Advogado: Dino de Piccoli (OAB: 149302, Maristela Kanecadan (OAB: 129006, Advogado: Victor Pacheco Merhi Ribeiro (OAB: 317393, Interessado: Robson, Euclydes Guelssi Filho (OAB: 226320, Interessado: Rosana Moises da Silva, Advogado: Evandro Marcos Marroque, Oliveira Pereira da Costa Filho (OAB: 166182, Interessado: Elizabeth de Oliveira, Advogado: Edson Ferretti (OAB | OAB: 114890, 223721, 96273, 195447, 26638, 259920, 185939, 286122, 481900, 359110, 175504, 223564, 449249, 133551, 168022, 107745, 173350, 42865, 64610, 302301, 106393, 69958, 129395, 157027, 120258, 120222, 149827, 111689, 237685, 78156, 183446, 107995, 99641, 108844, 85048, 164174, 31526, 82909, 149302, 93648, 285729, 109652, 183157, 160208, 247937, 128431, 175639, 129006, 317393, 115933, 78590, 67176, 226320, 231434, 169088, 166182, 365532, 147084, 88597, 223698, 359912, 176360, 90270, 297216 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
01/08/2025 21:39
1035020-55.2024.8.26.0564
Nº Processo: 1035020-55.2024.8.26.0564 | Vara:| Advogado: Márcio Aurélio Fernandes de Cesare (OAB: 183432/SP) | Assunto: ITBI - Imposto | Autor(es): Jensons Brazil Engineering S, Advogado: Gihad Menezes (OAB: 300608, SP), Apelado: Município de Santos, Rodrigo Lucas da Silva, me, Advogado: Henrique Serafim Gomes (OAB: 281675, Apelado: Município de São | Advogado(s): Fábio Santos da Silva (OAB: 190202, SP), Custodio Amaro Roge (OAB: 93094, Guilherme Cabral Leal (OAB: 457773, Apelado: Antonio C de Carvalho | OAB: 183432, 15164, 173103, 170287, 128877, 190202, 300608, 93094, 281675, 258322, 256691, 147921, 127145, 205995, 284367, 457773, 185666, 418764, 236072 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
01/08/2025 21:17
1017440-80.2022.8.26.0564
Nº Processo: 1017440-80.2022.8.26.0564 | Vara: 3ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1017440-80.2022.8.26.0564; Assunto: Auxílio- | Advogado: Luis Augusto Olivieri (OAB: 252648/SP); Recorrente: Juízo Ex | Assunto: Auxílio- | Réu(s): Reginaldo Castro Neves, Advogado: Davyd Cesar Santos (OAB: 214107, SP) | Advogado(s): Ana Cláudia Caetano Fidalgo (OAB: 375178, SP), Apelado: Município de Araçatuba, Advogado: Ronaldo Abud Cabrera | OAB: 252648, 289992, 308599, 214107, 289827, 455980, 339141, 83153, 234469, 472465, 375178, 148504, 203006, 165424, 269964, 419480, 352953, 403110 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
31/07/2025 22:24
1018527-66.2025.8.26.0564
Nº Processo: 1018527-66.2025.8.26.0564 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 107972/RS - Manuela de Tomasi Viegas | Autor(es): Maria Cristina Baptista Gabas, P.M.M., Ederson Henrique de Almeida, J.L.P.N., I.M.F.I.E.D.C.R.L., Ariene de Souza Artilheiro, E.A.C.P., P.R.D., C.T.B.C., Regina Soares Carreiras, G.S.M.A. | Réu(s): Município de São Bernardo do Campo, DETRAN, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, SÃO PAULO, I.W.B.N., A.M.G.S., I.U.S., MUNICIPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO, F.W.S. | Advogado(s): 107972, RS, Manuela de Tomasi Viegas, 242755, SP, Claudia Cristina Bianchi Tagliaferro, 87257, Vanderci Vande Carreri, 290968, Juliana Lemes Avanci, 270486, Giulio Alvarenga Reale, 453505, Danilo Costa Santos, 254506, Claudio Castilho Spinelli, 518938, Victor Matheus Silva Costa Oliveira, 484618, Camila Mendonça da Costa | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
31/07/2025 16:20
1019007-59.2024.8.26.0053
Nº Processo: 1019007-59.2024.8.26.0053 | Vara: de Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1019007-59.2024.8.26.0053; | Advogado: Fabio Roberto Gaspar (OAB: 124864/ | Advogado(s): Cassio Garcia Cipullo (OAB: 285577, SP), Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca | OAB: 124864, 199094, 183031, 257296, 269542, 145442, 401910, 285577, 142662, 171966, 208672, 30487, 381366, 386282, 480151, 145354, 425106, 329867, 313007, 9979 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
30/07/2025 22:40
1014796-62.2023.8.26.0037
Nº Processo: 1014796-62.2023.8.26.0037 | Vara: da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1014796-62.2023.8.26.0037; Indenização por | Advogado: Marcelo Augusto Fabri de Carvalho (OAB: 142911/SP) (Procurador); Apelado: | Réu(s): Estado de São Paulo, Advogado: Marcelo Augusto Fabri de Carvalho (OAB: 142911, SP), Apelado | Advogado(s): Luiz Edgard Beraldo Ziller (OAB: 208672, SP), Advogada: Daniela Paolasini Fazzio (OAB: 212008, Ficam as | OAB: 142911, 999999, 150500, 228657, 161674, 165910, 300908, 208672, 212008, 424754, 122501, 45106, 251263, 465784, 166568 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
30/07/2025 22:40
2199135-85.2025.8.26.0000
Nº Processo: 2199135-85.2025.8.26.0000 | Vara: Cível; Cumprimento de sentença; 0173321-63.2001.8.26.0577; Auxílio-Doença Acidentário; | Advogado: Luiz Antônio Cotrim de Barros (OAB: 77769/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem | OAB: 172065, 77769, 352423, 203269, 208408, 164876, 328893, 182100, 59587, 68607, 373807, 495098, 215029, 269071, 134889, 369709, 85300, 122501, 118670, 12695, 91808, 77189, 38145, 201390, 169517 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
30/07/2025 22:24
1001744-48.2023.8.26.0538
Nº Processo: 1001744-48.2023.8.26.0538 | Vara: Vara Única; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1001744-48.2023.8.26.0538; Assunto: Concurso | Advogado: Vitor Tilieri (OAB: 242456/SP) (Procurador); Recorrente: Juízo Ex | Assunto: Concurso | Autor(es): Supermercado Iquegami Ltda, Advogada: Bianca Gasoli Rodrigues (OAB: 381479, SP), Apelado: Fundação de, Município de Campo Limpo Paulista, Advogado: Paulo Henrique Tessaro (OAB: 343055, Apelado | Réu(s): E. de S. P., Advogado: Mário Diniz Ferreira Filho (OAB: 183172, SP) | Advogado(s): João Henrique de Oliveira Lopes (OAB: 333043, SP), Advogado: Andre Ferreira Zoccoli | OAB: 299607, 242456, 259210, 381479, 406591, 22129, 15348, 24498, 285118, 343055, 274039, 31316, 416120, 183172, 96122, 480016, 331689, 194291, 175012, 254482, 97151, 303020, 215716, 393019, 171284, 333043, 131015, 433089 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 23:07
1073376-37.2023.8.26.0053
Nº Processo: 1073376-37.2023.8.26.0053 | Vara: 9ª Vara de Fazenda | Advogado: André Felix Ricotta de Oliveira (OAB: 154201/SP); | Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação | Autor(es): Instituto Nacional do Seguro Social, Inss, Advogado: Olavo Correia Júnior (OAB: 203006, SP), Apelante | Advogado(s): Janaina Gaspar (OAB: 417610, SP), Apelado: Estado de São Paulo, Advogado: Marcio Henrique Mendes da Silva, Gustavo Rolfsen Mitzkun (OAB: 441394, Apdo, Apte: Município de Jarinu, Advogada: Fabiana de Godoi Silva, Nayara Crispim da Silva (OAB: 335584, Angélica de Mattos Góes Vieira Prestes (OAB: 167396, Apelado: Jose Carlos Bella, Apelado: Roque | OAB: 154201, 417610, 111338, 244934, 142787, 441394, 225676, 289349, 242887, 200692, 428500, 440902, 429744, 440553, 203006, 440690, 235243, 437940, 281596, 156033, 248710, 182042, 335584, 20309, 154280, 151976, 167396 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 23:04
1037172-91.2023.8.26.0053
Nº Processo: 1037172-91.2023.8.26.0053 | Vara: 12ª Vara de Fazenda | Advogado: Paulo Guilherme Gorski de Queiroz (OAB: 223839/SP) | Assunto: Gratificações e Adicionais; | Autor(es): Carlos Alberto Rodrigues Sanches, Advogado: Luís Fernando Octaviano (OAB: 403755, SP), Advogado: Thiago Fausto, Luana Caruzo Rosa, Advogado: Reinaldo Queiroz Santos (OAB: 340302, Apelado: Estado de | OAB: 223839, 206940, 403755, 507750, 300912, 150269, 510278, 397924, 204684, 184692, 167396, 119151, 314161, 237006, 102868, 273431, 339561, 398097, 243184, 456958, 340302, 156632, 183031, 304997, 406497, 88384 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 23:04