Consulta de Processos

Nº Processo: 0001983-32.2024.8.26.0539 | Classe: HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL | Vara: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL | Autor: Ministério Público do Estado de São Paulo | Advogado: 389191/SP - Gagrione Fernando da Silva | Autor(es): João Paulo Picinin Nascimento, João Carlos de Grava Dalmati, Marcos Rogério Sacoman, Valdivina Silva Alves, Santa Cruz Locadora de Máquinas Ltda, Me, V.B.L., Escola de Ensino Fundamental Ebasa Ltda., Epp | Réu(s): Banco Mercantil S.A., MRT Engenharia, Energia Solar, Recargapay Instituição de Pagamento Ltda, Edvaldo Miranda Martins 27824958876, Edi Carlos Tomiama | Advogado(s): 389191, SP, Gagrione Fernando da Silva, 229384, Andre Luiz Batista Cardoso, 121617, Alessandro Henrique Scudeler, 451935, Jovana Paula Cardoso da Silva, 172226, Bianka Sanson Eleodoro dos Santos Nobile, 189553, Fernando Costa Sala | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 0503532-87.2014.8.26.0533 | Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL | Vara: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL | Autor: Ministério Público do Estado de São Paulo | Advogado: 108708/PR - Marcos Danilo Origa de Souza | Autor(es): Kaciana Biazoti, J.D.S.S., R.D.C., João Batista Diniz, Evica Ferreira Basques, Fernando José Anastacio, Andreia Cristina Lucas | Réu(s): TIM S A, P.M.S.C.R.P., C.R.C., BANCO BMG S, Banco Panamericano Arrendamento Mercantil S, Massa Falida da Cerealista Rosalito Ltda. | Advogado(s): 108708, PR, Marcos Danilo Origa de Souza, 189553, SP, Fernando Costa Sala, 367031, Thiago de Souza Silva, 424048, Pablo Almeida Chagas, 212975, José Carlos Duarte | OAB: 282483 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1509468-11.2024.8.26.0506 | Classe: EXECUÇÃO DE PENA DE MULTA | Vara: 1ª VARA DO JÚRI E DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS | Autor: Ministério Público do Estado de São Paulo | Advogado: 399874/SP - Rafael Henrique Silva Bezerra | Autor(es): J.S.A.N., Dayane de Lima, A.L.A., Condomínio Edifício Spazio Rigobello, Banco Bradesco S, Maria de Lourdes Ferreira da Silva | Réu(s): M.A.B., Ck Beleza, Estetica Ltda, J.V., Ricardo Velasco Cunha, Fabiane Odete Ferreira de Paula, Banco Inbursa S, a. | Advogado(s): 399874, SP, Rafael Henrique Silva Bezerra, 143545, Lucimara Basta Marcussi, 337794, Gilmar Jose Jacomo, 91282, PR, Ana Caroline Acioli de Oliveira Farias, 399759, Fernanda Maria Ferreira Farinos, 305323, Hernani Zanin Junior, 432079, Gabriel Beu Pereira | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1509454-27.2024.8.26.0506 | Classe: EXECUÇÃO DE PENA DE MULTA | Vara: 2ª VARA DO JÚRI E DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS | Autor: Ministério Público do Estado de São Paulo | Advogado: 164232/SP - Marcos Anésio D’andrea Garcia | Autor(es): M.P.E.S.P., Adriano Aidar Rizofski, Paulo Minervino da Silva, Cleison Helinton Miguel, Rosely Aparecida Sartore, A.M.S., B.F.C.S., Celso de Paiva Neves, Patrícia Lima Oliveira | Réu(s): Concessionária do Rodoanel Oeste S.a., BANCO PAN S, Município de Ribeirão Preto, G.C.M.R.P., Loteamento Bella Cravinhos I Ltda, Unimed Ribeirão Preto, Cooperativa de Trabalho Médico | Advogado(s): 164232, SP, Marcos Anésio D’andrea Garcia, 339197, Aline Tiglia Vilar, 205861, Denisar Utiel Rodrigues, 281112, Cristiano Jesus da Cruz Salgado, 283015, Diego Leonardo Milani Guarnieri, 218866, Carlos Alberto Oliveira dos Santos, 432894, Vitória Green Falcão, 361873, Raphaella Arantes Arimura, 91282, PR, Ana Caroline Acioli de Oliveira Farias | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1067416-65.2024.8.26.0506 | Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL | Vara: 12ª VARA CÍVEL | Autor: Ministério Público do Estado de São Paulo | Advogado: 403110/SP - Caique Vinicius Castro Souza | Autor(es): Marcelo Dias Mattos, P.C.F.I., J.F.M., Fabio Caetano de Souza | Réu(s): Banco do Brasil, J.D.M., Nu Pagamentos S.A., Instituição de Pagamento | Advogado(s): 403110, SP, Caique Vinicius Castro Souza, 91282, PR, Ana Caroline Acioli de Oliveira Farias, 136160, MG, Janainna Bruno dos Santos Braz, 143801, Ivo Pereira, 244818, João Carlos Mathias Bortolin, 15394, Luiz Antonio Passini Rossi, 178710, Karin de Souza Kunzle, 485964, Tiago Baptista Valim | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1006636-91.2024.8.26.0270 | Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL | Vara: SEF - SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS | Autor: Ministério Público do Estado de São Paulo | Advogado: 282544/SP - Debora da Silva Lemes | Autor(es): C.M.O., M.B.F.M.G., Jose Almeida dos Santos Braatz, L.J.S.S., M.L.A.S. | Réu(s): Christian Gerard Paul Fontes, R.L.M.S., D.V.L., Silvio Reis Oliveira, E.A.A., K.G.O. | Advogado(s): 282544, SP, Debora da Silva Lemes, 404974, Alberto Matos Celestino dos Santos, 247085, RJ, Lucas Vieira de Abreu Almeida, 108025, Jamil Rodrigues de Siqueira, 284150, Fernanda de Almeida Gonçalves, 315849, Danielle Bimbati de Moura Braatz Almeida, 283444, Rita de Cássia Domingues de Barros Pereira, 353996, Daniele Cristina da Silva Ramos | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 2342561-92.2024.8.26.0000 | Advogado: João Manoel Andrade Maciel da Silva | OAB: 239302, 113624

Nº Processo: 1500032-32.2023.8.26.0322 | Vara: 2ª Vara Criminal; Ação: | Advogado: Lucas Barbosa da Silva Filho (OAB: 69545/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. | Assunto: Lesão Cometida em Razão da Condição | Autor(es): M. P. do E. de S. P. | Réu(s): I. P. de O., Advogada: Beatriz Rabesco (OAB: 452093, SP), Advogada: Patrícia Tonelli de Melo (OAB: 455021, Apdo | Advogado(s): Natalia de Oliveira Alves Ferreira (OAB: 427045, SP), Apelado: M. P. do E. de S. P. | OAB: 201730, 306371, 405006, 72489, 69545, 256077, 454011, 302444, 431466, 452093, 455021, 56921, 509081, 427045 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1005593-37.2025.8.26.0189 | Classe: :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL | Vara: :2ª VARA CÍVEL | Autor: Ministério Público do Estado de São Paulo | Advogado: 216582/SP - Layane Silva de Freitas | Autor(es): Maria Alves de Jesus, Naiara Gonçalves Siqueira | Réu(s): GRUPO CASAS BAHIA S.A., Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. | Advogado(s): 216582, SP, Layane Silva de Freitas, 287193, Natal Mariano Fernandes, 330404, Camila Araujo Prates | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1015352-47.2025.8.26.0602 | Classe: :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL | Vara: :3ª VARA | Autor: Ministério Público do Estado de São Paulo | Advogado: 208322/SP - Alan de Oliveira Silva Shilinkert | Autor(es): Milton Rodrigues de Novaes, A.V.O.C., P.L.M.S., Marlene Luiza de Lima, ANP, Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural, Biocombustível, A.R.S., V.L.C.S. | Réu(s): C.S.S., Consórcio Unicons, P.M.I., BANCO PAN S.A., Gold Distribuidora de Petróleo Ltda, M.D.F. | Advogado(s): 208322, SP, Alan de Oliveira Silva Shilinkert, 262034, David Lopes da Silveira, 318614, Gabriela Rosa Cancian Vieira, 266975, Paulo Eduardo Cardoso, 353599, Guilherme Loyola Santos, 261712, Marcio Rosa, 338232, Marcos Antonio dos Santos, 506167, Lavínia da Silva Santos Rodrigues, 415282, Erik Scaglione | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11