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1506670-57.2025.8.26.0566
Nº Processo: 1506670-57.2025.8.26.0566 | Vara: da Fazenda Pública; Execução Fiscal; 1506670-57.2025.8.26.0566; IPTU/ Imposto Predial e Territorial | Advogado: Luan Pomarico (OAB: 351757/SP) (Procurador); Advogada: Leila de Cassia | Autor(es): Município de São Carlos, Advogado: Luan Pomarico (OAB: 351757, SP), Advogada: Leila de Cassia | Réu(s): Laercio Elias Chamas, Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao | Advogado(s): Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587, SP), Advogada: Eliane Eiko Miyamoto Kakuda (OAB: 219813 | OAB: 115587, 351757, 219813, 312946 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
26/07/2025 02:26
1506619-46.2025.8.26.0566
Nº Processo: 1506619-46.2025.8.26.0566 | Vara: da Fazenda Pública; Execução Fiscal; 1506619-46.2025.8.26.0566; IPTU/ Imposto Predial e Territorial | Advogado: Luan Pomarico (OAB: 351757/SP) (Procurador); Advogada: Leila de | Réu(s): Elisangela Jaqueline Moreno Lima, Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual, Anna Carolyna Lepesteur Gianlorenco | OAB: 115587, 351757, 219813 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
26/07/2025 02:26
1506556-21.2025.8.26.0566
Nº Processo: 1506556-21.2025.8.26.0566 | Vara: da Fazenda Pública; Execução Fiscal; 1506556-21.2025.8.26.0566; IPTU/ Imposto Predial e Territorial | Advogado: Luan Pomarico (OAB: 351757/SP) (Procurador); Advogada: Leila de | Autor(es): Município de São Carlos, Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587, SP), Apelado: Samara | Advogado(s): Ivy de Assis Silva (OAB: 312946, SP), Advogada: Eliane Eiko Miyamoto Kakuda (OAB: 219813 | OAB: 115587, 351757, 239826, 312946, 219813, 304325 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Autor: Município de São CarlosAdvogado: Ivy de Assis Silva (OAB: 312946
26/07/2025 02:26
1506445-37.2025.8.26.0566
Nº Processo: 1506445-37.2025.8.26.0566 | Vara: da Fazenda Pública; Execução Fiscal; 1506445-37.2025.8.26.0566; IPTU/ | Advogado: Luan Pomarico (OAB: 351757/SP) (Procurador); Advogada: Leila de | Ação: de Imoveis Ltda; Ficam as partes intimadas para se manifestarem | Autor(es): Município de São Carlos, Advogado: Luan Pomarico (OAB: 351757, SP), Advogada: Leila de Cassia, Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587, Apelado: Rubens Costa | Réu(s): Leandro Broggio, Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao | Advogado(s): Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587, SP), Advogada: Eliane Eiko Miyamoto Kakuda (OAB: 219813 | OAB: 351757, 115587, 219813 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
26/07/2025 02:26
1506385-64.2025.8.26.0566
Nº Processo: 1506385-64.2025.8.26.0566 | Vara: da Fazenda Pública; Execução Fiscal; 1506385-64.2025.8.26.0566; IPTU/ Imposto Predial e Territorial | Advogado: Luan Pomarico (OAB: 351757/SP) (Procurador); Advogada: Leila de Cassia | Autor(es): Município de Bertioga, Advogada: Geilsa Kátia Sant´ana (OAB: 219437, SP), Apelada: Virginia Auxiliadora | Réu(s): Afonso Fermino, Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao | OAB: 115587, 219437, 351757, 219813, 312946 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Autor: Município de BertiogaRéu: Afonso Fermino
26/07/2025 02:26
1506100-71.2025.8.26.0566
Nº Processo: 1506100-71.2025.8.26.0566 | Vara: da Fazenda Pública; Execução Fiscal; 1506100-71.2025.8.26.0566; IPTU/ Imposto Predial e Territorial | Advogado: Luan Pomarico (OAB: 351757/SP) (Procurador); Advogada: Leila de Cassia | OAB: 115587, 351757, 219813 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
26/07/2025 02:25
1505630-40.2025.8.26.0566
Nº Processo: 1505630-40.2025.8.26.0566 | Vara: da Fazenda Pública; Execução Fiscal; 1505630-40.2025.8.26.0566; IPTU/ | Advogado: Edson Dias Lopes (OAB: 113218/SP) (Procurador); Apelado: Kleber Danilo dos | OAB: 115587, 289795, 113218, 351757 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
26/07/2025 02:24
1505355-91.2025.8.26.0566
Nº Processo: 1505355-91.2025.8.26.0566 | Vara: da Fazenda Pública; Execução Fiscal; 1505355-91.2025.8.26.0566; IPTU/ Imposto Predial e | Advogado: Marcos Henrique Ribeiro da Silva (OAB: 402982/SP) | Autor(es): Município de São Carlos, Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587, SP), Apelado: Paulo Henrique | Réu(s): Millenium Park Construtora, Incorporadora Spe Ltda, Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca | OAB: 115587, 402982 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
26/07/2025 02:23
1505112-50.2025.8.26.0566
Nº Processo: 1505112-50.2025.8.26.0566 | Vara: da Fazenda Pública; Execução Fiscal; 1505112-50.2025.8.26.0566; IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; | Advogado: Luan Pomarico (OAB: 351757/SP) (Procurador); Advogada: Leila de | Autor(es): Município de São Carlos, Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587, SP), Apelado: Proposta | Réu(s): Engenharia, Comercio Bandeirantes Ltda, Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual, Ivo Cezar Nicoletti, Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao, Douglas Pierri, Constarc Construtora, Incorporadora Ltda | OAB: 115587, 351757 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Autor: Município de São CarlosRéu: Engenharia
26/07/2025 02:23
1504950-55.2025.8.26.0566
Nº Processo: 1504950-55.2025.8.26.0566 | Vara: da Fazenda Pública; Execução Fiscal; 1504950-55.2025.8.26.0566; IPTU/ Imposto Predial e Territorial | Advogado: Edson Dias Lopes (OAB: 113218/SP) (Procurador); Apelado: Roberto Milan; | Réu(s): Alberto Barbosa, Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao | OAB: 115587, 113218, 351757 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Réu: Alberto Barbosa
26/07/2025 02:23