Consulta de Processos

Nº Processo: 0138198-48.2006.8.26.0053 | Vara: 14ª Vara | Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Agravado: Instituto de Pagamentos | Assunto: Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão; Agravante: Miriam Roseli | Advogado(s): Marco Antônio Santiago Pinto Júnior (OAB: 179617, RJ), Agravante: Maria Bernadete Moreira, Advogada: Fernanda, Fernanda Dias Ferraz (OAB: 414477, SP) | OAB: 173273, 30487, 179898, 179617, 329031, 65444, 11552, 285124, 141540, 167952, 415738, 444192, 258129, 90923, 96240, 294570, 414477, 370785 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 2039502-38.2025.8.26.0000 | Vara: 10ª Vara de | Advogado: Fernando Brandão Escudero (OAB: 303073/SP); Advogado: Marco Antonio Batista de | Assunto: IPTU/ Imposto Predial | Advogado(s): Emanuel Jorge de Freitas Junior (OAB: 57601, PR), Agravado: Fundaçao para O Vestibular da Universidade Estadual | OAB: 512953, 303073, 296852, 350245, 173273, 480020, 484178, 57601, 248710, 182042, 400440, 444995, 479494, 347465, 276276, 11552, 415738, 419509, 206813, 164180, 74745, 36381, 258974 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 2024164-24.2025.8.26.0000 | Vara: Vara Única; Ação: | Advogado: Paulo Reinig Moreira (OAB: 236153/SP); | Assunto: Transporte Terrestre; Agravante: Municipio | Advogado(s): Carlos Cesar Oliveira Fagotti (OAB: 135748, SP), Advogado: Luis Gustavo Marques Pedro (OAB: 439710, Felipe Martins Vitorino (OAB: 172322, MG), Agravado: Sergio Luis Mariano de Sá, Advogada: Ana Lúcia Frederico | OAB: 311427, 236153, 135748, 439710, 198019, 487282, 407308, 392622, 156609, 354616, 193532, 173273, 11552, 341190, 403082, 76544, 118623, 172322, 169165, 253550, 171101, 464151 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 0339247-30.2024.8.26.0500 | Vara: 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO CENTRAL - FAZENDA PÚBLICA/ACIDENTES | Advogado: REGINALDO ANANIAS RODRIGUES (OAB 400558/SP) | Autor(es): ROMILDO ANTONIO DOS SANTOS FILHO, SANDRA BARBOSA DOS SANTOS, IVANI DE PAULA, PAULO CEZAR SARMENTO DE BARROS, PALOMA CRISTIANE ROCHA GIACON FRANCA, GENIVALDO TEIXEIRA DE CARVALHO, GELSIONE NERES DE SOUZA | Advogado(s): REGINALDO ANANIAS RODRIGUES (OAB 400558, SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973, KEILLA ELLEN BORGES (OAB 288311, CARLOS JOSE DE OLIVEIRA TOFFOLI E OUTROS (OAB 89826, APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365 | OAB: 400558, 136973, 125142, 288311, 89826, 11552, 191463, 97365 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1025925-89.2018.8.26.0053 | Vara: 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO CENTRAL - FAZENDA PÚBLICA/ | Advogado: MANUEL DONIZETI RIBEIRO (OAB 71602/SP) | Autor(es): ROSA TRUFINO, TELMA MARIA PEREIRA, RONALD JOSÉ LÚCIO, MARCELO APARECIDO MARINO, MILTON CESAR COCCARO, MARIA DE FATIMA CRUZ, RONALDO BARRETO DE OLIVEIRA | Advogado(s): MANUEL DONIZETI RIBEIRO (OAB 71602, SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973, ANA PAULA CERRATO TAVARES (OAB 343610, WESLLEY WALLYSSON SEROTINI (OAB 374931, VALÉRIA PATRÍCIA PINHEIRO RODRIGUES (OAB 377529, GIANPAOLO D’ALVIA (OAB 231762 | OAB: 71602, 136973, 125142, 343610, 374931, 377529, 231762, 11552, 191463 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 0022205-92.2022.8.26.0053 | Vara: 3ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO CENTRAL - FAZENDA PÚBLICA/ACIDENTES | Advogado: ROSANA TRAD (OAB 134344/SP) | Autor(es): INES TEIXEIRA MENDES DE SOUZA, EDMAR EDUARDO BASSAN MENDES, EDISON ROBERTO PUPIN, ALICE RISSOLI PEREIRA, MARIA DOS SANTOS, CEZIRA TEREZINHA RUY RODRIGUES, DIVA TOGNATI | Advogado(s): ROSANA TRAD (OAB 134344, SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973, ANTONIO JOSE DE SOUSA FOZ (OAB 25994, HEITOR LUIS SILVEIRA (OAB 430042 | OAB: 134344, 136973, 125142, 11552, 191463, 25994, 430042 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 0335815-03.2024.8.26.0500 | Vara: 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO CENTRAL - FAZENDA PÚBLICA/ | Advogado: NELSON TEIXEIRA JUNIOR (OAB 188137/SP) | Autor(es): ROBERTO AVINO, ISABEL DE LELIS ANDRADE MORAIS, JORGE PARASKEVOPOULOS, VILMA DE QUEIROZ, SUELY VALENTIM TEIXEIRA, ROSEANE TAVARES DE SIQUEIRA OLIVEIRA, AIRTON DONIZETI MOREIRA | Advogado(s): NELSON TEIXEIRA JUNIOR (OAB 188137, SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973, ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552, ALINE CRISTINA DE LIMA AMBROSIO (OAB 260906, ROSELANE ARAÚJO MUNHOZ (OAB 191463 | OAB: 188137, 136973, 125142, 11552, 191463, 260906, 464154, 9237 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 0335557-90.2024.8.26.0500 | Vara: 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - Foro: FORO CENTRAL - FAZENDA PÚBLICA/ | Advogado: RODRIGO GONÇALVES ZANINI (OAB 450132/SP) | Autor(es): JOSÉ ANGELO ZANETTA ZULETA, PATRÍCIA TOMÉ HERNANDES VITALE, ANTONIO CARLOS PITON, ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS, VERA CRISTINA CARDOSO DALAM, ROSANA SARMENTO BRASILEIRO | Advogado(s): RODRIGO GONÇALVES ZANINI (OAB 450132, SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973, FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800, ROSELANE ARAÚJO MUNHOZ (OAB 191463, ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552 | OAB: 450132, 136973, 125142, 147800, 191463, 11552 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 0333078-27.2024.8.26.0500 | Vara: 5ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO CENTRAL - FAZENDA PÚBLICA/ACIDENTES | Advogado: LAIS MARIA MARTINHO (OAB 71748/SP) | Autor(es): MARCIA REGIS RODRIGUES, SILVANA MARIA COMEGNO AMEDOMAR, LUCIANO MUNIZ DE ANDRADE, SERGIO TADEU VIEIRA, PAULO DONIZETI VIEIRA JUNIOR, MARIA ANGELA REALI COSTA, ROSANGELA APARECIDA SANTOS | Advogado(s): FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973, SP), LAIS MARIA MARTINHO (OAB 71748, MAURO DEL CIELLO (OAB 32599 | OAB: 11552, 191463, 136973, 125142, 71748, 32599, 428252, 467731, 9237 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 0333070-50.2024.8.26.0500 | Vara: 5ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO CENTRAL - FAZENDA PÚBLICA/ACIDENTES | Advogado: VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP) | Autor(es): FRANCISCO A HERNANDEZ JUNIOR, ROSANA MUNIZ DE ANDRADE, PATRICIA NATALINA MUNIZ DE ANDRADE, ANA OLIVIA DE SOUZA, ANDREIA REIS MARQUES DO CARMO, ISABEL DE FATIMA CORREIA BATISTA | Advogado(s): VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252, SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973, LAIS MARIA MARTINHO (OAB 71748, ROSELANE ARAÚJO MUNHOZ (OAB 191463, ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552 | OAB: 428252, 136973, 125142, 71748, 191463, 11552 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11