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0000012-03.2024.5.05.0133
Nº Processo: 0000012-03.2024.5.05.0133 | Advogado: - FABIANA DO PRADO MAIA RELATOR: Desembargador do Trabalho MIRINAIDE LIMA DE | Advogado(s): FABIANA DO PRADO MAIA RELATOR: Desembargador do Trabalho MIRINAIDE LIMA DE, JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA RECORRENTE, LAION GOMES DE OLIVEIRA, KATIA ZANESCO PASTORELLO (OAB, SP 388344) ADVOGADO, RAFAEL MOTA REIS (OAB, CE 27985), LUCAS SANTOS DE CASTRO (OAB, BA 51261) RECORRIDO, BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA, YURI OLIVEIRA ARLEO (OAB, BA 43522) RECORRIDO, INSTITUTO NORDESTE CIDADANIA, ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (OAB, BA, DANIEL DE MATOS SOUZA (OAB, BA 42004) ADVOGADO, JOAO DE DEUS BARBOSA (OAB, BA 16525), HENRIQUE CHAVES BERNARDO (OAB, BA 37189) ADVOGADO, JUVENCIO DE SOUZA LADEIA FILHO (OAB, FABIANA SANTOS SANTANA (OAB, BA 49487) 18927), BA 49487) ADVOGADO, MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO, ROQUELINE DOS SANTOS DAS NEVES (OAB, BA (OAB, BA 6853), BA ADVOGADO, MILLA CERQUEIRA MENEZES (OAB, BA 21099), CASSIANO PIRES VILAS BOAS (OAB, MG 154853) Gab. Des. Margareth Rodrigues Costa, ANA CARLA SILVA ROCHA TRABUCO (OAB, BA RECORRENTE, BANCO BRADESCO S.A., JAQUELINE ALMEIDA SILVA (OAB, BA 32401) MIRANDA (OAB, BA 15283), JEAN CESAR SILVA SANTOS (OAB, BA 67521) RECORRIDO, WELLINGTON AMBROSIO LEITE, JOAO GABRIEL PIMENTEL LOPES (OAB, ELIEL DE JESUS TEIXEIRA (OAB, BA 12514), RENATA OLIVEIRA PEREIRA (OAB, BA 43127) 33643), JORGE FRANCISCO MEDAUAR FILHO (OAB, DF | Relator(a): Desembargador do Trabalho ELOINA MARIA ADVOGADO, GLAUCIO FERNANDO DE FRANCA (OAB, BA, Desembargador do Trabalho MARIZETE MENEZES ADVOGADO, VIVIAN MACHADO BARBOSA (OAB, BA 20965) | OAB: SP 269369, BA 20541, CE 34995, SP 388344, CE 27985, BA 51261, BA 43522, CE 14623, SP 321023, BA 26000, BA 42004, BA 16525, BA 37189, BA 49487, BA 6853, BA 26529, BA 21099, BA 21025, CE 14058, BA 20965, MG 154853, BA 32401, BA 15283, BA 67521, BA 12514, BA 43127 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Advogado: FABIANA DO PRADO MAIA RELATOR: Desembargador do Trabalho MIRINAIDE LIMA DERelator: Desembargador do Trabalho ELOINA MARIA ADVOGADO
10/08/2025 00:07
0000049-32.2024.5.05.0003
Nº Processo: 0000049-32.2024.5.05.0003 | Advogado: - FERNANDA COSTA FONSECA SERRANO DA ADVOGADO - JORGE RIBEIRO COUTINHO GONCALVES DA | Advogado(s): FERNANDA COSTA FONSECA SERRANO DA ADVOGADO, JORGE RIBEIRO COUTINHO GONCALVES DA, PATRICIA MARQUES DA SILVA LTDA, BARBARA MAUES FREIRE (OAB, AC 5014), CASSIANO PIRES VILAS BOAS (OAB, MG 154853) Gabinete do Ministro Lelio Bentes Corrêa, CAROLINA ROSIER SILVA DE MORAES AGRAVANTE, ALMAVIVA EXPERIENCE S.A., JAQUELINE ALMEIDA SILVA (OAB, BA 32401) (OAB, MG 119894), JOAO GABRIEL PIMENTEL LOPES (OAB, BA AGRAVADO, ABDEN RAMEN DE OLIVEIRA YAFURI, RENATA OLIVEIRA PEREIRA (OAB, BA 43127) ADVOGADO, EDUARDO ALCANTARA LOPES (OAB, SP 296735), FLAVIA NAVES SANTOS PENA (OAB, DF 19623), EMANOEL NASARENO MENEZES COSTA SILVA CORRÊA DA VEIGA, TASSIO PATRESE DE LIMA SANTOS (OAB, PE, THAISA PONTES DOS SANTOS (OAB, RN 21373) AGRAVADO, DURVALINO GONCALVES NETO, PATRICIA MARQUES DA SILVA 31325) | Relator(a): Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO RELATOR: Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO, Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO (OAB, MG 100355), Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO AIRR 0000381, 78.2024.5.06.0291 | OAB: RN 7053, PB 10914, AL 5813, AC 5014, MG 100355, MG 154853, BA 29657, BA 32401, MG 119894, BA 43127, SP 296735, DF 19623, DF 45534, DF 14038, CE 22394, RN 21373
Advogado: FERNANDA COSTA FONSECA SERRANO DA ADVOGADORelator: Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO RELATOR: Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO
10/08/2025 00:06
0000052-69.2025.5.07.0011
Nº Processo: 0000052-69.2025.5.07.0011 | Vara: do Trabalho de Fortaleza ATSum 0000052-90.2025.5.07.0004 | Advogado: - Antonio Werner Feitosa (OAB/CE 21574) RECLAMANTE - ANA KESIA DA SILVA SOUSA | Ação: LTDA | Autor(es): ANTONIO DE SOUSA NASCIMENTO 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza, SINDICATO DOS TRABALHADORES EM, WINNIE MARIA TEIXEIRA ALENCAR 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza, M.M.M.N. ATSum 0000052, 81.2025.5.07.0007, ADELINO PEREIRA DE CAMARGO NETO RECLAMADO, J.A. SOLUCOES EM NEGOCIOS LTDA, DOUGLAS PEIXOTO DE ARAUJO 15721) | Réu(s): ALVETERRA CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO, FILIPE SOEIRO MARTINS (OAB, CE 20518), BANCO DO BRASIL SA RECLAMADO, ENERGY FM2 SOLUCOES EM ATENDIMENTO E, AML SERVICOS EM TELECOMUNICACOES LTDA 446), SUMICITY TELECOMUNICACOES S.A. ADVOGADO, THIAGO D AVILA MELO FERNANDES (OAB, SE, B.S.(.S. RECLAMANTE, TAYNARA SANTOS DE SOUSA, FERROVIARIO ATLETICO CLUBE ATSum 0000052, 78.2025.5.07.0008, LEONARDO DE PAULA CAMPOS 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza | Advogado(s): Antonio Werner Feitosa (OAB, CE 21574) RECLAMANTE, ANA KESIA DA SILVA SOUSA, VICTOR MACIEL BRITO AGUIAR DE ARRUDA, MARCOS D AVILA MELO FERNANDES (OAB, SE 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza, THIAGO D AVILA MELO FERNANDES (OAB, SE ADVOGADO, LEONARDO ARAGAO BERNARDO (OAB, CE, RAQUEL MARIA DE SIQUEIRA TEIXEIRA EMPRESAS DO RAMO FINANCEIRO NO ESTADO DO CEARA, EDUARDO FONTENELE MOTA (OAB, CE 19970) 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza, THAIS FERNANDES DA SILVA (OAB, CE 32596), CAROLINE RAMOS RIBEIRO (OAB, SP 466476) RECLAMADO, L H SOLUCOES FINANCEIRAS E COBRANCAS, IVANIA APARECIDA GARCIA (OAB, SP 153094) LTDA, NATALIA RAMOS RIBEIRO (OAB, SP 413166), CARLOS ALCIDES RODRIGUES DE SOUSA RECLAMADO, ULTRA SOM SERVICOS MEDICOS S.A., LUENES PEREIRA SANTIAGO (OAB, CE 28225) CumSen 0000052, 75.2025.5.07.0009 | OAB: CE 21574, CE 20518, CE 26153, CE 36489, CE 19970, CE 32596, SP 466476, SP 153094, SP 413166, CE 37245, CE 28225 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
10/08/2025 00:02
0000049-14.2025.5.07.0012
Nº Processo: 0000049-14.2025.5.07.0012 | Vara: do Trabalho de Fortaleza (OAB/CE 34655) | Advogado: - RONALD BEZERRA DA SILVA (OAB/CE 33696) | Autor(es): LEONARDO MOTA LIMA REQUERIDO, COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO, MARIA FRANCIEUDA GOMES FARIAS ADVOGADO, VINICIUS LUIZ EDSON DE OLIVEIRA (OAB, CE, RAFAEL ALVES DA SILVA ADVOGADO, FERNANDO ANDRADE FEITOSA (OAB, CE 31520), SINDICATO DOS TRABALHADORES EM, EMANUELA MAGALHAES DE SOUSA 446), JOSE MACIO DA SILVA CONSIGNANTE, CIA INDUSTRIAL DE OLEOS DO NORDESTE, SINDICATO DOS EMPREGADOS NO MISERICORDIA DE FORT | Réu(s): FISIOSAUDE CLINICA LTDA ATOrd 0000049, 14.2025.5.07.0012, UNIDADE EXECUTORA DOS RECURSOS RECLAMADO, ROCHA & CAMPOS COMERCIAL LTDA, EPP, Mercadinho O Luiz 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza, MAYRA SABIA DE MOURA 155), RAFAEL RABELLO POZZOBON EXECUTADO, BANCO DO BRASIL SA, MANU INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza | Advogado(s): RONALD BEZERRA DA SILVA (OAB, CE 33696), ISRAEL BAIA CAVALCANTE (OAB, CE 41151) 32415), FRANCISCO JOSE RAMOS DE LIMA JUNIOR RECLAMADO, AIRLANE RODRIGUES GRAF, ITALO GARCEZ MOREIRA DA ROCHA (OAB, CE, EDSON ALVES VIANA JUNIOR (OAB, CE 31148) ADVOGADO, THIAGO D AVILA MELO FERNANDES (OAB, SE, BRUNA PRUDENCIO DE MENDONCA (OAB, CE CIONE, Claudio Henrique Prudêncio de Mendonça (OAB, CE CONSIGNATÁRIO, MARIA NEVES DOMINGOS, ISABELE LOPES GOMES (OAB, CE 37527) ATSum 0000049, 93.2025.5.07.0018, JOAO VIANEY NOGUEIRA MARTINS (OAB, ROBERTO AUGUSTO FREITAS ALENCAR FILHO 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza | OAB: CE 34655, CE 33696, CE 32852, CE 41151, CE 47297, CE 31520, CE 28344, CE 31148, CE 6602, CE 37527 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
10/08/2025 00:02
0000984-90.2021.5.07.0013
Nº Processo: 0000984-90.2021.5.07.0013 | Advogado: - PAULO MARIA TEIXEIRA LIMA (OAB/CE 6989) ADVOGADO - EDUARDO MENELEU GONCALVES MORENO | Advogado(s): PAULO MARIA TEIXEIRA LIMA (OAB, CE 6989) ADVOGADO, EDUARDO MENELEU GONCALVES MORENO, ANDRE ISENSEE DE SOUZA (OAB, BA 35510) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho DURVAL CESAR, BA 35510) DE VASCONCELOS MAIA, KARYNE CAMPOS LOPES (OAB, CE 25336) ADVOGADO, IZADORA FERNANDES BEZERRA (OAB, CE 47477), MARCOS ROBERTO DIAS (OAB, MG 87946), LIDIANNE UCHOA DO NASCIMENTO (OAB, CE ADVOGADO, STENIO FERNANDES JUNIOR (OAB, CE 35608), WILSON SALES BELCHIOR (OAB, CE 17314), LUCAS PINTO DANTAS (OAB, AL 15775) AP 0001086, 44.2023.5.07.0013, PRISCILLA DE MELO LAMENHA LINS (OAB, AL Seção Especializada II, AL RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho DURVAL CESAR, RENAN BEZERRA CAVALCANTE (OAB, CE 24364) AGRAVANTE, SINDICATO DOS TRABALHADORES EM, CE 24364) SISTEMAS ELETRONICOS DE SEGURANCA PRIVADA NO, THIAGO CAMARA LOUREIRO (OAB, CE 19245) ESTADO DO CEARA, SINTRASECE, CE 19245) ADVOGADO, ANA HADASSA DA SILVA OLIVEIRA (OAB, CE, EDUARDO MENELEU GONCALVES MORENO VALENÇA ALVES FILHO, EDUARDO MENELEU GONCALVES MORENO ADVOGADO, Anna Carolina Barros Cabral da Silva (OAB, PE | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho ANTONIO, Desembargador Federal do Trabalho ANTONIO AP 0001130, 63.2023.5.07.0013 | OAB: CE 6989, CE 23833, CE 23113, BA 35510, MG 144802, MG 116893, CE 25336, CE 47477, MG 87946, CE 35608, CE 17314, AL 15775, CE 24364, CE 19245, AL 7617, CE 12397, CE 29245, CE 19970 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
Advogado: PAULO MARIA TEIXEIRA LIMA (OABRelator: Desembargador Federal do Trabalho ANTONIO
10/08/2025 00:02
0012113-63.2023.5.15.0025
Nº Processo: 0012113-63.2023.5.15.0025 | Advogado: WELBERT HIAGO DE | OAB: 432899, 115793, 402344, 194442, 119595 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
10/08/2025 00:00
0012271-90.2023.5.15.0002
Nº Processo: 0012271-90.2023.5.15.0002 | Advogado: HAMILTON GODINHO BERGER(OAB: exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia | Ação: CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO com domicílio profissional em cidade diversa daquela onde está | OAB: 404474, 248317, 228986, 343252, 142764 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
10/08/2025 00:00
0023768-73.2024.5.15.0000
Nº Processo: 0023768-73.2024.5.15.0000 | Vara: DO TRABALHO | Advogado: STTEFANY BARBOSA VIANA DA | OAB: 462946 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
09/08/2025 23:59
0000109-18.2024.5.05.0031
Nº Processo: 0000109-18.2024.5.05.0031 | Advogado: - MARIA LUISA PINHO MEDAUAR (OAB/BA 20292) RECORRIDO - CALIFORNIA ITAIGARA COMERCIO DE | Ação: E | Advogado(s): MARIA LUISA PINHO MEDAUAR (OAB, BA 20292) RECORRIDO, CALIFORNIA ITAIGARA COMERCIO DE, CARLA ELISANGELA FERREIRA ALVES TEIXEIRA, ELIEL DE JESUS TEIXEIRA (OAB, BA 12514) Segunda Turma, HUGO CEZAR DA SILVA TEIXEIRA (OAB, BA Gab. Des. Renato Mário Borges Simões, JORGE FRANCISCO MEDAUAR FILHO (OAB, DF BORGES SIMÕES, JORGE FRANCISCO MEDAUAR NETO (OAB, BA ADVOGADO, FABIO EDUARDO DE LAURENTIZ (OAB, SP, LEONARDO BISPO FERREIRA (OAB, BA 27947) ADVOGADO, VICTORIA VITTI DE LAURENTIZ (OAB, SP 393965), BRASANITAS HOSPITALAR, HIGIENIZACAO E, CASSIANO PIRES VILAS BOAS (OAB, MG 154853) ADVOGADO, RICARDO ANDRE ZAMBO (OAB, SP 138476), ANA CARLA SILVA ROCHA TRABUCO (OAB, BA Terceira Turma, CAROLINA ROSIER SILVA DE MORAES (OAB, BA RELATOR: Desembargador do Trabalho RUBEM DIAS DO, JOAO GABRIEL PIMENTEL LOPES (OAB, BA RECORRENTE, MARIA CRISTINA VIEIRA ROCHA, RAFAEL RAMON SANTOS SENA DA SILVA 27667), RENATA OLIVEIRA PEREIRA (OAB, BA 43127) RECORRIDO, PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS, ESIO COSTA JUNIOR (OAB, RJ 59121), LUIZ FLAVIO GALVAO SOUZA (OAB, BA 9528) Gab. Des. Débora Maria Lima Machado, SERVIO EMANUEL FERREIRA LIMA DE MOURA RELATOR: Desembargador do Trabalho DEBORA MARIA LIMA, WALTER MOURA FILHO (OAB, BA 5566) RECORRENTE, MARANATA PRESTADORA DE SERVICOS E, YURI MOURA RIBEIRO DE SA (OAB, BA 45299) CONSTRUCOES LTDA | Relator(a): Desembargador do Trabalho VANIA JACIRA ADVOGADO, LUCAS SIMOES PACHECO DE MIRANDA (OAB, BA, Desembargador do Trabalho PAULINO CESAR | OAB: BA 20292, BA 34902, PE 18855, BA 12514, BA 27947, SP 393965, MG 108112, MG 154853, SP 138476, BA 76324, BA 43127, RJ 59121, BA 22164, MG 44243, BA 9528, BA 26245, BA 5566, BA 45299 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Advogado: MARIA LUISA PINHO MEDAUAR (OABRelator: Desembargador do Trabalho VANIA JACIRA ADVOGADO
09/08/2025 23:44
0001512-94.2024.5.13.0032
Nº Processo: 0001512-94.2024.5.13.0032 | Advogado: ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA | OAB: 22451, 446, 155, 15744, 13754, 29995, 3397, 109014, 14775, 10538, 11528 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
09/08/2025 23:44