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0012180-15.2023.5.15.0094
Nº Processo: 0012180-15.2023.5.15.0094 | Advogado: - ELENILDA MARIA MARTINS (OAB/SP 86227) ADVOGADO - MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ | Ação: JUDICIAL 4ª Câmara | Advogado(s): ELENILDA MARIA MARTINS (OAB, SP 86227) ADVOGADO, MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ, EMERSON BRUNELLO (OAB, SP 133921) (OAB, SP 163741), DARCIO JOSE DA MOTA (OAB, SP 67669) Gabinete da Desembargadora Eleonora Bordini Coca, 4ª Câmara, GIZA HELENA COELHO (OAB, SP 166349) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho ELEONORA, GUSTAVO OUVINHAS GAVIOLI (OAB, SP 163607) BORDINI COCA, SERGIO DA SILVA TOLEDO (OAB, SP 223002) RECORRENTE, ESTADO DE SAO PAULO, MATHEUS DE ALMEIDA ALVES (OAB, SP 292445) ADVOGADO, RENATO RODRIGUES (OAB, SP 248340) ROT 0012187, 63.2023.5.15.0043, ALEXANDRA LEMOS SOUTO (OAB, SP 366788) ADVOGADO, MARCOS CESAR AGOSTINHO (OAB, SP 279349), GIANCARLO AMPESSAN (OAB, PR 23942), MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ ADVOGADO, FABIANE SANT ANA DOS SANTOS (OAB, SP | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho PATRICIA RECORRIDO, FUSION SERVICOS ESPECIAIS LTDA, EPP, Desembargador Federal do Trabalho DAGOBERTO RECORRENTE, VICTHOR DE SOUZA MAXIMO, Desembargador Federal do Trabalho PAULO RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho THELMA HELENA | OAB: SP 86227, SP 133921, SP 163741, SP 67669, SP 166349, SP 163607, SP 223002, SP 475697, SP 292445, SP 248340, SP 177270, SP 279349, SP 366788, PR 23942, SP 183851 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Advogado: ELENILDA MARIA MARTINS (OABRelator: Desembargador Federal do Trabalho PATRICIA RECORRIDO
10/08/2025 03:52
0000157-09.2025.5.06.0000
Nº Processo: 0000157-09.2025.5.06.0000 | Vara: Federal do Trabalho de Gabinete da Presidência / Vice-Presidência | Advogado: - YEDA MARIA LEMOS DE SOUZA (OAB/PE 11410) Núcleo de Precatórios | Autor(es): L.T.D.S. Precat 0000157, 09.2025.5.06.0000, T.E.D.L. RELATOR: Desembargador do Trabalho da 6ª Região NISE, J.B.R. RELATOR: Desembargador do Trabalho da 6ª Região NISE, N.M.G.M. IMPETRANTE, ADEMIR MENDES PEREIRA | Réu(s): UNIÃO FEDERAL (AGU) Gabinete da Presidência, Vice, Presidência, UNIÃO FEDERAL (AGU) REQUERENTE, L.M.D.S., EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E ADVOGADO, José Henrique da Silva (OAB, PE 31742) | Advogado(s): YEDA MARIA LEMOS DE SOUZA (OAB, PE 11410) Núcleo de Precatórios, PEDRO RAMON JOSE BERNARDINO (OAB, PE Precat 0000158, 91.2025.5.06.0000, PE 11410), PE 11410) PEDROSO LINS DE SOUSA, ANDRE LUIZ CORREIA DE PAIVA (OAB, PE 18834) PEDROSO LINS DE SOUSA, JEFFERSON LEMOS CALACA (OAB, PE 12873) REQUERENTE, C.C.D.S., PE 11410) ADVOGADO, AMANDA MARIA VIEIRA DE OLIVEIRA LUCENA | Relator(a): Desembargador do Trabalho da 6ª Região NISE REQUERIDO, UNIÃO FEDERAL, Desembargador do Trabalho da 6ª Região NISE, Desembargador do Trabalho da 6ª Região GISANE REQUERIDO, MUNICIPIO DE OLINDA, Desembargador do Trabalho da 6ª Região NISE Núcleo de Precatórios, Desembargador do Trabalho da 6ª Região NISE RELATOR: Desembargador do Trabalho da 6ª Região PAULO | OAB: PE 11410, PE 999, PE 31426, PE 18834, PE 12873, PE 31742 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
Autor: L.T.D.S. Precat 0000157Réu: UNIÃO FEDERAL (AGU) Gabinete da PresidênciaAdvogado: YEDA MARIA LEMOS DE SOUZA (OABRelator: Desembargador do Trabalho da 6ª Região NISE REQUERIDO
10/08/2025 03:15
0001017-84.2023.5.09.0068
Nº Processo: 0001017-84.2023.5.09.0068 | Advogado: - ROBERTO MEZZOMO (OAB/PR 45386) RECORRIDO - D & D LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA | Advogado(s): ROBERTO MEZZOMO (OAB, PR 45386) RECORRIDO, D & D LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, SIDNEI MACHADO (OAB, PR 18533) RECORRIDO, D'AGOSTINI & DIDOMENICO LTDA, INPASA AGROINDUSTRIAL S, ALEXANDRE BISPO DE ARAGAO FILHO (OAB, MT ROT 0001091, 66.2023.5.09.0965, THAIS FORLIN (OAB, PR 102693) GAB. DES. LUIZ EDUARDO GUNTHER, VINICIUS COUTINHO DA LUZ (OAB, SC 38196), JOSE MAURICIO DE ARAUJO (OAB, PR 94272) Seção Especializada, PAULO KATSUMI FUGI (OAB, SP 92003) ADVOGADO, CHRISTIAN MARCELLO MANAS (OAB, PR 29190), SARA BEATRIZ ARAUJO WENTZ (OAB, PR 74096) ADVOGADO, PR 45386), PR 18533), PR 74096) TERCEIRO INTERESSADO, UNIÃO FEDERAL | Relator(a): Desembargador do Trabalho THEREZA CRISTINA ADVOGADO, SARA BEATRIZ ARAUJO WENTZ (OAB, PR 74096), Desembargador do Trabalho CARLOS HENRIQUE DE RECORRIDO, RENAULT DO BRASIL S.A, Desembargador do Trabalho CARLOS HENRIQUE DE 11475) | OAB: PR 45386, PR 18533, SP 207679, SP 92003, PR 74096, PR 102693, PR 59478, PR 24495, PR 59095, SC 38196, PR 94272, PR 29190 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Advogado: ROBERTO MEZZOMO (OABRelator: Desembargador do Trabalho THEREZA CRISTINA ADVOGADO
10/08/2025 00:36
1001706-76.2023.5.02.0466
Nº Processo: 1001706-76.2023.5.02.0466 | Advogado: - FABIO RIVELLI RECORRIDO - AVANTTI SERVICOS DE TELECOMUNICACAO | Advogado(s): FABIO RIVELLI RECORRIDO, AVANTTI SERVICOS DE TELECOMUNICACAO, NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES EIRELI, MARCELO VIEIRA PAPALEO Número do Processo: 1001706, 76.2023.5.02.0466, ROT, ALEXANDRE DOS REIS LIMA Orgão Julgador: 12ª Turma, Cadeira 1, SILVIA REBELLO MONTEIRO ADVOGADO, ALEXANDRE DE ALMEIDA CARDOSO, FULVIO FERNANDES FURTADO, FULVIO FERNANDES FURTADO Orgão Julgador: 12ª Turma, GILMAR BARBIERATO FERREIRA, ROVILHO BORTOLUZZI NETO Relator: TANIA BIZARRO QUIRINO DE MORAIS, ROVILHO BORTOLUZZI NETO AGRAVANTE, JOSE RIBAMAR SANTOS, MARCUS TIBERIO MANOEL ADVOGADO, MICHEL EDMON SABOYA DE ALBUQUERQUE, RENATA PEREIRA ZANARDI | Relator(a): FERNANDO ANTONIO SAMPAIO DA SILVA ADVOGADO, MARCOS ROBERTO GOFFREDO, FERNANDO ANTONIO SAMPAIO DA SILVA AGRAVADO, MICHELLE PRISCILA MUSACHI, FERNANDO ANTONIO SAMPAIO DA SILVA ENTOTEC LTDA | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Advogado: FABIO RIVELLI RECORRIDORelator: FERNANDO ANTONIO SAMPAIO DA SILVA ADVOGADO
10/08/2025 00:25
0000033-39.2024.5.05.0016
Nº Processo: 0000033-39.2024.5.05.0016 | Advogado: - CASSIANO PIRES VILAS BOAS (OAB/MG 154853) RECORRIDO - JOAO VITOR SANTOS DE OLIVEIRA | Advogado(s): CASSIANO PIRES VILAS BOAS (OAB, MG 154853) RECORRIDO, JOAO VITOR SANTOS DE OLIVEIRA, JOAO GABRIEL PIMENTEL LOPES (OAB, BA RECORRIDO, RENNER ANTONIO RIVA, RAFAEL RAMON SANTOS SENA DA SILVA ADVOGADO, ANGELO GABRIEL GRAMLICH PEREIRA (OAB, ES, RENATA OLIVEIRA PEREIRA (OAB, BA 43127) ADVOGADO, CARLA VICENTE PEREIRA (OAB, ES 22006), ANA CARLA SILVA ROCHA TRABUCO (OAB, BA ADVOGADO, POLIANA ANDRE ADVERSI (OAB, ES 15442), MG 154853) (OAB, BA 66509), RODRIGO BADIANI BORTOLOTTI (OAB, ES 16821), RAFAEL RAMON SANTOS SENA DA SILVA, BA 43127) Segunda Turma, ASTRID BEYER SZRAJBMAN (OAB, RJ 136339) ADVOGADO, VANESSA SOUSA FREIRE (OAB, BA 53788), CRISTIANO DE LIMA BARRETO DIAS (OAB, RJ RECORRIDO, SENDAS DISTRIBUIDORA S, RODRIGO DE CARVALHO RODRIGUES, THIAGO BARBOSA DE OLIVEIRA (OAB, RJ 150234) Segunda Turma, EMERSON LOPES DOS SANTOS RELATOR: Desembargador do Trabalho MARIA DE LOURDES, ROBERTO JOSE DE OLIVEIRA NETO ADVOGADO, JEAN CESAR SILVA SANTOS (OAB, BA 67521) | Relator(a): Desembargador do Trabalho MARIA ELISA COSTA ADVOGADO, LEANDRO COELHO DINIZ (OAB, BA 19802), Desembargador do Trabalho DILZA CRISPINA MACIEL 29657) | OAB: MG 154853, BA 76324, BA 43127, ES 22006, ES 36402, ES 36863, ES 15442, BA 66509, ES 16821, BA 19802, RJ 136339, BA 53788, PE 16725, RJ 176521, RJ 150234, BA 23763, BA 32401, BA 67521 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Advogado: CASSIANO PIRES VILAS BOAS (OABRelator: Desembargador do Trabalho MARIA ELISA COSTA ADVOGADO
10/08/2025 00:10
0000058-96.2024.5.22.0107
Nº Processo: 0000058-96.2024.5.22.0107 | Advogado: - SANDRA PINHEIRO DE OLIVEIRA | Advogado(s): NAYRON LIMA BRANDAO MIRANDA ADVOGADO, FLAVIO SOARES DE SOUSA, JOSE LUCIANO FREITAS HENRIQUES ACIOLI, EUCLIDES RODRIGUES MENDES Polo Ativo, FLAVIO SOARES DE SOUSA INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS LTDA ADVOGADO, ISAG, EUCLIDES RODRIGUES MENDES ANDERSON MENDES DE SOUZA, FLAVIO SOARES DE SOUSA RECORRIDO, ENEL GREEN POWER VENTOS DE SAO ROQUE, SANDRA PINHEIRO DE OLIVEIRA SOUZA, FLAVIO SOARES DE SOUSA Ordem: 7 | Relator(a): FRANCISCO METON MARQUES DE LIMA Ordem: 6, FRANCISCO METON MARQUES DE LIMA INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS LTDA ADVOGADO, ISAG | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região
Advogado: NAYRON LIMA BRANDAO MIRANDA ADVOGADORelator: FRANCISCO METON MARQUES DE LIMA Ordem: 6
10/08/2025 00:07
0020520-66.2017.5.04.0351
Nº Processo: 0020520-66.2017.5.04.0351 | Advogado: - DANIELE REGINA TERRIBILE (OAB/RS 76471) ADVOGADO - MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA | Advogado(s): DANIELE REGINA TERRIBILE (OAB, RS 76471) ADVOGADO, MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA, PRISCILA PAETZOLD TRINDADE (OAB, RS 81855) MURGEL (OAB, MG 64029), JORGE AIRTON BRANDAO YOUNG (OAB, RS MURGEL (OAB, VANESSA ZINN FERREIRA (OAB, RS 58256), EZIO LUIZ HAINZENREDER (OAB, RS 28385) AGRAVANTE, MAB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, RS 28385) ADVOGADO, JORGE ALBERTO COSTA MARQUES (OAB, RS, PAULO ROBERTO DA SILVA VIEIRA (OAB, RS ADVOGADO, RS AGRAVADO, GABRIEL SOUZA HORMANN, RODRIGO SEIZO TAKANO (OAB, SP 162343) Seção Especializada em Execução, SERGIO PAVIN ARAUJO (OAB, RS 23677) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho CARLOS, RS 23677) ALBERTO MAY | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho MARCELO AGRAVADO, LOCALIZA RENT A CAR SA, Desembargador Federal do Trabalho JANNEY Gabinete Lúcia Ehrenbrink, Desembargador Federal do Trabalho MARIA DA ADVOGADO, NAIANA STELZER (OAB, RS 72080), Desembargador Federal do Trabalho MARCELO ADVOGADO, RENATA PEREIRA ZANARDI (OAB, RS 33819) | OAB: RS 76471, RS 81855, MG 64029, RS 58256, RS 28385, RS 72080, SP 162343, RS 23677, RS 41172, RS 33819 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Advogado: DANIELE REGINA TERRIBILE (OABRelator: Desembargador Federal do Trabalho MARCELO AGRAVADO
09/08/2025 23:49
0000109-18.2024.5.05.0031
Nº Processo: 0000109-18.2024.5.05.0031 | Advogado: - MARIA LUISA PINHO MEDAUAR (OAB/BA 20292) RECORRIDO - CALIFORNIA ITAIGARA COMERCIO DE | Ação: E | Advogado(s): MARIA LUISA PINHO MEDAUAR (OAB, BA 20292) RECORRIDO, CALIFORNIA ITAIGARA COMERCIO DE, CARLA ELISANGELA FERREIRA ALVES TEIXEIRA, ELIEL DE JESUS TEIXEIRA (OAB, BA 12514) Segunda Turma, HUGO CEZAR DA SILVA TEIXEIRA (OAB, BA Gab. Des. Renato Mário Borges Simões, JORGE FRANCISCO MEDAUAR FILHO (OAB, DF BORGES SIMÕES, JORGE FRANCISCO MEDAUAR NETO (OAB, BA ADVOGADO, FABIO EDUARDO DE LAURENTIZ (OAB, SP, LEONARDO BISPO FERREIRA (OAB, BA 27947) ADVOGADO, VICTORIA VITTI DE LAURENTIZ (OAB, SP 393965), BRASANITAS HOSPITALAR, HIGIENIZACAO E, CASSIANO PIRES VILAS BOAS (OAB, MG 154853) ADVOGADO, RICARDO ANDRE ZAMBO (OAB, SP 138476), ANA CARLA SILVA ROCHA TRABUCO (OAB, BA Terceira Turma, CAROLINA ROSIER SILVA DE MORAES (OAB, BA RELATOR: Desembargador do Trabalho RUBEM DIAS DO, JOAO GABRIEL PIMENTEL LOPES (OAB, BA RECORRENTE, MARIA CRISTINA VIEIRA ROCHA, RAFAEL RAMON SANTOS SENA DA SILVA 27667), RENATA OLIVEIRA PEREIRA (OAB, BA 43127) RECORRIDO, PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS, ESIO COSTA JUNIOR (OAB, RJ 59121), LUIZ FLAVIO GALVAO SOUZA (OAB, BA 9528) Gab. Des. Débora Maria Lima Machado, SERVIO EMANUEL FERREIRA LIMA DE MOURA RELATOR: Desembargador do Trabalho DEBORA MARIA LIMA, WALTER MOURA FILHO (OAB, BA 5566) RECORRENTE, MARANATA PRESTADORA DE SERVICOS E, YURI MOURA RIBEIRO DE SA (OAB, BA 45299) CONSTRUCOES LTDA | Relator(a): Desembargador do Trabalho VANIA JACIRA ADVOGADO, LUCAS SIMOES PACHECO DE MIRANDA (OAB, BA, Desembargador do Trabalho PAULINO CESAR | OAB: BA 20292, BA 34902, PE 18855, BA 12514, BA 27947, SP 393965, MG 108112, MG 154853, SP 138476, BA 76324, BA 43127, RJ 59121, BA 22164, MG 44243, BA 9528, BA 26245, BA 5566, BA 45299 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Advogado: MARIA LUISA PINHO MEDAUAR (OABRelator: Desembargador do Trabalho VANIA JACIRA ADVOGADO
09/08/2025 23:44
0000433-43.2021.5.05.0021
Nº Processo: 0000433-43.2021.5.05.0021 | Advogado: - JANIS SANTOS LEAL PINHEIRO (OAB/BA 61556) | Advogado(s): ISAAC CHAVES PINTO (OAB, RJ 159167) ADVOGADO, AGNALDO ROQUE CARDEAL DA SILVA (OAB, BA, RJ 159167) 51944), MARIANA PEDREIRA DE FREITAS LISBOA ADVOGADO, ALANE DOS SANTOS GAMA (OAB, BA 51034), PAULO EMILIO NADIER LISBOA (OAB, BA 15530), BA 15530) RORSum 0000433, 43.2021.5.05.0021, LARISSA AIRES CAMANDAROBA CASTELO Gab. Des. Marcos Oliveira Gurgel, LARISSA AIRES CAMANDAROBA CASTELO GURGEL, WEMERSON LUAN PAZ SANTOS (OAB, BA 55704) ADVOGADO, RODRIGO PEDREIRA DE OLIVEIRA (OAB, BA 55704) 16764), CASSIANO PIRES VILAS BOAS (OAB, MG 154853) ADVOGADO, ELISANGELA SANTANA CONCEICAO (OAB, FERNANDO ANTONIO FERNANDEZ CARDILLO ADVOGADO, FABRICIO NOVAIS SILVA (OAB, BA 20570), SERGIO SANTOS SILVA (OAB, BA 9993), CIBELLE ALMEIDA PINTO TRINDADE (OAB, BA ADVOGADO, ALEXANDRE LAURIA DUTRA (OAB, SP 157840), FABIO DALLA PORTA CACERES (OAB, RS 80689) | Relator(a): Desembargador do Trabalho ANA PAOLA SANTOS ADVOGADO, JANIS SANTOS LEAL PINHEIRO (OAB, BA 61556), Desembargador do Trabalho TANIA MAGNANI DE ADVOGADO, ALLAN HABIB TEIXEIRA (OAB, BA 19452), Desembargador do Trabalho RENATO MÁRIO CARNEIRO FILHO | OAB: BA 61556, BA 81011, RJ 159167, BA 17820, BA 51034, BA 15530, BA 19392, BA 55704, BA 19452, BA 22235, BA 29648, BA 30354, MG 154853, BA 20570, BA 18378, BA 30260, BA 9993, SP 157840, RS 80689 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Advogado: ISAAC CHAVES PINTO (OABRelator: Desembargador do Trabalho ANA PAOLA SANTOS ADVOGADO
09/08/2025 22:17
0000207-65.2024.5.23.0107
Nº Processo: 0000207-65.2024.5.23.0107 | Advogado: - Daniel Batista de Aguiar (OAB/MT 3537) RELATOR: Desembargador(a) Federal do Trabalho MARIA | Advogado(s): Daniel Batista de Aguiar (OAB, MT 3537) RELATOR: Desembargador(a) Federal do Trabalho MARIA, FERNANDA DOMINGAS RONDON (OAB, MT ADVOGADO, ARUA MONTEIRO PARRALES (OAB, PR 76885), ALINE PASCOIN DE CAMPOS (OAB, MT 12165) 1ª Turma, FERNANDA VAUCHER DE OLIVEIRA KLEIM (OAB, MT 32283), FERNANDA VAUCHER DE OLIVEIRA KLEIM RELATOR: Desembargador(a) Federal do Trabalho ELINEY, EDUARDA CARDOSO MENDES (OAB, MT 26710), CLAUDIO GUEDES MOTTA (OAB, MT 23730) 2ª Turma, LUCAS RODRIGUES DE CARVALHO (OAB, MT Gab. Des. Eleonora Lacerda, REBECA MOREIRA YOUSSEF GUEDES (OAB, MT ALVES LACERDA, CLAUDIA AQUINO DE OLIVEIRA (OAB, MT 7230) | Relator(a): Desembargador(a) Federal do Trabalho TARCISIO RECORRIDO, JBS S, Desembargador(a) Federal do Trabalho JOAO CARLOS ADVOGADO, HENRIQUE ROCHA NETO (OAB, GO 17139), Desembargador(a) Federal do Trabalho JOAO CARLOS 31256) | OAB: MT 3537, MT 22319, MT 30905, MT 10361, PR 76885, MT 12165, GO 17139, MT 32283, MT 12066, PR 91081, MT 26710, MT 23730, MT 7230 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
Advogado: Daniel Batista de Aguiar (OABRelator: Desembargador(a) Federal do Trabalho TARCISIO RECORRIDO
09/08/2025 22:17