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0000100-82.2025.5.17.0000
Nº Processo: 0000100-82.2025.5.17.0000 | Vara: DO TRABALHO DE | Advogado: - KAMILA APARECIDA IWANAMI FERREIRA | Autor(es): UNIÃO FEDERAL (PGF) SANTA CATARINA, R.M.T. MSCiv 0000105, 07.2025.5.17.0000, UNIÃO FEDERAL (PGF) Pauta de Julgamento, J.R.D.S.E. | Réu(s): MUNICIPIO DE APIACA ADVOGADO, KAMILA APARECIDA IWANAMI FERREIRA, MUNICIPIO DE APIACA REQUERENTE, F.K., MUNICIPIO DE APIACA RELATOR: Desembargador Presidente DANIELE CORREA SANTA, MUNICIPIO DE APIACA | Advogado(s): ADRIANA TROCILO PICANCO ROSTAGNO (OAB, RJ 150931), ADRIANA TROCILO PICANCO ROSTAGNO ADVOGADO, EDUARDO WILSON KIEFER (OAB, ES 18056), BRUNO MOUTINHO ESTANHE (OAB, ES 37890) Pleno, KAWILLIANS GOULART BARROS (OAB, ES 36184) PRESIDÊNCIA, Competência Originária, Recursal Pleno, ADRIANA TROCILO PICANCO ROSTAGNO CATARINA, ADRIANA TROCILO PICANCO ROSTAGNO Processo Nº ROT, 0001192, 31.2023.5.17.0141 | Relator(a): Juiz do Trabalho Convocado ALZENIR BOLLESI DE PRESIDÊNCIA, Precatório, RPV, Juiz do Trabalho Convocado ALZENIR BOLLESI DE TERCEIRO INTERESSADO, TYARA ORLANDO CARVALHO, Juiz do Trabalho Convocado ALZENIR BOLLESI DE SEGUNDA TURMA, Juiz do Trabalho Convocado ALZENIR BOLLESI DE ADVOGADO RODRIGO BASSETTE TARDIN(OAB | OAB: RJ 150931, ES 18023, RJ 186073, ES 18056, ES 14714, ES 27118, ES 37890, ES 36184, ES 4327, 23674 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
Autor: UNIÃO FEDERAL (PGF) SANTA CATARINARéu: MUNICIPIO DE APIACA ADVOGADOAdvogado: ADRIANA TROCILO PICANCO ROSTAGNO (OABRelator: Juiz do Trabalho Convocado ALZENIR BOLLESI DE PRESIDÊNCIA
09/08/2025 22:10
0002069-28.2024.5.07.0039
Nº Processo: 0002069-28.2024.5.07.0039 | Vara: do Trabalho de Fortaleza | Advogado: - PEDRO CANISIO WILLRICH (OAB/RS 22821) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho CARLOS | Ação: JUDICIAL Gab. Des. Carlos Alberto Trindade Rebonatto | Advogado(s): PEDRO CANISIO WILLRICH (OAB, RS 22821) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho CARLOS, FRANCISCO CHELTON BARBOSA DOS SANTOS RECORRENTE, PAQUETA CALCADOS LTDA, EM, JORGE AUGUSTO PORTO DE BARROS ADVOGADO, RS 22821), RAFAEL DUTRA FREIRE (OAB, CE 35775), RS 22821) ADVOGADO, ANA KEILA SOUZA DE OLIVEIRA (OAB, CE 45620), FRANCISCO CHELTON BARBOSA DOS SANTOS, JORGE AUGUSTO PORTO DE BARROS OJC Precatórios, RS 22821) Tribunal Pleno, ULIANA ARAUJO CAVALCANTE (OAB, CE 37365) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho FERNANDA, RS 22821) 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza : 4, CE 37365) 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza : 9 | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho PAULO REGIS Gab. Des. Paulo Régis Machado Botelho, Juiz do Trabalho Convocado GLAUCIA MARIA, Desembargador Federal do Trabalho PAULO REGIS ADVOGADO, JOSE TELES BEZERRA JUNIOR (OAB, CE 25238), Desembargador Federal do Trabalho PLAUTO TERCEIRO INTERESSADO, VICENTE DE PAULO SOUSA | OAB: RS 22821, CE 48024, CE 47238, CE 35775, CE 45620, CE 27716, CE 25238, CE 37365, CE 5864 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
Advogado: PEDRO CANISIO WILLRICH (OABRelator: Desembargador Federal do Trabalho PAULO REGIS Gab. Des. Paulo Régis Machado Botelho
09/08/2025 22:10
0000021-04.2024.5.17.0012
Nº Processo: 0000021-04.2024.5.17.0012 | Advogado: KELLY CRISTINA ANDRADE DO | OAB: 188332, 1290, 23415, 12544, 21169, 39117, 32547, 11117, 11121 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
09/08/2025 22:09
0000121-76.2025.5.18.0082
Nº Processo: 0000121-76.2025.5.18.0082 | Vara: DO TRABALHO DE ITUMBIARA : 7 | Autor: - A.V.N.D.S.O. 11ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA : 10 | Advogado: - DANIEL ALVES BORGES (OAB/GO 72935) VARA DO TRABALHO DE FORMOSA : 72 | Réu(s): BAKANINHAS LTDA 2ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA : 9 | Advogado(s): DANIEL ALVES BORGES (OAB, GO 72935) VARA DO TRABALHO DE FORMOSA : 72 | OAB: GO 72935 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
09/08/2025 22:07
0067900-19.2007.5.18.0231
Nº Processo: 0067900-19.2007.5.18.0231 | Vara: DO TRABALHO DE APARECIDA DE GOIÂNIA : 11 | Advogado: - IURE PAULO COELHO SILVA (OAB/GO 34535) 1ª VARA DO TRABALHO DE APARECIDA DE GOIÂNIA : 11 | Réu(s): JUÍZES DO FÓRUM TRABALHISTA DE GOIÂNIA, 4ª VARA DO TRABALHO DE RIO VERDE : 1, TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18 VARA DO TRABALHO DE FORMOSA : 47 | Advogado(s): IURE PAULO COELHO SILVA (OAB, GO 34535) 1ª VARA DO TRABALHO DE APARECIDA DE GOIÂNIA : 11, GO 34535) 13ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA : 10, GO 34535) VARA DO TRABALHO DE QUIRINÓPOLIS : 5, GO 34535) VARA DO TRABALHO DE SÃO LUIS DE MONTES BELOS : 1, GO 34535) 10ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA : 8, GO 34535) VARA DO TRABALHO DE CERES : 1, GO 34535) 4ª VARA DO TRABALHO DE ANÁPOLIS : 8, GO 34535) VARA DO TRABALHO DE ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS : 6, GO 34535) 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO VERDE : 5, GO 34535) 3ª VARA DO TRABALHO DE ANÁPOLIS : 10, GO 34535) 3ª VARA DO TRABALHO DE APARECIDA DE GOIÂNIA : 9, GO 34535) 2ª VARA DO TRABALHO DE APARECIDA DE GOIÂNIA : 16, GO 34535) VARA DO TRABALHO DE GOIATUBA : 2, GO 34535) VARA DO TRABALHO DE URUAÇU : 8, GO 34535) 5ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA : 8, GO 34535) 15ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA : 15, GO 34535) VARA DO TRABALHO DE JATAÍ : 10, GO 34535) VARA DO TRABALHO DE MINEIROS : 5, GO 34535) VARA DO TRABALHO DE INHUMAS : 8, GO 34535) VARA DO TRABALHO DE GOIÁS : 9, GO 34535) 4ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA : 8, GO 34535) 16ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA : 6, GO 34535) 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO VERDE : 3, GO 34535) 9ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA : 7, GO 34535) 8ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA : 10, GO 34535) VARA DO TRABALHO DE PALMEIRAS DE GOIÁS : 6, GO 34535) VARA DO TRABALHO DE CATALÃO : 6, GO 34535) 3ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA : 8, GO 34535) 1ª VARA DO TRABALHO DE ITUMBIARA : 2 | OAB: GO 34535 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
09/08/2025 22:07
0001401-49.2023.5.12.0008
Nº Processo: 0001401-49.2023.5.12.0008 | Advogado: - LEONARDO SCHNEIDER SILVA (OAB/SC 46335) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho MARCOS VINICIO | Ação: NA | Advogado(s): LEONARDO SCHNEIDER SILVA (OAB, SC 46335) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho MARCOS VINICIO, LEDA MARA ZAGO (OAB, SC 43547) 51057), SC 46335) RECORRIDO, SPEED TELECOM LTDA, UNIFIQUE TELECOMUNICACOES S, MORGANA CRISTINA ZWICKER (OAB, SC 53557), ANDERSON PIASESKI (OAB, SC 27494) ADVOGADO, MARINA PICINI (OAB, SC 29861), LARI ANTONIO HANAUER (OAB, SC 6756) RECORRIDO, DOILIO DOMINGOS MOSCHETTA, SILVANA NAOMI SAKAI (OAB, SP 172111) ADVOGADO, MAYARA DA SILVA BAGGIO (OAB, SC 50568), SC 27494) ROT 0000021, 07.2024.5.12.0056, SC 6756) 1ª Turma, SP 172111) Gab. Des.a. Maria de Lourdes Leiria, ELIANE FERREIRA DE SOUZA SILVA (OAB, SC ROT 0000033, 81.2024.5.12.0036, ALEXANDRA ALINE GIRARDI (OAB, SC 58754) GODOY JUNIOR, GABRIELA BUSNARDO CAMPREGHER (OAB, SC RECORRENTE, UNIÃO FEDERAL, MARINA DALLABONA BUENO (OAB, SC 55018) ADVOGADO, KASU AGUIAR ISHIDA (OAB, SC 66335), SC 53557) CUSTOS LEGIS, MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho MARIA BEATRIZ Gab. Des.a. Mirna Uliano Bertoldi, Desembargador Federal do Trabalho MARI ELEDA ADVOGADO, JOSE DOMINGOS BORTOLATTO (OAB, SC 3659) | OAB: SC 46335, SC 43547, SC 53557, SC 27494, SC 29861, SC 6756, SP 172111, SC 50568, SP 207679, SC 3659, SC 58754, SC 55018, SC 66335 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Advogado: LEONARDO SCHNEIDER SILVA (OABRelator: Desembargador Federal do Trabalho MARIA BEATRIZ Gab. Des.a. Mirna Uliano Bertoldi
09/08/2025 22:07
0010043-16.2025.5.03.0000
Nº Processo: 0010043-16.2025.5.03.0000 | Advogado: - MARIA ALICE DIAS COSTA (OAB/MG 57987) ADVOGADO - ANA PAULA CARVALHO DE ABREU CORREA | Autor(es): V.J.D.F. ADVOGADO, ANA PAULA CARVALHO DE ABREU CORREA, C.N.B. Núcleo de Precatórios, N.S.P. Núcleo de Precatórios, D.C.D.C.P. Núcleo de Precatórios | Réu(s): MUNICIPIO DE UBERLANDIA ADVOGADO, RENATO SERGIO PEREIRA (OAB, MG 85990), UNIÃO FEDERAL (AGU) ADVOGADO, GUILHERME HENRIQUE DE SOUZA LANA, MUNICIPIO DE VARGINHA RELATOR: Desembargador do Trabalho Emerson José Alves Lage | Advogado(s): MARIA ALICE DIAS COSTA (OAB, MG 57987) ADVOGADO, ANA PAULA CARVALHO DE ABREU CORREA, OSNEY RODRIGUES DA SILVA RODOVALHO (OAB, MG 133989), PAULO UMBERTO DO PRADO (OAB, MG 57212) (OAB, MG 103345), MARCOS AUGUSTO MORENO DE MELLO, JULIO JOSE DE MOURA JUNIOR (OAB, MG 86548) (OAB, ANA PAULA CARVALHO DE ABREU CORREA REQUERENTE, T.D.N.M.D.L., GUILHERME HENRIQUE DE SOUZA LANA ADVOGADO, RENATO SERGIO PEREIRA (OAB, MG 85990) ADVOGADO, GUILHERME HENRIQUE DE SOUZA LANA, D.S.P.R. | Relator(a): Desembargador do Trabalho Emerson José Alves Lage REQUERIDO, MUNICIPIO DE VARGINHA, Desembargador do Trabalho Emerson José Alves Lage Núcleo de Precatórios | OAB: MG 57987, MG 133989, MG 120166, MG 57212, MG 103345, MG 85990, MG 86098, MG 86548 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Autor: V.J.D.F. ADVOGADORéu: MUNICIPIO DE UBERLANDIA ADVOGADOAdvogado: MARIA ALICE DIAS COSTA (OABRelator: Desembargador do Trabalho Emerson José Alves Lage REQUERIDO
09/08/2025 22:06
0000206-18.2024.5.07.0013
Nº Processo: 0000206-18.2024.5.07.0013 | Advogado: - JOSÉ MAURICIO MOREIRA CAVALCANTE FILHO Gab. Des. Maria Roseli Mendes Alencar | Advogado(s): JOSÉ MAURICIO MOREIRA CAVALCANTE FILHO Gab. Des. Maria Roseli Mendes Alencar, FRANCISCO CESAR OLIVEIRA DIOGENES RECORRENTE, JOSE RIBAMAR COSTA DE SOUSA FILHO, ELTON EIJI SATO (OAB, CE 45032) ADVOGADO, DANIEL BATTIPAGLIA SGAI (OAB, SP 214918), LEANDRO AUGUSTO BUCH (OAB, CE 44543) ADVOGADO, REBECA DO SOCORRO PAMPOLHA DE, LORENA FACHINI TESTI (OAB, PR 114141) AZEVEDO (OAB, PA 21265), PAULO TEXEIRA MARTINS (OAB, PR 52711), JOSE ALBERTO COUTO MACIEL (OAB, DF 513) 2ª Turma, TIAGO ROCHA RODRIGUES SILVA (OAB, CE RECORRIDO, PH RECURSOS HUMANOS EIRELI, VITOR GUILHERME ALBUQUERQUE LOPES, FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR Gab. Des. Paulo Régis Machado Botelho, MARCIA KAROLINE MOURA DOS SANTOS, RAFAEL ALFREDI DE MATOS (OAB, BA 23739) Gab. Des. Emmanuel Teófilo Furtado | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho CARLOS RECORRIDO, TELEFONICA BRASIL S.A., Desembargador Federal do Trabalho PAULO REGIS ADVOGADO, CAMILA XAVIER DE OLIVEIRA PIO CAVALCANTI, Desembargador Federal do Trabalho JOSE ANTONIO RECORRIDO, UNIÃO FEDERAL, Desembargador Federal do Trabalho EMMANUEL | OAB: CE 17550, CE 29904, CE 11281, PE 18855, CE 45032, SP 214918, CE 44543, PR 114141, PA 21265, PR 52711, DF 513, CE 30552, CE 27205, PR 23942, CE 34577, CE 9075, CE 23112, CE 21249, BA 23739 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
Advogado: JOSÉ MAURICIO MOREIRA CAVALCANTE FILHO Gab. Des. Maria Roseli Mendes AlencarRelator: Desembargador Federal do Trabalho CARLOS RECORRIDO
09/08/2025 22:04
0000044-98.2025.5.08.0000
Nº Processo: 0000044-98.2025.5.08.0000 | Vara: DO TRABALHO DE BELEM | Advogado: - DIORGEO DIOVANNY STIVAL MENDES DA RELATOR: Desembargador do Trabalho FRANCISCO SERGIO | Advogado(s): DIORGEO DIOVANNY STIVAL MENDES DA RELATOR: Desembargador do Trabalho FRANCISCO SERGIO, JOAO VICTOR CORREA DA SILVA (OAB, PA IMPETRANTE, REDE PRECIOSINA DE EDUCACAO, PA IMPETRADO, UNIÃO FEDERAL, PA, DIORGEO DIOVANNY STIVAL MENDES DA Gab. Des. Antônio Oldemar Coelho dos Santos, PA COELHO DOS SANTOS, PA ADVOGADO, ANDRE LUIZ SERRAO PINHEIRO (OAB, PA 11960), JESSE DOS SANTOS LIMA (OAB, PA 23691) 17ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM : 3, JOAO ALFREDO FREITAS MILEO (OAB, PA 12342) VARA DO TRABALHO DE ALTAMIRA : 3, KALLYD DA SILVA MARTINS (OAB, PA 15246) VARA DO TRABALHO DE CAPANEMA : 3, MARTHA HENRIQUES MOREIRA SANTOS VARA DO TRABALHO DE ITAITUBA : 4, MIGUEL RESQUE SANTIAGO (OAB, PA 22241) 19ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM : 6, VIRNA JULIA OLIVEIRA COUTINHO LOBATO 11ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM : 6, THAINA PUGA CARDOSO BRABO DE CARVALHO 4ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS : 5 | Relator(a): Desembargador do Trabalho MARIA DE NAZARE TOTAL DE PROCESSOS DISTRIBUIDOS, REDISTRIBUIDOS, Desembargador do Trabalho MARCUS AUGUSTO 2ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ : 3 | OAB: PA 12614, DF 17697, PA 11960, PA 28663, PA 23691, PA 12342, PA 15246, PA 12812, PA 22241, PA 20089, PA 16901 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
Advogado: DIORGEO DIOVANNY STIVAL MENDES DA RELATOR: Desembargador do Trabalho FRANCISCO SERGIORelator: Desembargador do Trabalho MARIA DE NAZARE TOTAL DE PROCESSOS DISTRIBUIDOS
09/08/2025 22:03
0000184-27.2024.5.08.0208
Nº Processo: 0000184-27.2024.5.08.0208 | Advogado: TACYSIO PRADO RODRIGUES(OAB: RECORRIDO A. J. C. NAVEGACAO LTDA. - ME | Ação: LTDA. - ME | OAB: 30494, 9678, 16286, 15880, 27191, 35230, 14371, 4374, 3892 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
09/08/2025 22:03