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0000085-13.2025.5.05.0012
Nº Processo: 0000085-13.2025.5.05.0012 | Vara: do Trabalho de Feira de Santana | Advogado: - RAFAELA MACHADO AMADOR (OAB/BA 71885) 1ª Vara do Trabalho de Feira de Santana | Autor(es): LUANA PAIXAO SILVA RECLAMANTE, GEIZA COUTO DOS SANTOS, ALAN ALMEIDA DO CARMO ADVOGADO, DANIELLE CRISTINA VIEIRA DE SOUZA DIAS, EDUARDO SULIVAN SANTOS ROCHA 24ª Vara do Trabalho de Salvador, ANGEL DARIO URRUTIA RECLAMANTE, DOUGLAS FONSECA DOS SANTOS SILVA | Réu(s): GERIVALDO LOPES DOS SANTOS 00403116511 44869), MUNICIPIO DE SALVADOR RECLAMADO, ANTONIO DA SILVA LOPES 09219692520, BAHIA CATERING LTDA, BOMPRECO BAHIA SUPERMERCADOS LTDA ADVOGADO, MARCOS ROBERTO DIAS (OAB, MG 87946), GRUPO CASAS BAHIA S.A., ESTALEIRO BRASFELS LTDA 517457), SEATRIUM FELS BRASIL SA RECLAMADO, RESTAURANTE EDMAR E BIANCA LTDA, 3R PETROLEUM OLEO E GAS S.A. RECLAMADO, CAIXA ESCOLAR DO COLEGIO ESTADUAL, PECOM ENERGIA DO BRASIL S.A. EDITH MACHADO BOAVENTURA, SECRETARIA DA EDUCACAO, SEC | Advogado(s): RAFAELA MACHADO AMADOR (OAB, BA 71885) 1ª Vara do Trabalho de Feira de Santana, TALLES HEINRIK DE FREITAS RECLAMANTE, SINTIA FIGUEREDO VIEIRA, RENATA BASTOS BRITO LAPA (OAB, BA 26226) ADVOGADO, VANUSA SANTOS CORREIA FERREIRA (OAB, BA, THIAGO MUNIZ FERREIRA PACHECO (OAB, BA 52478), CAROLINA MONTEIRO ANIAS (OAB, BA 27632) (OAB, MG 116893), JEFERSON AUGUSTO CORDEIRO SILVA (OAB, BA RECLAMANTE, ELLEN FABIANNE JESUS DOS SANTOS, CLERISTON PITON BULHOES ADVOGADO, JESSICA PAIXAO BARTH (OAB, BA 51864), FRANCISCO LACERDA BRITO (OAB, BA 14137), HUGO SOUZA VASCONCELOS ATOrd 0000085, 55.2025.5.05.0192, LEON ANGELO MATTEI RECLAMANTE, JOSENILDO SANTANA DA SILVA, MARCIO VITA DO EIRADO SILVA 24009), RICARDO LUIZ SERRA SILVA JUNIOR ZOBIOLO (OAB, PR 91396) | OAB: BA 71885, BA 61058, BA 26226, BA 52478, BA 27632, MG 116893, MG 87946, BA 51864, BA 17034, BA 14137, BA 21453, BA 14332, BA 29576, PR 91396, BA 29688, CE 48635 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
10/08/2025 00:10
0000527-96.2023.5.05.0222
Nº Processo: 0000527-96.2023.5.05.0222 | Advogado: GEISIANE DIAS GOMES(OAB: ADVOGADO RICARDO LUIZ SERRA SILVA | OAB: 29688, 64977, 26160, 13008, 12329, 70368, 55226, 29576, 47470 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
10/08/2025 00:08
0000559-39.2024.5.05.0102
Nº Processo: 0000559-39.2024.5.05.0102 | Advogado: - LUIS ALBERTO CARNEIRO DA SILVA PINHO RELATOR: Desembargador do Trabalho TANIA MAGNANI DE | Ação: JOSE SILVEIRA | Advogado(s): LUIS ALBERTO CARNEIRO DA SILVA PINHO RELATOR: Desembargador do Trabalho TANIA MAGNANI DE, ANA CAROLINA PEDRAL SAMPAIO CASTRO ADVOGADO, EDUARDO FERREIRA CHAGAS (OAB, BA 35013), FABIO DE ANDRADE MOURA (OAB, BA 18376) RECORRIDO, FUNDACAO JOSE SILVEIRA, LEONARDO BARUCH MIRANDA DE SOUZA RECORRIDO, MYLENE DOS SANTOS LEITE, MARCUS MALTEZ TANAJURA GOMES (OAB, BA ADVOGADO, HARRISON FERREIRA LEITE (OAB, BA 17719), STEPHANE MATHEUS LINS (OAB, BA 57484) ROT 0000559, 39.2024.5.05.0102, NEUVANIA GONCALVES FERNANDES (OAB, BA RECORRIDO, ATC PISOS LTDA, ME, TATIANE DE CICCO NASCIMBEM CHADID, ALLAN JOAB FERNANDES DE CARVALHO ADVOGADO, HUGO SOUZA VASCONCELOS, WANDER FABIO FLORES MORAES (OAB, LEON ANGELO MATTEI, MARCIO VITA DO EIRADO SILVA, RICARDO LUIZ SERRA SILVA JUNIOR (OAB, BA | Relator(a): Desembargador do Trabalho ANA PAOLA SANTOS RECORRENTE, SINDICATO DOS EMPREGADOS DO, Desembargador do Trabalho DEBORA MARIA LIMA RECORRENTE, MARIVALDO CONCEICAO DE SOUZA | OAB: BA 47643, BA 35013, BA 33165, BA 17719, BA 18376, BA 23772, BA 57484, BA 21179, SP 201296, BA 17034, BA 14137, BA 50085, BA 21453, BA 14332, BA 65439, BA 29576, RJ 59121, BA 22164 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Advogado: LUIS ALBERTO CARNEIRO DA SILVA PINHO RELATOR: Desembargador do Trabalho TANIA MAGNANI DERelator: Desembargador do Trabalho ANA PAOLA SANTOS RECORRENTE
10/08/2025 00:07
0001338-97.2016.5.05.0029
Nº Processo: 0001338-97.2016.5.05.0029 | Advogado: - ROBERTO FERREIRA CAMPOS (OAB/PE 15545) | Advogado(s): LARISSA TAVARES PEREZ DURAN (OAB, MA, LORENA CONCEICAO COSTA BEZERRA (OAB, BA Terceira Turma, BA RELATOR: Desembargador do Trabalho MARCO ANTONIO DE, LUZIANE RODRIGUES MARTINS (OAB, BA 60958) AGRAVANTE, ROBISON DOS SANTOS BATISTA, BA 60958) ADVOGADO, CLERISTON PITON BULHOES, PRISCILA COUTINHO SANTANA (OAB, BA 26414) (OAB, BA 17034), BA 26414) ADVOGADO, FELIPE AUGUSTO OLIVEIRA E CARNEIRO, SANORAIA DOS SANTOS GUIMARAES MORAIS (OAB, BA 49739), SANORAIA DOS SANTOS GUIMARAES ADVOGADO, HUGO SOUZA VASCONCELOS, SHEILA DE LIMA (OAB, SP 182673) ADVOGADO, KAMILA BORGES AVILA RODRIGUES, SP 182673) (OAB, BA 35750), TARCIO FRANKLIN LUSTOSA NOVAIS (OAB, BA ADVOGADO, LAIS CABRAL VILACA (OAB, BA 38498), BA (OAB, BA 14332), VICTOR AUGUSTO MARON DE ALMEIDA (OAB, BA 65439), BA 29576), VILOMAR CALDAS BONFIM (OAB, BA 14344) ADVOGADO, RICARDO LUIZ SERRA SILVA JUNIOR (OAB, BA, BA 14344) 29688), VINICIUS MESSIAS FERREIRA (OAB, DF 28785) AGRAVADO, PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS, DF 28785), RAMON BATISTA NOGUEIRA (OAB, BA 10333) ADVOGADO, BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI, ADISEA DE OLIVEIRA LIMA AMARAL (OAB, PI AGRAVADO, BANCO J. SAFRA S.A, ANTONIO MARIO DE ABREU PINTO (OAB, PE ADVOGADO | Relator(a): Desembargador do Trabalho ALCINO BARBOSA DE BRAGA | OAB: PE 15545, BA 60958, BA 26414, BA 17034, BA 49739, BA 44919, BA 14137, BA 21453, SP 182673, BA 35750, BA 38498, BA 14332, BA 65439, BA 29576, BA 26983, BA 14344, DF 28785, BA 10333, PE 21678, BA 20243 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Advogado: LARISSA TAVARES PEREZ DURAN (OABRelator: Desembargador do Trabalho ALCINO BARBOSA DE BRAGA
10/08/2025 00:07
0000692-16.2024.5.22.0003
Nº Processo: 0000692-16.2024.5.22.0003 | Advogado: - JULIANA DE ABREU TEIXEIRA Ordem: 52 | Advogado(s): MARIANA DIAS CAPOZOLI ESTADO DO PIAUI S, A ADVOGADO, JOSE LUSTOSA, VANESKA SANDRI Ordem: 53, MARISE PEREIRA LIMA Orgão Julgador: Gabinete do Desembargador Francisco Meton M., TIAGO BRUNO PEREIRA DE CARVALHO RECORRIDO, RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS MEDEIROS | Relator(a): FRANCISCO METON MARQUES DE LIMA RECORRENTE, BRASILIO SANTA CRUZ FIGUEIREDO, ANTONIO CLEITON VIEIRA LEAL ADVOGADO, LIANA FERRAZ DE CARVALHO TELEGRAFOS | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região
Advogado: MARIANA DIAS CAPOZOLI ESTADO DO PIAUI SRelator: FRANCISCO METON MARQUES DE LIMA RECORRENTE
10/08/2025 00:07
0000123-74.2025.5.12.0062
Nº Processo: 0000123-74.2025.5.12.0062 | Vara: DO TRABALHO SÃO JOSÉ ADVOGADO - DIVALDO LUIZ DE AMORIM (OAB/SC 5625) | Advogado: - DIVALDO LUIZ DE AMORIM (OAB/SC 5625) | Ação: INOVERSASUL | Autor(es): SIND DOS TRAB EM ESTAB DE ENSINO DA ADVOGADO, DIVALDO LUIZ DE AMORIM (OAB, SC 5625), SINDICATO DOS PROFESSORES DE EXECUTADO, SOCIEDADE DE EDUCACAO SUPERIOR E, SINDICATO INTERMUNICIPAL DOS, CLEMERSON VONZ FLORES DA CUNHA CartPrecCiv 0000123, 92.2025.5.12.0056, BRUNA FERNANDA LEUTZ PINTO ADVOGADO, JOAO HENRIQUE DA MAIA (OAB, PR 96975), THIAGO ROYESKI BATISTA ADVOGADO, ANDRE FIRMO, SIND DOS TRAB EM ESTAB DE ENSINO DA VARA DO TRABALHO DE NAVEGANTES, SINDICATO DOS PROFESSORES DE ADVOGADO, LUCIANE SANTOS DE FREITAS DA SILVA, SINDICATO INTERMUNICIPAL DOS RECLAMADO, RODRIGO VIEIRA DE SOUZA | Réu(s): FUNDACAO INOVERSASUL (OAB, SC 55378), SOCIEDADE DE EDUCACAO SUPERIOR E RECLAMADO, ESTRUTURAS SERRA LITORAL LTDA, DALLO YARDS A DALLO EMPREENDIMENTOS DEPRECADO, SERV CLEAN SERVICOS DE CONSERVACAO E, NOVA ERA EMPREITEIRA LTDA, OLIVIA ACAITERIA LTDA, COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS RECLAMADO, INTEGRA CONSTRUTORA E INCORPORADORA, RUSSI & RUSSI EDIFICACOES LTDA | Advogado(s): DIVALDO LUIZ DE AMORIM (OAB, SC 5625) VARA DO TRABALHO DE ITAPEMA, SC 5625) RECLAMANTE, ABSON DOS SANTOS CARDOSO, SC 5625) ADVOGADO, ANDRE FIRMO, BERNARDO VETTORAZZI LACERDA VARA DO TRABALHO DE NAVEGANTES, VIVIANE SANTOS MEDEIROS (OAB, SC 46703) RECLAMADO, TRANSPORTES RCST LTDA, ME, RENATA THAIS BRANDALIZE (OAB, SC 43628) (OAB, SC 55378), THAINA CRISTINA BEAL (OAB, SC 32568) RECLAMADO, ESTRUTURAS SERRA LITORAL LTDA, FABIO LUIZ BORTOLIN (OAB, SC 34259) LTDA, SC 5625) ATOrd 0000125, 62.2025.5.12.0056 | OAB: SC 5625, SC 55378, RS 99140, PR 96975, SC 46703, SC 43628, SC 32568, SC 34259, SC 17765 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
10/08/2025 00:02
0011956-39.2017.5.15.0110
Nº Processo: 0011956-39.2017.5.15.0110 | Advogado: TUPA MONTEMOR PEREIRA(OAB: RECORRENTE ASSOCIACAO LAR SAO FRANCISCO | Ação: LAR SAO FRANCISCO | OAB: 209839, 393713, 392193, 456636, 333961, 149207 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
09/08/2025 23:59
0012436-83.2022.5.15.0096
Nº Processo: 0012436-83.2022.5.15.0096 | Advogado: RICARDO VALENTIM CASTANHO Revisor MARINA DE SIQUEIRA FERREIRA | Ação: E EXPORTACAO | OAB: 313582, 100654, 267267, 323833, 98628, 162026, 39354, 240836, 105444 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
09/08/2025 23:59
0005940-30.2025.5.15.0000
Nº Processo: 0005940-30.2025.5.15.0000 | Advogado: - FERNANDA DE OLIVEIRA FARIA (OAB/SP 175948) PELLEGRINA LOCKMANN | Autor(es): M.D.F.L. RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho ANA PAULA, L.C.D.S. Precat 0005941, 15.2025.5.15.0000, P.A.F. MEDICINA DE RPUSP, K.A.D.S. REQUERENTE, A.I.B.E. | Réu(s): MUNICIPIO DE CAMPOS DO JORDAO REQUERENTE, A.A.G., MUNICIPIO DE BARRA BONITA Assessoria de Precatórios, MUNICIPIO DE SERRA AZUL ADVOGADO, VALMIR MARIANO DE FARIA (OAB, SP 366652), MUNICIPIO DE RIBEIRAO PRETO Precat 0005944, 67.2025.5.15.0000 | Advogado(s): FERNANDA DE OLIVEIRA FARIA (OAB, SP 175948) PELLEGRINA LOCKMANN, CYRO JOSE OMETTO CONES (OAB, SP 363436), Aurelio Saffi Junior (OAB, SP 139944) Tribunal Pleno, CAIO HENRIQUE VERNASCHI, IVAN BARBIN (OAB, SP 75583) Tribunal Pleno, JAIR RICARDO PIZZO (OAB, SP 253306) Assessoria de Precatórios, MARCIO ANTONIO VERNASCHI JUNIOR (OAB, SP RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho ANA PAULA, RAFAEL DE VASCONCELOS RIBAS (OAB, SP REQUERENTE, M.R.M.M., RODRIGO FUNK DE CARVALHO FREITAS REQUERIDO, HOSPITAL DAS CLINICAS DA FACULDADE DE, CRISTIANO JESUS DA CRUZ SALGADO (OAB, SP ADVOGADO, CESAR RODRIGUES PIMENTEL (OAB, SP 134301), TATIANE BIAGGI DE OLIVEIRA DAMACENO REQUERIDO, ESTADO DE SAO PAULO | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho ANA PAULA Tribunal Pleno, Desembargador Federal do Trabalho ANA PAULA TERCEIRO INTERESSADO, VALTER ALONSO GOMES, Desembargador Federal do Trabalho ANA PAULA, Desembargador Federal do Trabalho ANA PAULA ADVOGADO, REGIS CARLOS GONZALES (OAB, SP 183933), Desembargador Federal do Trabalho ANA PAULA RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho ANA PAULA | OAB: SP 175948, SP 363436, SP 54909, SP 139944, SP 216856, SP 183933, SP 273482, SP 75583, SP 253306, SP 288246, SP 366652, SP 278850, SP 134301, SP 336296, SP 329670 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Autor: M.D.F.L. RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho ANA PAULARéu: MUNICIPIO DE CAMPOS DO JORDAO REQUERENTEAdvogado: FERNANDA DE OLIVEIRA FARIA (OABRelator: Desembargador Federal do Trabalho ANA PAULA Tribunal Pleno
09/08/2025 23:59
0012081-31.2023.5.15.0131
Nº Processo: 0012081-31.2023.5.15.0131 | Advogado: - CARLOS ALBERTO FRANCISCO (OAB/SP 319980) RODRIGUES MAGALHAES DE ARAUJO E MORAES | Advogado(s): CARLOS ALBERTO FRANCISCO (OAB, SP 319980) RODRIGUES MAGALHAES DE ARAUJO E MORAES, MARIANA BERNARDI ALVES BEZERRA (OAB, SP RECORRENTE, DANIEL LOPES DE SAO JOSE, RAFAELA ROCHA FRANCISCO (OAB, SP 399877) RECORRIDO, MASTERFOODS BRASIL ALIMENTOS LTDA., JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES, ADRIANA DE MORAIS (OAB, SP 287292) MARTINS CESAR, ANA VANESSA DA SILVA (OAB, SP 278700) RECORRENTE, SERGIO ANTONIO MORENO JUNIOR, MARCIA ANTONIA CIA RIBEIRO SANTOS (OAB, VIGGO NEGOCIOS LTDA, MARINA DE SOUSA SARAIVA CORREA VIANNA, RENNAN GUGLIELMI ADAMI (OAB, SP 247853) ADVOGADO, TATHIANA CAETANO SANTIAGO (OAB, SP ADVOGADO, RYAN CARLOS BAGGIO GUERSONI (OAB, SP, FERNANDA CRISTINA THOME (OAB, SP 289729) ADVOGADO, PABLO DE FIGUEIREDO SOUZA ARRAES, ELAINE SANTANA DA SILVA (OAB, SP 190188) RECORRIDO, UNIVERSIDADE DE SAO PAULO, PAULO TEMPORINI (OAB, SP 91112) | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho MANOEL Gabinete do Desembargador João Batista Martins César, 11ª, Desembargador Federal do Trabalho SAMUEL HUGO RECORRIDO, SERGIO ANTONIO MORENO JUNIOR, Desembargador Federal do Trabalho MARCELO RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho RENATO HENRY, Desembargador Federal do Trabalho GISELA Gabinete da Desembargadora Maria da Graça Bonança Barbosa | OAB: SP 319980, SP 114225, SP 399877, SP 154384, SP 287292, SP 278700, SP 297608, SP 276822, SP 247853, SP 289729, SP 253408, SP 190188, SP 91112 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Advogado: CARLOS ALBERTO FRANCISCO (OABRelator: Desembargador Federal do Trabalho MANOEL Gabinete do Desembargador João Batista Martins César
09/08/2025 23:59