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0020584-56.2022.5.04.0010
Nº Processo: 0020584-56.2022.5.04.0010 | Advogado: - CECILIA DE ARAUJO COSTA (OAB/RS 2190) | Ação: DE ATENDIMENTO SOCIO- | Advogado(s): DYRCEU COSTA DIAS ANDRIOTTI (OAB, RS, ADRIANO ALVES DA MOTA (OAB, SP 255303) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho LUCIANE, JAMIL ANDRAUS HANNA BANNURA (OAB, RS CARDOSO BARZOTTO, RODRIGO OLIVEIRA DA COSTA (OAB, RS 81290) ADVOGADO, AFONSO CELSO BANDEIRA MARTHA (OAB, SP 255303) CUSTOS LEGIS, MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, RS 81290) 11ª Turma, ANDRE LUIS SOARES ABREU (OAB, RS 73190) ADVOGADO, RICARDO CESTARI (OAB, SP 254036), CECILIA DE ARAUJO COSTA (OAB, RS 2190) RECORRIDO, DG, SERVICOS EM SAUDE EIRELI, EPP, RS RECORRIDO, GAMP, GRUPO DE APOIO A MEDICINA, LUCIO FERNANDES FURTADO (OAB, RS 65084) RECORRIDO, L2D TELEMEDICINA LTDA, MAURICIO DE CARVALHO GOES (OAB, RS 44565) RECORRIDO, MUNICIPIO DE CANOAS, PEDRO TEIXEIRA MESQUITA DA COSTA (OAB, PATRICIA PINTO CAVALHEIRO | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho TÂNIA REGINA ADVOGADO, PEDRO TEIXEIRA MESQUITA DA COSTA (OAB, RS, Desembargador Federal do Trabalho SIMONE MARIA RECORRENTE, MUNICIPIO DE CANOAS | OAB: RS 99867, RS 2190, RS 65084, RS 44565, SP 255303, RS 81290, RS 96768, SP 150819, SP 155252, SP 254036, RS 73190, RS 88351 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Advogado: DYRCEU COSTA DIAS ANDRIOTTI (OABRelator: Desembargador Federal do Trabalho TÂNIA REGINA ADVOGADO
11/08/2025 00:00
0020497-09.2023.5.04.0029
Nº Processo: 0020497-09.2023.5.04.0029 | Advogado: KARINE DE CASTRO DA SILVA(OAB: Revisor FRANCISCO ROSSAL DE ARAUJO | Ação: DE ATENDIMENTO | OAB: 17006, 168804, 71195, 61266, 108176, 14332, 79126, 20666, 162030, 167659 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
10/08/2025 23:26
0020183-86.2024.5.04.0204
Nº Processo: 0020183-86.2024.5.04.0204 | Advogado: - CLARISSE DE SOUZA ROZALES (OAB/RS 56479) 1ª Turma | Ação: HOSPITALAR MOINHOS DE CUSTOS LEGIS - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO | Advogado(s): CLARISSE DE SOUZA ROZALES (OAB, RS 56479) 1ª Turma, GUILHERME BLANCO (OAB, RS 81041) Gabinete Roger Ballejo Villarinho, RENATA LOPES ANTONELLO (OAB, RS 116747) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho ROGER BALLEJO, ROBERTA PAULETTI (OAB, RS 127939) VILLARINHO, SILVIA LISIANE GRESSLER MOREIRA (OAB, RS RECORRENTE, LEANDRO LUIS VERONEZI DE SOUZA, TATIANE RIETH DIAS (OAB, RS 79342) RECORRIDO, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E, VINICIUS SECCO FOGACA (OAB, RS 76474) TELEGRAFOS, RS 56479) (OAB, BA 38966), RS 81041), RS 116747) RORSum 0020183, 95.2024.5.04.0201, RS 127939) 2ª Turma, RS Gabinete Marçal Henri dos Santos Figueiredo, RS 79342) DOS SANTOS FIGUEIREDO, RS 76474) RECORRENTE, LEONARDO DA ROSA TATSCH, AFONSO CELSO BANDEIRA MARTHA (OAB, RS 67181), RS ADVOGADO, THIAGO TORRES GUEDES (OAB, RS 36754), RS RORSum 0020184, 21.2024.5.04.0641, RS Gabinete Wilson Carvalho Dias, LUCIANA BLATTNER MARTHA (OAB, RS 96768) CARVALHO DIAS, RS 96768) RECORRENTE, BETANIA PIZZOLATO MEDEIROS, RS 96768) ADVOGADO, ELOI PEDRO BONAMIGO (OAB, SC 10281), RS 96768) RECORRIDO, MAIS FRANGO MIRAGUAI LTDA | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho MARCAL HENRI RECORRIDO, LEONARDO DA ROSA TATSCH | OAB: RS 56479, RS 81041, RS 116747, RS 127939, RS 76095, RS 79342, RS 76474, BA 38966, RS 66168, PR 28224, PR 78069, RS 67181, RS 36754, RS 96768, SC 10281, RS 56737 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Advogado: CLARISSE DE SOUZA ROZALES (OABRelator: Desembargador Federal do Trabalho MARCAL HENRI RECORRIDO
10/08/2025 23:18
0020138-69.2024.5.04.0661
Nº Processo: 0020138-69.2024.5.04.0661 | Advogado: - IBOTI OLIVEIRA BARCELOS JUNIOR (OAB/RS Gabinete Wilson Carvalho Dias | Ação: PNEUMATICA LTDA - ME | Advogado(s): IBOTI OLIVEIRA BARCELOS JUNIOR (OAB, RS Gabinete Wilson Carvalho Dias, ADRIANO LORENTE FABRETTI (OAB, SP 164414) RECORRENTE, IMPACTO, EVENTOS E SERVICOS, RAFAEL ALFREDI DE MATOS (OAB, BA 23739) TERCEIRIZADOS SS LTDA, EPP, KELLY CARIOCA TONDINELLI (OAB, PR 57471), MAURICIO OLTRAMARI (OAB, RS 87245) Gabinete Francisco Rossal de Araújo, HENRIQUE JOSE DA ROCHA (OAB, RS 36568) ROSSAL DE ARAUJO, AFONSO CELSO BANDEIRA MARTHA (OAB, RS 50858), RS ADVOGADO, MARIANA TAKEDA CARVALHO (OAB, RS 128741), RS ROT 0020146, 57.2024.5.04.0334, RS CARVALHO DIAS, LUCIANA BLATTNER MARTHA (OAB, RS 96768) ADVOGADO, JANAINA DA SILVA POLICARPO DE CAMPOS, RS 96768) (OAB, RS 60814), RS 96768) RECORRIDO, DOVER AUTOMACAO PNEUMATICA LTDA, ME, VINICIUS FERRASSO DA SILVA (OAB, RS 88618), RS 96768) | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho BEATRIZ RENCK ROT 0020143, 89.2024.5.04.0015, Desembargador Federal do Trabalho LUCIANE 50858), Desembargador Federal do Trabalho MARIA DA | OAB: SP 164414, BA 23739, PR 57471, RS 65129, RS 87245, RS 36568, RS 71188, RS 75438, RS 128741, RS 50858, RS 96768, RS 60814, RS 88618 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Advogado: IBOTI OLIVEIRA BARCELOS JUNIOR (OABRelator: Desembargador Federal do Trabalho BEATRIZ RENCK ROT 0020143
10/08/2025 23:18
0020131-25.2024.5.04.8018
Nº Processo: 0020131-25.2024.5.04.8018 | Advogado: - AFONSO CELSO BANDEIRA MARTHA (OAB/RS RECORRENTE - MUNICIPIO DE CHARQUEADAS | Ação: DE SERVICOS | Advogado(s): AFONSO CELSO BANDEIRA MARTHA (OAB, RS RECORRENTE, MUNICIPIO DE CHARQUEADAS, LUCIANA BLATTNER MARTHA (OAB, RS 96768) RECORRIDO, LOTTI & DA SILVA PRESTACAO DE SERVICOS, RS 96768) LTDA, ME, NEI FERNANDO CAMPOS DA ROSA, VANDERLEI ANGELO DA LUZ, RS 17006), RS 96768) 17006), RS 96768) ADVOGADO, RS 96768) | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho MARIA CRISTINA Gabinete Raul Zoratto Sanvicente, Desembargador Federal do Trabalho ROSIUL DE Gabinete Luciane Cardoso Barzotto | OAB: RS 77563, RS 96768, RS 123883, RS 17006 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Advogado: AFONSO CELSO BANDEIRA MARTHA (OABRelator: Desembargador Federal do Trabalho MARIA CRISTINA Gabinete Raul Zoratto Sanvicente
10/08/2025 23:18
0020042-74.2023.5.04.0601
Nº Processo: 0020042-74.2023.5.04.0601 | Advogado: - CAROLINA FAVERO FELINI (OAB/RS 124712) RECORRIDO - FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIO- | Ação: DE ATENDIMENTO SOCIO- | Advogado(s): CAROLINA FAVERO FELINI (OAB, RS 124712) RECORRIDO, FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIO, DANIELLI CRISTINE SEGALIN (OAB, RS 122508) EDUCATIVO DO RIO GRANDE DO SUL, FRANCINE CANSI (OAB, RS 74374) RECORRIDO, ROGERIO DIAS RODRIGUES, GUILHERME FAVERO MACHADO (OAB, RS 90222) RECORRIDO, ROGERIO SAMPAIO GUEDES, REGIS KONAT VARANI (OAB, RS 80059) RECORRIDO, ROSEMARA GOMES LOUREIRO, RS 124712) ADVOGADO, AFONSO CELSO BANDEIRA MARTHA (OAB, RS, RS 122508) 17006), RS 74374) ADVOGADO, RS 90222) 17006), RS 80059) ADVOGADO, LUCIANA BLATTNER MARTHA (OAB, RS 96768), CARLOS AIRTON GATELLI (OAB, RS 42749) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho WILSON, SILVIO ANTONIO GATELLI (OAB, RS 31392) CARVALHO DIAS, DANIEL PERONDI (OAB, RS 69092) ADVOGADO, ROSARIA DE FATIMA NEVES DA SILVA (OAB, SERGIO ROBERTO PERONDI (OAB, RS 16561) 40459), RS RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho BEATRIZ RENCK, RS RECORRENTE, SELTEC SISTEMAS DE SEGURANCA E, RS ADVOGADO, CINTIA SCHAFER SILVEIRA (OAB, RS 74496), RS 96768) ADVOGADO, Simone Machado dos Reis (OAB, RS 83763), RS 96768) RECORRIDO, CENTRO DE INTEGRACAO EMPRESA ESCOLA, RS 96768) DO RS | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho MARCELO RORSum 0020067, 62.2023.5.04.0383, Juiz do Trabalho Convocado ANITA JOB LUBBE ADVOGADO, ROSARIA DE FATIMA NEVES DA SILVA (OAB, RS | OAB: RS 124712, RS 122508, RS 74374, RS 90222, RS 80059, RS 96768, RS 42749, RS 31392, RS 69092, RS 16561, RS 74496, RS 85658, RS 83763 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Advogado: CAROLINA FAVERO FELINI (OABRelator: Desembargador Federal do Trabalho MARCELO RORSum 0020067
10/08/2025 23:17
0020137-10.2021.5.04.0461
Nº Processo: 0020137-10.2021.5.04.0461 | Advogado: - AFONSO CELSO BANDEIRA MARTHA (OAB/RS AGRAVADO - ESCOLA DE EDUCACAO INFANTIL CURIOSA | Ação: INFANTIL CURIOSA | Advogado(s): AFONSO CELSO BANDEIRA MARTHA (OAB, RS AGRAVADO, ESCOLA DE EDUCACAO INFANTIL CURIOSA, MAURICIO BORGES SILVEIRA, TAIS CATARINI MOSSOI, RS ADVOGADO, RENAN KRAMER BOEIRA (OAB, RS 70249), RS DO RIO GRANDE DO SUL, ANDREA RIBEIRO OLIVEIRA SILVEIRA, RS IDADE LTDA, DOUGLAS DE OLIVEIRA PINTO (OAB, RS 87993), RS ROT 0020153, 53.2021.5.04.0205, RS Gabinete Cleusa Regina Halfen, RS HALFEN, FERNANDA VIDAL PEREIRA FONTANA (OAB, RS, LEONARDO MAZZILLO (OAB, SP 195279), MORGANA BORDIGNON (OAB, RS 49370) ADVOGADO, BRUNO JULIO KAHLE FILHO (OAB, RS 21053) | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho MARCELO Gabinete Marcelo Gonçalves de Oliveira | OAB: RS 87993, RS 70249, RS 49370, SP 195279, RS 21053 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Advogado: AFONSO CELSO BANDEIRA MARTHA (OABRelator: Desembargador Federal do Trabalho MARCELO Gabinete Marcelo Gonçalves de Oliveira
10/08/2025 23:17
0000474-53.2010.5.04.0302
Nº Processo: 0000474-53.2010.5.04.0302 | Advogado: - AFONSO CELSO BANDEIRA MARTHA (OAB/RS ADVOGADO - RICIANO DE ROSSI (OAB/RS 46305) | Ação: DE ATENDIMENTO SOCIO- BORGES ANTUNES DE MIRANDA | Advogado(s): AFONSO CELSO BANDEIRA MARTHA (OAB, RS ADVOGADO, RICIANO DE ROSSI (OAB, RS 46305), RS AGRAVADO, RAFAEL PLANGG, RS CUSTOS LEGIS, MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, RS AP 0000474, 53.2010.5.04.0302, RS Gabinete Marcelo Gonçalves de Oliveira, MICHELE MARTINS STUART (OAB, RS 69003) Seção Especializada em Execução, CARLOS LUCIANO MAUER (OAB, RS 113259) ADVOGADO, BENONI CANELLAS ROSSI (OAB, RS 43026), SILBERTO MAUER (OAB, RS 78629) ADVOGADO, DAVID DA COSTA LOPES (OAB, RS 72911), JOSE CACIO AULER BORTOLINI (OAB, RS 17770) ADVOGADO, MAURICIO FREITAS LEWKOWICZ (OAB, RS 66002), PAULA OLIVEIRA PAESE (OAB, RS 132101), RS 46305) REPRESENTANTE, MARIETA PATRICIO DE BRITO | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho MARCELO CUSTOS LEGIS, MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, Desembargador Federal do Trabalho MARCELO JOSE AGRAVANTE, HOSPITAL NOSSA SENHORA DA CONCEICAO, Desembargador Federal do Trabalho JOAO ALFREDO REPRESENTANTE, MARIA ALBERTINA BARBOSA ULGUIM | OAB: RS 46305, RS 86059, RS 69003, RS 43026, RS 113259, RS 78629, RS 72911, RS 87218, RS 76299, RS 17770, RS 66002, RS 132101, RS 29134, RS 100983 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Advogado: AFONSO CELSO BANDEIRA MARTHA (OABRelator: Desembargador Federal do Trabalho MARCELO CUSTOS LEGIS
10/08/2025 23:17
0020043-47.2025.5.04.0841
Nº Processo: 0020043-47.2025.5.04.0841 | Vara: DO TRABALHO DE ROSÁRIO DO SUL | Autor: - L.A.S.D.M. RECLAMADO - HOSPITAL DE CARIDADE NOSSA SENHORA | Advogado: - VERA LUCIA DE VASCONCELLOS BOLZAN | Ação: DE ATENDIMENTO SOCIO- ATSum 0020046-15.2025.5.04.0384 | Autor(es): ANDERSON RICARDO LEITE ADVOGADO, LENON POSTAL (OAB, RS 88663), K.D.R.L. RECLAMADO, MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE, SILVIA MARGARETE DA ROSA, LELIA ELIZABETH KREISCHE 47509) | Réu(s): C.E.F., COMETA, INDUSTRIA E CONSTRUCOES LTDA, RECLAMADO, MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE, GILMAR ALVES DA SILVA ATOrd 0020046, 46.2025.5.04.0018, JOELSON ALVES DA SILVA 18ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE, LEOMAR HENRIQUE RUPPENTHAL RECLAMANTE, ADRIANA PINTO MEDEIROS, M.P. KUHN & CIA LTDA, ME ADVOGADO, ANDRE MACIEL LINS PASTL (OAB, RS 82261), FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIO, ATSum 0020046, 15.2025.5.04.0384 | Advogado(s): VERA LUCIA DE VASCONCELLOS BOLZAN, PRYSCILA DE SOUZA DROPPA (OAB, SC 49394) AUXILIADORA, RENATO MILER SEGALA (OAB, RS 36838) ATOrd 0020045, 61.2025.5.04.0018, DANIEL SCHUTZE (OAB, RS 72846) ATOrd 0020045, RS 72846) Núcleo de Justiça 4.0, 18ª VARA DO TRABALHO DE PORTO, RS 72846) ALEGRE, RODRIGO DOS SANTOS (OAB, RS 83310) RECLAMANTE, EMANUELA FERREIRA MACHADO, RS 83310) ADVOGADO, ANDRE MACIEL LINS PASTL (OAB, RS 82261), LENON POSTAL (OAB, RS 88663), ANDERSON LUIS DO AMARAL (OAB, RS 23841) ADVOGADO, CAROLINA MARTELLI NANGELEN (OAB, RS RECLAMADO, MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE, FABIO DE OLIVEIRA COCCO (OAB, RS 73189) ATOrd 0020046, 89.2025.5.04.0812, FRANCINE FLORENCO KONRAD 1ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ, MICHAEL NEDEFF CHEHADE (OAB, RS 56109) ADVOGADO, CAROLINE ANVERSA ANTONELLO (OAB, RS, PERLA ROCHA NAZARIO (OAB, RS 67567) 107840), RODRIGO DOS ANJOS (OAB, RS 53667) ADVOGADO, GABRIELA GOMES KLASSMANN (OAB, RS 84674), JANIR BRANDÃO DRUM (OAB, RS 76536), ANTONIO ESCOSTEGUY CASTRO (OAB, RS ADVOGADO, TIAGO DA SILVA STEINBRENNER (OAB, Mauricio Pedrassani (OAB, RS 42024) RECLAMADO, SANTA CASA DE CARIDADE DE BAGE, PEDRO LUIZ CORREA OSORIO (OAB, RS 15540) | OAB: RS 21823, RS 90143, SC 49394, RS 36838, RS 82261, RS 88663, RS 72846, RS 83310, RS 23841, RS 73189, RS 95609, RS 56109, RS 67567, RS 53667, RS 84674, RS 76536, RS 101553, RS 42024, RS 15540 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
10/08/2025 23:16
0020586-69.2021.5.04.0007
Nº Processo: 0020586-69.2021.5.04.0007 | Advogado: DINARA ROSANE DO RECORRENTE GILSON CARDOSO DE AGUIAR | Ação: DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO DO RIO ADVOGADO NEWTON DORNELES SARATT(OAB: | OAB: 25740, 97120, 34234, 52535, 39825, 105811, 34124, 105961, 75599, 16521, 51689, 134675, 120910, 47671, 57191, 53690, 19017 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
10/08/2025 22:15